O Supremo Tribunal Federal está analisando, nesta quarta-feira (11), o Marco Civil da Internet. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários. Até o momento, o placar está em cinco a um pela responsabilização das plataformas. O que está em discussão na Corte é a análise de dois recursos que questionam regras do Marco Civil, como a responsabilidade das redes e a possibilidade de remoção de material ofensivo sem a necessidade de ordem judicial. A bancada do Linha de Frente, coordenada por Thiago Uberreich, com comentários de Rodolfo Mariz, Cinthya Nunes, Sérgio Zagarino e Rafael Paiva, analisa os desdobramentos do tema.
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Olha, mudando de assunto nessa reta final do Linha de Frente, o Supremo Tribunal Federal está analisando nesse momento o marco civil da internet.
00:10Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo publicado pelos usuários.
00:19Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela responsabilização das plataformas.
00:23O que está em discussão na corte é a análise de dois recursos que questionam as regras do marco civil da internet, como a responsabilidade das redes e a possibilidade de remoção de material ofensivo sem a necessidade de ordem judicial.
00:39O ministro André Mendonça foi o único até o momento a divergir dos demais ministros.
00:43Nesse momento, o ministro Zanin falando, estamos inclusive com as imagens ao vivo, do Supremo Tribunal Federal, o ministro Zanin falando nesse momento.
00:52Vamos girar já o nosso debate nessa reta final do Linha de Frente.
00:54Bom, daria um novo programa, o Cíntia, sobre essa discussão do marco civil da internet.
01:00Nunca é demais lembrar que quando começou essa discussão, o presidente do Supremo, o ministro Barroso,
01:05disse que o Supremo está se posicionando de algo que era o Congresso Nacional que deveria se posicionar e eu quero te ouvir.
01:12Bom, realmente esse tema é super polêmico, né?
01:15É pena que a gente não tem tanto tempo para tratar desse assunto.
01:18O questionamento aí é sobre a constitucionalidade do artigo 19 do marco civil que vai tratar da responsabilização
01:26que em tese só poderia acontecer depois de termos uma decisão judicial determinando a retirada.
01:33O que eu confesso que tenho aí dúvidas se essa seria realmente a melhor forma.
01:39As duas opções são precárias e são difíceis para a questão da liberdade de expressão.
01:46Liberdade de expressão cada vez mais tolida no nosso sistema legal e jurídico, né?
01:55O que a gente encontra, na verdade, é que assim, de fato, deixar qualquer conteúdo sem nenhuma responsabilização das plataformas
02:03é algo, apenas dependendo de determinação judicial, é algo temerário,
02:08temerário porque muitas vezes não há tempo hábil para se evitar danos de grave monta.
02:15A gente tem ali uma exceção que é a questão de conteúdos íntimos,
02:19que a plataforma responde subsidiariamente após uma simples notificação ali da parte.
02:25O que é importante a gente olhar é que cada plataforma tem a sua política de utilização.
02:31Então, ela pode, inicialmente, já ter um controle sobre aquilo que, e ela já faz, né?
02:37Quase todas as plataformas, sobre aquilo que pode e aquilo que não pode.
02:40Ela mesma remove muitas coisas nesse sentido.
02:44Talvez, ao meu ver, o que falta seja um canal mais efetivo.
02:47Eu não sei se aqui alguém de vocês já tentou fazer uma denúncia de um conteúdo impróprio
02:52e muitas vezes o retorno é muito zero.
02:55É um retorno que vem muito falho.
02:57Então, talvez, uma maneira de não termos essa responsabilização,
03:01dependendo de uma medida judicial apenas,
03:04fosse termos um canal mais específico, uma ouvidoria melhor nesse sentido.
03:08Eu acredito que a linha do Supremo vá na direção da responsabilização.
03:14Muito embora a gente perceba que nem lá mesmo isso é uma unanimidade.
03:18E aí, retomo aquilo que disse, é o Supremo fazendo o seu papel.
03:22Porque quando uma ação de inconstitucionalidade chega até o nosso Supremo,
03:27é papel dele, de fato, decidir sobre esse assunto.
