Violência Contra a Mulher no carnaval? Fica de olho nas dicas da advogada Daniela Portugal!

Fala Bahia

05/07/2025

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00Meus Direitos

00:03Bom, o carnaval está chegando, a gente sabe que é um momento de celebração, um momento de festa,

00:11mas também um momento em que são elevados os índices de violência contra mulheres.

00:16Então, quais são os principais crimes que acontecem durante esse período?

00:20São inúmeros, mas eu vou destacar dois.

00:23A gente tem a importunação sexual, que está prevista no artigo 215-A do Código Penal,

00:28que é o tipo incriminador que corresponde àquelas situações de um beijo forçado,

00:35um toque no corpo não consentido, uma passada de mão.

00:39São situações que vão ali traduzir o crime de importunação sexual previsto no Código Penal.

00:46Outro crime, infelizmente, ainda muito comum durante esse período é o estupro de vulnerável.

00:52E aí a gente tem, nessa vulnerabilidade, a situação de carnaval mais comum é realmente o assédio voltado

01:01contra meninas menores de 14 anos ou a figura realmente do estupro de vulnerável

01:08quando essa vulnerabilidade da vítima está associada a uma situação de embriaguez.

01:12Lembrando aqui, é muito importante colocar que sempre que a gente está diante de uma situação de embriaguez,

01:19se a vítima está completamente embriagada, ainda que ela consinta com o ato sexual,

01:25esse consentimento pela lei é considerado um consentimento inválido.

01:30Então o que isso significa dizer?

01:32Que se a mulher está completamente embriagada, qualquer relação sexual que seja travada

01:37vai ser considerada estupro de vulnerável, um crime gravíssimo previsto no Código Penal.

01:44Então, uma pergunta que é sempre muito feita é como se proteger, né?

01:49E o primeiro passo é a gente entender que a culpa nunca é da vítima, sim, obviamente, do agressor,

01:55mas lógico que existem algumas estratégias que nós, mulheres, podemos ter

02:00para que a gente consiga prevenir, evitar a ocorrência dessas situações.

02:06Então, o primeiro conselho que eu dou, andem sempre acompanhadas, mulheres,

02:11porque a gente percebe que, pelas estatísticas, é muito mais comum a ocorrência de crimes sexuais

02:18e de crimes de violência de gênero, de uma maneira geral, quando as vítimas estão sozinhas.

02:24Outra dica importante, monitorem a localização de vocês.

02:28Ou avisa quando chegou em casa.

02:30Essa monitoração é importante para que vocês consigam se proteger,

02:34para que nós consigamos nos proteger.

02:37Outro ponto importante, cuidado com a bebida.

02:40E quando a gente pensa em violência sexual, a gente pensa muito na figura do estranho, né?

02:44Então, não aceite bebida de estranhos.

02:47Cuidado na hora de baixar a guarda com a pessoa próxima,

02:50porque, na maioria das vezes, o agressor nos crimes sexuais e na violência de gênero,

02:55de um modo geral, na maioria das vezes, é uma pessoa próxima da vítima.

02:59Se sofrerem qualquer situação de assédio, qualquer situação de violência sexual,

03:05de violência de gênero, denunciem.

03:08Porque a gente percebe que o agressor, ele é sempre ali uma figura habitual.

03:14Então, aquela mulher que foi agredida por ele não foi nem a primeira e, fatalmente, não será a última.

03:20Por isso que a denúncia é tão importante.

03:22Então, lembrem sempre de descartar 180 para falar com a Central de Atendimento à Mulher

03:27e de 190 para falar com a Polícia Militar nas situações de flagrante,

03:31ou seja, quando o crime está acontecendo.

03:34Para que o nosso carnaval seja um carnaval de festa, de respeito, de celebração.

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