- 27/06/2025
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as plataformas digitais são responsáveis por postagens de usuários. Foram oito votos a favor e três contrários à responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. A repórter Janaína Camelo trouxe os detalhes do assunto. A bancada do Linha de Frente, coordenada por Fernando Capez, com comentários de Ricardo Holz, Thais Cremasco, Guilherme Mendes e Rodolfo Mariz, analisa os desdobramentos dessa situação.
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no X:
https://x.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#LinhaDeFrente
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no X:
https://x.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#LinhaDeFrente
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Vamos mudar de assunto.
00:01O Supremo Tribunal Federal decidiu que as plataformas
00:05são responsáveis pelas postagens dos usuários.
00:10Foram oito votos a favor e três contra
00:14tornar as plataformas responsáveis por conteúdos e terceiros.
00:21Janaína Camelo acompanhou essa votação e traz mais informações.
00:26Bom, Janaína, é o artigo 19 do Marco Civil da Internet que rodou.
00:31O que muda, então, a partir de agora?
00:36Pois é, Capês, boa tarde a você, boa tarde a todos.
00:40Na prática, o que muda?
00:41Por exemplo, basta uma notificação de um usuário,
00:45por exemplo, ali denunciando um conteúdo criminoso,
00:48ilegal, um perfil falso,
00:50para que as plataformas de redes sociais passem a estar sujeitas,
00:54a serem responsabilizadas por um dano gerado ali
00:58por esse conteúdo criminoso, né?
01:01Então, como você disse, o que ficou em jogo ali
01:05foi o artigo 19 do Marco Civil da Internet,
01:07porque o que ele dizia até então?
01:08Que precisava de uma ordem judicial
01:10para que essas empresas fossem obrigadas a retirar
01:14determinado conteúdo no ar.
01:16Se não retirassem, aí sim elas ficariam responsabilizadas,
01:19sofreriam as punições ali adequadas.
01:21Agora, não é necessário mais essa ordem judicial.
01:25Nesses casos, Capês, porque o artigo 19
01:28continua valendo para o caso de crimes contra a honra, né?
01:33Difamação, calúnia, injúria.
01:35Os ministros, eles estavam ali numa dúvida, assim,
01:38até que ponto que uma ofensa poderia gerar um dano.
01:42Então, nesse caso, na dúvida ali,
01:43se isso poderia acabar representando também
01:45um cerceamento de liberdade de expressão.
01:47Então, eles decidiram manter o artigo 19,
01:50ou seja, só com uma ordem judicial,
01:53é possível retirar um determinado conteúdo do ar
01:56no caso ali de crimes contra a honra,
01:59injúria, difamação e calúnia.
02:02Então, Capês, agora com relação a crimes explícitos,
02:06como homofobia, terrorismo, racismo,
02:10ataques, incitação à violência, ao ódio,
02:13ataques antidemocráticos, crimes contra a mulher,
02:15aí as plataformas, elas precisam retirar imediatamente
02:20esses conteúdos no ar.
02:22Não é necessário nenhuma notificação.
02:23Imediatamente, essas publicações, elas devem sair do ar.
02:27Assim como...
02:28Porque isso já valia ali com relação aos crimes sexuais, né?
02:31No artigo 21, no marco civil da internet.
02:34Então, acabou que essa responsabilização ficou ali...
02:38Agora ela vai ser regida pelo artigo 21,
02:41que já determinava que não precisava ordem judicial
02:44no caso de crimes contra a honra ali em publicações nas redes sociais.
02:49Lembrando que foi necessário um consenso ali para os ministros
02:53construírem essa tese.
02:54Foram oito votos a três, né?
02:57Os votos vencidos foram do ministro Edson Fachin,
03:00André Mendonça, do ministro Cássio Nunes Marques,
03:03que foi o último a votar.
03:04André Mendonça e Cássio Nunes Marques entendiam ali,
03:08entendem, né?
03:08Que esse tema compete ao Congresso Nacional legislar.
03:14E o presidente da corte ontem, durante o julgamento,
03:18a última sessão desse julgamento que durou meses, né, Capês?
