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Transcrição
00:00Bom dia, eu sou Otávio Augusto, você ouve 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista.
00:10Aqui você acompanha o que há de mais importante na política, na economia e onde mais a notícia
00:15acontece. Vamos aos destaques de hoje.
00:22Congresso se reúne nesta quarta para botar 29 vetos de Lula e Bolsonaro. Sindicatos sofrem
00:28derrota no Senado e proposta da contribuição sindical sem autorização do empregado avança.
00:33E mais, Caristia no Rio já preocupa governador que procura Fernando Haddad em Brasília.
00:40O Congresso se reúne nesta quarta-feira para botar 29 vetos e 15 projetos de lei que liberam
00:46crédito extra. Dos vetos, 10 deles foram apostos a normas aprovadas ainda em 2022, durante o
00:52governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles tratam de diversos assuntos, como o reembolso
00:57de eventos cancelados durante a pandemia, renegociação de dívidas do FIES e despacho
01:02gratuito de bagagens. Entre as leis deste ano vetadas pelo presidente Lula, estão os
01:07vetos do programa Minha Casa Minha Vida. Um dos trechos é o item que obrigava as distribuidoras
01:12a comprar o excedente de energia produzido pelos painéis solares instalados nas casas
01:17populares. Os vetos à nova estrutura ministerial, que retirou do Gabinete de Segurança Institucional
01:22da Presidência. A competência de coordenar as atividades de inteligência federal também
01:27está na pauta. E os vetos do presidente Lula sobre o orçamento deste ano também serão
01:31avaliados. Entre eles está a retirada de R$ 4,2 bilhões em despesas propostas, assim
01:37como o provimento de 512 cargos federais.
01:39A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que impede os sindicatos
01:47de exigirem pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto segue
01:52agora para a Comissão de Assuntos Sociais. A proposta altera a CLT. De acordo com o projeto,
01:58mesmo que seja afiliado, o trabalhador deve autorizar previamente e expressamente a cobrança
02:03de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional. Segundo o entendimento
02:08do STF, antes de 2017, a contribuição sindical federativa e assistencial tinha natureza tributária
02:15e, portanto, era obrigatória, inclusive para trabalhadores não sindicalizados. Com a reforma
02:20trabalhista de 2017, a contribuição passou a ser facultativa aos não associados. Em setembro
02:26deste ano, a Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial dos
02:31empregados não filiados ao sindicato em caso de acordo, convenção coletiva de trabalho ou
02:37sentença judicial. Mas o STF garantiu ao trabalhador o direito de se opor à cobrança, o que terá que
02:42ser feito expressamente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, defendeu
02:48que a contribuição sindical continua não obrigatória.
02:51De qualquer forma, nós estamos buscando, já há algum tempo que isso está sendo gestado, que é uma forma
02:57de fomento dos sindicatos, não só de trabalhadores, mas também dos sindicatos patronais. É importante haver
03:03a vida sindical no Brasil, haver instrumentos e condições para esses sindicatos dialogarem e chegarem
03:11num bom termo, tanto para empresas quanto para empregados. E isso ficou de ser entregue nos próximos
03:16dias. Uma forma de composição entre sindicatos patronais e sindicatos dos trabalhadores, uma forma
03:22de autofinanciamento desses sindicatos, que não importe na volta da contribuição sindical
03:27obrigatória, algo com que eu próprio tenho reservas e eles próprios nem defendem.
03:33A contribuição assistencial seria uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores em caso de sucesso
03:37do sindicato em negociações coletivas. Mesmo os trabalhadores não sindicalizados estariam
03:42sujeitos à cobrança. Pacheco afirmou que os senadores estão procurando uma forma de fomento
03:47aos sindicatos. Vamos ouvir o que ele disse.
03:48O primeiro reconhecimento de que a contribuição assistencial é diferente da contribuição
03:53sindical. A contribuição sindical continua não obrigatória e a contribuição assistencial
03:58existe na consolidação das leis do trabalho e pode ser exercida quando há algum êxito
04:03do sindicato, garantindo-se o direito de oposição do empregado. Isso também é um direito
04:07que nós não negamos que exista e precisa prevalecer. Obviamente que é legítimo pretender
04:13regulamentar esse direito de oposição até para que ele possa ser exercido pelo empregado
04:18que não deseja contribuir com essa contribuição assistencial. Mas eu acho que toda essa celeuma
04:23pode ficar prejudicada a partir dessa busca de composição de um projeto que vise o financiamento
04:29dos sindicatos patronais, dos sindicatos de empregados e todos fiquem no final das contas
04:33contentados e atendidos com esta proposta que pode ser gestada no âmbito do Senado.
04:39O STF decidiu em setembro que a modalidade não viola a Constituição. O trabalhador
04:44poderia optar por não contribuir, mas para isso teria que manifestar formalmente a sua
04:49recusa. Em caso contrário, a contribuição seria automática com desconto em folha de
04:54pagamento.
04:57E a carestia que assola o Rio de Janeiro tem preocupado o governador Cláudio Castro.
05:01Ele passou o Pires no gabinete do ministro da Fazenda Fernando Haddad em Brasília.
05:05Castro quer que Haddad flexibilize os pagamentos do regime de recuperação fiscal para 2024
05:11que chegam à ordem de R$ 8 bilhões. Castro disse entender as dificuldades que o ministro
05:16também tem, mas se não avançar nisso, a realidade do Rio será, segundo palavras dele,
05:20de quebradeira. Segundo o governador, o problema vai causar fome no Estado, atraso de salário
05:26e isso é algo que ele não deseja que aconteça de forma alguma. As negociações devem continuar
05:32nas próximas semanas.
05:35Você ouviu 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista. Não esqueça de curtir e compartilhar
05:45o nosso conteúdo, produção de Otávio Augusto e sonoplastia de Robson Negrini. Tenham
05:49todos um ótimo dia e até amanhã.
06:05E aí
06:11E aí

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