00:00E a 13ª Vara Criminal de Brasília aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tornou Jair Bolsonaro réu por incitação ao estupro.
00:09A ação penal, que tramitava no STF, foi enviada à primeira instância por decisão do ministro Dias Toffoli, depois de Bolsonaro perder o foro privilegiado.
00:18Em 2014, quando era deputado, ele reagiu a um discurso da deputada federal também, Maria do Rosário, do PT, contra a ditadura militar e afirmou que a deputada não estava só falando contra a ditadura militar.
00:32Havia um embate ali entre eles em relação à maioridade penal, inclusive ao caso do Champinha, um estuprador que cometeu atrocidades contra um casal,
00:47estuprou a mulher na frente do cara, depois matou, um episódio bárbaro, depois foi para o manicômio e havia uma discussão ali em que Jair Bolsonaro estava pregando penas mais duras a esse tipo de criminoso,
01:03portanto estuprador também, enquanto a Maria do Rosário estava defendendo o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, quer dizer, menor de idade, não poderia ser alvo de prisão,
01:17por mais daquele período, que era de três anos, podendo sair antes por bom comportamento, de apreensão desses menores.
01:24Então existia esse contexto. E aí Jair Bolsonaro, reagindo às provocações da Maria do Rosário, afirmou que só não a estupraria porque ela não merece.
01:35Bolsonaro já havia dirigido o mesmo tipo de ofensa parlamentar gaúcha durante uma discussão nos corredores da Câmara.
01:41O ex-presidente reagiu, enfim, são dois episódios aí, e o ex-presidente agora reagiu à decisão da justiça nas redes sociais.
01:52Abre aspas.
01:52Grebe, eu comentei muito a respeito desse caso naquela época, e eu mantenho a minha opinião.
02:20Aqui, quem é testemunha do Papo Antagonista, sabe que a gente não passa pano para Jair Bolsonaro.
02:26Foram quatro anos de vigilância intensa, que rendeu muito ódio da militância.
02:31Nós aqui fizemos uma análise muito minuciosa sobre a reunião com os embaixadores,
02:37sobre a inelegibilidade de Bolsonaro, mostrando como havia previsão legal para esse enquadramento,
02:43que aquilo realmente se aplicava, a despeito de interesses políticos, etc.
02:48Agora, eu sempre distingui aquilo que é uma grosseria, que é uma estupidez,
02:55que é uma imoralidade que nenhum homem deve dizer para uma mulher, mesmo num calor do embate,
03:01e aquilo que é um crime.
03:03São coisas diferentes.
03:06E, nesse caso, eu sempre apontei que não havia um crime cometido por Jair Bolsonaro.
03:13E, até, eu acho contraditório que se fale em citação ao estupro.
03:21E é desagradável, porque a frase é muito ruim.
03:25Ele fala que não...
03:27Ele está dizendo que ela o chamou de estuprador.
03:31E ele, obviamente, está dizendo que, se ele fosse estuprador,
03:34não há nenhum indício de que Jair Bolsonaro, com todos os males que ele possa ter causado ao país,
03:43e causou, e a gente aponta em que pontos, tenha estuprado alguém.
03:48Então, ele está dizendo que, praticamente, se ele fosse estuprador,
03:50que não a estupraria, porque ela não merece, porque ela é feia.
03:53Como é que se pode ser incitação ao estupro, se ele próprio está dizendo que não há estupraria?
04:00É horrível a frase.
04:02Agora, ele está reagindo ao que ele julgou ter sido uma ofensa dela,
04:08de tê-lo chamado de estuprador.
04:09E, quando a gente vê aquele vídeo, é uma coisa meio truncada.
04:13O Bolsonaro fala assim, me chamou de estuprador.
04:15E, a Maria do Rosário está falando assim, é, é.
04:16Ela meio que endossa isso.
04:19Então, assim, para mim, é uma grosseria, é uma estupidez.
04:24E o Bolsonaro é tosco nesse sentido.
04:29Agora, eu não vejo a incitação ao estupro nesse caso.
