Fim de ano: veja com benefícios e ganhos dos trabalhadores no período - Fala Bahia - 11/12

Fala Bahia

05/07/2025

🗣️ Na coluna "Minha Grana" desta quarta-feira, 11, a advogada do direito trabalhista traz detalhes sobre os direitos financeiros dos trabalhadores no período de festas de fim de ano.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00Minha Grana, na Bahia FM.

00:05O 13º é um direito que só os trabalhadores de carteira assinada vão gozar.

00:11E agora, estamos já na segunda parcela do 13º, ele tem que ser pago até o dia 20 de dezembro.

00:19E nessa parcela vão incidir os descontos de INSS, de imposto de renda,

00:26tudo que não foi descontado na primeira parcela.

00:29E, se o patrão não fizer esse pagamento, tem penalidades para o patrão

00:34que precisa pagar juros em cima desse 13º atrasado.

00:40Há também o direito à PLR, que é comum agora nesse final de ano.

00:46Mas a PLR, apesar de ela estar prevista na CLT, ela não é obrigatória para as empresas.

00:52As empresas optam ou não por fazer.

00:54Quem regulamenta essa PLR são os acordos ou convenções coletivas da categoria dos funcionários,

01:02que trazem a regulamentação de como é que isso vai ser dado.

01:06Por exemplo, pode haver pagamento de acordo com o desempenho do funcionário,

01:11com o batimento de metas, com a lucratividade da empresa.

01:15E isso vai depender justamente dessa prévia regulamentação existente na convenção coletiva

01:21ou acordo coletivo de trabalho.

01:24E pode simplesmente não existir o pagamento, se não houver previsão nesses documentos

01:30e se a empresa, assim, não o quiser.

01:33E aí temos também o recesso, o tão conhecido recesso.

01:39Ele é uma liberalidade da empresa que decide fechar as suas portas nessa época de final de ano

01:47e conceder folga para os funcionários.

01:51Esse recesso, ele não se confunde com as férias coletivas.

01:55O recesso, quando ele é dado, a empresa não pode descontar das férias do funcionário

02:00e nem pode pedir que esse funcionário compense depois essas horas

02:04quando retornar desse recesso.

02:07Então, ele é livre, desimpedido, de iniciativa da empresa

02:11que dá, que concede isso ao funcionário.

02:16Já as férias coletivas, elas têm uma função importante.

02:20Elas antecipam as férias comuns dos funcionários.

02:24O funcionário deixa de tirar as férias no momento que estava ali marcado

02:28e passa a tirar as férias no momento das férias coletivas.

02:31Ela tem que ter entre 10 dias e 30 dias, no mínimo 10 e no máximo 30.

02:37Tem que ser pré-avisadas com 15 dias de antecedência

02:40e a empresa precisa informar as autoridades, informar o Ministério do Trabalho

02:46e informar o sindicato dessa concessão dessas férias coletivas.

02:51E o importante dizer também que essas férias coletivas

02:54não precisam ser dadas só para a empresa inteira.

02:58Ela pode ser setorizada, dá para um setor e não dá para o outro.

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