O TCU decidiu nesta quarta-feira, 7, que Lula pode ficar um relógio Cartier que recebeu de presente da marca francesa em 2006, durante seu primeiro mandato presidencial. O item era avaliado em 60 mil reais na época.
Segundo o entendimento do ministro Jorge Oliveira, “não há crime sem lei anterior que o defina”. Ele acrescentou:
“Agora, diante da inexistência da norma, estou afirmando categoricamente que até o presente momento não existe uma norma clara que trate de recebimento de presentes por parte de presidentes da República e, na ausência da norma, não me cabe legislar.”
Os ministros Vital do Rêgo Filho, Aroldo Cedraz, Jonathan de Jesus e Augusto Nardes acompanharam o posicionamento de Jorge Oliveira.
A decisão também agrada à defesa de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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00:00E o Tribunal de Contas da União determinou nessa quarta-feira que Lula pode manter um relógio Cartier que recebeu de presente da marca francesa em 2006, ainda em seu primeiro mandato presidencial.
00:10Para surpresa de ninguém, o TCU iria mandar o Lula devolver a essa altura com o Lula no poder.
00:17O item era avaliado em R$ 60 mil na época, segundo o entendimento do ministro Jorge Oliveira, não há crime sem lei anterior que o defina.
00:25Vamos lembrar que o Jorge Oliveira é chamado pela família Bolsonaro de Jorginho, foi no governo Bolsonaro que ele ganhou a vaga no TCU, ele era assessor dessa turma, é um sujeito próximo.
00:37É quem teve as reuniões com o Dias Toffoli na época que a Cruzoé apontou o acordo de engajamento, depois do qual veio a frente ampla pela impunidade que resultou na impunidade.
00:49Então vocês vejam que o Jorge Oliveira está votando ali para que o Lula não precise devolver, quando o Bolsonaro está interessado nesse precedente, justamente para dar as alegações dele que teria sido a mesma coisa, que a gente já mostrou que não foi.
01:05Não estou dizendo aqui, estou só associando aqui o nome à pessoa e ao seu histórico.
01:12Não estou fazendo juízo de valor sobre a decisão, porque nós avaliamos ontem, o Greb lembrou da decisão do TCU que veio depois desse caso do Lula, mas é bom a gente mostrar o quadro político também.
01:24O Jorge Oliveira acrescentou, aspas, agora diante da inexistência da norma, estou afirmando categoricamente que até o presente momento não existe uma norma clara que trate de recebimento de presente por parte de presidentes da República e na ausência de norma.
01:37Não me cabe legislar.
01:38Fecho aspas.
01:39Olha, eu chamo a atenção, hein, Greb?
01:42Chamo a atenção.
01:43Até o presente momento não existe uma norma clara.
01:48Repare que o Jorge Oliveira, por isso que foi importante eu trazer o histórico, ele não está aliviando o Lula dizendo, quando o Lula ficou com esse relógio não havia norma clara.
01:59Ele está dizendo, até o presente momento não existe norma clara, que é para depois ele poder votar a favor do Bolsonaro.
02:08De, ah, não tinha norma clara e tal, etc.
02:12Então é uma posição diferente daquela que você manifestou ontem no programa, Greb?
02:15É uma posição diferente daquela que eu manifestei ontem no programa.
02:18Eu chamei a atenção ontem por fato de que em 2016, 11 anos depois do Lula ter ganho esse relógio, o TCU, mesmo órgão, julgou a questão dos presentes dados aos chefes de Estado brasileiros.
02:37Falou, olha, teve aqui vigente uma bagunça desde 2002 nessa área, vamos por ordem nesse terreiro.
02:47O que é personalíssimo?
02:49O que não é?
02:51Criou sim um precedente, um precedente judicial, entre aspas assim, não é justiça, mas um precedente administrativo muito claro sobre aquilo que pode e não pode fazer.
03:03O Bolsonaro, enfim, ignorou esse precedente por seu próprio risco.
03:14Pagou para ver.
03:15Está pagando um preço por isso.
03:18Eu pensei melhor sobre esse assunto, Felipe, e escrevi inclusive hoje no site.
03:23Se você for ver a maneira como o próprio TCU agiu em relação a esse assunto, ele já mandou tanto o Lula quanto a Dilma devolverem itens de acervo que estavam com eles e que o TCU falou, não, precisa estar no acervo presidencial.
03:45Justamente com base nessa diferenciação entre o que é personalíssimo e não é.