03:21Esse julgamento começou no ano passado,
03:24foram ao todo seis sessões aí até ele ser concluído.
03:26O Barroso sempre disse ali que, na verdade,
03:29o Supremo não está legislando, mas apenas ele foi acionado
03:33e aí precisou, então, definir essas regras,
03:36já que o Congresso, até o momento, não definiu, né?
03:40No caso concreto, foram dois recursos ali que o Supremo estava julgando,
03:44dois recursos das gigantes Meta e Google,
03:47contra decisões da Justiça,
03:49que condenou essas empresas ao pagamento de indenização
03:52a usuários de redes sociais que tiveram essa dificuldade ali
03:55em retirar do ar conteúdo danoso, ofensivo, perfil falso, enfim.
04:01A gente vai ouvir um trechinho do que disse o ministro Barroso
04:04com relação a essa questão da separação dos poderes.
04:07Vamos ouvir.
04:09Para deixar claro, o tribunal não está legislando.
04:13O tribunal está decidindo dois casos concretos
04:16que se puseram perante ele
04:18e estamos definindo critérios
04:21que vão prevalecer
04:23até o momento que o poder legislativo,
04:27se e quando entender por bem,
04:30vier a prover acerca dessa matéria.
04:37Capês, agora teve repercussão, né?
04:39O Google, por exemplo, que foi um dos autores desses recursos,
04:43disse o seguinte,
04:44disse que ao longo dos últimos meses
04:45esteve se manifestando preocupado
04:48com relação às mudanças
04:50que podem impactar a liberdade de expressão
04:53e a economia digital.
04:55A empresa também disse que está analisando
04:56essa tese aprovada pelo STF
04:58e os impactos sobre os produtos da empresa
05:01e que vai continuar aberta ao diálogo.
05:03Quem se manifestou também foi o governo Lula
05:06através ali da ministra Gleice Hoffman.
05:10A gente tem uma publicação
05:13que ela postou nas redes sociais
05:14para mostrar agora aí na tela.
05:16Ela disse o seguinte,
05:17é importante, gorajosa e necessária
05:19a decisão do STF
05:20que responsabiliza as big techs
05:23pela publicação de conteúdos criminosos
05:25nas redes sociais,
05:27as mentiras políticas,
05:28a proliferação de golpes digitais,
05:30os crimes contra adolescentes e crianças
05:32e outras aberrações
05:33mostram que a internet
05:34não pode continuar sendo
05:36uma terra sem lei.
05:39Então agora a decisão finalmente
05:40do STF
05:41que acabou terminando no julgamento ontem,
05:43julgamento que durou meses,
05:44mas agora há uma definição
05:46e essa tese fica valendo
05:47até que o Congresso,
05:48Capês,
05:49defina regras
05:50sobre o funcionamento
05:51da internet aqui no Brasil.
05:53Muito bem,
05:54muito obrigado,
05:55Janaína Camelo.
05:56Importantes e atualizadas
05:58e precisas
05:58das suas informações.
06:00Parabéns pelo trabalho
06:01e voltamos aqui para a mesa
06:02para o debate.
06:04Bom,
06:04hoje nós temos aqui,
06:05independentemente de posições,
06:07cada um tem sua posição,
06:08eu costumo dizer,
06:09primeiro a informação,
06:10em cima da informação,
06:12a gente debate.
06:14Thaís Cremasco,
06:16o marco civil da internet
06:17em 2014,
06:18no artigo 19,
06:19diz que
06:19tem que ser primeiro notificada
06:21por ordem judicial
06:23a plataforma
06:24para que depois
06:25ela retire.
06:26Muito bem,
06:27esse artigo,
06:27se ele não foi revogado,
06:29ele foi derrogado em parte.
06:31Pergunto a você,
06:32o que que ainda precisa
06:34de ordem judicial?
06:35Número 2,
06:37o que não precisa
06:39de ordem judicial,
06:40que a notificação
06:40pode ser direta
06:42à plataforma?
