00:00Vamos dar de assunto, gente, porque hoje teve o mega depoimento ali, Jair Bolsonaro, Michele, Sides, Wassef,
00:11vários personagens do bolsonarismo foram convocados para falar APF no mesmo dia.
00:17Então, vamos começar aqui pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michele,
00:22que foram lá depor, mas ficaram em silêncio diante da Polícia Federal quando foram perguntados sobre as joias sauditas.
00:34Em petição, os advogados do casal legaram que a Procuradoria-Geral da República não reconheceu a competência do Supremo Tribunal Federal neste caso.
00:46A defesa se baseou no fato de que a PGR defendeu que o caso tramitasse na Sexta Vara Federal de Guarulhos,
00:55onde havia uma apuração ligada aos itens dados pela Arábia Saudita retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
01:05Abre aspas, vamos ver.
01:07Fecha aspas.
01:33A questão do local de tramitação do inquérito foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes no início deste mês,
01:41no mesmo despacho que autorizou buscas ligadas à suposta negociação ilegal de joias ali do entorno do Bolsonaro.
01:48Também foram convocados a prestar depoimento o tenente-coronel Mauro Cid,
01:52o general da reserva Mauro César Lorena Cid, perdão, o pai do Mauro Cid,
01:58os assessores de Bolsonaro Marcelo Câmara e Osmar Krivelat e os advogados Frederic Wassef e Fábio Weingarten.
02:06Marcelo Câmara e Weingarten também permaneceram em silêncio.
02:12Eu queria começar com o Wilson e com o Amadá,
02:15falando deste argumento que é muito importante nesse ponto da história do Bolsonaro.
02:23Bolsonaro e Michele Bolsonaro, enfim, a defesa deles parece ter encontrado o seu argumento Lula,
02:35vamos dizer assim, aquela sua sacadinha processual que pode levar a um reencaminhamento do processo para outra instância
02:49e, segundo disse o Aras ontem, até mesmo a anulação de provas que tivessem sido colhidas por um juízo que não era competente.
02:57Ou seja, eles estão querendo dar aquela jogada clássica do advogado criminal,
03:04que é lidar com as regras do processo e anular evidências com base em normas formais.
03:14Colou, colou no caso do Lula, será que vai colar no caso do Jair Bolsonaro essa jogada processual
03:27que aparece agora, nesse momento em que a temperatura subiu bastante
03:34e o presidente já teve que dar vários depoimentos, agora levaram a Michele, enfim.
03:39O cerco a eles está apertado. Será que vai colar a saída do processo penal, das regras de processo?
03:49Madá, o que você acha?
03:51Olha, em tese, colaria.
03:56Eu estava falando sobre isso com um amigo meu que é constitucionalista.
04:00Em tese, colaria até porque esse processo contra eles tem vários problemas.
04:05Primeiro que o foro não é o STF.
04:09Ele não fugiu do foro de presidente da república, que seria o STF.
04:13Ele só não foi eleito.
04:15Tinha que ir para a primeira, para qualquer vara federal de Brasília.
04:19Ele já está no foro inadequado.
04:22Depois, a busca e apreensão, ela não foi direcionada a, vamos dizer, documentações e objetos do crime.
04:30A busca e apreensão que está acontecendo nesse caso, e eu temo que se torne o normal do Brasil,
04:36já que as pessoas, porque o Bolsonaro é o que é, entendeu?
04:41Falam, ah, contra ele tudo pode.
04:43Você vai lá, capa todos os celulares da pessoa, fica fuçando para ver se acha um crime.
04:48Enquanto não acha, vaza para a imprensa as mensagens, os áudios.
04:53É isso que está sendo feito.
04:55Investigação é você partir do crime para achar uma pessoa.
04:58Aqui, o que está se fazendo é pegar as pessoas que têm culpa no cartório, ok.
05:05Mas se pega a pessoa para tentar puxar o fio e achar mais crime,
05:09e achar outra pessoa para ir atrás.
05:12Isso, no âmbito, por exemplo, se fosse na primeira vara federal,
05:17isso acabaria sendo corrigido depois.
05:19O caso do Lula é esse.
05:20Por que o caso do Lula foi corrigido?
05:22Porque ele não estava na STF ainda.
05:24A diferença do Bolsonaro é que ele está sendo julgado no STF.
05:31Vai recorrer para quem depois?
05:34Essa que é a questão.
05:36Não tem para quem, entendeu?
05:37Eles estão tentando isso.
05:39Mas eu não sei o que eles pretendem, uma corte internacional?
05:44Eu não sei o que eles pretendem.
05:45Porque o caso dele, só na estratégia de defesa, ele é igual.
05:51Ele difere da estratégia de defesa do Lula porque ele já está na última instância.
05:57Não tem quem, vamos dizer, quem possa fazer a revisão disso.
06:01Mas se ele se ativar a questão processual,
06:08sobretudo, assim, essa coisa dos celulares que você pega e sai fuçando tudo,
06:15isso internacionalmente nem existe, sabia?
06:19Na Suprema Corte da Alemanha julgou, acho que em 2021,
06:23nem celular de terrorista você pode ficar fazendo phishing expedition.
06:27Isso não existe no mundo.
06:28E a gente aceita de bom grado porque a gente vê as coisas
06:32como se fosse tudo um programa do Datena, né?
