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O STF condenou, por 7 votos a 4, nesta sexta-feira, 13, o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de exercício dos Poderes, incitação ao crime, calúnia e difamação.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

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Transcrição
00:00O STF formou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson
00:04por incitar violência contra autoridades em 2021.
00:09O relator da ação que pode condenar o ex-dirigente do PTB é o ministro Alexandre de Moraes.
00:14O magistrado propôs uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão a Roberto Jefferson
00:19pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
00:26A análise ocorre no plenário virtual.
00:28Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
00:35Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas abriu divergência com os colegas
00:39por entender que houve prescrição de dois dos quatro crimes que foram imputados ao ex-deputado.
00:47Com base nessa alegação, Zanin defendeu uma pena menor de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão.
00:54André Mendonça defendeu o envio do processo à Justiça Federal do Distrito Federal por entender que o plenário do STF
01:02é incompetente para julgar Jefferson, que não tem mais foro por prerrogativa de função.
01:07Olha só, hein?
01:09O André Mendonça mandou essa ali no meio do pessoal que gosta de ter jurisdição sobre o país inteiro.
01:16Restam ainda os votos de Carmen Lúcia, Cássio Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin.
01:21Os ministros devem se manifestar até às 23h59.
01:26Antes da gente mostrar aqui os prints com as falas originais do Jefferson,
01:29Duda Teixeira, ele de fato não tem mais foro privilegiado.
01:32Não tem, essa história não é para estar no STF.
01:36O André Mendonça está certo.
01:38Ele disse ali no voto dele que essa interpretação foi demais elástica.
01:44Porque o Roberto Jefferson, ele falou esse monte de barbaridade que a gente vai comentar mais para frente.
01:51Isso foi em 2021, ele foi preso em 2022.
01:55Mas aí o que o STF fez?
01:57Bom, essa história foi para a justiça comum, né?
01:59Porque é um cara, é um cidadão sem foro privilegiado,
02:03atacando ali de uma maneira meio grosseira as instituições, né?
02:07O STF e tal, mas não é por causa disso que você vai para o STF.
02:11Isso foi para a justiça comum, mas aí o STF pede para ir para o STF
02:15dizendo que isso teria conexão com os inquéritos que vêm depois ali de...
02:21Por causa do 8 de janeiro de 2023, as milícias digitais,
02:27Então, o STF acaba chamando essa história para a Cote lá em Brasília,
02:33mas não tem fundamento, né?
02:35Não tem ligação uma coisa com a outra.
02:38O Mendonça foi corajoso, apontou essa história porque realmente não faz sentido.
02:43É, assim, a gente vai ver nas falas do Roberto Jefferson
02:46que há ali, em determinado momento, uma defesa de invasão
02:50e aí a invasão aconteceu em 8 de janeiro.
02:53Agora, o que o Duda está dizendo é que é essa alegação de você misturar uma fala
02:58com aquilo que aconteceu para justificar que o Supremo tem a jurisdição sobre todo mundo
03:05porque o próprio Supremo já se deu jurisdição sobre os invasores dos prédios dos três poderes e 8 de janeiro.
03:11Aí é demais, porque nem sequer os invasores foram privilegiados no Supremo Tribunal Federal.
03:17No entanto, eles deram um jeito de todo mundo ficar na alçada do STF
03:23e aí vão colocando novos puxadinhos.
03:27Agora, isso não quer dizer que o Roberto Jefferson deva ser aliviado
03:31do ponto de vista moral, político e até penal em relação ao que ele falou.
03:36A gente pode considerar algumas falas mais graves que outras,
03:38considerar um debate a respeito da quantidade de anos de prisão,
03:44como já houve aí de divergência entre os ministros, mas são falas graves.
03:48Vamos colocar aí, produção, na tela, se puder me dar o retorno aqui nesse monitor,
03:53do primeiro print que eu tinha mandado aí do Roberto Jefferson.
03:58Será que dá? Olha aí.
04:00São várias falas do Roberto Jefferson que foram citadas na denúncia da PGR.
