O reajuste de 9,63% nos planos de saúde individuais - Fala Bahia - 13/06

Fala Bahia

04/07/2025

🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (13), a advogada especialista em direito à saúde, Betânia Rodrigues, fala sobre o aumento aprovado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00Meus direitos

00:03Fala Bahia, vim aqui tratar hoje de um assunto que nos é inquietante e que anualmente aparece nos noticiários de todo o Brasil

00:16e o assunto é aumento no valor dos planos de saúde.

00:21É inquietante porque nada no país variou tanto e neste percentual de 9,63% que foi o percentual autorizado pela ANS

00:33para a majoração dos planos a partir da data do aniversário no ano de 2023.

00:39Esse aumento, bom que se saiba, é aplicado nos planos individuais e familiares contratados a partir de 1999

00:49e a partir daí todos os planos nessa categoria que hoje estima-se cerca de 9 milhões de beneficiários

01:01terão seus planos reajustados.

01:05Vale lembrar que os planos anteriores a 1999, os planos chamados antigos

01:10não estão dentro do escopo de aumento nesse percentual de 9,63%.

01:22Por quê?

01:23Porque na maioria das vezes, em suas cláusulas, esses planos não possuem autorização.

01:31Na verdade, não possuem percentual, não existe cláusula percentual para aumento por faixa etária,

01:38mas mesmo assim, a maioria desses planos tem a incidência de faixa etária

01:43e a cláusula relacionada ao reajuste, variação de custo médico-hospitalar, como a gente chama,

01:53é indefinida.

01:57É uma cláusula não transparente que nos impõe, na maioria das vezes,

02:03a buscar o judiciário para resolver.

02:07Isso falando dos planos anteriores a 1999.

02:12Os planos a partir de 1999, contratados a partir de 1999,

02:19já possuem a incidência dessas cláusulas,

02:23já são fiscalizados, já são observados pela ANS a sua aplicação

02:29e não deve haver maiores problemas para o cômputo do percentual de 9,63%.

02:37Não deverá haver nem para o percentual de 9,63% relacionado à variação de custo médico-hospitalar,

02:45tampouco os valores relacionados à mudança de faixa etária,

02:50mas que mesmo assim pode e deve ser revisto, caso haja alguma incompatibilidade.

02:56Nota que eu dou, por fim, é para os planos chamados coletivos por adesão

03:02ou chamados aqui no estado da Bahia de falsos coletivos.

03:06Esses merecem atenção especial do consumidor

03:10e merece que você, beneficiário de plano, observe como está no seu contrato.

03:17Um bom dia, fala Bahia!

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