06:43E 3,
06:44onde está a zona cinzente
06:46que não se sabe bem
06:47se precisa ou não?
06:49Vamos começar
06:49por que o STF
06:51está falando
06:52sobre esse tema.
06:54Existe um recurso
06:55da Google
06:55que caiu lá na STF,
06:58está sendo julgado
06:58para justamente olhar
07:00se o artigo 19
07:02é constitucional
07:04ou não.
07:05O artigo 19
07:06dizia isso que você
07:07acabou de falar,
07:07Capês,
07:08para retirar
07:09algum conteúdo
07:10da plataforma
07:11precisa de uma
07:11ordem judicial.
07:13A STF disse,
07:14isso não é constitucional.
07:16Para retirar
07:17um conteúdo
07:18criminoso
07:19das plataformas
07:21basta a notificação
07:23da plataforma.
07:24Então,
07:25você assistiu
07:26um vídeo
07:27sobre violência,
07:28estupro,
07:29pedofilia
07:30e crimes graves
07:32não tem um hall,
07:34mas é um hall taxativo,
07:35falou alguns,
07:36podem ter outros,
07:37que daí vai entrar
07:38toda a zona cinzenta
07:39que a gente vai discutir aqui,
07:41mas crimes graves,
07:42notificou,
07:43plataforma tem que tirar
07:44na hora.
07:44Quem notificou?
07:45Qualquer pessoa,
07:46usuário,
07:47mandou e-mail,
07:48vai ter que tirar.
07:49Crimes contra a honra,
07:51injúria,
07:52calúnia,
07:52difamação.
07:53Esses crimes,
07:54você vai precisar
07:55entrar no Poder Judiciário,
07:57ter uma ordem judicial
07:58para aí sim
07:59a plataforma retirar.
08:01E a zona cinzenta?
08:02Não entendi
08:02se isso é grave,
08:03se não é,
08:04mandei a plataforma tirar,
08:05a plataforma não tirou.
08:06A plataforma
08:07vai no processo
08:08se defender,
08:09vai mostrar
08:10quais foram
08:11as diligências,
08:12quais foram
08:13as motivações
08:14que a fizeram
08:15não tirar aquele conteúdo.
08:16Então, por exemplo,
08:17a gente estava comentando
08:17e o Ricardo falou,
08:18mas o que a gente vai saber
08:19que é discurso de ódio?
08:21O discurso de ódio
08:21é uma zona super cinzenta,
08:23não,
08:23isso aqui era a minha opinião,
08:24não,
08:25é discurso de ódio.
08:25Nessa zona cinzenta,
08:26a plataforma vai ter que demonstrar
08:28os motivos pelos quais
08:30ela resolveu manter
08:31aquele conteúdo lá
08:33que para alguém
08:34foi claramente violento.
08:36Então,
08:36existiu uma majoração
08:38da responsabilidade
08:39das plataformas.
08:40Outra coisa que ficou
08:41definida ontem
08:42foi muito importante,
08:44todas as plataformas
08:46terão que ter
08:47um representante legal
08:48e um endereço
08:49no Brasil,
08:50que bom,
08:51né,
08:51então vai precisar
08:53de fato
08:53ter uma pessoa
08:54responsável
08:55pela plataforma.
08:56então foi essa questão
08:58de como remover
08:59com ordem judicial
09:01ou sem ordem judicial
09:02a depender
09:03da gravidade
09:04do crime
09:04a responsabilidade
09:06e também
09:07eles discutiram
09:07uma questão
09:08relacionada
09:09àqueles vídeos
09:10patrocinados,
09:12então,
09:12por exemplo,
09:13se o material
09:14patrocinado
09:15que a plataforma
09:15gerou dinheiro,
09:17gerou lucro,
09:18for também
09:19um vídeo criminoso,
09:20daí a plataforma
09:21vai se responsabilizar
09:22e o STF
09:24já se posicionou
09:25que vai dar
09:26uma canetada forte
09:27que a legislação
09:28e o Poder Judiciário
09:29devem estar
09:30em cima
09:30das plataformas
09:31quando deixou
09:32viralizar
09:33vídeos de violência.
