O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou um pedido da defesa de Silvinei Vasques e revogou a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Silvinei terá que utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados no inquérito dos atos antidemocráticos, como Jair Bolsonaro.
Moraes também ordenou que o ex-diretor da PRF compareça à Justiça periodicamente. Além disso, o ministro Supremo cancelou o passaporte de Silvinei, suspendeu o porte de arma de fogo dele e ainda o proibiu de usar as redes sociais.
Vasques foi preso em 9 de agosto de 2023, por determinação do próprio Moraes.
Ele ficou um ano detido, mesmo sem apresentação de denúncia. O ex-diretor da PRF é acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022 por meio de operações policiais, sobretudo no Nordeste.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou um pedido da defesa de Silvinei Vazquez e revogou a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, a PRF.
00:10Silvinei terá que utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados no inquérito dos atos antidemocráticos, como Jair Bolsonaro.
00:19Moraes também ordenou que o ex-diretor da PRF compareça à justiça periodicamente.
00:24Além disso, o ministro do Supremo cancelou o passaporte de Silvinei, suspendeu o porte de arma de fogo dele e ainda o proibiu de usar as redes sociais.
00:34Silvinei Vazquez foi preso em 9 de agosto de 2023 por determinação do próprio Moraes.
00:40Ele ficou um ano detido, mesmo sem apresentação de denúncia.
00:44É um ponto muito importante porque a acusação que se fazia a respeito da Lava Jato e baseada numa narrativa falsa era de que havia prisões preventivas prolongadas para se obter delação premiada de pessoas presas, etc.
01:05Quando as relações premiadas, no âmbito da força-tarefa anticorrupção, foram 80% feitas com pessoas que estavam soltas.
01:13Uma minoria de cerca de 20% foi com gente que estava presa.
01:18E as prisões preventivas, mesmo aquelas que levaram alguns meses, elas tinham denúncia.
01:26E agora o Supremo Tribunal Federal está deixando muita gente presa durante um longo período, está sendo alvo de críticas porque nem sequer há denúncia.
01:36E as críticas estão pesando tanto, está pegando tão mal esse duplo padrão, que agora está havendo esse distensionamento.
01:44O ex-diretor da PRF é acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022 por meio de operações policiais, principalmente no Nordeste.
01:53Ali é uma tentativa que foi apontada pela Polícia Federal, tentativa de impedir os eleitores do Lula de chegarem às suas zonas eleitorais, às suas sessões.
02:08Teve uma atitude ali do próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes, naquele dia, veio a público dar entrevista às duas da tarde.
02:17Quem acompanhou bem a eleição naquele dia, nós jornalistas que ficamos cobrindo o dia inteiro, nos lembramos muito bem daquela coletiva do Moraes, às duas horas, ainda sem ser tão categórico,
02:28mas já colocando ali a situação como algo que poderia resultar em medidas mais drásticas, como acabaram acontecendo.
02:36Duda Teixeira, o que você destaca?
02:37Felipe, às vezes a gente tem que repetir coisas que são meio óbvias, mas a regra aqui no Brasil é a liberdade.
02:44O Brasil é diferente de uma ditadura como na Venezuela, que a ditadura sai prendendo todo mundo sem qualquer investigação, acusação, denúncia.
02:55Aqui você só prende alguém quando a pessoa já foi condenada, ou você pode recorrer a uma prisão preventiva, mas você tem critérios muito claros.
03:08Então, a pessoa é um risco para a sociedade, ou ela pode fugir do Brasil, ou aquilo que foi usado pelo STF é que ela poderia obstruir as investigações da justiça.
03:22Agora, mesmo para você mostrar isso, ou fazer alguma coisa desse tipo, você tem que fundamentar muito bem ali essa questão, o que eu acho que não foi feito.
03:32Então, assim, ele ficou preso durante um ano, de uma maneira, a meu ver, enfim, não acho que esteja correto essa decisão do cara ficar um ano em prisão preventiva,
03:47sem sequer ter uma denúncia. E essa questão de que ele teria atrapalhado a votação no Nordeste?
03:57Bom, Felipe, não conheço ninguém que deixou de votar no Lula ou no Bolsonaro por causa dele, né?
04:02E o fato de não ter sido apresentado nenhuma denúncia também mostra que provas disso daí também não são tão fáceis de achar.
04:09Pois é, as pessoas acabaram conseguindo votar naquele dia. Houve toda uma preocupação, houve toda uma gritaria, uma crítica, os próprios petistas, os jornalistas cobrindo, evidentemente,
04:25aquela incerteza se as pessoas realmente conseguiriam chegar, porque havia aquela série de blitz que depois alegaram que era uma operação técnica, tradicional, etc.
04:36Mas aí começaram a haver certas incongruências, não era exatamente tão comum fazer daquele jeito que eles estavam fazendo, ficou a alegação para lá e para cá.
04:46Agora, se a acusação é essa, você precisa coletar o conjunto probatório, você precisa apresentar a denúncia, o processo tem que andar a resultar num julgamento.
04:56O que tem acontecido é que fica parecendo que o Supremo Tribunal Federal deixa de castigo as pessoas que ele acredita que tentaram fazer alguma jogada
05:07sem que haja o devido processo legal que eles dizem presar.
05:11E olha que aqui a gente criticou muito o Silvinei Vazquez por um monte de razões.
05:16Ele tem até um passado sombrio, né?
05:18Ele foi alvo de um pedido de indenização, a União teve que arcar com mais de 50 mil reais porque ele agrediu um frentista
05:26que se recusou a limpar o carro da corporação por algum motivo banal, etc.
05:32Isso levou à agressão.
05:34Aliás, quando ele depois, numa comissão no Congresso Nacional, ele disse que o frentista tinha sido arrogante,
05:39aí se fez de perseguido.
05:41Então, assim, é uma figura bem troglodita o Silvinei.
05:44Agora, o processo legal que a cúpula do sistema de justiça brasileiro jura defender quando é conveniente,
05:54ela parece não praticar.
05:57Então, aqui a gente aponta as questões morais, as questões de falta institucional,
06:02de instrumentalização política de uma corporação, o uso do cargo para tentar ver uma maneira de conseguir benefícios
06:12para um aliado político, tudo isso a gente aponta.
06:15Cada coisa na sua categoria e a atitude do Supremo Tribunal Federal, com todo esse duplo padrão
06:22e até um certo cinismo na hora de estabelecer a sua argumentação, a gente tem que apontar também.
06:28Quer concluir?
06:29É isso. Não se antecipa a prisão se não há necessidade.
06:33E nesse caso aí do Silvinei Vásquez, realmente é muito difícil encontrar alguma necessidade
06:37que justifique o que foi feito com ele durante um ano.
06:41É, um ano na cadeia.
06:43A gente já falou aqui outro dia do caso do Felipe Martins, que também está lá na cadeia,
06:48e o Procurador-Geral da República voltou a recomendar a sua soltura,
06:53porque a alegação de que teria tentado se evadir do Brasil para os Estados Unidos,
06:57aí não comprovaram que ele estava no voo, que disseram que ele estaria.
07:01Depois a defesa apresentou certos documentos e o PGR falou, olha, isso aqui sugere que ele realmente não estava.
07:09Então, assim, vão se avolumando os casos em que o STF age contrariamente àquilo que prega.
07:19E a gente vai sempre apontar essa dissonância aqui.
07:31O site mais vigilante do Brasil cresceu, ganhou prêmio, virou portal e agora está de cara nova,
07:38mantendo e fortalecendo a sua essência de vigiar o poder, seja ele qual for.
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