04:06E aí, esse trecho com diversas falas foi reproduzido na decisão do Supremo Tribunal Federal.
04:13Então, eu vou ler algumas aqui para vocês.
04:15Essa aí está na tela.
04:17Ele fala assim, olha, concentrar as pressões populares contra o Senado
04:22e, se preciso, invadir o Senado e colocar para fora da CPI,
04:28entendo que ele estava falando ali da CPI da pandemia,
04:31que colocou o bolsonarismo do qual ele é aliado nas cordas,
04:34colocar para fora da CPI a pescoção.
04:37Porque, moleque, a gente trata a pescoção.
04:40Pescoção. Aqueles moleques da CPI, que são os senadores irmãos metralha,
04:44que ousam acusar num presidente honrado, digno e decente, como o presidente Jair Bolsonaro.
04:49Oana, eu sou da segunda hipótese.
04:51Nós, o povo, fazemos uma pressão no dia da CPI,
04:54invadirmos aquele troço e colocar para fora a pescoção os senadores
04:59que compõem a comissão de inquérito.
05:01Começando pelo Renan.
05:03Pescoção no pé da orelha dele, porque, moleque, a gente trata a pescoção.
05:07Aquele Omar Aziz, moleque, a gente trata a pescoção.
05:11E jogar todo mundo dentro daquele lago, em frente ao Congresso Nacional,
05:15para ver se eles fazem um batismo em água e Deus entra no coração daqueles satanáses.
05:22Essa é a salada verbal de Roberto Jefferson.
05:27E aí a apresentadora questionou.
05:30Presidente Roberto Jefferson, porque ele é presidente do PTB,
05:32vou provocar um pouquinho o senhor, no momento em que o senhor defende a invasão ao Senado
05:37para desconstruir a CPI, isso também não se coloca como uma agressão ao próprio regime democrático, presidente?
05:44E aí o Roberto Jefferson respondeu, é muito ruim a situação que a gente vive.
05:49E quando a gente vive essa ameaça à ordem institucional pela corrupção,
05:53tanto do Supremo, que é corrupto, tanto do Senado, que é corrupto,
05:58não há saída e é antidemocrático, ao contrário, é democrático.
06:03A última instância é o povo.
06:05E o povo vai ter que tomar uma atitude.
06:08Pescoção nesses moleques, pescoção nesses corruptos.
06:11E vamos jogá-los dentro do lago,
06:15para que eles possam fazer batismo na água e abrir o coração a Deus.
06:22Então, está aí um exemplo de fala do Roberto Jefferson, fala completamente aloprada.
06:28E aí a PGR comentou, ao fazê-lo, incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado Federal
06:33e a praticar vias de fato em desfavor dos senadores,
06:35especificamente dos que integram a CPI da pandemia,
06:38pois é, com o intuito de tentar impedir o livre exercício do poder legislativo.
06:43Outra fala, são várias, eu vou ler algumas, porque nem vai dar tempo de ler tudo.
06:47Roberto, inclusive o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer
06:57que não ia se recandidatar caso o voto impresso auditável não seja aprovado.
07:03E, ao que tudo indica, a PEC não vai ser aprovada após o recesso parlamentar.
07:08Então, era a época que o Bolsonaro estava até dizendo que não se candidataria,
07:12mas ele acabou se candidatando mesmo com o voto impresso não tendo sido aprovado no Congresso Nacional.
07:16Roberto Jefferson respondeu, aspas,
07:19Ele não deve ter dito isso ou foi mal compreendido.
07:22Um homem como, peraí, deixa eu pegar aqui, porque as palavras estão pequenas aqui no nosso print.
07:29Um homem como Bolsonaro não foge à luta, vão botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral,
07:35explodir aquele troço, mas tem que passar essa PEC.
07:39Dia 7 de setembro é um grande movimento nacional, vai lotar Brasília, Primavera Brasileira,
07:43é um acampamento enorme aqui no eixo monumental, deve ter 2 milhões, 3 milhões de pessoas, barraca, banheiro químico.
07:49Há alguns organizadores falando em 5 milhões.
07:52Qual é a agenda de 7 de setembro?