09:35Então,
09:35é uma vitória
09:36muito grande
09:37para o nosso país,
09:38é uma demonstração
09:39de respeito
09:40às instituições
09:41e à legislação brasileira,
09:43então,
09:43temos muito
09:44a comemorar
09:44STF,
09:45decisão acertadíssima,
09:47foram oito votos a três?
09:48Oito a três.
09:49Maravilhoso,
09:50é isso.
09:50Muito bem.
09:51Eu acho
09:53preocupante.
09:54Eu acho
09:55preocupante
09:56porque
09:57os temas contra a honra
09:58continuam
09:59o Poder Judiciário
10:00arbitrando.
10:02Agora,
10:03discurso de ódio,
10:06fake news,
10:09cabe,
10:10é uma questão
10:11um pouco subjetiva,
10:12uma coisa é uma pedofilia,
10:14ou uma estímula
10:15à prática do estupro,
10:17um guia de suicídio,
10:19ou alguém que prega
10:20que tem que tirar
10:22um governo à força,
10:23dar um golpe de Estado,
10:25enfim.
10:26Outra coisa,
10:27é o sujeito ter uma opinião,
10:28ele criticar
10:29as urnas eletrônicas,
10:31ele, por exemplo,
10:32criticar
10:33a atuação
10:34do Tribunal Superior Eleitoral,
10:36ele fazer uma crítica,
10:37a opinião dele,
10:38ele expressar livremente
10:39a sua opinião
10:40pode ser visto
10:41como discurso de ódio,
10:42ou não.
10:42Não é o juiz
10:43que tem que ver isso,
10:44o Poder Judiciário,
10:45cabe a ele
10:46fazer essa distinção,
10:47essa seleção?
10:48Como é que a plataforma
10:50nesta zona cinzenta
10:51vai se colocar?
10:53Eu achei que a decisão
10:53do Supremo
10:54cria insegurança jurídica,
10:56e nós tínhamos
10:57segurança jurídica
10:58com o artigo 19
10:59do Marco Civil
11:00da internet.
11:01Agora eu quero ouvir
11:02você,
11:02Ricardo Rous,
11:03porque tem
11:04a minha posição,
11:05a posição da
11:06Thaís Cremasso,
11:07que é uma especialista
11:08também no tema,
11:09diga-se de passagem,
11:10não é alguém
11:10que está falando
11:11de orelhada.
11:13Capês,
11:13a decisão do Supremo
11:14Tribunal Federal,
11:15que na minha opinião
11:15deveria partir
11:16do Congresso Nacional,
11:19esse posicionamento,
11:20o tamanho,
11:21o perigo disso,
11:22não é necessariamente
11:24só sobre a questão
11:26de pornografia infantil,
11:28de racismo,
11:29todo cidadão de bem
11:30no Brasil é favorável
11:31a se tirar
11:32esse tipo de vídeo.
11:33Todos nós
11:33vai ter um consenso
11:34completo com relação
11:36a esse tipo de vídeo.
11:37A grande discussão
11:38é a censura prévia,
11:41ó,
11:41que vai acontecer
11:43muito provavelmente
11:44daqui pra frente,
11:45sabe por quê?
11:46Porque ataque
11:47ao Estado Democrático
11:49de Direito
11:50é ataque ao funcionamento
11:52dos poderes
11:53da República.
11:54O que isso quer dizer?
11:55Se eu criticar
11:57uma decisão
11:58do Supremo Tribunal Federal
11:59e eu tenho direito
12:00enquanto cidadão
12:00dentro da minha liberdade
12:01de expressão
12:02de criticar uma decisão
12:03do Supremo,
12:03isso é um ataque
12:04ao funcionamento
12:05do Supremo Tribunal Federal?
12:06Se eu discordar
12:07de determinar
12:08a política pública
12:09que é um ataque
12:09ao Estado Democrático
12:10de Direito,
12:11quem vai decidir isso?
12:12A plataforma vai tirar do ar.
