- anteontem
Recentemente, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tem gerado intensos debates no cenário político brasileiro. A PEC em questão propõe mudanças significativas na gestão de áreas conhecidas como terrenos de marinha, que são faixas de terra próximas ao mar, essenciais para a economia e a conservação ambiental de diversas regiões do país.
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NotíciasTranscrição
00:00Já que estamos aqui com o deputado Ricardo Salles, que foi ex-ministro do meio ambiente,
00:05vamos falar um pouco sobre a PEC das praias, ou PEC da privatização das praias.
00:10Para quem não lembra, ou para quem está, digamos que, desintonizado no assunto,
00:15está em tramitação na CCJ do Senado uma proposta de emenda constitucional,
00:19que foi aprovada já pela Câmara, que exclui o inciso 7º do artigo 20 da Constituição.
00:25Esse trecho afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União.
00:31E assim, caso esse trecho seja aprovado, você transfere essa propriedade
00:35às áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal,
00:39inclusive áreas destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
00:46No Senado, a PEC é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro.
00:50A esquerda tem dito que essa PEC vai privatizar a praia,
00:57que o seu acesso, meu caro espectador, vai ser proibido caso essa PEC seja aprovada.
01:04Deputado Ricardo Salles, ex-ministro,
01:08de fato, faz sentido essa alegação?
01:10Se a PEC das praias, PEC da privatização das praias, for aprovada,
01:15o cidadão brasileiro não vai mais poder usufruir da sua praia,
01:18da sua cervejinha na praia no final de semana?
01:20Olha, meu caro, eu sou um idiota pra dizer uma coisa dessa.
01:24Não tem nada a ver.
01:25O Instituto Jurídico do Terreno de Marinha,
01:29ele foi criado lá no século XIX
01:31pra, de alguma forma, regulamentar o direito sobre as áreas frente ao mar.
01:39Naquela linha, você tem uma regra de 30 metros
01:43a partir da linha do pré-amar, que é 1831, se eu não estou enganado.
01:47Isso é uma coisa completamente anacrônica.
01:50Qual é a lógica de pertencer à União, pertencer à Marinha, né?
01:54Na verdade, a União e com a regulamentação pela Marinha no Brasil,
01:57o direito sobre os terrenos de marinha, isso é beiro ridículo,
02:01em pleno século XXI, no ano 2024.
02:03O terreno de marinha é um terreno como o outro qualquer.
02:08Se você tiver uma destinação específica, porque tem, em algum caso,
02:12um interesse público como uma infraestrutura pública,
02:15por exemplo, um porto, uma travessia de balsa,
02:19algum local que tem definição,
02:21aí sim a União pode decretar aquela área como área de interesse,
02:26mas é uma área específica.
02:27Ao contrário de você dizer que todo o litoral brasileiro,
02:31de norte a sul, de sul a norte,
02:33ele é todo o terreno de marinha.
02:35Isso é um absurdo que não tem tamanho.
02:37Ainda por cima, sujeita a todos aqueles que estão ocupando essas áreas
02:40a pagarem o laudêmio, a terem que ter uma escritura precária,
02:48porque, na verdade, pela regra do terreno de marinha,
02:51quem tem propriedades em frente ao mar nunca é o proprietário,
02:54ele tem um direito de uso,
02:56ele tem que ficar pagando o recurso à SPU,
02:59à Secretaria do Patrimônio da União.
03:01Quer dizer, não tem o menor cabimento você ter terreno de marinha.
03:04E não tem nada a ver com privatizar a praia,
03:07pelo simples fato de que,
03:09quando você transferir o terreno de marinha para o proprietário das áreas,
03:13quem tiver imóveis em frente à praia,
03:15obviamente o imóvel é dela,
03:17mas a praia continua sendo pública.
03:19Você pode ter o direito de uso,
03:20como você tem em vários lugares do mundo, por exemplo,
03:23hotéis podendo colocar guarda-sóis
03:26para poder ter um serviço de praia,
03:28para poder explorar o turismo e, consequentemente,
03:30gerar emprego, gerar riqueza.