03:30É o tipo de questão jurídica que, embora poderia ser tratado melhor legislativamente,
03:36não foi, pelo menos na forma como eu vejo.
03:39Eu tenho receio de um controle muito grande sobre esses mecanismos,
03:44sobre essas plataformas.
03:45Sou pena da gente tolher manifestações.
03:47Mas o receio é que isso se transforme em plataforma política,
03:52para que comece a se caçar questões políticas antagônicas.
03:55Então, talvez a gente pudesse ter uma diretriz para questões como pedofilia,
04:00questões como mais sérias, nesse sentido, que não envolvessem questões políticas.
04:05Porque esse é o meu receio.
04:07É, Marisa, o Supremo é instado a tomar uma decisão,
04:11a ter um posicionamento em relação a isso.
04:13E qual, para você, deve ser a tendência?
04:16E como fica o Congresso, depois de uma decisão final do Supremo, assim?
04:20Olha, a gente tem que olhar com bons olhos.
04:22Eu sou daquele que sempre vai ver o copo meio cheio.
04:24Eu acho que toda discussão, todo diálogo, ele é válido.
04:27Porque mesmo que uma das partes não se favoreça,
04:31de fato foi discutido o assunto e isso é muito válido no país.
04:36Esse fisiologismo político que ocorre aqui no Brasil é muito ruim.
04:41Porque a gente está falando do marco civil da internet,
04:44que veio lá de 2014.
04:46E o que a gente tem a acrescentar nisso é que, sim,
04:49por causa dessa polarização toda é que a gente está falando sobre isso.
04:53Olha só, já é de responsabilidade dessas empresas,
04:58redes sociais e etc., conteúdos inapropriados.
05:05Existe uma diretriz que deve ser cumprida ao usuário.
05:08O que não cabe também a LGPD deixar de fora esses usuários
05:14que não conseguem, de alguma forma,
05:17se valer do direito de respeitar o próximo.
05:21Eu estou usando palavras aqui e estou pisando em ovos,
05:24porque como eu trabalho com a internet,
05:26tudo hoje é ofensivo.
05:27Vou dar um exemplo bem claro para você aqui, Tiago.
05:30Nós noticiamos outro dia aqui sobre o careca da federal
05:33que roubou lá ou que supostamente tenha cometido crime do INSS.
05:38Se nós tivermos um marco civil da internet
05:40e tudo que nós falarmos dessa forma foi responsabilizado
05:43e ele se sentiu ofendido,
05:45todos nós seremos aqui processados por danos morais,
05:48porque nós não podemos mais falar para o careca que ele é careca,
05:51não podemos mais falar para outra pessoa.
05:53Enfim, nós temos que ver o marco civil da internet com bons olhos.
05:56Existem muitos assuntos,
05:58caberia um programa inteiro para a gente ficar discutindo aqui,
06:00sobre a responsabilidade de cada um,
06:03não só das empresas provedoras.
06:05É, Rafael, só o Adreno, ele entrou na justiça
06:08e a justiça não aceitou.
06:09Então, nós aqui podemos chamá-lo de careca do INSS.
06:12Sim, de qualquer forma, isso não foi vetado por enquanto.
06:17Pois é, esse assunto da regulamentação das redes sociais,
06:21ele é importante, é um dos assuntos mais importantes que nós temos hoje.
06:25Eu concordo com a Cintia no mérito,
06:27eu acho que existem excessos que são praticados hoje nas redes sociais,
06:33mas também tenho medo dos excessos que essa regulamentação pode gerar.
06:37E a gente sabe que vai gerar,
06:39a gente sabe que o governo já está se utilizando dessa pauta
06:44para trazer uma regulamentação mais incisiva,
06:47e isso é muito preocupante.
06:49Outro ponto aqui que me toca,
06:52e acho que é importante a gente falar,
06:54é que eu espero que o Supremo se atenha a decidir
07:00os temas que foram trazidos nessa ação.