04:33É, criminalizar essa barbaridade dita pelo Bolsonaro,
04:37me parece inapropriado e eu mantenho essa posição.
04:42O Bolsonaro, enfim, é uma das piores bocas que já passaram,
04:49já se abriram na política brasileira, né?
04:54Ele disse algumas das piores coisas mesmo,
04:56que eu tenho a memória, na política brasileira.
04:59E essa é uma das razões, porque eu acho que ele é um personagem nocivo
05:04para a nossa vida pública, né?
05:06Mas eu concordo com você, Felipe.
05:08A incitação envolve você realmente incentivar outras pessoas
05:14a cometerem um crime, certo?
05:18E por mais que você queira punir o Bolsonaro de alguma maneira,
05:25não é por esse crime.
05:27Ele não está incentivando ninguém de maneira indiscriminada
05:31a cometer o crime de estupro.
05:35E crime é isso.
05:37Toda legislação criminal, dizem pelo menos os penalistas,
05:46deve ser interpretada da maneira mais restritiva possível.
05:49Você não deve ficar tentando alargar aquilo que está escrito na lei
05:53para punir o tempo todo as pessoas.
05:56Mas é isso que estão fazendo nesse momento.
05:57Exato.
05:58Você deve tentar, se não encaixar claramente naquele tipo penal,
06:04não cabe.
06:06Então, é...
06:08Essa punição, ela vem pelo desgaste causado por uma declaração nesse sentido.
06:13Quer dizer, você tem o repúdio de uma parcela significativa da sociedade, etc.
06:17Agora, enfim, você enquadrar criminalmente, ele não chegou,
06:23por pior que seja, estamos aqui condenando moralmente Jair Bolsonaro por essa declaração.
06:30Agora, ele não falou para as pessoas estuprarem mulheres,
06:35não falou para as pessoas estuprarem a Maria do Rosário.
06:38Ele entendeu que ele foi chamado de estuprador,
06:43o que seria até passível de enquadramento como um crime contra a honra.
06:51E ele entendeu que ela estava endossando esse xingamento, vamos dizer assim.
07:00E ele teve esse destempero de reagir dessa maneira feia,
07:05dessa maneira machista, dizendo que não, não a estupraria.
07:10Agora, você não pode ignorar que era uma discussão
07:13em que ele estava se posicionando a favor de penas mais duras para estupradores.
07:19Quer dizer, ele não estaria se posicionando a favor de penas mais duras para ele próprio.
07:24Sabe, fica esquisito.
07:27E outro ponto que eu ia abordar
07:32é que o Jair Bolsonaro ainda tinha um projeto para castrar estupradores,
07:36para castração química.
07:38Então, assim, você não tem nenhum indício de que ele cometeu estupros.
07:42Você tem uma postura legislativa de maior rigor na punição a estupradores,
07:52sejam menores de idade, sejam maiores.
07:54No caso dos maiores, castração química.
07:56No caso dos menores, com penas como se fossem adultos, etc.
08:00E você tem ali um lampejo, um destempero,
08:03que, repito, não é uma mensagem para terceiros
08:07para que eles cometam um estupro.
08:10E a própria mensagem, ainda que se faça um contorcionismo
08:15para transformá-la naquilo que não é,
08:17é uma mensagem contrária.
08:20Ele não está recomendando a ninguém que estupre a Maria do Rosário.
08:24Ele está dizendo que se ele fosse estuprador, ele não estupraria,
08:26porque, enfim, não considera ela bonita.
08:29É uma coisa grotesca de se dizer para uma mulher,
08:33mesmo num nível de discussão.
08:35Agora, para mim, é um malabarismo jurídico
08:38você fazer esse tipo de enquadramento.
08:42Provavelmente não vai dar em nada.
08:44Os casos, olha, a gente vai ver aí,
08:46casos do Rolex, a gente falou da ineligibilidade,
08:48a gente falou da sabotagem da vacinação,
08:51do golpismo, de rachadinha,
08:53acusações de peculato e tal.
08:55Um monte de coisa que tem muito mais elementos
