00:00Muito bem, Wilson Lima tem uma notícia quentinha aqui, já que eu falei do Jair Bolsonaro, em relação ao caso no TSE. Pode dar você, Wilson?
00:09Então, acabei de receber aqui um documento aqui de uma fonte boa aqui do Tribunal Superior Eleitoral.
00:15O seguinte, o ex-presidente apresentou recurso ao TSE contra a decisão que determinou a sua ineligibilidade por oito anos.
00:22Na peça, a defesa do ex-presidente alega que houve cerceamento do direito de defesa e que houve a inclusão de fato que não era alvo inicial da ação.
00:33E aí ele está falando especificamente sobre a tal minuta do golpe, que foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
00:41Aqui, eu tenho uma aspas aqui sobre o recurso, a defesa do ex-presidente argumenta, abre aspas, que não houve julgamento real e efetivo da questão.
00:55Não foi viabilizada a participação das partes e nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório.
01:03É bom lembrar que esse recurso apresentado pela defesa do ex-presidente da República foi um embargo de declaração,
01:10que tem aí a sua função de buscar esclarecer obscuridades ou problemas no despacho dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
01:21Tem um detalhe que me chama a atenção também, Felipe, é que apesar de ser um embargo de declaração,
01:25que teoricamente não tem efeito infringente, não tem efeito modificativo,
01:29a defesa do ex-presidente, feita pelo ex-ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto,
01:37pede justamente que seja refeita a sentença do Tribunal Superior Eleitoral.
01:42Como isso vai ser feito? Se isso seria feito em um embargo de declaração, isso seria uma outra questão.
01:49Mas é isso, a informação que a gente tinha que chegar agora é que o ex-presidente recorreu da decisão do TSE
01:55sobre a sua ineligibilidade de oito anos.
01:58É um recurso com 51 páginas, o Wilson Lima está resumindo aqui em tempo real ao vivo para vocês,
02:04mas evidentemente tem muitas nuances, a defesa do Bolsonaro tenta ali contestar alguns pontos dessa decisão.
02:12Agora, em termos políticos, pelo que a gente conhece, da própria movimentação nos tribunais grebe,
02:17a tendência disso vingar é praticamente nula.
02:21E me parece que houve uma decisão que tem os seus elementos políticos de deixar Jair Bolsonaro inelegível,
02:31mas não prendê-lo.
02:33E isso, de certa forma, é algo que o próprio Bolsonaro conseguiu evitar, também com ingerências ao longo do seu governo,
02:41que é a prisão dele, mas me parece que a ineligibilidade ele não vai conseguir evitar,
02:49porque esticou muito a corda e nós fizemos aqui, inclusive, toda a análise técnica.
02:53E, claro, há pessoas ali que poderiam suavizar essa decisão, se fosse outro personagem,
03:00até poderia, mas que há um embasamento técnico, um enquadramento possível para declará-lo inelegível,
03:06Ah, aí basta ler os artigos que a gente citou na ocasião.
03:10Então, o Bolsonaro vai, a meu ver, vai aproveitar toda e qualquer oportunidade que ele tenha
03:16para alongar essa discussão.
03:19Veja só, ele esperou, em barro de declaração,
03:22me corrija se eu estiver errado o Wilson e o Felipe, que está aí com o documento,
03:26mas ele esperou a publicação do acórdão, ou seja, a publicação da decisão final,
03:31para questionar os termos do acórdão de um jeito que, processualmente,
03:36não tem a menor chance de prosperar, certo?
03:40Ele está em barro de declaração, como disse o Wilson,
03:43é para clarificar alguma obscuridade, alguma dúvida de redação e tudo mais.
03:48Não tem a capacidade de mudar aquilo que foi decidido, que é a ineligibilidade.
03:54Então, já era.
03:55Agora, ele vai lá, vai fazer um alarde em torno dos argumentos,
04:00isso vai, obviamente, municiar os apoiadores,
04:06vai dizer que ele foi condenado numa ação que cerceou a defesa dele.
04:13É uma função política.
04:14A função jurídica, concordo em gênero e número de grau com você, Felipe.
04:18Eu diria até que iria até mais longe.
04:21Não é que tende a zero, ela está abaixo de zero já, sabe?
04:25E eu acho, agora, a questão também é que isso não impede o Bolsonaro,
04:31eu imagino, eu acho que ele não perdeu prazo ainda,
04:33para entrar com uma outra ação no STF.
04:36Então, acredito que ele vai estender ao máximo
04:39e vai criar, com cada nova petição, com cada novo questionamento,
04:44mais um fato político, mais uma oportunidade
04:47de municiar com argumentos a sua turma, o seu grupo.
04:51Tudo isso que ele falou, pelo que o Wilson resumiu,
04:56já foi, inclusive, objeto de discussão durante o julgamento.
05:02Os argumentos sobre a inclusão da tal minuta do golpe,
05:07as justificativas para que aquilo acontecesse,
05:09já foram dadas durante o julgamento
05:11e a sentença não dependeu dessa minuta.
05:16Ela foi uma coisa que passou lateralmente ali
05:19no raciocínio dos ministros.
05:24Então, assim, não vai adiantar,
05:28não vai salvar o Bolsonaro,
05:29não vai tornar ele elegível,
05:31mas é fato político.
05:34Lembrando que o artigo 14 da Constituição Federal
05:37tem lá o parágrafo 9, que diz que a lei complementar
05:40vai estabelecer casos de ineligibilidade.
05:43Quando a gente vê a lei complementar,
05:45número 64 de 1990,
05:48no seu artigo 22,
05:50está lá prevista a hipótese que foi enquadrada no caso,
05:55que foi colocada no caso
05:56em que Jair Bolsonaro foi enquadrado,
05:58que é a abertura de investigação judicial
06:00para apurar o uso indevido,
06:02desvio ou abuso do poder econômico
06:04ou do poder de autoridade,
06:05ou utilização indevida de veículos
06:07ou meios de comunicação social,
06:09foi o que aconteceu,
06:10em benefício de candidato ou de partido político.
06:12E o inciso 16 é ainda mais direto,
06:15dizia lá para a configuração do ato abusivo,
06:17não será considerada a potencialidade
06:19e o fato alterar o resultado da eleição,
06:21mas apenas a gravidade
06:22das circunstâncias que o caracterizam.
06:25Então você tinha ali todo o embasamento técnico,
06:27a gente fez uma análise minuciosa desse caso,
06:29fora da bolha, como é o hábito nesse programa.
