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NotíciasTranscrição
00:00E eu começo com a informação que por 372 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do novo arcabouço fiscal.
00:10A vitória do governo foi costurada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e pelo relator da matéria, o deputado Cláudio Cajado.
00:19A votação deve continuar nesta quarta-feira com a análise dos destaques, que são sugestões de mudanças para esse texto.
00:26O novo marco fiscal vai substituir a PEC do teto dos gastos e estabelece que o governo só pode aumentar as despesas em até 70% em relação ao resultado da arrecadação.
00:39Por exemplo, se a arrecadação crescer 2%, a despesa só poderá aumentar até 1,4%.
00:47Apesar disso, o texto também estabelece um freio para o governo, que fala em aumentar as despesas no máximo em até 2,5%.
00:57Em resumo, mesmo se o governo arrecadar 4%, o freio máximo, o limite máximo de gastos, fica estabelecido pelo texto do arcabouço fiscal em 2,5%, mesmo com aumento expressivo.
01:13Por outro lado, a proposta também autoriza o governo federal a aumentar as despesas em aproximadamente 0,6%, independentemente se houver queda ou não da arrecadação.
01:26A aprovação da proposta também foi considerada a primeira vitória do governo Lula na Câmara dos Deputados,
01:33principalmente após a derrota que a gente acompanhou aqui, duas derrotas seguidas.
01:38A primeira foi o PL das fake news e a segunda foi a questão do marco do saneamento, que também foi considerada uma derrota para o governo.
01:46E ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira, conversou com a imprensa sobre o assunto,
01:51conversou também como antagonista, com exclusividade sobre o tema,
01:54e considerou que essa votação expressiva do arcabouço fiscal foi um ponto de equilíbrio,
02:00equilíbrio que os dois lados, as duas alas da Câmara entenderam como relevante para constituir um projeto em comum.
02:07A gente tem um trecho para vocês.
02:09É um texto equilibrado, tanto é que as posições mais à esquerda e mais à direita convergiram em votar determinados papéis,
02:19ou inclusive um método de maneira uníssima, e a grande maioria da Câmara, de 350 deputados,
02:26optaram por aprovar o novo marco fiscal, para que a gente tenha um ano, para que a gente tenha previsibilidade,
02:35para que a gente tenha uma medida mais justa, sempre garantindo que as despesas correrão em menor número do que as receitas,
02:43responsabilidade fiscal, mas, além do governo social, no sentido mais amplo das matérias que precisam ser discutidas aqui durante o ano.
02:51Nós temos ainda mais quatro destaques, e teremos após o arcabouço muita conversa, muita reunião,
02:58e as medidas que precisarão ser votadas antes da pauta da reforma tributária acontecer.
03:04Nós temos um passo importante hoje também, na reunião da presidência do Senado,
03:10com empresários, com o ministro Haddad, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos,
03:16para que a gente comece a trazer apoios importantes para a votação da reforma tributária.
03:21Eu penso que hoje a Câmara discutiu com seriedade, com seriedade, com maturidade,
03:26com a pauta que era muito cara para muitos partidos,
03:29sempre entenderam que o caminho do meio, a centralidade nas discussões é sempre o melhor caminho.
03:35A gente sempre conquista o negociante, o negócio, a sessão política foi feita,
03:39o texto foi construído com o Congresso, com a participação do Ministério da Fazenda,
03:44do Ministério do Planejamento, do Júlio Nacional, discutindo amplamente o texto,
03:49que foi discutido, na sua grande maioria, com os líderes hoje,
03:52que sentiram a maturidade e pediram, inclusive, para que a votação fosse hoje,
03:56se confirmou com a votação expressiva.
03:59Então, como a gente acabou de assistir ontem, o presidente da Casa avaliou que a votação expressiva
04:05se deu justamente porque tanto a direita quanto a esquerda entenderam que o projeto era relevante para o país
04:11e decidiram votar. Inclusive, a votação foi feita ontem, em regime de urgência.
04:16Até para alguns parlamentares foi considerado um susto, já que não havia previsão
04:20dessa proposta ser votada ontem, na noite de ontem.
04:23A previsão é que hoje ela fosse pautada no plenário da Câmara, os deputados,
04:28quando, na verdade, ontem ela foi já pautada e votada em regime de urgência.
04:34O presidente da Câmara também falou sobre o fato de muitos parlamentares
04:39estarem confundindo o arcabouço fiscal com o teto dos gastos.
04:44E ele esclareceu essas dúvidas aí para quem acompanhou ontem essa coletiva.
04:48Confira.
04:48Tem muita gente confundindo o arcabouço fiscal ou o novo marco fiscal com o teto de gastos.
04:54São coisas completamente distintas.
04:57Nós estamos tratando de uma outra realidade, de um outro momento,
05:00que precisa ser adequado, onde há um governo mais progressista,
05:03há um Congresso conservador.
05:05Os destaques de amanhã são, eminentemente, propostos pelo PL,
05:09que deverão ter a quantidade de votos que o mérito hoje teve.
05:15Eu acredito que uma votação tranquila, nós só não avancemos hoje por causa do orientado da obra.
05:19Mesmo o artigo vertigo tem que dizer que se reparar de votos em relação ao voto?
05:22Ele foi devidamente explicado.
05:25Ali é uma composição do texto original,
05:28com mais uma possibilidade de, se o governo arrecadar acima da meta,
05:33esse tratamento ser dado no mesmo limite das despesas para quando você cumpra a meta, que é de 70%.
