Entenda a mudança no entendimento sobre o pagamento de horas extras do TST - Fala Bahia - 28/03

Fala Bahia

03/07/2025

🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (28), a advogada Andreza Evelin explica o que mudou no benefício.

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00:00Meus Direitos

00:02O cálculo da hora extra mudou em recente decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho

00:09e a mudança veio para beneficiar o empregado.

00:13A decisão consiste em garantir que a hora extra trabalhada, desde que de forma habitual,

00:20passe a integrar a base de cálculo de outros direitos trabalhistas de fins recisórios,

00:25como, por exemplo, o aviso pré-indinizado, FGTS, férias, décimo terceiro.

00:32Então, significa dizer que, se o empregado faz de forma habitual horas extraordinárias,

00:39essas horas deverão passar a computar a base de cálculo destes outros direitos trabalhistas.

00:47Isso significa dizer que o empregado passa a receber um pouco mais

00:51quando dá ruptura da relação de trabalho, que é de onde deriva,

00:55estes pagamentos recisórios.

00:59Todo funcionário tem direito a um descanso semanal e esse descanso é remunerado.

01:05De modo que, se o funcionário faz uma hora a mais durante toda a semana,

01:10ele deve receber uma hora a mais em seu descanso.

01:13De modo que, a hora extra acrescenta 50% do valor da hora sobre o que será pago a esse funcionário.

01:22Exemplificando, suponhamos que um funcionário recebe R$ 2.200,00 por 220 horas mensais,

01:31no intervalo de 30 dias, trabalhando de segunda a sábado.

01:35Isso significa dizer que a hora de trabalho desse funcionário corresponde a R$ 10,00.

01:41Se a hora extra trabalhada acrescenta 50% do valor da hora,

01:45significa dizer que R$ 5,00 serão acrescidos nesse tempo.

01:49Se ele elabora uma hora extra, então ele irá receber R$ 15,00,

01:55que é o que equivale a 10% do valor piso da hora de trabalho dele,

02:00com um acréscimo de 50% desta mesma hora, totalizando R$ 15,00.

02:05Se ele faz isso de forma habitual, ou seja, uma hora por semana,

02:09durante seis dias na semana, ele perfaz o valor de R$ 105,00.

02:14R$ 90,00 equivale às horas extras trabalhadas e R$ 15,00 será o valor acrescido

02:23por essa hora extra no descanso semanal remunerado desse funcionário,

02:28porque as horas foram feitas de forma habituais.

02:34Significa, então, dizer que esse valor de R$ 15,00 é o que será enquadrado

02:39na base de cálculo dos demais direitos recesórios desse funcionário.

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