Paulo Gonet defende nova inelegibilidade de Jair Bolsonaro

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Transcript

00:00Procurador-geral eleitoral, Paulo Goné, defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro

00:04seja condenado a oito anos de ineligibilidade por abuso de poder político

00:09após ele ter supostamente participado, se apropriado dos atos de 7 de setembro no ano passado.

00:17Para Goné, houve a cooptação de um evento cívico pela campanha do ex-presidente.

00:23Ele classificou essa ação como um ato censurável.

00:27Rodo o VT com o Paulo Goné.

00:29As características dos eventos incutiam no vasto público presente e nos que assistiam por outros meios de divulgação

00:38a impressão da unidade das festividades oficiais com os encontros de cunho eleitoral.

00:46A sugestão que se inculcava era a de que celebrar a pátria, a independência do país

00:53e reverenciar a sua potência militar era também festejar o candidato à reeleição.

00:59Viveu-se então a absorção das cerimônias cívicas pela campanha eleitoral, num movimento que não terá sido casual.

01:08O aparato dos eventos oficiais foi, em suma, usado em prol da campanha do candidato em busca à reeleição.

01:17É certo que se procurou adotar posturas que denotassem respeito ao veto contra a exploração de bens e serviços públicos em campanhas eleitorais.

01:27Mas essas, afinal, foram medidas de nenhum efeito prático para evitar o que a lei proíbe.

01:34Não foram suficientes para atender a finalidade da legislação orientada a preservar a ordem administrativa de incursões eleitorais

01:45e de conservar a igualdade entre os candidatos.

01:48A hibridação do elemento militar oficial com o de campanha eleitoral acabou se revelando ainda mais inquietante e delicado

01:58até mesmo do que poderia parecer naquele instante.

02:03As Forças Armadas desempenham o papel do mais alto relevo para a garantia do sistema democrático.

02:11Elas detêm a função de exercer o monopólio do uso do braço rígido no Estado democrático.

02:20Essa sua complexa e sensível condição inspira a ordem constitucional e eleitoral a dispor de cuidados preventivos

02:28relacionados com os riscos que a proximidade das Forças Armadas com o cotidiano da vida política e partidária pode ensejar.

02:38É por isso que o artigo 142, 5º da Constituição, veda que o militar, enquanto em serviço ativo, esteja afiliado a partido político.

02:50Da mesma forma que o artigo 14, parágrafo 2º da Constituição, exclui o conscrito do alistamento eleitoral

02:57durante o período de serviço militar e daí também todas as hipóteses de ineligibilidade de militares

03:03dispostas na Lei Complementar 64 de 1990.

03:08O quadro do 7 de setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa afinidade que a ordem jurídica quer evitar

03:20entre o agente político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas.

03:25Chamava as Forças Armadas ao palanque dos embates eleitorais.

03:32Resulta disso que a associação do candidato com o sugerido apoio das Forças Armadas

03:38se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições.

03:43Tanto mais quando o candidato timbrava em porra em dúvida a legitimidade do sistema de votação

03:51e notoriamente, mais do que sugeria para as Forças Armadas, o exercício extravagante da tarefa de árbitro das suas queixas.

04:03Reunidos os pressupostos para o acolhimento das ações de investigação judicial eleitoral e da representação por conduta vedada,

04:15eu reitero a conclusão do parecer pela procedência das demandas contra o primeiro investigado.

04:22É bom lembrar que depois da manifestação de Gonê, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, decidiu suspender o julgamento.

04:33Ele será retomado amanhã, quinta-feira, às 10 horas da manhã, com a manifestação do relator do processo, o corregidor Benedito Gonçalves.

04:41Muito provavelmente, aqui você vai ter informação quentinha sobre esse julgamento amanhã, aqui no seu meio-dia em Brasília.

04:48Mateus, vale a pena.

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