05:38A redação, às vezes, pode não estar bem tranquila, mas essa é a verdade.
05:44E não há destaque sobre o coletivo.
05:47Há destaque sobre o fundo de Brasília, há destaque sobre responsabilização individual do presidente da República,
05:53há destaque dos textos que eles aqui vão ter que votar 257.
05:57Então, eu penso que o plenário está amadurecido e manterá na totalidade o texto relativo.
06:05E para conversar sobre esse assunto, especialmente trazendo pontos e contrapontos,
06:09para você que assiste o Meio Dia em Brasília,
06:11para que você possa formar sua opinião sobre o arcabouço,
06:15sobre a tramitação da matéria,
06:16já que uma pesquisa que foi levantada,
06:18que aponta que 76% de pessoas entrevistadas pela pesquisa
06:23disseram não conhecer, não saber do que se trata o arcabouço fiscal.
06:27E para conversar sobre isso, explicar esse assunto,
06:30e principalmente explicar detalhes políticos sobre o tema,
06:33nós trouxemos ao Meio Dia em Brasília o deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança,
06:39e também o deputado Pedro Paulo, que já estão aqui com a gente no Meio Dia em Brasília.
06:43Obrigada pela gentileza.
06:46Muito obrigado.
06:47Muito obrigado.
06:49Muito obrigado, deputados.
06:50Obrigada por vir aqui ao Meio Dia em Brasília.
06:52E ontem o que a gente acompanhou foi uma votação expressiva do arcabouço fiscal.
06:57O arcabouço passou com uma certa margem de folga aí,
07:00pelo que foi acompanhado,
07:02mas também alguns recados importantes foram dados nessa votação,
07:05já que até uma parte aliada, uma base aliada do governo,
07:09decidiu votar contra a proposta.
07:10Foi o caso do PSOL e da rede, né?
07:13E eu gostaria de conversar,
07:15começar primeiro com o deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança,
07:18perguntando,
07:19Deputado, quais foram as sinalizações dadas ontem na votação desse arcabouço fiscal?
07:26Bem, as sinalizações é que o Congresso está voltando atrás no tempo,
07:31não só de como ele conduz política,
07:33porque certamente deve ter tido um acordo aí com o governo
07:37para converter voto favorável a essa ruptura,
07:43que já era um...
07:44O teto de gasto já era um consenso,
07:46que foi criado ao longo de vários anos,
07:48em função do que existia antes,
07:51que era muito similar ao que estamos aprovando agora de novo.
07:55Então, a gente está voltando atrás do tempo,
07:57tanto politicamente,
07:57aconhecendo aqui,
08:00fazendo favores aqui para o governo,
08:05o governo comprando favores também,
08:07sinalizando que vai gastar mais com emendas parlamentares,
08:09vai ter mais dinheiro para gastar com os deputados e senadores.
08:12Então, eles estão dizendo,
08:13realmente, a gente, o Congresso gosta desse agrado.
08:17Então, ele está sucumbindo aqui às vontades do governo.
08:21Agora, de ponto de vista macroeconômico, é um desastre,
08:24porque você perdendo o teto de gastos,
08:27o que acontece?
08:28Você está prevendo já crescimento de gastos,
08:30independente da performance econômica.
08:33Isso significa que o governo vai ter que arrecadar mais
08:36para atingir o que é o fiscal.
08:38A arrecadação significa
08:40que ele vai ter que buscar em novas áreas da economia,
08:44que são poucas,
08:45e até digo que não são tão fáceis assim da gente atingir,
08:48e talvez o volume que sejam captados
08:51não sejam suficientes
08:53para fechar o buraco.
08:54Então, ele vai ter que aumentar impostos também,
08:57olhando para frente.
08:58Lembrando, eles se autoimpuseram uma crise.
09:02Depois que eles aprovaram a PEC dos gastos no ano passado,
09:07o que acontece?
09:08O investimento privado no Brasil despencou.
09:12Despencou a níveis de 2005.
09:14O mercado inteiro está esperando.
09:17Aí, fala assim,
09:18mas eu não confio no mercado.
09:19Pois é, mas é o mercado que tem
09:20volumes e volumes de dinheiro suficiente
09:23para fazer essas grandes obras,
09:26para financiar o próprio governo,
09:27financiar as estatais,
09:29financiar praticamente toda a economia brasileira.
09:32Não é o governo ter esse capital.
09:34O governo capta capital limitado da população.
09:37Então, ele acha que o governo,
09:39captando esse capital limitado,
09:41ele vai ser o melhor investidor
09:43do que o capital privado.
09:45Essa que é a grande premissa aqui.
09:46mas eu acho que isso vai gerar contração econômica
09:49em função do aumento da arrecadação,
09:51que vai diminuir consumo,
09:52vai diminuir produção,
09:54vai criar contração econômica
09:56e uma falta de previsibilidade absurda.
09:59O próprio governo vai ter dificuldade
10:00em se financiar,
10:02porque ele vai estar voltando do tempo
10:04do seu planejamento econômico,
10:07em que ele já aludia
10:08o quanto de impostos vai ser cobrado no futuro.
10:11Agora, todo ano,
10:12eles vão ter que mexer na questão tributária.
10:14Se você é um investidor de longo prazo,
10:16que todas as indústrias devem ser,
10:18o agronegócio deve ser,
10:19todos os investidores de longo prazo
10:21que a gente quer atrair no mundo,
10:22pensam há mais do que um ano.