03:32Quer dizer, essa mentalidade comunista que impera aqui no Brasil,
03:35coisa de Cuba, coisa de Venezuela,
03:37não tem cabimento essa história,
03:39esse absurdo, esse anacronismo de terreno de marinha.
03:42Não tem o menor sentido.
03:45É, porque na prática, não é, deputado?
03:47Hoje, quem mora em terreno de marinha
03:49paga dois IPTUs, digamos assim, né?
03:51Paga o IPTU para o município,
03:52também paga o IPTU para a marinha.
03:55Assim, trazendo...
03:56Paga o laudêmio, né?
03:57Para a Secretaria de Paraná.
03:57É o laudêmio, né?
03:59Acaba sendo o IPTU para a marinha.
04:00Então, assim, tem também uma discussão sobre bitributação,
04:03que, inclusive, chegou até o Supremo Tribunal Federal.
04:06Então, em linhas gerais,
04:07me parece que essa PEC,
04:08ela quer resolver isso.
04:10Ela quer que o cidadão separe pague um IPTU
04:11que pague um IPTU só
04:13e não pague o mesmo tributo
04:15de uma mesma característica
04:16para dois entes diferentes.
04:17Não é isso, deputado?
04:18Não, exato.
04:19Mas a questão tributária,
04:20ela é uma questão acessória.
04:22Ela é importante, sim.
04:23Mas ela é até uma questão acessória.
04:25O que está por trás dessa discussão,
04:27e a gente precisa olhar o cerno da discussão,
04:29é qual é a lógica
04:30de um terreno de frente para o mar
04:32pertencer à União?
04:33O que a União tem a ver com isso?
04:36Terreno é direito de propriedade,
04:37como qualquer outro.
04:39Se você tem, obviamente,
04:40uma necessidade de uma infraestrutura
04:42federal ou estadual ou municipal,
04:45como em qualquer outro terreno
04:46que não é de frente para o mar,
04:48o governo federal, a União,
04:50os estados ou os municípios
04:52podem requerer ou podem manter
04:54o direito, pode desapropriar,
04:56pode fazer uma série de coisas.
04:58Agora, você dizer que todo o litoral brasileiro,
05:018.500 quilômetros de costas,
05:03são terreno de marinha,
05:04não tem o menor cabimento isso.
05:06Isso nasceu numa época
05:08em que os países eram invadidos pelo mar.
05:11Chegava a caravela inimiga
05:13e você tinha que ter um domínio
05:15sobre a área de marinha
05:16justamente para poder estabelecer
05:17uma faixa de fronteira,
05:19uma faixa de segurança.
05:20Hoje em dia não existe isso mais.
05:22Ou alguém acha que o Brasil
05:23vai ser invadido por um barquinho
05:25que desembarca na praia da Boa Viada?
05:27É um absurdo que não tem tamanho isso.
05:32Eu conversei pela manhã,
05:33na verdade eu conversei ali em mensagem
05:36e pedi uma manifestação
05:37do relator da PEC das Praias,
05:39lá na Câmara,
05:40o deputado Alceu Moreira.
05:43E ele vai explicar para a gente
05:45de fato o que se trata essa PEC.
05:47Então, se você ainda tem alguma dúvida,
05:48o deputado Alceu Moreira,
05:51perdão,
05:51ele vai explicar tudinho para a gente.
05:53Caros amigos,
05:55quando relatamos
05:56a proposta de emenda constitucional
05:59de autoria do senador Espírito John Amin,
06:02que é natural de Florianópolis,
06:03Santa Catarina,
06:05tínhamos absoluto conhecimento de causa.
06:08Nós também somos do litoral
06:10do Rio Grande do Sul.
06:12A área de marinha
06:13faz 150 anos
06:15que foi instituída aproximadamente.
06:16E ela tinha uma razão.
