🗣️ Na coluna Meus Direitos desta quarta-feira (03), a advogada de direito digital Ana Paula Moraes explica até onde a justiça permite que as pessoas expressem opiniões em redes sociais.
- Sobre o programa O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.
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00:30Por qualquer meio de comunicação, seja ele online ou offline, certo é que a liberdade de expressão na internet tem limites que são determinados por princípios como respeito à dignidade humana, à privacidade, à honra e às imagens das pessoas.
00:49Com isso, a liberdade de expressão não pode ser exercida de forma a atingir esses princípios, à honra, dignidade e à imagem das pessoas.
00:58É fundamental entendermos que, embora possamos nos expressar livremente, as consequências legais de postagens irresponsáveis podem ser graves.
01:10Com isso, devemos entender que a legislação brasileira busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos direitos individuais.
01:19E é importante estarmos atentos a isso ao realizarmos as redes sociais para qualquer tipo de operação.
01:28Ao utilizarmos a internet, esse espaço essencial para o exercício da democracia, devemos sempre lembrar que a liberdade de expressão deve ser protegida e bem compreendida,
01:40pois nela não há espaço para a prática de crimes como a injúria, a difamação e a calúnia, as quais devem ser combatidas sempre, seja no mundo real, seja no mundo virtual.
