Indicado por Lula para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR) pelos próximos dois anos, Paulo Gonet disse, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que “a liberdade de expressão não é plena” . Segundo ele, essa liberdade “pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”.
“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdade, mas sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais, e aí eles precisam ser ponderados, saber qual daqueles que vai ser o predominante numa determinada situação”, comentou, em resposta a questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre o inquérito das fake news.
“Com relação a este tema do inquérito das fake news, qualquer menção que eu fizesse seria leviana, no sentido de que não conheço o processo na sua inteireza”, comentou Gonet.
“Não sei quais foram as manifestações que o procurador-geral da República expendeu nesse processo, mas o que eu posso assegurar a Vossa Excelência é que, se eu merecer o crédito de Vossas Excelências e vier a ser nomeado procurador-geral da República, eu pretendo exercer as atribuições do Ministério Público na sua inteireza. E é até um dever imposto pela Lei Orgânica do Ministério Público, pretendo defender todas as prerrogativas do Ministério Público”, completou.
E as cotas raciais?
Questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre um artigo que escreveu sobre cotas raciais há décadas, Gonet respondeu o seguinte:
“O artigo que eu escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em partes e fora do contexto — a descontextualização acabou atribuindo a mim ideias que eu nunca defendi” , iniciou. “A cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado — e é o instrumento mais drástico, que deve ser reservado para os casos mais relevantes e impactantes. A cota em favor de negros e pessoas que sofrem historicamente me parece perfeitamente justificada.”
Em seu discurso de abertura, Gonet prometeu uma atuação técnica à frente da PGR.
“Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria, e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana”, disse Gonet.
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00:00O que eu posso dizer é que o Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades.
00:10Mas nós sabemos que os direitos fundamentais, eles muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais.
00:18E aí eles merecem, precisam ser ponderados para saber qual daqueles que vai ser o predominante em uma determinada situação.
00:31A liberdade de expressão, portanto, não é plena.
00:35E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias.
00:41Mas, para dar o exemplo clássico, se alguém aqui dentro desse recinto gritasse fogo, pode-se imaginar o tumulto que não giraria.
00:55Daí a gente pode dizer que vamos calar esse sujeito, vamos segurar.
01:00O sujeito não pode ter, se ele estiver no microfone gritando fogo, fogo, com certeza o presidente da comissão cortaria a palavra, cortaria o microfone.
01:10E seria um atentado à liberdade de expressão?
01:14Não nessa medida em que a liberdade de expressão não é absoluta e ela tem que ser avaliada caso a caso.