07:53Contagem pública de votos, contagem pública de votos e chourubo!
07:57Impeachment dos ministros do Supremo, esses 10.
08:00Tirando esse Cássio que é novo, me parece que é um homem bom,
08:0250 anos, 48 anos, ainda sem os vícios dessa cachorrada mais antiga que está lá.
08:08Parêntese meu, Cássio Nunes Marques foi a primeira indicação do Bolsonaro ao STF,
08:12por isso o Roberto Jess está passando um pano ali.
08:15Impeachment para aquelas sujeitas e aqueles sujeitos que estão lá.
08:20Muito bem, aí a PGR comentou.
08:22Ao fazê-lo, incentivou o povo brasileiro a destruir com emprego de substância explosiva
08:27o prédio do Tribunal Superior Eleitoral, patrimônio da União.
08:31Mais uma declaração numa outra oportunidade.
08:34Aspas, para o Jefferson.
08:35É a primeira vez que eu vejo o ladrão de banco investigar o xerife.
08:39É uma vergonha.
08:40Essa CPI tem que acabar no amor ou no terror.
08:44Para moleque, porque eles são moleques e só tem uma saída.
08:48Pescoção no pau da goiaba.
08:50Gosto de tapa na nuca.
08:53Acho que ele faz um gesto de tapa na nuca enquanto fala isso.
08:56A maneira de acabar com essa CPI é com pescoção.
08:59Essa CPI tem que terminar no pescoção
09:01e jogar todo mundo dentro daquele lago em frente ao Congresso Nacional
09:05para lavar aquela latrina daquela CPI,
09:07aquela pocilga, aquele chiqueiro que lá está montado.
09:12Aí a PGR comenta.
09:13Ao fazê-lo, Roberto Jefferson incentivou novamente o povo brasileiro
09:16a praticar vias de fato, tapa na nuca conforme o gesto,
09:19em desfavor dos senadores,
09:21especificamente dos que integram a CPI da pandemia
09:23com o intuito de tentar impedir o livre exercício do poder legislativo.
09:26Muito bem.
09:28Vamos botar mais à frente, produção?
09:30Essa aí.
09:31Roberto Jefferson.
09:32Aspas.
09:32É uma CPI de moleques que tem que terminar como terminam os moleques.
09:36No pescoção.
09:36Ele se repete bastante, mas tem alguns elementos novos às vezes,
09:40então a gente tem que ler.
09:41Aquilo tem que ser tomado pelo povo
09:42e eles têm que ser postos para fora a pescoção de lá.
09:45jogados dentro daquele lago,
09:47blá, blá, blá, blá, blá, blá,
09:48aqueles homúnculos.
09:52Não podem continuar.
09:53Uma indignidade que não tem, não pode.
09:55Eu volto a dizer a você,
09:56são os assaltantes de banco investigando o xerife.
09:59Não dá.
10:00E defraudando a verdade,
10:01porque o roubo foi feito pelos governadores e pelos prefeitos.
10:04Um roubo, um assalto ao país.
10:05E eles não querem convocar governador e prefeito.
10:07Eles querem arranjar um problema no governo federal que não tem,
10:09que ficou de mãos atadas pelo Supremo.
10:12O presidente Bolsonaro foi impedido de ser o chefe de Estado.
10:15Fecha.
10:16Volta para mim, produção.
10:18Isso aí, em que ele está pregando uma forma de violência,
10:22tem uma base em narrativas bolsonaristas,
10:24de que o Supremo impediu o governo de agir.
10:26Na verdade, teve uma decisão naquela época sobre a pandemia,
10:29que não era como os bolsonaristas estavam pintando.
10:33Cada ente poderia tomar as suas atitudes,
10:37mas eles fingiram que o Bolsonaro não podia fazer nada
10:41porque o Supremo tinha impedido, etc.
10:44A gente pode discutir as decisões, como fez naquela época.
10:47No entanto, não era assim como o Roberto Jefferson está sintetizando.
10:51E havia aquela rivalidade que o Bolsonaro criou
10:53entre o governo federal, governadores e prefeitos.