06:19Ela estava a 33 metros
06:21da maré média
06:21porque era a distância
06:23que alcançaria
06:25a bala de canhão.
06:27Depois disso,
06:28nós tivemos longas discussões
06:30com setores técnicos
06:31do governo
06:32e pessoas que eram
06:35conhecedores profundos
06:36do processo.
06:38O que nós queremos
06:39com a extinção da área de marinha?
06:41Tão somente
06:42colocar nas áreas urbanas
06:45que têm dupla tributação,
06:49que não dão direito
06:50à propriedade
06:51a seus legítimos donos.
06:54Não existe a possibilidade
06:56de privatização de praias.
06:59Não existe a possibilidade
07:01de qualquer lesão
07:02do meio ambiente.
07:04Não existe a possibilidade
07:05de suprimir
07:06qualquer área de segurança nacional
07:08porque no texto
07:09da emenda constitucional
07:10está todos previstos.
07:12Aliás,
07:12a regulamentação
07:15da sua aplicabilidade
07:16ficará a cargo
07:17do governo federal.
07:20Fizemos mais.
07:22Para as áreas
07:23que os municípios
07:24não poderiam fazer
07:26ampliação das áreas
07:28de acordo com seus
07:30planejamentos urbanos,
07:32só permitimos
07:33que ele pudesse ampliar
07:35dez anos depois.
07:38Estamos tão somente
07:39trabalhando com terreno
07:40de marinha em áreas urbanas
07:42com a seguinte
07:43constitucional.
07:44O que é do governo federal
07:46para os mais diversos usos,
07:48inclusive concessões,
07:50permanecerá com ele.
07:52Esta é uma declaração
07:54do governo federal
07:56dizendo as áreas
07:57que ele pretende
07:58permanecer com elas.
07:59O que é ocupada
08:00pelo governo do estado
08:01ficará com o governo
08:02dos estados.
08:04O que é ocupado
08:04pelos municípios
08:05ficará com os municípios.
08:06Mas as propriedades
08:09já ocupadas
08:09não precisarão
08:11pagar de tributação.
08:12Vamos pegar
08:13um exemplo claro.
08:14O Copacabana Palace,
08:16em Copacabana,
08:18aquele terreno
08:19era de marinha.
08:21O governo tem
08:21alguma possibilidade
08:22de reaver aquele terreno?
08:23Com certeza não.
08:25Nunca mais.
08:26Por que não é possível
08:27colocar esse terreno
08:29para que o seu ocupante
08:31possa ser proprietário
08:32definitivo?
08:33Por que uma ilha
08:34como a de Florianópolis
08:35ou por relação
08:36de vizinhança
08:38ou por área derivada,
08:39todas as pessoas
08:40ficam pagando
08:41bitributação
08:42sem nunca ter o direito
08:44de autenticultura pública
08:45e o registro
08:46das suas terras
08:46apenas porque
08:48foi decidido
08:49em área de marinha
08:50há mais de 150 anos atrás.
08:52É completamente descabido.
08:54Fizemos mais.
08:55As pessoas que tiverem
08:56quites com seus deveres
08:58com o estado
08:59terão direito
09:00a encaminhar
09:01sua propriedade
09:02na forma
09:03em que for estabelecido
09:05na regulamentação
09:06para as áreas
09:07das comunidades
09:08tradicionais
09:09todas elas
09:10ocupadas
09:11poderão requerer
09:12seus documentos
09:13definitivos.
09:14Tivemos a seguinte
09:15argumentação
09:16sim, mas
09:17se for uma área
09:18de pescador
09:19ele vai vender
09:20para especulação
09:21imobiliária.
09:21quando tu está me dizendo
09:22então
09:23que o pescador
09:24não tem o mesmo
09:25direito integral
09:26de qualquer cidadão
09:27brasileiro
09:28uma vez tendo a propriedade
09:29ele não pode fazer
09:30o uso dela
09:31eu não posso fazer
09:32nenhuma discriminação
09:33sobre este ou aquele
09:34só porque ele é pescador
09:35e o outro não.