10:24Então, se você tem uma visibilidade
10:25superior a um ano,
10:27você já está aqui
10:27numa situação macroeconômica
10:29muito mais fragilizada.
10:31Então, vai ter uma situação
10:32de financiamento das próprias contas públicas
10:35por todo esse capital externo,
10:37que vai ficar muito mais difícil.
10:39Então, o governo está se autoimpondo
10:40numa crise e não deveria.
10:43Perfeito.
10:43Eu passo a palavra agora
10:45para o deputado Pedro Paulo,
10:46já usando as palavras
10:48do deputado Luiz Felipe de Oleanzi Bragança,
10:50sobre o arcabouço fiscal ser um desastre.
10:53O senhor concorda com a afirmação do deputado?
10:57Kis, você está me ouvindo bem?
10:59Estou ouvindo bem.
11:00Bom, primeiro,
11:01um prazer estar aqui no programa Meio Dia,
11:04pela primeira vez no Antagonista.
11:06Queria saudar meu colega,
11:08deputado Luiz Felipe.
11:10Prazer estar debatendo com você.
11:11Eu não acho que é um desastre completo.
11:16Eu acho que tem problemas o arcabouço.
11:19Não à toa, eu apresentei uma proposta de arcabouço
11:21com uma lógica diferente dessa
11:24que nós estamos aprovando aqui.
11:26A gente precisa, o deputado, o presidente Artuleira,
11:29falar um pouco sobre diferentes momentos
11:32entre a regra fiscal do teto e a regra fiscal nova
11:35desse regime fiscal,
11:37porque a gente precisa entender o que está por trás
11:40dessa regra fiscal.
11:41Quando você faz uma regra fiscal,
11:43você tem ali uma visão de política econômica.
11:46Quando se fez a regra do teto de gás,
11:49os governos que estavam ali vigentes
11:52queriam que o Estado tivesse um tamanho limitado
11:55e até um Estado um pouco menor, mais eficiente,
11:59acreditava, como o Luiz Felipe falou,
12:01mais nas forças de mercado para gerar crescimento.
12:04Esse arcabouço contém uma visão de política econômica
12:08do governo que saiu eleito das ONGs
12:10e que é legítimo ele apresentar o seu arcabouço
12:14da forma que ele acredita que deva ser
12:17a sua estratégia de crescimento econômico.
12:19Eles têm ali uma estratégia de que
12:21o maior consumo do governo,
12:23o maior gasto público,
12:25independente se ele é investimento,
12:27se ele é gasto corrente,
12:28se ele é despesa de pessoal,
12:30ela tem uma função na economia
12:32diferente do que pensava a regra fiscal anterior.
12:35Eles acham que esse gasto público
12:38vai gerar uma atração suficiente
12:40para impulsionar o crescimento econômico.
12:43Como o Luiz Felipe falou,
12:44seja no momento de recessão,
12:46seja no momento de expansão,
12:47o gasto público está crescente.
12:50Então, esse foi um arcabouço
12:51que foi encaminhado para a Câmara.
12:54Agora, a Câmara fez modificações
12:56que são muito importantes,
12:57independente do conceito.
12:58O deputado Cajado,
13:00o substitutivo dele,
13:00não mudou o conceito do arcabouço.
13:02O arcabouço continua sendo
13:03dependente do crescimento de receita,
13:06ele vai no longo prazo
13:07aumentar a participação
13:09do gasto público
13:10na economia brasileira, enfim.
13:13Porém, vários ajustes
13:16que nós fizemos
13:16melhoraram o mecanismo
13:18de construção da regra fiscal
13:20para se obter
13:21aquilo que o Brasil
13:22não tem há 10 anos,
13:24que é superávit nas suas contas.
13:27Então, esses ajustes
13:29precisam
13:30ser ditos aqui
13:31que evoluíram muito
13:32e deram
13:33alguma chance
13:35do arcabouço
13:36ficar de pé.
13:37Por exemplo,
13:38quando se inclui a despesa,
13:40o primeiro arcabouço
13:41do governo
13:41não tratou de despesa,
13:43de despesa qualitativa,
13:45despesa obrigatória,
13:46que é um problema
13:46que nós temos
13:47em todos os orçamentos,
13:48em todos os níveis de governo.
13:50A quantidade
13:51de vinculação
13:52do orçamento
13:53às despesas
13:53que são amarradas,
13:55que a gente chama
13:55obrigatórias.
13:56Então, o arcabouço
13:57agora trouxe
13:57o mecanismo da despesa.
13:59Vai-se disparar
14:00os chamados gatilhos
14:01quando não atingir
14:02a meta no ano.
14:04Esses gatilhos
14:04são mais duros
14:05quando não atingir
14:06no segundo ano.
14:07Então, você tem ali
14:09mais mecanismos.
14:10A despesa entrou
14:11para o jogo do arcabouço.
14:12Então, isso foi muito importante.
14:14Trouxe alguma responsabilização
14:16do não cumprimento,
14:18por exemplo,
14:18dos gatilhos
14:19de despesa.
14:20Então, evoluiu bastante
14:22os mecanismos
14:23do arcabouço
14:24para que ele possa
14:25dar certo.
14:26Mas, não há dúvida
14:28que é um arcabouço
14:29que tem uma lógica
14:31diferente
14:32e eu também
14:34tenho preocupações
14:35sobre essa dependência
14:37de se aumentar
14:37receitas
14:38constantemente.