10:57Muitos queriam tomar medidas mais rigorosas em relação à pandemia,
11:00e o Bolsonaro não.
11:02E o Roberto Jefferson estava defendendo o Bolsonaro,
11:03só que estava defendendo, em vez de fazer isso com argumentos,
11:07com essa pregação de violência.
11:09Duda Teixeira, quer comentar?
11:10Sim, são duas coisas aí que acontecem,
11:14mas que tem uma distância grande entre elas no tempo, né?
11:18Porque o Roberto Jefferson fala essas coisas.
11:21Em 2021, ali, provavelmente ainda nessa época da pandemia,
11:26que tinha CPI da Covid,
11:29e aí passa todo, termina o ano de 2021,
11:33a Covid vai embora,
11:35todo mundo toma vacina,
11:36tem o ano de 2022 inteiro, 12 meses,
11:40com eleição,
11:42aí entra em 2023,
11:458 de janeiro,
11:46é uma outra coisa,
11:48não dá para dizer que as pessoas que invadiram lá a sede dos três poderes,
11:51falaram,
11:52gente, lembra aquilo que o Roberto Jefferson falou,
11:56há um ano e meio,
11:57pescoção,
11:58lembra?
11:58Então, pau da goiaba,
12:01vamos jogar os caras no lago,
12:03não tinha mais ninguém,
12:04era um domingo.
12:05Deixa eu fazer uma ponderação,
12:06fazer um papel de advogado do diabo,
12:07porque assim,
12:08eu acato a sua argumentação
12:11para o caso da jurisdição do STF.
12:14Quer dizer,
12:16acho que o STF não pode alegar que há uma conexão,
12:21logo todo mundo tem que ser julgado aqui,
12:23inclusive o Roberto Jefferson,
12:24que estava pregando a invasão lá atrás.
12:27Agora, do ponto de vista político-moral,
12:30todos os bolsonaristas,
12:31seus aliados e tal,
12:32que há qualquer impasse,
12:34há qualquer atitude do Supremo que fosse contrário ao governo,
12:38atitude do Senado que fosse contrário ao governo.
12:41Estavam pregando invasão do Senado,
12:44estavam pregando atos de violência contra outras instituições,
12:47eles acabaram alimentando esse bolo,
12:50esse caldeirão que veio explodir só depois.
12:53Mas quer dizer,
12:54essa ideia de reagir pela invasão
12:57e não reagir pela crítica no debate público,
13:01não reagir pela cobrança,
13:03não reagir pelas vias institucionais, etc.
13:06Então, assim,
13:07eu entendo que há
13:09um link de pessoas dentro do mesmo grupo político
13:13pregando determinados tipos de reação
13:15que lá na frente vieram a acontecer.
13:18Há esse link.
13:20Agora, que isso justifique
13:21que o Supremo Tribunal Federal julgue
13:23o Roberto Jefferson,
13:25considerando que ele tenha,
13:27for o privilegiado que não tem,
13:28aí, de fato, não dá para usar essa alegação.
13:31Só vi o Ricardo Kershman para ele não ficar,
13:33e aí o Duda volta para complementar o seu raciocínio.
13:35Diga, Ricardo.
13:36Bom, Felipe, primeiro que eu concordo plenamente com o Duda,
13:40você ligar um fato ocorrido dois anos antes
13:43ao que ocorreu em 8 de janeiro,
13:45eu acho que é uma forçação de barra tremenda nisso aí.
13:49Estávamos aqui tendo a nossa conversa
13:51sobre as questões envolvendo o Supremo Tribunal Federal
13:54e as questões envolvendo o Roberto Jefferson
13:57e tentando separar aqui diversos elementos.
14:01Eu estava aqui provocando o Duda
14:03sobre essa questão da distância no tempo,
14:06do Roberto Jefferson falar em invadir, etc.,
14:09no contexto da CPI da pandemia.
14:11E a invasão mesmo,
14:13propriamente dita, dos três poderes,
14:14só aconteceu lá em janeiro de 2023,
14:17naquele dia 8,
14:18e, portanto, num outro contexto.