12:14simples assim,
12:15porque ela não quer
12:16pagar junto comigo
12:18por esse pseudo crime.
12:20Entende?
12:20A ditadura
12:21cinzenta?
12:22É aí que vem
12:23a censura.
12:25A plataforma
12:25simplesmente vai tirar do ar.
12:26O presidente do Google
12:27já falou que vai ficar
12:28complicado pra fazer isso,
12:29a Meta já se manifestou
12:30dizendo que vai ser complicado
12:32fazer isso.
12:32Pra que eles não paguem,
12:34pra ver,
12:34eles vão simplesmente
12:35tirar do ar
12:35qualquer conteúdo
12:36que for denunciado
12:38nesse aspecto.
12:39Então,
12:40eu falar contra
12:41o Supremo Tribunal Federal
12:42criticando uma postura
12:44do Supremo
12:44que hoje é a minha
12:45liberdade de expressão,
12:47amanhã pode não ser mais
12:48e aí a plataforma
12:50vai tirar do ar
12:50e vai tirar do ar
12:52muito provavelmente
12:53os conteúdos
12:53das pessoas
12:54de centro-direita
12:55para a direita
12:56que é o que já acontece
12:57aqui costumeiramente.
12:58Bom,
12:59aqui é um no cravo
13:00e um na ferradura.
13:01Guilherme Mendes.
13:03O Rôs está fazendo
13:04um exercício
13:05de futurologia.
13:06Veja,
13:07se isso acontecer,
13:08você muda de plataforma,
13:09tem tantas.
13:10sai de uma,
13:11vai pra outra.
13:12Se você está se sentindo
13:12censurado em uma plataforma,
13:14abre uma conta
13:15e vai pra outra,
13:16é gratuito.
13:17Agora,
13:17o que a gente tem
13:18que deixar claro aqui
13:19é a questão do crime
13:21e a gente está se pegando
13:22muito num aspecto,
13:23olha,
13:24o crime de opinião
13:25e pra isso existem,
13:26primeiro,
13:27as notas da comunidade,
13:28que inclusive estão sendo usadas
13:29nos Estados Unidos
13:30e o modelo quer ser importado
13:32aqui pro Brasil.
13:32Que, primeiro,
13:33já daria conta disso
13:34que você falou,
13:34Rôs,
13:35eu estou criticando o Supremo,
13:36estou criticando
13:37um determinado político,
13:38ok,
13:38a própria comunidade vai dizer,
13:40ó,
13:40você está mentindo,
13:41você está exagerando,
13:42não é bem por aí.
13:43Existe uma autorregulação
13:44que, no caso do Brasil,
13:46ainda não funciona plenamente,
13:47mas nos Estados Unidos
13:48está a todo vapor.
13:50E, segundo,
13:50tem as políticas de uso.
13:52Quando a gente cria uma conta,
13:53a gente coloca lá um aceitar,
13:55convém ler
13:56aquilo que a plataforma disse,
13:58o que ela vai permitir
13:59ou não.
14:00Agora,
14:01vocês vejam
14:01que absurda hipótese.
14:03Se eu crio um perfil,
14:04crio uma loja falsa
14:05ou crio um anúncio falso,
14:07por exemplo,
14:07estou falando das regras de ontem
14:09até ontem.
14:10Pago o impulsionamento,
14:11ou seja,
14:12a plataforma começa
14:13a divulgar cada vez mais
14:15aquela minha fraude,
14:16a plataforma ganha,
14:18eu, golpista,
14:19ganho,
14:20o cidadão lesado,
14:21perde,
14:22e se ele quiser
14:23que aquele conteúdo
14:24saia do ar,
14:25ele tem que ir ao judiciário,
14:26ele tem que pagar
14:27um advogado,
14:29pedir para tirar
14:30o conteúdo
14:30que ele foi lesado,
14:32para que outras pessoas
14:33não sejam lesadas.
14:34Deixa eu fazer uma parte.
