- anteontem
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NotíciasTranscrição
00:00A Dilma foi aliviada pelo TRF1,
00:03Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
00:05do caso das pedaladas fiscais.
00:07Seria uma acusação por improbidade.
00:09Ela acabou blindada.
00:11E quem sancionou o afrouxamento da lei de improbidade
00:15tantas vezes citado aqui no Papo Antagonista?
00:17Jair Bolsonaro, depois de uma aprovação no Congresso Nacional.
00:21E é curioso que os bolsonaristas vêm falar assim,
00:23ah, tá vendo? Faz o L e tal, não sei o quê, né?
00:26Como se a gente tivesse feito L.
00:27A gente tá aqui há 20 anos expondo os podres do PT
00:30e expõe os podres de quem estiver no governo.
00:32É outra questão de princípio.
00:35Ontem, aliás, fizeram isso no caso do STF.
00:37Você contribuiu pra isso.
00:39Aí dois ministros indicados pelo Bolsonaro
00:41votaram a favor da decisão.
00:43Isso sou eu que sou o culpado, né?
00:45O Bolsonaro, não.
00:47Então, assim, o Bolsonaro, pra se aliviar no caso da Valdo Açaí,
00:50que ele respondia por improbidade,
00:52ele achou ótimo o afrouxamento da lei.
00:54O Arthur Lira, que tinha duas condenações por improbidade,
00:56e foi usar o afrouxamento, as novas regras na defesa dele,
01:00achava ótimo.
01:01E agora isso ajuda a Dilma.
01:03Da mesma forma que o Bolsonaro queria blindar o Flávio,
01:05começou a afrouxar a legislação penal e tal,
01:08e o Lula acabou se beneficiando dessa frente ampla pela impunidade.
01:12E, Graev, nas famílias o pessoal ainda tá brigando.
01:16Por causa de Lula e Bolsonaro.
01:18Ninguém fez o L como o B.
01:19Pois é, Felipe, é triste, né?
01:24Enfim, princípio, né?
01:26Princípio ancestral, centenário de direito penal.
01:30Lei nova que favorece réu,
01:34beneficia o réu.
01:36Já existe há muito tempo.
01:37E aí, é óbvio que quem é capaz de influir de fato
01:42na feitura das leis,
01:45na aprovação das leis,
01:47não tá só pensando o tempo todo em questões gerais.
01:51Sempre tem em mente ali, né,
01:54o benefício que aquilo pode trazer pra si próprio.
01:58A gente tá falando de uma casta muito pequenininha
02:00de gente ali de Brasília e tudo mais.
02:02É uma...
02:03Sabe, é interessante, Felipe,
02:05essa história da lei de improbidade,
02:07não sei se você vai concordar comigo,
02:11mas assim, de fato,
02:13tem um monte de prefeiturinha,
02:15tem mais de 5 mil prefeituras no Brasil,
02:17prefeiturinha,
02:19que o cara acaba perdendo patrimônios,
02:24se vendo em péssimos lençóis,
02:28porque foi eleito prefeito
02:29e simplesmente não tem o ferramental técnico
02:32pra fazer as coisas.
02:33Cognitivo.
02:33Cognitivo, às vezes, sabe?
02:35Então, existe, sim,
02:38uma super penalização de gente no Brasil
02:43que, às vezes, não agiu de má fé mesmo.
02:47E um dos objetivos
02:49de quem ajudou a fazer essa lei
02:52que é o Carlos Arias Sunfeld,
02:54que, inclusive, é um advogado importante,
02:56um cara que pensa direito,
02:57um cara que tá interessado
02:59em melhorar a administração pública brasileira.
03:01Ele pensava nesses termos genéricos.
03:05Agora, o problema é que no Brasil
03:09você tem essa casta de Brasília,
03:14os caras que realmente fazem a lei andar no Congresso,
03:18o presidente que realmente viu
03:20uma oportunidade de se beneficiar,
03:22que instrumentalizam aquilo que foi pensado
03:26de boa fé,
03:28e vem ali uma oportunidade pra benefício próprio.