14:40Há uma pressão grande
14:42para que se aumente
14:43a base de arrecadação
14:45e aí o Congresso
14:46está atento
14:46à criação
14:47de novos impostos.
14:48A gente tem que entender
14:49que nós estamos
14:50com a carga tributária
14:50no limite.
14:51A iniciativa privada
14:52não aguenta mais
14:53ser taxada.
14:54Ao contrário,
14:55a gente tem que
14:55entrar num ciclo
14:57de simplificação,
14:58desoneração.
14:59Então, assim,
15:00eu acredito que
15:01o arcabouço
15:02é delicado.
15:03Nós vamos votar
15:03uma série de destaques
15:04hoje que são
15:05importantes
15:06para continuar
15:07dando essa melhoria,
15:09esse avanço
15:10que teve no Congresso.
15:11Eu concordo
15:12com o deputado
15:13Luiz Felipe
15:15quando ele fala o seguinte.
15:15Claro,
15:16muitos deputados
15:17aqui se movimentam
15:17um pouco
15:18por essa necessidade
15:19de estar na base
15:20do governo,
15:21de ter ali
15:21alguma emenda,
15:22alguma posição,
15:23mas eu acho
15:24que o sucesso
15:24da aprovação
15:25tem um ponto importante,
15:26diferente do projeto
15:27da fake news
15:28e do saneamento.
15:29Um projeto
15:30que nasceu
15:31muito à esquerda,
15:33o parlamento
15:34conseguiu trazer ele,
15:36tirar um pouco
15:37ele
15:37de uma visão
15:39muito ideológica
15:40de uma regra fiscal,
15:42trazer um pouco
15:43para uma racionalidade
15:44e daí
15:45uma maior adesão
15:46que teve
15:47na sua votação
15:49de ontem
15:49a vitória
15:50do governo.
15:52Maravilha,
15:53deputado.
15:53Eu volto
15:54a palavra
15:54para o deputado
15:55Luiz Felipe
15:56de Orleans Bragança
15:57com a seguinte pergunta.
15:59Agora há pouco
15:59o deputado
16:00Pedro Paulo
16:00pontuou
16:01a questão
16:01do aumento
16:02da arrecadação
16:03e do impacto
16:04que isso vai ter
16:04na sociedade,
16:05já que,
16:06obviamente,
16:06o contribuinte
16:07é aquele
16:08que vai mais
16:08arcar
16:09com esse aumento
16:10e possivelmente
16:11com impostos.
16:12Logo mais cedo
16:13o senhor pontuou
16:14que ainda
16:15haverá apreciação
16:17dos destaques
16:17e que os parlamentares
16:19tenham a intenção
16:19de apresentar destaques
16:21para amenizar
16:22os efeitos
16:23do arcabouço.
16:24O senhor
16:25ou os parlamentares
16:26que estão ligados
16:27que são contrários
16:28a esse texto
16:29pretendem apresentar
16:30alguma coisa
16:31para amenizar
16:32o impacto
16:32desse aumento
16:34de arrecadação
16:34na vida do contribuinte,
16:36na vida da população
16:37brasileira?
16:39Olha,
16:39infelizmente,
16:41como o deputado
16:44Pedro Paulo
16:44mencionou,
16:46houve melhorias
16:47no texto
16:47pelo relator.
16:49No entanto,
16:49são melhorias
16:50paliativas
16:52para tentar
16:53trazer um pouquinho
16:54mais de freios
16:55a o que é
16:57o cerne
16:58do arcabouço fiscal.
17:00No entanto,
17:01o problema todo
17:02está no cerne,
17:03está no coração
17:04do arcabouço fiscal.
17:06O coração
17:07do arcabouço fiscal
17:08é que
17:10haverá
17:11crescimento
17:11de despesa
17:12até 2026.
17:13haverá
17:14crescimento
17:15de gastos
17:16e
17:16para fechar
17:18esses gastos
17:19para que haja
17:19equilíbrio fiscal
17:20vai aumentar
17:22a arrecadação.
17:23Então,
17:24esse é o coração
17:25do projeto.
17:27O projeto
17:27não diz assim
17:28haverá
17:29limites
17:30de gastos
17:31baseado
17:33no volume
17:33de arrecadado.
17:34Não,
17:35esse era o modelo anterior.
17:36A gente disse
17:37tchau a isso
17:37que dava certo
17:38e agora
17:39abraçamos
17:40uma planilha
17:42de crescimento
17:43de gastos.
17:44Então,
17:44quem vai pagar
17:45por isso
17:45é a sociedade.
17:46Então,
17:46se a gente não está
17:47mexendo nisso,
17:49não há como criar
17:50os freios
17:51que foram mencionados,
17:52que muito bem colocado
17:53aqui pelo deputado
17:54Pedro Paulo,
17:55eles são paliativos
17:56e mesmo assim
17:57está faltando
17:57alguns importantes.
17:59Mas,
18:00não mexe
18:01no coração
18:01do projeto.
18:03E é isso
18:03que vai
18:04influenciar
18:06o quanto
18:06de arrecadação
18:07vai ter,
18:08se vai ter
18:08novas fontes
18:10de arrecadação,
18:11como o governo
18:12está prevendo,
18:12que até agora
18:13não se materializou,
18:14ou se vai ter
18:15aumento de impostos
18:16que é o mais factível.
18:18Já estão discutindo
18:19aí toda uma série
18:20de impostos
18:20para tentar
18:21fechar essa conta.