06:35Que a gente quer prender o bandido
06:37e não vê que pau que dá em Chico, dá em Francisco.
06:40Amanhã cata um celular seu aí um desafeto.
06:44E aí, como é que fica?
06:46Então, essa é a situação agora dessa galera.
06:50Wilson, já vou pedir para você comentar o Acer, tá?
06:53Eu acho, Madá, que a instância que vai decidir isso,
06:59como, aliás, disse o Aras, é o pleno do STF, o plenário.
07:05Porque as decisões, até agora, foram tomadas pelo Alexandre de Moraes.
07:09Então, a gente está contemplando aqui uma hipótese que é a seguinte.
07:12O pleno do STF se reúne e decide que o Alexandre de Moraes tomou decisões exorbitantes ali no inquérito,
07:29puxou o caso do Bolsonaro para ele sem poder fazer isso.
07:34E daí, o que aconteceria?
07:35O caso baixaria para uma primeira instância e, possivelmente,
07:41coletas de provas, como essas dos telefones que a Madá estava mencionando
07:45e outras coisas poderiam até ser anuladas pelo plenário do STF.
07:50Agora, vocês acham que o STF vai submeter o Alexandre de Moraes a um passa-muleque desse tipo?
08:01Eu duvido e eu dou, duvido que isso aconteça.
08:05Pode até ser que tenha alguns votos lá dentro, argumentando nesse sentido.
08:14Do André Mendonça, do Cássio Marques.
08:17E seria divertidíssimo ver isso acontecendo, porque, pela trajetória que o levou até o Supremo,
08:25essa seria a tese que ele teria que acolher.
08:28O nosso querido Cristiano Zanin teria que ficar do lado também desse hipergarantismo.
08:39Então, vai ser muito curioso ver essa discussão ser levada ao plenário do STF.
08:46Mas eu duvido que vão anular as decisões do Alexandre de Moraes.
08:51Eu duvido que o Bolsonaro vai ter a oportunidade de escapar pela fresta
08:57das formalidades processuais, que foi a fresta por onde o Lula acabou escapando.
09:06É bom lembrar, e aí eu corroboro com a tua tese, Graeb, de que eu também duvido
09:13que o STF vá legitimar essa tese do Jair Bolsonaro, de que ele precisa ser ouvido na primeira instância.
09:20Embora, concordo com a Madá, é um precedente muito perigoso,
09:27porque no futuro a gente não sabe o que vai acontecer.
09:29É bom lembrar que o Supremo, no âmbito da Lava Jato, foi Lava Jatista ali até 2015, 16, 17.
09:38Até 2020, mais ou menos.
09:41Quando tem a morte do Teori Zavascki, e você tem um movimento contra a Lava Jato,
09:48o Supremo muda completamente esse evento.
09:50E também começa a mudar o entendimento que o próprio Supremo determinou em relação à Lava Jato.
09:55Não acredito que isso vá acontecer com o ex-presidente da República.
09:58Porque se a gente for analisar hoje a composição do Supremo,
10:01é uma composição tipicamente petista.
10:05E vai continuar sendo petista.
10:08E a tendência é que ela seja mais petista ainda nos próximos anos.
10:11Então, imaginem, por exemplo, a tendência agora é que a Rosa Weber seja substituída pelo Bessias.
10:18Pelo menos é um nome que se tem colocado hoje,
10:20que o próprio Lula já disse nos bastidores que ele quer o Bessias,
10:24o Jorge Messias, considerado o chamado Bessias,
10:28nos corredores lá no lugar da Rosa Weber.
10:30Quer dizer, então você vai ter uma corte cada vez mais petista.
10:33Então, é óbvio que essa corte vai manobrar a jurisprudência
10:37justamente para deixar o Bolsonaro cada vez mais encalacrado com a justiça.
10:43É ruim, tá?
10:45É uma jurisprudência ruim, porque, de novo, existe um princípio do direito norte-americano
10:50que fala, se não me engano, é hard case make bad law, né?
10:54Que é casos complicados, difíceis, criam jurisprudências ruins.
10:58E você não pode criar uma jurisprudência ruim em direito penal.
11:02Porque é um exemplo do Supremo Corte que pode se replicar em cortes inferiores.
11:05Hoje, eu, militante, né?
11:09Hoje, o militante de esquerda pode, opa, batendo palma
11:12para esse entendimento de Supremo,
11:16ou para um eventual entendimento do Plenário do Supremo
11:18de que, não, o ex-presidente da República tem que ser julgado,
11:22processado pelo Supremo Tribunal Federal,
11:24porque há um princípio da atratividade penal.
11:27A questão é que, no futuro, isso pode se virar contra os integrantes do próprio PT.
11:32É aquilo, gente.
11:33Não há problema nenhum em você seguir o reto, o caminho correto.
11:37Mas, num país em que nós vivemos, o país das pedaladas fiscais,
11:42o país do jeitinho brasileiro,
11:44você ter o poder judiciário utilizando esse mesmo artifício,
11:47de jeitinho, simplesmente para colocar um camarada
11:50que eu não gosto, em nome de uma, entre aspas,
11:52defesa da democracia,
11:54fazer de tudo, botar esse cara atrás das grades,
11:57olha, não é uma das soluções mais ortodoxas
12:00e não é uma das soluções mais inteligentes para um país como o nosso.