03:32Aí é triste.
03:33É triste.
03:34Porque a lei que deveria trazer uma racionalização,
03:38uma judicialização menor
03:41de coisas que acontecem o tempo todo no Brasil
03:43e que, de fato,
03:45não são resultado
03:46de um desejo de cometer um crime,
03:50você vê instrumentalizado do outro lado.
03:54Porque sempre o pretexto é técnico,
03:58ele é baseado, eventualmente,
04:01em experiências de outros países.
04:03A gente vê isso agora, por exemplo,
04:05juiz de garantias.
04:06Vocês acham mesmo que
04:07o objetivo,
04:10a causa,
04:11olha, o Brasil precisa ser equiparado
04:13a outros países
04:14que têm dois juízes na primeira instância,
04:16porque isso aumenta o grau de imparcialidade.
04:19Nada.
04:20Os políticos,
04:21vários deles,
04:21não todos,
04:22evidentemente,
04:23estavam encalacrados com a justiça,
04:25estavam insatisfeitos
04:25com aquele juiz da fase de investigação
04:27que estava determinando
04:28busca e apreensão, etc.
04:29Como é que a gente resolve isso daí?
04:31Ah, tem um parâmetro internacional.
04:33Vamos ver se a aplicação no Brasil
04:35vai ser igual
04:36à do parâmetro internacional,
04:37porque a alegação é sempre bonitinha.
04:40Não, precisamos seguir
04:41o que o mundo moderno está fazendo, etc.
04:43Aí eles vão lá
04:44e, no detalhe,
04:46no jabuti,
04:47eles inserem ali
04:48uma brecha
04:49para blindagem.
04:52Então é preciso
04:53analisar
04:54nas minúcias.
04:55E a casa da lei de improbidade
04:57é grave.
04:58Eu conversei com várias pessoas.
04:59Não sou contra
05:00a atualização
05:01da lei de improbidade.
05:03Eu sou contra
05:04o afrouxamento
05:05que abre brecha
05:06para blindagem
05:07de gente culpada.
05:09Exato.
05:09De gente que agiu de má fé.
05:12Mesmo que
05:13você não tenha
05:14como comprovar
05:15o dolo,
05:16que foi outra
05:17trapaça
05:18que eles colocaram ali.
05:19Quer dizer,
05:20se você não passa
05:20recibo
05:21de que está roubando,
05:23se você não passa
05:24recibo
05:24de que está cometendo fraude,
05:25então você não pode ser
05:26responsabilizado e punido.
05:28Ora,
05:28mas a fraude
05:29se evidencia
05:30muitas vezes
05:31por si.
05:32Não é
05:33o ladrão
05:34confessando
05:35o ímprobo,
05:37no caso específico
05:38do enquadramento,
05:40admitindo aquilo
05:41que ele está fazendo.
05:42como é que você vai ter
05:43a prova
05:43da intenção
05:44sempre?
05:45Muitas vezes
05:46a prova
05:46da intenção
05:47é o resultado
05:48concreto
05:48da ação.
05:49E aí você
05:50dificulta
05:50a responsabilização
05:52e as pessoas
05:52que fraudaram
05:53saem impunes.
05:54Eu escrevi aqui
05:55no Antagonista
05:56contra a aprovação
05:57dessa lei.
05:58Eu também.
05:59Mas é isso.
06:01Eu também lastimo
06:02porque as coisas
06:04que poderiam
06:05e que muitas vezes
06:07têm uma origem
06:08que não é ruim,
06:10são imediatamente
06:12instrumentalizadas
06:13por quem vê ali
06:15uma oportunidade
06:16de simplesmente
06:17livrar
06:18a sua própria cara.
06:19Isso é a história
06:20do garantismo.
06:21É.
