🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (15), o doutor em direito e procurador federal, professor Osvaldo Neto, traz informações detalhadas sobre os direitos dessas pessoas.
- Sobre o programa O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.
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00:03Olá, caros ouvintes da Bahia FM, programa Fala Bahia.
00:11Eu sou o professor Oswaldo Neto, estou aqui para responder mais uma dúvida de direito previdenciário na coluna Meus Direitos.
00:19A pergunta de hoje é sobre o câncer de mama, que tipo de benefícios podem ser concedidos se comprovada esta doença?
00:31A segurada pode pleitear os benefícios por incapacidade, se comprovada a incapacidade laboral em razão da doença do câncer.
00:42São três dos benefícios por incapacidade. No caso mais grave, incapacidade total para suas atividades habituais, a aposentadoria por incapacidade permanente.
00:53Se a incapacidade for temporária, o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
01:00E, após o tratamento, se ficarem sequelas que, de alguma forma, reduzam ou prejudiquem a capacidade laboral da segurada,
01:11ela poderia pleitear ainda o auxílio-acidente.
01:14Um ponto interessante, em relação aos benefícios por incapacidade em razão do câncer,
01:19é que, por ser uma doença grave, a legislação dispensa o cumprimento da carência.
01:24Que, nos benefícios por incapacidade, se exige, no mínimo, 12 meses de contribuição em dias sem atraso,
01:31para que você possa pleitear esses benefícios.
01:34No caso do câncer, esse requisito da carência é dispensado.
01:38Um outro direito, que não é de natureza previdenciária, mas é muito importante,
01:43é a isenção do imposto de renda.
01:45Então, enquanto o segurado estiver cometido de câncer,
01:48ele pode pleitear, junto à Receita Federal, a isenção do pagamento do imposto de renda.
01:55Importante que esse benefício vai se estender por, no mínimo, 5 anos,
01:59após o final do tratamento,
02:01porque é considerado, também, um prazo de acompanhamento do câncer,