09:37Se ele está ocupando
09:38tradicionalmente
09:38essa área
09:39dele por direito
09:40o que nós queremos dar
09:41é que ele possa ter
09:42escritura pública
09:43e registro.
09:44Como vem
09:45todas as argumentações
09:47que nós temos hoje
09:48contrária ao terreno
09:49de marinha
09:49tem viés ideológico
09:51e trabalhos
09:52com inverdades
09:53no texto
09:54da proposta
09:55não se justifica
09:57absolutamente
09:58nenhuma
09:59das argumentações
10:00que hoje
10:01rodam
10:02como fake news
10:03propostas
10:04absolutamente
10:05irresponsáveis
10:06como
10:07se nós
10:08estivéssemos
10:09cometendo
10:10qualquer tipo
10:11de crime
10:11ou privatização
10:12de área
10:13de marinha.
10:14Nós não queremos isso.
10:15Queremos tão somente
10:16em áreas urbanas
10:17o seu
10:18legítimo proprietário
10:19aquele que
10:20o ocupante
10:20de boa-fé
10:21possa ter direito
10:22a requisitar
10:23o seu documento
10:24definitivo
10:25como proprietário.
10:28Só para a gente
10:29lembrar
10:29esse
10:30debate
10:32ele ficou
10:33acalorado
10:34depois
10:34acalorado
10:35melhor dizendo
10:36depois
10:36de uma discussão
10:37pública
10:37entre duas
10:38personalidades
10:39Neymar
10:39e Luana
10:40Piovani.
10:41Matheus coloca
10:41os dois
10:42por gentileza
10:42se engalfinhando
10:43por conta
10:43dessa PEC.
10:45E vem aí
10:46esse ignóbil
10:47desse
10:48ex-ídolo
10:50porque realmente
10:50já fez muita coisa
10:51pelo Brasil.
10:52Claro que fez.
10:54Claro que fez.
10:56Senão ele não era
10:57quem ele é hoje.
10:58Como consegue
10:59fazer
11:00tanta merda?
11:02Como consegue
11:02ser
11:03tão
11:04mau caráter?
11:07Né, gente?
11:07Porque são
11:08muitos históricos.
11:09Não vou ficar aqui
11:10puxando
11:11pra gente
11:11pra gente
11:11lembrar
11:12quanta
11:13merda
11:13grave
11:14esse
11:15garoto
11:16que de garoto
11:17não tem
11:17porra
11:18nenhuma
11:19já fez.
11:20Então faz um favor
11:21pra todos nós
11:22brasileiros
11:23eu já fiz
11:24vai lá
11:25vota
11:25contra
11:26a privatização
11:27das praias
11:28e raciocina
11:30cada vez
11:31que você for
11:32dar um like
11:33em qualquer coisa
11:34que esse
11:35estrupício
11:36aparecer
11:36dá uma puxadinha
11:38aí pela memória
11:39pensa
11:40você queria
11:41que a sua filha
11:41casasse com ele?
11:43Você queria
11:44que a sua filha
11:47tivesse
11:48um filho
11:48com ele?