06:21A teoria acadêmica
06:23é usada, evidentemente,
06:25para camuflar
06:25a blindagem.
06:26Virou ideologia.
06:29Ideologia da conveniência.
06:31É, exatamente.
06:31Um artigo meu
06:32do Estadão
06:32que eu cito
06:33o exemplo do garantismo.
06:34Digo.
06:35Não, mas é isso aí, Felipe.
06:36É.
06:37É.
06:38Eu queria dizer.
06:39Não, a gente está falando
06:40justamente sobre a ideologia
06:41da conveniência.
06:42Então,
06:44sobre o jeitinho
06:45em alegações
06:47pretensamente técnicas
06:49que são usadas
06:50para permitir
06:52todo esse tipo
06:52de farra.
06:54Só trazendo aqui
06:54algum detalhamento
06:55porque, enfim,
06:56eu pulei a introdução.
06:57O TRF1, então,
06:59manteve a decisão
06:59da Justiça Federal
07:00do Distrito Federal
07:01que arquivou
07:02a ação de improbidade
07:03contra a Dilma
07:04pela...
07:05Dilma Ocef
07:05pelas pedaladas fiscais.
07:07Que eu prefiro
07:07chamar de fraudes fiscais, né?
07:09Porque o Júlio Marcelo
07:11de Oliveira,
07:11que era o procurador
07:13do Ministério Público
07:14de Contas
07:14junto ao Tribunal
07:15de Contas
07:16da União,
07:16foi quem fez
07:17todo esse
07:18esquadrinhamento
07:20das fraudes fiscais
07:22de Dilma
07:22e mostrou
07:23a absoluta diferença
07:24de objetivos
07:25e de proporção
07:26com todos os detalhes.
07:29Aí,
07:29Ricardo Lewandowski,
07:30quando comandou
07:30a sessão
07:31de impeachment
07:32no Senado Federal,
07:32deu um jeito
07:33de rebaixá-lo
07:34ali de uma condição
07:35para outra,
07:36aí não valia tanto
07:37as argumentações dele,
07:38é tudo aquilo
07:39que a gente assistiu.
07:40O relator
07:41do TRF1,
07:43juiz Saulo José Casal,
07:44ele argumentou
07:44que o grande
07:45esvaziamento
07:46da legislação
07:46sobre improbidade
07:47administrativa
07:48justificava
07:49essa medida,
07:50quer dizer,
07:50aliviar a Dilma.
07:51O voto dele
07:52foi acompanhado
07:52por unanimidade
07:53nessa segunda-feira
07:54e o placar
07:54ficou em 3 a 0.
07:56Aliás,
07:56depois eu fui ver,
07:58deixa eu ver
07:59se eu acho aqui,
08:00mas esse Saulo,
08:02ele foi indicado
08:05ao CNJ,
08:07a gente está falando
08:08do TRF1,
08:09pela própria Dilma Rousseff,
08:11senhoras e senhores.
08:13Deixa eu só ver aqui
08:14se eu resgato
08:16a informação,
08:18mas é isso mesmo,
08:21ele foi empossado
08:22no CNJ
08:24e com indicação
08:26da própria Dilma Rousseff.
08:28Não estou aqui
08:28fazendo nenhuma acusação,
08:29mas estou trazendo aqui
08:31um pouco do histórico.
08:34E voltando,
08:35portanto,
08:36ele foi acompanhado
08:37pelos demais desembargadores,
08:39também foram beneficiados
08:40pela decisão,
08:40o ex-ministro da Fazenda,
08:41Guido Mantega,
08:42o ex-presidente
08:43do Banco do Brasil,
08:43Aldemir Bendini,
08:44o ex-secretário do Tesouro Arno Agostinho
08:46e o ex-presidente do BNDES,
08:48Luciano Coutinho.
08:49Luciano Coutinho é das antigas,
08:51estava na primeira reunião
08:52do Foro de São Paulo,
08:53em 1990,
08:54junto com Lula,
08:55com José Dirceu.