18:22Então,
18:23eu vejo o Brasil
18:24ficando inviável
18:25para investimento
18:26privado
18:27em pouco tempo.
18:29Nós já temos
18:29o desemprego
18:30crescente,
18:31nós já temos
18:32indústrias fechando
18:33e abandonando o Brasil,
18:35nós temos
18:35comércio fechando
18:36e abandonando o Brasil
18:37e temos
18:38uma burocracia
18:39que deveria estar
18:41sendo olhada
18:41de uma maneira
18:42moderna.
18:43Vamos tornar
18:44a nossa burocracia,
18:45o nosso
18:45estamento burocrático
18:48em algo eficiente.
18:49Mas,
18:50não,
18:50quando você
18:50planeja maiores gastos,
18:53você tira o incentivo
18:54de fazer melhorias
18:55tecnológicas
18:56e melhorias
18:57de processos
18:58internos
18:59dentro da própria
19:00burocracia.
19:01Então,
19:01todos os problemas
19:02burocráticos agora
19:03vão ser resolvidos
19:04com mais gastos,
19:05que é o que está
19:05sendo aprovado agora.
19:07Então,
19:07não vejo
19:08benefício nenhum
19:09aqui,
19:09uma capacidade
19:10de qualquer destaque
19:11que a gente
19:12venha fazer
19:12e eu espero
19:13que a gente ainda
19:14vença esses próximos
19:15destaques.
19:17Mesmo assim,
19:18o coração do projeto
19:19já está
19:20maculando aqui
19:21o nosso futuro.
19:24Obrigada,
19:25deputado.
19:25Deputado Pedro Paulo,
19:27eu tenho visto
19:28e acompanhado,
19:29especialmente
19:29nas redes sociais,
19:30muitos parlamentares
19:31pontuando,
19:32trazendo três pontos,
19:33que o arcabouço
19:34não controla
19:35gasto público,
19:37que não garante
19:38a sustentabilidade
19:39da dívida
19:39e não pune
19:40se houver
19:41descumprimento
19:42da regra fiscal.
19:42O senhor avalia
19:44que o projeto
19:44está realmente
19:45nesses moldes
19:46e, principalmente,
19:49o freio
19:50desse arcabouço
19:51é suficiente
19:52para o governo
19:53cumprir a regra fiscal?
19:55Quis muito boa
19:57a sua pergunta.
19:58Em primeiro lugar,
20:00ele passou a ter
20:01travas
20:01de crescimento
20:03da despesa,
20:05uma responsabilidade
20:06maior
20:06no crescimento
20:07da despesa,
20:09ele tornou mais
20:10racional,
20:10razoável.
20:11Esse é um ponto.
20:12Com a evolução
20:13do substitutivo
20:15do deputado
20:16Cajado,
20:17que foi amplamente
20:17discutido aqui.
20:19Mas,
20:19não se pode negar,
20:21e eu falei isso
20:21na minha primeira colocação,
20:23que o conceito
20:25desse arcabouço
20:26é de maior
20:27participação
20:28do Estado,
20:28de maior gasto
20:29público,
20:30de maior protagonismo
20:32do consumo
20:33do governo
20:34numa estratégia
20:35de que esse consumo
20:37gera crescimento.
20:38E mais,
20:39é importante
20:39pontuar isso.
20:40consumo do governo
20:41gasto público
20:42não é uma heresia,
20:43não é um problema.
20:44A questão é,
20:45por exemplo,
20:45ele funciona bem
20:46para produzir
20:47crescimento econômico
20:48quando a gente está
20:49em recessão.
20:50Esse gasto público
20:51tem um papel importante.
20:52Por exemplo,
20:52em 2008,
20:53quando nós tivemos
20:53uma crise,
20:54o governo na época,
20:55o próprio governo Lula,
20:57aumentou muito
20:58o gasto público,
20:59expandiu
21:00o gasto público,
21:01e isso foi importante
21:02para nós revertermos
21:04a dívida.
21:04Mas,
21:05no momento em que nós
21:05não estamos em recessão,
21:07você expandir muito
21:08esse gasto com um problema,
21:10e aí eu vou
21:11ser o segundo ponto
21:12da sua pergunta,
21:13uma dívida alta
21:14e que precisa ser controlada,
21:16uma dívida que está crescente,
21:18isso complica
21:19essa estratégia
21:20e a eficácia
21:22de uma expansão
21:23do gasto público.
21:25Quando os juros,
21:26uma outra variável,
21:27quando os juros
21:27estão muito altos,
21:29porque estão perseguindo
21:30o controle da inflação,
21:32também pode afetar
21:33essa estratégia
21:34de expandir o gasto
21:36para essa expansão
21:37do consumo
21:37do governo
21:38gerar efeito
21:39no crescimento econômico.
21:40Você pode ser nulo isso,
21:42tem vários estudos
21:43que tentam fazer
21:44algum modelo
21:45da função
21:46de gasto
21:47do governo,
21:48da função de consumo,
21:49que provam que,
21:50dependendo do cenário,
21:51essa expansão
21:52de gasto
21:53pode ter efeito
21:54nenhum,
21:54ao contrário,
21:55pode piorar
21:56as expectativas,
21:58pode piorar
21:58as variáveis econômicas.
22:00Então,
22:01eu acho que
22:01esse é um ponto
22:02muito importante
22:03e que é também
22:04uma preocupação
22:05que eu tenho
22:06no modelo
22:06que foi criado
22:07do arcabouço
22:07de ser muito dependente
22:09do contínuo
22:11crescimento
22:13da despesa pública
22:14independente
22:15do cenário
22:15que a gente está vivendo.
