Nova autorização do CNJ sobre partilha de bens: o que muda? - Fala Bahia - 27/08

Fala Bahia

05/07/2025

🗣️ Na coluna Meus Direitos desta quarta-feira (27), o advogado do direito da família André Andrade explica as mudanças impostas pelo Conselho Nacional de Justiça.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00Oi pessoal do Fala Bahia, vim comentar aqui uma novidade muito interessante que pode mudar

00:11razoavelmente a vida das pessoas, se não quem está nos ouvindo, pelo menos alguém que você

00:17conhece, ou alguma situação quem sabe no futuro. O CMJ acabou de alterar uma série de regras que

00:24já estavam estabelecidas para permitir agora que seja feita no cartório de forma mais ágil,

00:30inventários e divórcios, quando existem menores de idade envolvidos e quando existe ali também

00:37o testamento. Essa novidade muda razoavelmente o nosso sistema, porque situações em que você é

00:44abrigado a ir para o judiciário, mesmo havendo ali um consenso, agora você pode resolver de forma

00:49muito mais ágil no cartório. Infelizmente a gente tem uma realidade das horas de sucessões em especial

00:55que são hiper lotadas e a gente pega ali um caso consensual, por exemplo, mães e filhos que morreu,

01:03por exemplo, pais, já aconteceu casos comigo, um inventário que vai durar ali muitas vezes um ano,

01:08dois anos, três anos, sem necessidade nenhuma, no momento ali que os bens ficam congelados,

01:13esse dinheiro fica travado e você pode simplesmente ir no cartório e fazer de uma forma muito mais ágil

01:19do que seria porque você tem uma disponibilidade ali muito maior. Você ainda vai precisar de um advogado

01:26acompanhando nesse tipo de situação, ele é obrigatório e quando existem menores de idade ali

01:32você vai precisar que se tenha uma partilha de bens que atenda a cota que seria deles, a cota ideal,

01:37nada mais justo. Há uma preocupação com essas pessoas, incapazes também, e isso vai depois para o Ministério Público

01:45posteriormente, para que o Ministério Público possa eventualmente validar e dizer não, tudo ok,

01:51você pode seguir com esse inventário, em especial no caso do inventário, ou não, não concordo com essa divisão,

01:58você vai ter que ir para o Judiciário aí sim para discutir porque existe uma fundamentação que aquilo ali não é devido

02:03para você trazer justamente essa proteção.

02:05Quando a gente fala do divórcio, apesar de você poder fazer o divórcio havendo filhos, as questões de guarda e pensão

02:12ainda têm que ser tratadas no Judiciário, mas você pode desde já fazer a partilha de bens, definir esse divórcio,

02:20e no Judiciário você resolve as questões de guarda e de pensão de menores.

02:24Quem quiser saber um pouco mais sobre o assunto, ou estiver curioso, pode me mandar uma mensagem,

02:29olhar lá os posts no meu Instagram, é o advogado André Andrade, tá bom?

02:34Muito obrigado pelo convite.

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