08:56O TRF1 analisou
08:57uma apelação
08:58do Ministério Público Federal
08:59contra os arquivamentos
09:00determinados pela
09:02Quarta Vara Federal
09:03em Brasília
09:03no ano passado.
09:05Em seu voto,
09:06o Saulo José Casal
09:08afirmou o seguinte,
09:10abre aspas,
09:10a lei 14.230
09:12realmente trouxe
09:12um grande esvaziamento
09:14da lei de improbidade
09:16administrativa,
09:16eliminando diversas hipóteses
09:18que antes permitiam
09:19a apenação.
09:21Quer dizer,
09:22antes permitiam
09:23a punição.
09:24Dilma Rousseff
09:25seria punida
09:26com a lei anterior,
09:27se Arthur Lira
09:28e Jair Bolsonaro
09:29não tivessem
09:30articulado
09:31o seu afrouxamento.
09:32Mesmo o Saulo,
09:33eu só trouxe aqui
09:34uma informação
09:35de que ele chegou
09:35a ser indicado
09:36pela Dilma
09:36para o CNJ,
09:37mas mesmo ele
09:38está dizendo,
09:39olha,
09:40o afrouxamento
09:41impede a gente
09:41de enquadrar.
09:42Aí o Marlon Souza,
09:44outro juiz da corte,
09:45disse que não há
09:45que se falar
09:46mais de improbidade
09:47se não houver
09:48uma delimitação,
09:48uma caracterização
09:49das condutas
09:50dos incisos
09:51previstas
09:52na lei de improbidade.
09:53E o juiz Marcos Vinícius
09:54Reis Baixo,
09:54terceiro integrante
09:55da turma,
09:55acompanhou o relator.
09:57O MPF ainda pode
09:58recorrer
09:59dessa decisão,
10:00mas o horizonte
10:01aí de...
10:02Já era.
10:03É,
10:04de se mudar isso,
10:05já era.
10:07Portanto,
10:07repito,
10:10ninguém fez o L
10:11como o B.
10:13O B usou
10:14a lei afrouxada,
10:16sancionada por ele,
10:17no caso da Val do Açaí,
10:19a funcionária fantasma
10:20que ele manteve
10:20durante 15 anos,
10:22lá na região
10:23de Angra dos Reis,
10:24do Rio de Janeiro,
10:25ali,
10:25Vila Histórica
10:26de Manucaba,
10:27onde ela estava
10:28dando água
10:29para o cachorro,
10:30cuidando da casa,
10:30fazendo serviço
10:31de caseira,
10:32mas registrada lá
10:33em Brasília,
10:33onde nunca foi,
10:34nunca trabalhou,
10:35nunca teve computador,
10:36nada,
10:37entrevista com ela,
10:38um interrogatório com ela,
10:39é um negócio assim,
10:40tragicômico,
10:42porque o procurador,
10:43o promotor ali,
10:45o investigador,
10:46do caso,
10:47ele faz as perguntas,
10:48senhora tem caneta?
10:49Senhora tem computador?
10:50Senhora já participou
10:52de evento?
10:53A senhora já acompanhou
10:53o polícia?
10:54É tudo assim,
10:55não,
10:55não senhor,
10:56não,
10:56não senhor,
10:57não,
10:57não tem nada,
10:58nada.
10:59Ela dava água
11:00para o cachorro
11:00e estava pendurada
11:02na conta dos pagadores
11:03de impostos brasileiros,
11:04porque o Bolsonaro
11:04em vez de tirar
11:05do salário dele
11:06para pagar,
11:07não,
11:07registrou lá no gabinete
11:09em Brasília.
11:10Muito bem,
11:11então,
11:11um político para se safar
11:12muitas vezes ajuda o outro
11:14e a gente vê
11:14essa blindagem coletiva.
11:34e aí
11:47e aí
11:50e aí
11:51e aí
11:55e aí
11:57e aí
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