07:03e não legisle, como tem legislado em muitos assuntos,
07:07muitas vezes se aproveitando de um vácuo deixado pelo Congresso.
07:13Nós temos hoje um dos congressos mais fracos da história do nosso país,
07:18que é um congresso fraco no sentido que não bate de frente com o STF,
07:22não legisla sobre temas que são importantes para a nossa sociedade,
07:26e obviamente que onde existe um vácuo de poder vai ter alguém querendo tomar,
07:31e hoje o STF em muitos assuntos age como um verdadeiro poder moderador.
07:38Mesmo quando o Congresso legisla ou ele deixa de legislar,
07:41o Supremo vem e fala,
07:43não, não é isso, não é assim que funciona,
07:45é dessa forma, com base no argumento X, Y ou Z constitucional,
07:48e aqui nós temos advogados na bancada,
07:50a gente sabe que muita coisa cabe dentro de um argumento jurídico.
07:55Muita coisa errada pode ser justificada com base em um argumento jurídico.
08:00Então, que o Supremo faça realmente esse julgamento,
08:04se atenha a essa questão sobre a responsabilização ou não das plataformas.
08:09As plataformas, sim, têm que trazer um canal de comunicação e sejam mais ágeis.
08:14Eu já tive problema com plataformas, já sofri o golpe do falso advogado,
08:20na verdade, dos meus clientes.
08:22Hoje os caras ligam, entram em contato, WhatsApp,
08:25muitos caem nesse golpe, a gente não tem o que fazer,
08:27eu tenho uma ação contra essa plataforma, inclusive,
08:31e eles não tiram do ar, nem com liminar.
08:34Tem a liminar, eles não tiram do ar.
08:35Então, pessoas estão sendo vítimas de golpe,
08:38graças também, acho que dos dois lados tem excessos,
08:41e a gente precisa chegar no meio termo rápido.
08:44Zagarino, dois minutos para terminar o programa.
08:47Para você, se o Supremo se posicionar em relação a isso,
08:51talvez o Congresso Nacional aí tome algum posicionamento,
08:54tome alguma posição?
08:55Bom, Tiago, a gente está adiante de uma evidente censura,
09:00que é essa regulamentação nas redes sociais.
09:02O que o STF vai fazer é punir o carteiro,
09:06em razão da correspondência.
09:08E não é esse o caminho que a gente espera que,
09:10numa democracia, que a liberdade de expressão é pilar fundamental,
09:14nós podemos viver.
09:16O que a gente precisa fazer nas redes sociais
09:19é acabar com o anonimato,
09:21acabar com perfis anônimos.
09:24E aí você vai poder punir, responsabilizar,
09:28cada pessoa de acordo com o seu CPF, ponto final.
09:32Se a pessoa quiser xingar a outra através da rede social,
09:34é problema dela.
09:35Essa pessoa que se sentiu ofendida vai processar ela,
09:38não a rede social, não o carteiro,
09:41não a correspondência.
09:43Tanto é verdade isto,
09:44que o marco civil da internet
09:46foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça,
09:48quando foi levado a votação lá no próprio Congresso.
09:52Portanto, o que o STF irá fazer agora
09:55é apenas julgar,
09:57lembrando, não a Deus dará ali,
09:59porque ele quer,
10:00porque ele foi provocado por um órgão.
10:02E essa provocação fará com que o Supremo se posicione
10:07próximo a uma identidade política
10:10que a gente já existe no Brasil.
10:11Vai favorecer muito um grupo político.
10:13Está vendo por que, de novo,
10:15a gente tem que refletir das indicações no STF?
10:18Será que os julgamentos são políticos ou são técnicos?
10:21Tecnicamente, é impossível você declarar censura
10:24em qualquer posicionamento no Brasil.
10:26Bom, quero agradecer ao Sérgio Zagarino,
10:28Rafael Paiva, Rodolfo Maris e a Cíntia Nunes
10:31por mais uma participação aqui no Linha de Frente da Jovem Pan.
10:35E, na sequência, nós temos o Evandro Cine chegando.