14:21Eu estava só dizendo que, claro,
14:23dentro do Bolsonaro,
14:24é porque, assim,
14:25eu escrevi muitos meses antes
14:27da invasão do 8 de janeiro
14:28que os militantes do bolsonarismo
14:31estavam pregando a invasão.
14:34E o Roberto Jefferson
14:35era um desses militantes
14:36que estavam pregando a invasão
14:38diante de considerações contrárias
14:41de outros poderes
14:42em relação ao governo federal.
14:44Então, assim,
14:45eu entendo que há um bolo ali
14:47de militância
14:48que sempre estava defendendo
14:50uma atitude mais radical
14:51e o Roberto Jefferson é um deles.
14:52Nesse sentido,
14:54eu vejo um link,
14:55mas não no sentido
14:56de justificar uma
14:58jurisdição do Supremo Tribunal Federal
15:01sobre o caso do Roberto Jefferson,
15:03individualizando a conduta dele
15:05como se estivesse associada
15:06a dos invasores do 8 de janeiro de 2023,
15:10em que o Supremo já
15:11deu uma canetada
15:13para poder ter aquela jurisdição geral.
15:15Mas continue, Ricardo Kertzmann,
15:17na sua análise.
15:19Então, nesse sentido, Felipe,
15:21eu dizia que eu concordava com o Duda
15:23pelo fato desse caso,
15:25a meu ver,
15:25não estar relacionado
15:28diretamente com a invasão
15:29e, portanto,
15:30não ser justo
15:31que ele seja julgado
15:32no âmbito do Supremo,
15:34mas é que,
15:35a partir do momento
15:35em que tudo
15:36fica sendo inserido
15:38ou no inquérito das fake news,
15:40ou no inquérito
15:40dos atos antidemocráticos,
15:42ou no inquérito
15:42das milícias digitais,
15:44tudo vira motivo
15:45para ser julgado lá.
15:46Uma coisa que me chama
15:47bastante atenção
15:48nesse caso aqui
15:49é que o ministro Alexandre de Moraes,
15:51ao dar essa pena
15:52de oito anos,
15:54alguma coisa,
15:55nove anos,
15:55para o Roberto Jefferson,
15:58ou ele está sendo
15:59muito bonzinho
16:00com o Roberto Jefferson,
16:02ou ele está sendo
16:02muito malvado
16:03com aquela dona Fátima
16:05lá de Tubarão,
16:06que pegou 17 anos.
16:07para mim fica claro
16:09uma desproporcionalidade
16:10dos atos.
16:12E eu fico pensando
16:13aqui também, Felipe,
16:14na hora que chegar
16:15o julgamento dele
16:16por aquele outro ato dele,
16:18aquele sim,
16:19bastante grave,
16:20que atirou granada,
16:21deu tiro na Polícia Federal,
16:22quando foi lá
16:23na casa dele,
16:24aí eu fico pensando
16:25quantos anos
16:26de cadê ele vai pegar?
16:28200 anos?
16:29Sei lá.
16:30E, Felipe,
16:31uma outra coisa
16:31que eu queria falar
16:32a respeito da,
16:34como eu estava dizendo
16:34naquela hora,
16:35da fala propriamente dita
16:36do Roberto Jefferson,
16:39analisando exclusivamente,
16:41atenção,
16:42eu quero deixar bem claro,
16:43exclusivamente,
16:44sob a ótica
16:45da intelectualidade
16:47ou da lógica elementar,
16:49essas besteiras
16:50que o Roberto Jefferson
16:51disse,
16:52repito,
16:53intelectualmente
16:54e sob a ótica
16:55da lógica elementar,
16:57não difere
16:58nem um pouco
16:59quando o ministro
17:01Dias Toffoli
17:01compara
17:02liberdade de expressão
17:04com um policial
17:05atirar um homem
17:06de uma ponte,
17:07compreende?
17:08As coisas são tão
17:09alopradas,
17:10são tão desconexas
17:12com a realidade
17:12que me surpreende
17:15um ser punido
17:16com cadeia
17:17pelo que diz
17:18e o outro
17:19ser tratado
17:20com deferência
17:21pelos próprios
17:22colegas.