14:35Então, hoje,
14:35só para complementar,
14:36ele entra lá e fala,
14:37olha,
14:37isso aqui é um golpe,
14:38caindo um golpe,
14:39a plataforma vai em questão
14:40de minutos,
14:40tira aquilo do ar,
14:41ótimo.
14:42Você não acha que isso aí
14:43seria resolvido
14:44se o judiciário
14:46fosse mais eficiente,
14:48mais rápido
14:49e menos lento?
14:50Qual é o problema
14:51de ir até o judiciário?
14:53O problema que você diz
14:53são os entraves burocráticos.
14:56Ora,
14:56cabe ao poder judiciário
14:58estabelecer um acesso
14:59mais rápido
15:00e mais barato
15:02para quem se sente
15:03prejudicado
15:04por coisas graves
15:05que estão na plataforma.
15:06Agora,
15:07não é porque o judiciário
15:08demora
15:09que nós não vamos,
15:09em vez de aperfeiçoar
15:10o sistema,
15:11abrir mão do controle judicial.
15:13Queria que você respondesse isso.
15:14A Thaís já quer participar,
15:15ela já entra junto também.
15:16Mas veja só,
15:17ninguém abriu mão
15:18do controle judicial.
15:19O judiciário vai estar
15:20sempre à disposição do cidadão.
15:21E a inteligência artificial também.
15:23E o que nós estamos colocando aqui
15:24é uma etapa prévia.
15:25Agora,
15:25você acha correto
15:26a Big Tech ganhar
15:28porque esse conteúdo
15:28é pago e impulsionado?
15:30ganhar com o fomento
15:32de uma fraude?
15:33Já falou.
15:34O problema está acabando
15:35e só você quer falar.
15:37Rodolfo Maris.
15:37Olha só,
15:38tudo isso começou
15:39porque em 2018
15:41nós tivemos eleito
15:42o presidente da República
15:42que ganhou na internet
15:44e que ganhou muita força
15:45na internet.
15:46Colocando aqui
15:47como a direita
15:48o pai na internet
15:49e a esquerda obsoleta
15:50não sabendo trabalhar
15:50com essa ferramenta.
15:51E agora a gente está vendo
15:52essa regulação,
15:54essa regulamentação
15:55da internet
15:56que pode ser
15:57numa campanha eleitoral
15:58um verdadeiro tiro no pé.
16:00para essas pessoas
16:01que estão comemorando.
16:02Sabe por quê?
16:03Porque nós sabemos
16:04que numa campanha eleitoral
16:05principalmente para a presidência
16:06da República
16:07um vai jogando contra o outro
16:08aquilo que o outro deixou de fazer
16:10aquilo que o outro fez.
16:11E nós temos aqui
16:12o ex-presidente Jair Bolsonaro
16:13sendo crucificado.
16:15Ora pela 8 de janeiro
16:16ora pelas joias
16:17ora por não sei o que lá
16:19ora por tentar encabeçar
16:20o motivo
16:20um suposto golpe
16:22e a esquerda
16:23não vai precisar
16:24ou não poderá usar isso
16:25a seu favor
16:26como argumento.
16:27o que será
16:28da próxima campanha eleitoral
16:30já que não vai beneficiar
16:31a esquerda
16:32e nem a direita nisso.
16:34É isso aí pessoal
16:35e o que era bom
16:36acabou.
16:36o que era bom.
16:37o que era bom.
16:37o que era bom.
16:37o que era bom.
16:38o que era bom.
16:38o que era bom.
16:38o que era bom.
16:38o que era bom.
16:39o que era bom.
16:39o que era bom.
16:39o que era bom.
16:39o que era bom.
16:40o que era bom.
16:40o que era bom.
16:40o que era bom.
16:40o que era bom.
16:41o que era bom.
16:41o que era bom.
16:42o que era bom.
16:42o que era bom.
16:43o que era bom.
16:43o que era bom.
16:44o que era bom.
16:44o que era bom.
16:45o que era bom.
16:46o que era bom.
16:47o que era bom.
16:48o que era bom.
16:49o que era bom.
16:50o que era bom.
16:51o que era bom.