11:49Bom,
11:50talvez as pessoas
11:51que pensam
11:52na quantidade
11:52de dinheiro
11:53que ele tem
11:54digam sim
11:54mas só uma mãe
11:56sabe
11:56o que dinheiro
11:58nenhum
11:58ajuda
11:59na nossa
12:00exaustão
12:01mental
12:02na nossa
12:03dor diária
12:04de ter que lidar
12:05com uma situação
12:06onde o pai
12:07é um escroto
12:08não adianta
12:09dar dinheiro não
12:09muita gente
12:10porque os buracos
12:11são muito outros
12:12não adianta
12:13você só ter a casa
12:14a escola paga
12:15e o motorista
12:16e não ter
12:17exemplo
12:18rapaziada
12:19acho que abriram
12:22a porta do hospício
12:23aí soltou uma louca
12:24aí que não solta
12:25meu nome da boca
12:26hein
12:26é quem trabalha
12:28no hospício
12:29aí que ela estava
12:30por favor
12:30vai atrás dela
12:34que está complicado
12:35acho que ela está
12:36querendo alguma coisa
12:37comigo
12:37não é possível
12:38não tira
12:40meu nome
12:41da boca
12:41incrível
12:42quer ser famosa
12:44filha
12:45o tempo já foi
12:46já
12:46era uma ótima atriz
12:49não tem nada
12:50para falar de você
12:51mas agora
12:51tem que enfiar um sapato
12:53na tua boca
12:53porque você vai falar merda
12:55outra coisa
12:56quer falar do meu caráter
12:57tu nem me conhece
12:58não sabe de onde eu vim
12:59não sabe do que eu passei
13:00não sabe do que eu
13:01no meu dia a dia
13:03não sabe de nada
13:03quer falar dos meus filhos
13:05estou te entendendo
13:07nunca falei nada
13:07dos seus filhos
13:08sempre tratei os seus filhos
13:08muito bem
13:09por sinal me adora
13:10não sei por que
13:11agora você não pode falar
13:14da minha
13:15da minha criação
13:16das minhas crias
13:17e você não pode falar não
13:19se você quiser o telefone
13:20das mães aí
13:21dos meus filhos
13:22eu te passo
13:23não tem problema nenhum
13:24pergunta para ela
13:25se sou mau pai
13:26toma vergonha na tua cara
13:28tem mais de 50 anos
13:30quer vir lacrar na internet
13:32está pensando que você é quem
13:33vai pro caralho
13:35enfim
13:38depois desse festival
13:39de gentilezas
13:40o fato é que
13:42o debate ficou contaminado
13:43e o presidente do senado
13:44falou ontem
13:45que
13:45ele espera
13:47e que ele só vai colocar
13:49em votação
13:49essa PEC
13:50depois de um debate
13:51digamos que
13:53neutro
13:54um debate um pouco
13:55mais neutro
13:56um debate um pouco mais
13:57menos acalorado
14:01Matheus
14:01coloca por gentileza
14:02o Rodrigo Pacheco
14:03o que eu digo
14:05como presidente do senado
14:06é que nós vamos ter
14:07toda a cautela
14:08com o tema dessa natureza
14:09primeiro porque envolve
14:10uma alteração constitucional
14:12segundo porque é um tema
14:14de fato que gerou
14:15grande repercussão
14:16grande polêmica
14:17e é preciso entender
14:18em relação ao mérito dele
14:20então de nossa parte
14:21haverá toda a cautela
14:22prudência
14:23e um amplo debate
14:24com a sociedade
14:26com os segmentos
14:27que desejam
14:28debater esse tema
14:29inclusive no plenário
14:30do senado federal
14:31há inclusive um pedido
14:33de sessão de debates
14:34formulado pelo senador
14:35Fabiano Contarato
14:36para que esse tema
14:37seja também amadurecido
14:38por todos os senadores
14:39então o que eu posso dizer
14:40é que assim como
14:42todas as outras
14:43há um respeito
14:44de nossa parte
14:44em relação às propostas
14:45legislativas
14:46de todos os parlamentares
14:47mas naturalmente
14:49se tratando de uma
14:50emenda constitucional
14:51nós temos que ter
14:51toda a cautela
14:52de poder fazer
14:53um amadurecimento devido
14:54acerca do mérito
14:55da proposta
14:56se ele é bom ou não
14:57isso é uma aferição
14:59que o debate
15:00é que vai poder permitir
15:01chegar a essa conclusão
15:02Matheus
15:04solta a vinheta
15:05amplo da proposta
15:07que vai ter
15:08bens
15:09melo
15:10super
15:11do
15:11moito
15:12correspond
15:14até
15:16par
15:19ax
15:21e
15:2520
15:2718
15:3320
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