17:23É,
17:24a gente aponta
17:25a gravidade
17:26dessas alegações
17:27dos ministros
17:27do STF
17:28porque elas estão
17:30sendo usadas
17:30para legitimar
17:32atos de censura.
17:33então a censura
17:35evidentemente
17:36ela é
17:37um dos elementos
17:38opostos
17:39ao Estado Democrático
17:40de Direito.
17:41Agora eles
17:41tentam dizer
17:43que não é
17:43uma censura,
17:45que eles estão
17:46criando mecanismos
17:47de combate
17:48à desinformação
17:49quando eles próprios
17:50como a gente mostrou
17:50nesse programa
17:51também
17:51espalham
17:52desinformação.
17:53Então
17:54é válida
17:55a observação
17:56embora
17:57claro
17:57eles enquadrem
17:58o Roberto Jefferson
17:58num crime
17:59e tentem
18:00se afastar
18:01de qualquer
18:02percepção
18:04de que estejam
18:04cometendo um ato
18:05antidemocrático.
18:06Diga Duda.
18:07Bom Felipe
18:08e aí
18:08aqui o ponto
18:09nosso é
18:10se
18:10as falas
18:12do Roberto Jefferson
18:13falando para
18:13invadir
18:14o STF
18:15tenham uma ligação
18:16com a invasão
18:17que de fato
18:18aconteceu mais tarde.
18:20Num
18:20tribunal
18:22normal
18:23de primeira instância
18:24caberia
18:25a promotoria
18:26fazer a acusação
18:28e mostrar
18:28que esse link
18:29existe.
18:31E a defesa
18:31do Roberto Jefferson
18:32poderia dizer
18:33ali que esse link
18:34não existe.
18:36O problema
18:36que a gente está
18:37tendo agora
18:37é que no STF
18:38a gente sabe
18:39que os ministros
18:40têm essas orientações
18:42políticas
18:43e usam
18:44esses inquéritos
18:45todos
18:45e fazem uma
18:47confusão danada.
18:48E eles
18:49estabelecem
18:50que o link
18:52existe
18:52para que eles
18:52possam julgar
18:53e aí o julgamento
18:54começa
18:54depois que eles
18:55já estabeleceram.
18:56Não vem de uma
18:57parte acusadora.
18:58Se tivesse
18:59na primeira instância
19:00a gente teria
19:01um outro juiz
19:02mais imparcial
19:03que poderia
19:04julgar
19:04e colocar
19:05não pesar
19:06as acusações
19:08da promotoria
19:09com os advogados
19:10de defesa.
19:12Mas
19:12só para frisar
19:14o Roberto
19:15Jefferson estava
19:15falando em invadir
19:16o Senado
19:17para retaliar
19:18os senadores
19:19pela CPI
19:19da pandemia.
19:20Quer dizer
19:21nessas falas
19:22pelo menos
19:22que a gente viu
19:23aqui
19:23e há outras
19:24ali no processo
19:25mas entendo
19:25que eram
19:26mais ou menos
19:26no mesmo contexto
19:27depois a gente vê
19:28se havia
19:28alguma mais específica
19:29que foi feita
19:30mais adiante.
19:31Elas eram
19:32uma manifestação
19:34em prol
19:34da invasão
19:36de forma
19:37a retaliar
19:38os senadores
19:38pela CPI
19:39da pandemia
19:39e não
19:40aquela invasão
19:42que aconteceu
19:42tempos depois
19:44porque havia
19:45uma insatisfação
19:46com o resultado
19:46eleitoral
19:47e a derrota
19:47do Bolsonaro
19:47para o Lula.
19:49Então uma coisa
19:49é uma coisa
19:50outra coisa
19:50é outra coisa
19:51mas os ministros
19:51do Supremo
19:52agem conforme
19:54a conveniência
19:55como a gente
19:55tem mostrado.