03:49Se fez isso em relação a mais de 500 itens que estavam com o Lula, por que abrir uma exceção agora em relação ao relógio?
03:58Deveria seguir o mesmo entendimento.
04:01E veja bem, essa ideia que eles usaram de que é um crime manter...
04:06Não!
04:08Você dizer para o Lula, entregue o relógio, não é uma punição.
04:13Você não pode entender como um castigo que está sendo dado ao Lula.
04:19Eles simplesmente estão dizendo que você está com um bem que nunca foi seu.
04:27Claro.
04:27Então, reintegre ao acervo da presidência.
04:30Que é algo que nem sequer precisaria ser explicado, precisaria de lei, etc.
04:35Se houvesse moralidade pública.
04:37Exato.
04:37Porque o sujeito é eleito não quer dizer que ele vai faturar naquele cargo para além do seu salário previsto.
04:44Ele está representando o país.
04:46O presente que ele recebe em função do cargo é um presente para o acervo do país.
04:52Então, você pode colocar lá em vitrines, fazer o museu dos presidentes, os presentes que receberam em cada época,
04:59de cada presidente, de cada país do mundo, etc.
05:02Agora, o sujeito botar uma joia valiosa no punho e andar com aquilo para lá e para cá,
05:09quer dizer, já mostra um patrimonialismo abominável.
05:14Agora, sempre se tem a judicialização justamente porque os políticos têm sido muito patrimonialistas.
05:20Diga, Grêmio.
05:21Mas é isso, Felipe.
05:22Então, assim, o título do texto que eu escrevi era o TCO só será coerente se mandar o Lula devolver.
05:30Continuo sustentando isso.
05:32Tinha que mandar devolver o relógio.
05:34Nunca foi do Lula esse presente.
05:36Sempre foi um presente dado ao chefe de Estado brasileiro.
05:40Exato.
05:41Deveria estar no acervo.
05:42Nunca foram do Bolsonaro as joias, os relógios, inclusive aqueles que ele lutou até o último instante da presidência dele
05:52para liberar a Muamba, que estava retida na Receita Federal de São Paulo.
05:56Nunca foram do Bolsonaro.
05:59Então, é isso.
06:01Agora, o TCU está querendo dar um somebody love, está criando obscuridade num espaço que tinha sido iluminado
06:11por uma decisão do próprio TCU, que tinha posto ordem na casa.
06:16Estão querendo bagunçar a casa de novo.
06:18E, repito, o relógio, 60 mil reais, me parece, não é item personalíssimo.
06:24Não é uma camisa de futebol.
06:26É claro que pode ter um processo, mesmo o TCU poderia julgar o que é item personalíssimo, o que não é,
06:32mas o relógio não é.
06:35Então, o relógio nunca era para ter ficado com o Lula.
06:38Ele deveria, sim, ter devolvido.
06:40Não deveria ser necessário que um tribunal decidisse isso.
06:44E agora um tribunal diz que pode ficar com ele.
06:47Quer dizer, é tudo muito feio, né, Greve?
06:49Sabe o que eu acho mais?
06:50Quando fica claro que não pode ser considerado como item personalíssimo,
06:56quando você pensa que quando o Lula morrer, não é o Lula...
07:01Esse relógio vai parar no pulso do Lulinha.
07:05Ou vai parar numa casa de penhor, sei lá eu aonde.
07:09Mesma coisa para as coisas do Bolsonaro.
07:11Faz sentido que o item dado de presente para o chefe de Estado vá parar, a gente não sabe aonde?
07:18Não, não faz sentido.
07:19Bom, Jair Renan.
07:20Muito bem.
07:21Se parar um dia, a gente está falando aqui na hipótese hereditária dos bens que são levados pelo presidente.
07:28O Jorge Oliveira, nesse ponto aí de aliviar o Lula, foi acompanhado pelos ministros Vital do Rego,
07:33filho, o Haroldo Cedrais, o Jonathan de Jesus e Augusto Nardes.
07:36A decisão também agrada a defesa do Bolsonaro, no caso das joias sauditas, como eu estava explicando.
07:40O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
07:46Nós já tínhamos abordado ontem algumas diferenças, porque a turma do Bolsonaro tentou vender relógios,
07:51lá pelo menos dois nos Estados Unidos, e depois de descoberta parte da tramóia,
07:56tentaram readquirir sem mostrar que estavam fazendo isso, para eliminar os rastros da própria venda,
08:01para depois devolver em caso de necessidade.
08:04Enfim, essa confusão vai se estender e a gente vai acompanhar a novela.
