A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) recorreu na quinta-feira, 19, à CCJ da Câmara para tentar sustar a recomendação do Conselho de Ética da Casa pela cassação dele.
No recurso, o parlamentar – que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco – usou a ‘jurisprudência André Janones’.
Em junho deste ano, o Conselho de Ética arquivou uma representação impetrada pelo PL contra o deputado lulista com base no áudio da rachadinha.
Janones foi blindado sob a justificativa de que as provas do crime eram anteriores ao exercício do mandato parlamentar. O relator do caso foi Guilherme Boulos (PSOL), que apresentou a tese.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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00:00Vamos em frente porque tem outro caso envolvendo o PSOL. É o mesmo PSOL do Glauber Braga do Rio de Janeiro e do Guilherme Boulos de São Paulo.
00:08E olha só o que aconteceu e tem a ver com o que a gente falou outro dia também aqui no programa.
00:13A defesa do deputado Chiquinho Brazão, que está sem partido, recorreu na quinta-feira, 19, a CCJ da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,
00:22para tentar assustar a recomendação do Conselho de Ética da Casa pela cassação dele. No recurso, preste atenção, o parlamentar que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco,
00:36usou a jurisprudência André Janones. Os advogados afirmam que Brazão foi tratado de forma parcial pelos integrantes do Conselho de Ética e que as acusações contra ele
00:46são referentes a atividades anteriores ao mandato parlamentar. Em junho desse ano, o colegiado arquivou uma representação
00:54impetrada pelo PL contra André Janones, do Avante, pelas acusações de rachadinha em seu gabinete.
01:01O deputado lulista foi blindado sob a justificativa de que as provas do crime eram anteriores ao exercício do mandato parlamentar,
01:10o que, inclusive, nós contestamos aqui, mostrando a cronologia, a data, a data do áudio, etc.
01:16É só pegar os cortes dos programas anteriores no nosso canal de YouTube.
01:20E o relator do caso foi o candidato Guilherme Boulos, do PSOL, que apresentou a tese.
01:25Os advogados do Brazão dizem que o voto proferido pelo deputado Guilherme Boulos não constitui precedente isolado.
01:33A gente separou um trecho do Papo Antagonista da última terça-feira, 17, em que eu e Madeleine Lasco falamos sobre os impactos
01:38dessa decisão do Boulos no caso Janones. Olha só, mais uma vez, a análise na raiz,
01:44tendo aí agora um desdobramento que a ilustra. Pode soltar a produção.
01:49Guilherme Boulos também tem evitado responder as perguntas no debate.
01:53Toda pergunta que fazem a ele é como se fosse algo impróprio, indevido,
01:58e aí ele vira e fala, eu quero conversar com você, com o eleitor,
02:01sobre os próximos quatro anos, porque isso aqui acaba em três semanas, etc.
02:05e foge de alguns pontos sensíveis ali.
02:07Dá uma explicação meia-bomba rápida, que eu já analisei aqui,
02:11sobre o caso da institucionalização da rachadinha na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados,
02:17em que ele saiu em defesa do André Janones, alegando que a regra favoreceu os bolsonaristas.
02:22Eu já falei aqui.
02:23Quer dizer, o sujeito, se ele quer ter uma atitude moralmente elevada,
02:26ele não diz, a regra beneficiou eles, tem que beneficiar gente de esquerda também.
02:31Ele diz, olha, se fosse um caso exatamente igual, na verdade há nuances aí,
02:36mas ainda que fosse exatamente igual, ele falava, olha, vocês passaram pano
02:40para o integrante do grupo de vocês, vocês blindaram, pouparam,
02:43vocês não assumem a sujeira do grupo de vocês, eu não vou fazer isso.
02:49Eu considero aquilo que está errado, merece punição.
02:53Mas não.
02:54Ah, não, não pode ter dois pesos dos petidos, etc.
02:56Então todo mundo se blinda.
02:58E é um se limpando na sujeira do outro, literalmente.
03:01É óbvio que isso é imoral.
03:02E ele faz uma ligação para tentar mostrar que há toda uma coerência,
03:06quando na verdade a gente está tratando de uma imoralidade que foi institucionalizada.
03:12E tem essa coisa, o argumento dele é o quê?
03:15Já que não foram punidos os outros, não vão punir esse.
03:17Então assim, soltou o André do rap, não vamos mais punir traficante.
03:20Ah, o fulano é assassino, ninguém pegou.
03:23Ah, então vamos soltar todos os assassinos.
03:25Opa, tem um estuprador livre?
03:26Só, não vamos mais condenar estuprador.
03:29Logicamente não faz nenhum sentido.
03:31Exatamente.
03:32Está aí, estamos de volta ao vivo aqui, os profetas do Papo Antagonista.
03:37Porque assim, olha o suco de Brasil, Greg.
03:39É tão tragicômico,
03:42que acontece exatamente como a gente descreve,
03:46por mais absurdo que seja,
03:49o objeto da descrição.
03:50Então assim, o Boulos aliviou para o Janones,
03:55e agora o Brasão está dizendo,
03:57se o Boulos pode aliviar para o Janones alegando isso,
04:02então para mim também.
04:03Quer dizer, caso de assassinato,
04:06como exemplificou Amadá depois da minha análise,
04:11também serve para se limpar um na sujeira do outro.
04:14Ah, se foi no mandato passado,
04:17então tá, fica tudo por isso mesmo.
04:19É demais, né?
04:20Pelo amor de Deus, né?
04:22Essa jurisprudência, entre várias aspas,
04:25da Comissão de Ética,
04:27já é horrorosa.
04:30Há 10 anos vem servindo
04:32para livrar a cara de deputados
04:36pegos em situações pouco recomendáveis.
04:40Agora, a situação do Brasão
04:43está muito para lá de não recomendável.
04:48E ele querer...
04:50Se já é uma cara de pau
04:51você invocar o erro anterior
04:55para livrar a cara de um crime como a rachadinha,
04:58é pior ainda para um crime como o assassinato,
05:01no caso do Brasão.
05:02Não faz o menor sentido isso, né?
05:03E tem um agravante aí do suco de Brasil, Graepe,