22:17Agora,
22:18o último ponto
22:19que você me perguntou,
22:21eu falei dos gastos,
22:22falei da sustentabilidade
22:23da dívida,
22:24aliás,
22:25é importante sublinhar,
22:25o meu arcabouço
22:26que eu tinha dado
22:27a entrada aqui,
22:27o Luiz Felipe acompanhou,
22:29a âncora
22:30da regra fiscal
22:31era a sustentabilidade
22:33da dívida
22:33que eu acho
22:34que hoje
22:34é uma variável
22:35fundamental
22:36e que precisa
22:37ser controlada.
22:38Uma pena
22:38que o substitutivo
22:39chegou a tocar
22:40na questão
22:41da dívida
22:42e tal,
22:42mas ele não conseguiu
22:43criar, por exemplo,
22:44um limite,
22:45um ponto
22:46onde se buscar
22:47uma meta
22:48para se reduzir
22:49a dívida.
22:50Mas quanto
22:50à última questão
22:51que você colocou
22:51sobre a responsabilização,
22:52eu acho que nesse ponto
22:53a gente avançou
22:54no substitutivo,
22:55porque o arcabouço fiscal
22:57que o governo mandou,
22:59ele afastava completamente
23:00qualquer tipo
23:01de punição,
23:01inclusive citava
23:02a lei de responsabilidade fiscal
23:04que não estaria sendo descumprida
23:06se a meta
23:07que o próprio governo
23:08se estabeleceu
23:09não fosse cumprida.
23:11O que o substitutivo fez?
23:13Ele afastou
23:14esse descumprimento
23:17da lei de responsabilidade fiscal
23:18e colocou
23:19uma responsabilização
23:20que eu acho
23:21que foi uma evolução,
23:22que é uma responsabilização,
23:24por exemplo,
23:24se os gestores
23:25não cumprirem
23:26não cumprirem
23:27os controles
23:28de despesas
23:29que passaram a ter
23:30no substitutivo.
23:31Por exemplo,
23:32se não bater a meta
23:33no primeiro ano,
23:34você tem que controlar
23:35ali o gasto
23:36de pessoal
23:36e não dar reajustes
23:38reais
23:39na despesa
23:40de pessoal.
23:41Se o gestor
23:41descumprir isso,
23:43ele está incorrendo
23:43numa infração.
23:45Então,
23:45essa responsabilização
23:46que trouxe o modelo,
23:47eu acho ela até
23:47mais razoável
23:48do que você,
23:49por exemplo,
23:50colocar uma criminalização
23:51porque não bateu a meta.
23:54Porque,
23:54às vezes,
23:54você não bateu uma meta,
23:55isso é razoável.
23:57Tem uma série
23:57de outros motivos,
23:58tem externalidades
23:59que podem impactar
24:01no atingimento
24:02de uma meta.
24:02Mas você diz o seguinte,
24:03olha,
24:04sob qualquer hipótese,
24:05eu não tenho responsabilização
24:06nenhuma.
24:07Quando tem uma lei
24:08que diz que automaticamente
24:10você tem que conter gastos
24:12e você não os contém,
24:14você continua aumentando gastos,
24:16que foi o que aconteceu,
24:16por exemplo,
24:17com o governo Dilma.
24:18Ela não bateu a meta,
24:19não reviu a meta
24:20no parlamento,
24:21seguiu ampliando gastos
24:23e aí sofreu
24:25o processo de impeachment.
24:26Então,
24:27eu acho que essa responsabilização
24:28fortaleceu
24:29o arcabouço
24:31e trouxe
24:32uma melhoria
24:33nesse modelo
24:34que foi proposto
24:35pelo governo.
24:38Só destacando aqui,
24:39o deputado Pedro Paulo
24:40é economista também,
24:41também está trazendo
24:42a luz técnica
24:43sobre o projeto,
24:44não só a visão
24:46enquanto parlamentar,
24:47mas também
24:47enquanto economista.
24:49Deputado Luiz Felipe,
24:50mais uma questão
24:51que chamou a atenção
24:52de muita gente,
24:54especialmente nas redes sociais,
24:55eu acompanhei isso,
24:56tenho visto a repercussão
24:57junto à sociedade,
24:59da urgência
24:59com a qual o projeto
25:00foi votado.
25:02A gente viu
25:02que o projeto
25:03não passou por nenhuma
25:04comissão
25:05para discussão,
25:06foi direto
25:07para o plenário
25:08e ontem
25:08foi votado
25:09de forma,
25:11surpreendeu alguns parlamentares,
25:12porque não havia
25:13previsão
25:13de ele ser votado
25:14ontem.
25:15Como é que o senhor
25:15avalia isso?
25:16O senhor acha
25:17que o projeto
25:17deveria ser,
25:19ter uma discussão
25:20mais ampliada
25:21para trazer
25:22novos pontos
25:23e talvez
25:24esmiuçar
25:26alguns detalhes
25:27em torno
25:27da proposta?
25:29Absolutamente,
25:30sim.
25:31Lembrando
25:32que essa
25:33driblada
25:34no regimento,
25:36ela só favorece
25:37o Poder Executivo.
25:38E por que
25:39o Poder Executivo
25:40está optando
25:41por esse caminho?
25:43Porque ele não tem base,
25:44ele não tem base
25:45parlamentar.