19:56A gente
19:57só complementar
19:58a informação
19:58aqui
19:58Duda
19:59já passo
19:59para você
20:00porque a produção
20:00acabou de me
20:01passar aqui
20:02os votos
20:02dos ministros
20:03do STF
20:04porque a condenação
20:06agora
20:06o julgamento
20:09está concluído
20:10os 11 votos
20:11acabaram de sair
20:12então
20:13se tem aqui
20:14o relator do caso
20:15estipulou a pena
20:16de 9 anos
20:16de prisão
20:17foi o Alexandre
20:18de Moraes
20:18seguido por
20:19Flávio Dino
20:20Luiz Roberto Barroso
20:21Gilmar Mendes
20:21Dias Toffoli
20:22Carmen Lúcia
20:23e Luiz Fux
20:24já os ministros
20:25Cristiano Zanin
20:26e Edson Fachin
20:27concordaram
20:27com a condenação
20:28mas propuseram
20:29uma pena
20:30de 5 anos
20:302 meses
20:31e 28 dias
20:32os dois afirmaram
20:34que havia
20:34prescrição
20:34de dois crimes
20:35e que Jefferson
20:36por ter 71 anos
20:38deveria ter a pena
20:39atenuada
20:40e o ministro
20:40André Mendonça
20:41defendeu
20:42que o processo
20:43é o que a gente
20:43já tinha falado
20:44aqui
20:44deveria ser enviado
20:46de volta
20:46à Justiça Federal
20:47do Distrito Federal
20:48segundo ele
20:49o plenário do STF
20:50é incompetente
20:51para julgar
20:51porque o Jefferson
20:53não tem foro
20:53por prerrogativa
20:54de função
20:55agora faltava
20:55o Cássio Nunes Marques
20:56então a gente
20:58registra
20:58que o Nunes Marques
21:00concordou com a tese
21:01do André Mendonça
21:02de que o caso
21:03teria que ser julgado
21:04em primeira instância
21:04e contudo
21:05votou pela condenação
21:07fixando pena
21:08de 2 anos
21:09e 11 meses
21:09de prisão
21:10quer dizer
21:11o Cássio Nunes Marques
21:11falou
21:12eu concordo com o André Mendonça
21:13que deveria
21:13mas já que vocês estão
21:15julgando aqui
21:15então vou dar meu voto
21:16também
21:17e aí votou
21:18por condenar
21:18mas pela pena
21:19mais baixa de todas
21:20ele divergiu
21:22não só do Moraes
21:23mas também
21:23do Zanin e do Fachin
21:24e estabeleceu
21:26uma pena ali
21:26de 2 anos
21:27e 11 meses
21:27de prisão
21:28quer dizer
21:28o primeiro ministro
21:29indicado pelo Bolsonaro
21:30nem o primeiro ministro
21:32indicado pelo Bolsonaro
21:33conseguiu aliviar
21:34completamente
21:35o André Mendonça
21:36e o
21:37o Roberto Jefferson
21:39e o André Mendonça
21:41preferiu
21:41não se pronunciar
21:42sobre o mérito
21:43simplesmente dizendo
21:44que ele não tem
21:45foro privilegiado
21:45diga Duda
21:46procurei aqui
21:47na lista dos 37
21:50indiciados
21:50pela PF
21:52naquela questão
21:52do golpe de estado
21:53e o Roberto Jefferson
21:54não aparece
21:55então enfim
21:57por algum motivo
21:59ele não entrou ali
22:00então
22:01é o que eu acho também
22:02que fica mais difícil
22:02fazer essa conexão
22:03entre as coisas
22:04que ele falou
22:04ali na pandemia
22:06da Covid
22:07com o que acontece depois
22:09muito bem
22:10Ricardo
22:11quer acrescentar algo
22:12não
22:12só lembrando
22:15para todo mundo
22:15que uma pena
22:16abaixo de 8 anos
22:18de prisão
22:18não dá regime
22:19fechado
22:20é
22:22então Roberto Jefferson
22:23vai ter aí
22:24alguns benefícios
22:25que se concede
22:27aos condenados
22:28no Brasil
22:29o
22:34o
22:35o
22:35o
22:35o
22:36o
22:37o
22:38o

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