Xandão inventou risco de fuga por tabela?

Name: Xandão inventou risco de fuga por tabela?
Uploaded: 2025-06-29T01:47:34+00:00
Duration: 8 min 48 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

ontem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva de Luís Carlos de Carvalho Fonseca, réu do 8 de janeiro, em função da fuga para o exterior de condenados por envolvimento na invasão às sedes dos Três Poderes.

Na decisão, obtida por O Antagonista, Moraes citou o "fundado receio de fuga do réu" para autorizar substituição das medidas cautelares impostas pela prisão preventiva para "garantia efetiva da aplicação da lei penal".

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva de Luiz Carlos de Carvalho

00:04Fonseca, réu dos atos de 8 de janeiro de 2023, em função da fuga para o exterior

00:10de outros réus, condenados por envolvimento na invasão às sedes dos três poderes.

00:16Na decisão obtida por um antagonista, Moraes citou o fundado receio de fuga do réu para

00:22autorizar substituição das medidas cautelares impostas pela prisão preventiva para garantia

00:27efetiva da aplicação da lei penal.

00:31Se você não entendeu, você vai entender agora, abre aspas, produção, joga a decisão

00:35na tela e a gente explica em seguida.

00:37O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu.

00:44Agora, atenção, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes

00:53ao dia 8 de 1 de 2023, e aí cita ali os casos numericamente, dando os indicadores,

01:02autorizam a substituição das medidas cautelares diversas da prisão, impostas em 20 de janeiro,

01:10pela prisão preventiva, para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória

01:17deste Supremo Tribunal Federal.

01:20Fecho aspas.

01:22Então, se vocês não entenderam, é o seguinte, saiu matéria na imprensa dizendo que vários

01:28réus do 8.1 estavam fugindo do Brasil.

01:32Alguns estavam quebrando tornozeleira eletrônica, etc.

01:35Acontece o seguinte, a prisão preventiva tem como pré-requisito alguns itens, como risco

01:43de fuga, risco de destruição de prova, de coação de testemunha, ordem pública, etc.

01:51Só que o risco de fuga, geralmente, ele é apontado a partir de uma individualização de

01:57conduta, a partir de indícios, a partir de possibilidades envolvendo aquele indivíduo.

02:02Se você determinar que há um risco de fuga de um indivíduo, porque outros que cometeram

02:12crimes semelhantes ou, eventualmente, estão acusados pelo mesmo crime, eles estão fugindo,

02:22gera, evidentemente, todo um debate jurídico e críticas de diversas pessoas especializadas.

02:29Pelo menos 10 condenados ou investigados por envolvimento no 8 de janeiro conseguiram

02:34fugir do Brasil após quebrarem as tornozeleiras eletrônicas que usavam por determinação do

02:38STF, segundo o UOL.

02:40Deltan Dallagnol afirmou em suas redes sociais que a decisão de Moraes é indefensável e

02:45questionou onde estão os garantistas, que são aqueles advogados, não necessariamente

02:51advogados, né?

02:52Há outras pessoas aí que se institulam garantistas no debate público, que nem sequer exercem

02:56a profissão, que são aqueles que dizem que defendem as prerrogativas do cidadão, do

03:04acusado, etc.

03:06Ou seja, muitas vezes o garantismo é uma expressão acadêmica utilizada para cobertar

03:14o conchavo, para cobertar a blindagem.

03:17Já escrevi, aliás, artigos sobre isso, era quando eu era colunista do Estadão, chama

03:22a ideologia da conveniência, para quem quiser se aprofundar nesse tempo.

03:25Então, abro aspas aqui para o Deltan.

03:27Isso aqui é inacreditável em uma longa série de decisões inacreditáveis.

03:31A Constituição prevê que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas agora o ministro

03:36Moraes está decretando prisão preventiva porque outras, e aí ele coloca em maiúsculas,

03:41pessoas fugiram.

03:42É indefensável.

03:43Onde estão os garantistas?

03:45Fecho aspas.

03:46Quer dizer, nesse print aí vocês estão vendo que o Deltan apontou aquilo que eu estava

03:53explicando, que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

03:57Quer dizer, isso é o que está previsto na Constituição.