25:47Não só ele não tem base,
25:48como a maioria
25:49das suas propostas
25:50é para reforçar
25:51o próprio Poder Executivo
25:53e tirar poder
25:54dos parlamentares.
25:56Então,
25:56o que nós estamos vendo
25:57aqui com a cabouça fiscal,
25:59o parlamento
25:59perde força
26:01em questões
26:03tributárias,
26:04em questões
26:04orçamentárias
26:05e estamos entregando
26:07isso para o Poder Executivo.
26:08quando é conduzido
26:09dessa maneira,
26:10se tivesse ido
26:11através das comissões,
26:12certamente o debate
26:13teria sido mais amplo,
26:14certamente o projeto
26:15teria sofrido
26:16vários ajustes,
26:17possivelmente
26:18não teria ido adiante,
26:20possivelmente
26:21até o projeto
26:21do meu colega
26:22Pedro Paulo
26:23teria sido
26:24colocado em pauta,
26:26sim,
26:26porque é um bom projeto
26:27esse projeto dele.
26:29Mas não,
26:30ficamos aqui
26:30sob o júdice
26:31do Poder Executivo,
26:33que ainda tem
26:34o Poder Orçamentário,
26:36de cooptar
26:37parlamentares.
26:38um ponto
26:40que o Pedro Paulo
26:41levantou aqui
26:42no início,
26:42na primeira intervenção
26:44dele,
26:45é que de fato
26:45as despesas
26:46obrigatórias,
26:47elas assumem
26:48praticamente
26:4990%
26:50do orçamento.
26:52Então,
26:52o que fica
26:53com esses 10%?
26:54Em 10%
26:55tem uma série
26:55de despesas
26:56discricionárias,
26:58incluso
26:58emendas
26:59parlamentares.
27:01Então,
27:01é do interesse
27:02também
27:02dos parlamentares
27:03de verem
27:04o governo
27:04poder gastar mais,
27:05porque vai sobrar
27:06mais para o parlamentar.
27:07tem toda
27:08uma simbiose
27:09espúria
27:10sendo negociada
27:11nas costas
27:12do povo brasileiro,
27:14que não se engaja
27:15por questões
27:15tributárias,
27:16que eu acho
27:17um absurdo.
27:18A gente tem
27:18que levar
27:19à tona isso,
27:20tem que trazer
27:20a luz nisso.
27:22Também vou dar
27:23valor aqui
27:23à proposta,
27:24mais uma vez,
27:25do deputado
27:26Pedro Paulo.
27:27Temos que trabalhar
27:28esse endividamento.
27:29Temos uma questão
27:31das despesas
27:31obrigatórias,
27:32deveria estar
27:33vendo isso
27:33como sendo
27:35uma possibilidade
27:37de discussão,
27:37como flexibilizar
27:39as despesas
27:39obrigatórias.
27:40Daria muito
27:41mais sanidade
27:42a tudo isso
27:42que a gente
27:43está votando.
27:44Mas não,
27:44a gente travou
27:45isso em Constituição
27:46e agora
27:47fica aí apertado
27:48e tendo que fazer
27:49essas emendas
27:50e correções
27:51que só
27:52deterioram
27:53o nosso endividamento.
27:55O que pode acontecer?
27:56Só para ter
27:56aqui uma...
27:57O Pedro Paulo
27:58me corrija.
27:59mas o nosso endividamento
28:00crescendo na altura
28:02que está
28:02com juros altos,
28:04hoje o financiamento
28:05e o pagamento
28:06de juros
28:06equivale praticamente
28:08ao que pagamos
28:08em Previdência.
28:10Mas imagine
28:10até a situação
28:12de países envolvidos
28:13que não fizeram
28:14esse ciclo
28:15e ficaram
28:16com o mesmo problema.
28:17Mesmo com juros zero,
28:19você aumentando
28:20o endividamento
28:21a tal ponto,
28:22não consegue nem
28:23amortizar a dívida,
28:25juros zero.
28:26É isso que é o perigo
28:27que a gente está vendo aqui.
28:28É por isso que a gente
28:28tem que ter um modelo
28:29de desalavancagem,
28:33de diminuição
28:34da dívida
28:34versus
28:35o que é o PIB.
28:36O projeto
28:36do Pedro Paulo
28:37já contemplava isso.
28:38Até vou pedir
28:39o voto aqui
28:40do deputado
28:41no nosso destaque,
28:42porque nós estamos
28:43prevendo aqui
28:44que se tem um aumento
28:45da arrecadação,
28:46que esse aumento...
28:48A parcela
28:50que foi o aumento,
28:51que o governo
28:52falou que não quer
28:52aumentar imposto,
28:54não quer aumentar
28:54a arrecadação.
28:55Mas sabemos
28:56que isso vai acontecer.
28:56então que esse aumento
28:58vá para pagamento
28:59de dívida.
29:00É um dos destaques
29:00que a gente quer
29:01que seja votado.
29:02Então, eu diria
29:03que é mais na linha
29:03até do projeto
29:04do Pedro Paulo.
29:05Então, tudo isso,
29:06a população precisa
29:07se engajar.
29:07Por quê?
29:08Eles pagam diariamente
29:10com relação a isso.
29:11É toda a compra,
29:13é o seu salário,
29:14é qualquer coisa
29:15que incide
29:16em qualquer despesa,
29:17qualquer transferência,
29:19doou o dinheiro,
29:20fez uma mesadinha
29:21para o filho,
29:22pagou a escola,
29:23tudo tem imposto.
