A Segunda Turma do STF extinguiu, por maioria, a pena de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, em uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009.
Dirceu havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Segunda Turma do Supremo não discutiu o mérito da condenação e extinguiu a pena porque entendeu que houve prescrição da punibilidade.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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00:00Agora, falando em politização de tribunais superiores, a segunda turma do STF extinguiu, por maioria e para surpresa de ninguém, a pena de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, o mensaleiro, também condenado no Petrolão, e uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009.
00:21Portanto, extinguiu a pena de corrupção do Dirceu num caso do Petrolão. A sentença era de 2016. Dirceu havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
00:37A segunda turma do STF não discutiu o mérito da condenação e extinguiu a pena porque entendeu que houve prescrição da punibilidade.
00:45É incrível a legislação brasileira. Quer dizer, você tem a lentidão do Poder Judiciário, depois o sujeito que foi acusado ou cometeu os crimes, ele vai ficando mais velho, aí aquilo também vai envelhecendo o próprio processo e você tem ali a prescrição, seja porque já passou muito tempo do cometimento do crime, seja porque o sujeito tem mais de 70 anos, como aconteceu no caso do Lula, seja pelas duas coisas e pronto.
01:12E aí os ministros que votaram pela extinção da pena, também para surpresa de ninguém, que acompanha esse programa, tem pessoas que não acompanham e não sabem exatamente como é que funciona as turmas no Supremo Tribunal Federal, mas quem acompanha sabe.
01:28Foram os seguintes ministros que votaram pela extinção da pena, Ricardo Lewandowski, indicado pelo Lula, Gilmar Mendes, sempre ele, indicado pelo FHC, e adivinhe quem foi o terceiro?
01:41Coloca aí no chat rapidinho, vocês que estão assistindo, quem foi o terceiro na segunda turma que votou a favor do Dirceu?
01:50Nunes Marques, Cássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, é, aliviando a barra do Dirceu.
01:58Ajudou a aliviar o Lula, ajudou a blindar o Flávio, ajudou a aliviar, a blindar a cúpula Tucana, Aécio Neves e Eduardo Azeredo, os seus padrinhos do Centrão, Arthur Lira e Círio Nogueira, e vários outros, como eu já listei aqui nesse programa.
02:15Agora ajudou o Dirceu também. Mas não foi, por unanimidade, o Edson Fachin, relator do caso, e a ministra Carmen Lúcia, votaram pela manutenção da pena.
02:24Votos vencidos, 3 a 2 na segunda turma. Lembrando que o STF tem uma composição com 11 ministros, cada turma tem 5, fica de fora ali o presidente da corte.
02:33Então, a segunda turma tem 5 ministros, pelo caso de 3 a 2, Dirceu, aliviado nesse processo.
02:39Tem outros aí. O caso envolve a suspeita de recebimento de propina e um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubular, fornecedora de tubos para estatal durante o período de 2009 a 2012.
02:51Quer dizer, ele não foi inocentado no sentido de que se avaliou o conjunto probatório e se decidiu que os fatos eram insuficientes para apontar que ele cometeu o crime.
03:06Não, não foi nada disso. Mas assim, ah, já passou muito tempo, deixa pra lá. Foi isso.
03:12Nesse cenário, o PT planeja lançar Dirceu à Câmara dos Deputados.
03:16É a Operação Lava Dirceu em curso com participação do Supremo Tribunal Federal.
03:22Já foi capa da Cruzoé, já fizemos vários artigos a respeito, e tudo agora vai chegando aos capítulos finais, Greco.
03:30É, dizer o quê, né, Felipe? Veja só, o caso não era tão absolutamente patente assim, porque houve dois votos em sentido contrário.
03:47Dois ministros achando que sim, era possível manter a punibilidade do Dirceu.
03:53Então, não era ali, preto no branco. O caso estava numa zona cinzenta, em que dava pra ir pros dois lados.
04:02E o Supremo, de novo, optou por dar esse salvo conduto pra um político, né, que fez, que tem a ficha corrida do Zé Dirceu,
04:13continuar participando da nossa vida pública, da nossa vida política, com planos de se candidatar daqui a dois anos
04:25pra Câmara dos Deputados.
04:29Então, é isso mesmo, como você disse, o STF participando da Operação Lava Dirceu.
04:34As informações já estavam circulando por aí.
04:41Todo mundo já sabe, há algum tempo, do desejo do Dirceu.
04:45Ele diz até que é uma questão de justiça voltar a ser deputado federal.
04:52Então, o STF já sabia dessas circunstâncias e leu a legislação,
04:58de forma a dizer pra todos nós que, joia, vai lá, Zé Dirceu, volta, volta, vai com tudo.
05:08Não era, não era batata essa solução.
05:14Tanto é que dois ministros disseram, não, tem sim que continuar com a punição.
05:21Foi uma escolha.
05:23Não foi um daqueles casos em que a lei diz de maneira absolutamente clara, inequívoca, incontornável,
05:31o que tinha que acontecer.
05:33O STF decidiu extinguir a punibilidade do Dirceu.
05:40Pois é.
05:41Quando o Lula recebeu aqui o Nicolás Maduro no Brasil e disse aquela frase,
05:47que faz parte até da nossa vinheta,
05:49se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo,
05:55eu fiz uma análise a respeito disso, eu era colunista do Estadão na época,
06:00o título é As Supremas Narrativas de Lula, se alguém quiser ler inteiro depois.
06:04Eu lembrei que ele tinha aplicado o mesmo método em relação ao José Dirceu.
06:09Em fevereiro de 2023, ele disse que o Dirceu, aspas,
06:13não tem que andar escondido, tem que colocar a cara para fora e brigar.
06:18Você tem que brigar para construir uma outra narrativa na sociedade brasileira.
06:23Feche o aspas.
06:24Essas foram as palavras do Lula.
06:26Quer dizer, para o Lula, não interessa se o sujeito foi condenado por receber suborno,
06:32receber propina,
06:34estava vendendo favores e influências,
06:37como quem tem o controle político da situação para empresários
06:42que queriam receber uma bolada em contrato público para fazer a obra.
06:48Não importa.
06:49O que importa é que você imponha a sua narrativa,
06:55que faça circular a sua narrativa,
06:57que vença esse embate.
06:59O fato objetivo, a realidade, a imoralidade, o crime, não importam.
07:05Então, é uma questão, simplesmente, de você vencer no debate público com a sua versão.
07:13É isso que se prega,
07:14seja em relação ao regime ditatorial da Venezuela,
07:17seja em relação à corrupção petista,
07:19alvo de condenações em diversas instâncias.
07:24Então, só para deixar claro,
07:26que o Dirceu vem voltando para o debate público,
07:31já deu entrevista na TV, inclusive,
07:34daquele modo chapa branca,
07:36em que não é contestado, não é confrontado com o seu rastro de sujeira,
07:40deu discurso na tribuna do Congresso Nacional,
07:43nós analisamos cada uma dessas etapas,
07:47e agora está aí, já colocado como um futuro pré-candidato.
07:53Pois é, é a impunidade fazendo o seu caminho.