04:00Então, você se basear em outros para apontar um risco de fuga é algo, no mínimo, com muita

04:07generosidade, questionável.

04:09Aqui a gente não alivia.

04:11A gente vê que tem muita gente bolsonarista, alinhada ao bolsonarismo, que no debate público

04:15alivia os réus do 8.1, prega a anistia.

04:19Não, a gente acha que essas pessoas têm que ser julgadas e aquelas que são efetivamente

04:24responsáveis, que não são aquele inocente morador de rua que o Moraes manteve preso

04:28por 11 meses, que elas paguem pelos crimes cometidos.

04:33Acontece que a gente cobra do Poder Judiciário alguma coerência e, evidentemente, a fidelidade

04:40à legislação e não a uma corrente política ideológica que quer fazer discurso populista

04:46contra a outra ou a essa pose de defensor da democracia contra os antidemocráticos.

04:52Greve, o que você está achando?

04:55Acho que você e o Leuton já explicaram muito bem a situação.

04:59O tal do garantismo foi uma medida civilizatória, na época, lá no passado, em que você punia

05:09a família, os descendentes do acusado, que a culpa não se encapsulava na pessoa, que

05:21não existia essa ideia de que é preciso, em direito penal, individualizar de maneira

05:27absoluta às condutas.

05:30Então, o garantismo tem uma razão de ser.

05:35Agora, você vê que ele se transformou num discurso vazio no Brasil quando as pessoas

05:42que dizem defender este pensamento...

05:49Opa, tivemos uma intermitência com o Graeb, já vamos voltar.

05:54Já congelou a imagem do Graeb, estava aqui refletindo sobre essa decisão do Moraes.

06:01Fala, Graeb, agora sim.

06:02Voltei.

06:03Então, você vê que a ideia do garantismo virou lero-lero aqui no Brasil.

06:08Quando uma decisão como essa do Moraes, que, enfim, põe uma pessoa na cadeia porque os

06:17amigos dela fugiram, que se furta a fazer essa individualização das condutas, como você

06:25disse, ou que extrapola de algumas pessoas para outra uma punição...

06:34Não necessariamente amigas, né, Graeb?

06:37Perdão.

06:38Exatamente.

06:38Porque não eram todas as pessoas que se conheciam ali, muito menos que tivessem intimidade.

06:44Exatamente.

06:45Nem devem se...

06:46Na verdade, o mais provável é que nem se conhecessem.

06:48Os garantistas deveriam estar na rua, gritando, chamando uma passeata, para falar, opa, não,

06:57Moraes, não faça isso e tal.

07:00Boca Chiusa, como dizem os italianos.

07:03Ou boca de Siri, como a gente diz por aqui.

07:05Ninguém está abrindo a boca.

07:07O que não é aceitável.

07:09O que não é aceitável.

07:11Não pode.

07:11É uma decisão insustentável, né?

07:20Exatamente.

07:20Se fosse juiz de primeira instância que estivesse tomando esse tipo de decisão contra político

07:29de esquerda ou militante do MST, certamente os garantistas iam estar aí fazendo uma confusão

07:36no noticiário com todo o alinhamento, o endosso e a repercussão da claque alinhada a eles

07:45nas emissoras de TV.

07:47Então, aqui a gente dá o devido peso para as medidas e para as críticas que muitas vezes

07:55elas merecem em razão da incoerência do nosso ponto de vista de determinados julgadores.

08:02acontece que esses garantistas e os seus porta-vozes, eles não dão a devida dimensão

08:10a esses episódios.

08:12Eles só dão uma magnitude quando interessa a eles.

08:15Então, quem passa pelo noticiário de um veículo ou de determinadas emissoras, mas

08:21que são mais ou menos alinhadas, não tem exatamente o panorama completo.

08:27As pessoas que têm outras profissões, que não acompanham em minúcias o debate político,

08:32elas ficam com uma impressão errada e é importante assistir ao papo antagonista contra

08:38a manipulação para que ninguém se torne massa de manobra.

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