29:25Então, se a gente
29:26não está engajando
29:27a população brasileira
29:29para entender
29:30que a tributação
29:31é importante
29:32de se engajar,
29:33é importante
29:34de saber
29:34o que está sendo mudado
29:35e como o governo
29:36está ganhando
29:36mais poder
29:37e não deveria
29:39estar ganhando
29:39tanto poder
29:40e a chancela
29:41e o parlamento
29:41está perdendo poder
29:42nesse sentido,
29:44de ao menos chancelar
29:44e falar assim,
29:45puxa vida,
29:46estamos fazendo aqui
29:46a boa medida,
29:48isso a gente
29:48não está discutindo.
29:49Então, temos
29:50que botar isso à tona.
29:51Até agradeço
29:52no começo
29:53da sua introdução,
29:55que você mencionou
29:56que 76%
29:57da população
29:58não sabe de nada
29:59na questão tributária,
30:00tem que começar a saber,
30:02porque a mobilização...
30:03É um dado que a gente avalia
30:06que é ruim,
30:06porque muitas vezes
30:07as propostas passam
30:09no plenário
30:10sem qualquer discussão
30:11e a sociedade
30:12fica de escanteio,
30:14sem saber exatamente
30:16o que está acontecendo,
30:17é isso que acontece,
30:17na verdade.
30:19Exatamente.
30:19Eu vou...
30:22Antes de eu passar
30:23para o deputado Pedro Paulo,
30:24tenho mais um questionamento,
30:25já que o senhor
30:26tocou nesse assunto,
30:27é interessante também
30:28para a gente levantar aqui,
30:29o senhor avalia
30:30que essa aprovação expressiva
30:32aí, já com 342 votos,
30:36deixa eu confirmar aqui,
30:37foi, na verdade,
30:38porque a proposta
30:39está muito boa
30:41ou diz respeito
30:42a emendas parlamentares?
30:43Deputado,
30:44antes de eu passar
30:44para o Pedro Paulo.
30:45Eu acho que...
30:47Eu tenho quase certeza,
30:49intuitivamente,
30:50Pedro Paulo que me corrija
30:51e traga talvez
30:52um pouquinho de decência
30:55aqui ao parlamento,
30:56mas eu acho
30:57que é por causa
30:58daquilo que eu mencionei antes,
30:59sabendo que as despesas discricionárias
31:02estão sob pressão
31:03e o governo não tem espaço
31:05para pagar despesas discricionárias,
31:08que inclui emendas parlamentares,
31:11que é de benefício
31:12aos parlamentares,
31:13ele sinalizando
31:15que vai ter mais
31:16emendas parlamentares
31:17se eles aprovarem
31:18essa proposta.
31:21Eu tenho quase certeza
31:21que isso foi o grande
31:23convencedor
31:24aí da maioria
31:24dos partidos
31:25e parlamentares.
31:27Sem dúvida
31:28que uma parcela
31:29acredita ainda
31:30no modelo anterior,
31:32o modelo de
31:33que o Estado
31:34é o grande
31:35investidor
31:37quando não é,
31:38é que o Estado
31:39é todo emprego,
31:40oportunidade,
31:41melhoria em renda
31:43e padrão de vida
31:44vem porque o Estado
31:46está gastando mais.
31:47Não é esse caminho,
31:49mas infelizmente
31:49eu acho que a maioria
31:51aqui realmente
31:52ficou encantada
31:53mais pelas emendas
31:54parlamentares.
31:56Eu passo a palavra
31:58para o deputado
31:58Pedro Paulo
31:59para fazer as considerações
32:00finais,
32:01mas com a seguinte
32:03pontuação.
32:04A ministra do Planejamento,
32:05a Simone Tebet,
32:06chegou a dizer
32:07que o arcabouço
32:08seria a bala de bronze
32:09e a reforma,
32:11que é a reforma tributária,
32:12seria a bala de prata
32:13para o crescimento
32:14econômico do país.
32:16A partir de agora,
32:18depois da aprovação
32:18do arcabouço fiscal,
32:20os olhares,
32:20os parlamentares
32:21se voltam,
32:22obviamente,
32:23para a reforma tributária,
32:24que é a segunda etapa
32:25dessa reforma econômica
32:27do país.
32:28O senhor avalia
32:28que a reforma tributária
32:29pode vir aí
32:30a agregar
32:32e trazer vantagens
32:33para a aliada
32:35ao arcabouço fiscal
32:37de alguma forma
32:37positiva para o país?
32:38Deixa eu só
32:42fazer um comentário
32:42sobre o que disse
32:44meu colega
32:45deputado Luiz Felipe.
32:46Cada cabeça aqui
32:47é uma sentença.
32:49A gente não sabe
32:50como se movem
32:51os parlamentares
32:52numa votação.
32:54Mais ou menos,
32:55ali,
32:55a configuração
32:56do parlamento.
32:57A minha,
32:58o meu movimento
32:59de votação
32:59a favor do arcabouço
33:01tem muito a ver.
33:03Eu fiz as minhas críticas
33:04do modelo,
33:05do conceito,
33:06mas tem muito a ver
33:07com a evolução
33:08que teve o arcabouço
33:10no substitutivo
33:11do deputado Cajado.
33:12Por exemplo,
33:12eu fiquei,
33:13de alguma forma,
33:15feliz,
33:17porque todo esse modelo
33:18de gatilhos,
33:19de responsabilização
33:20que foram,
33:22que evoluiu
33:22no arcabouço
33:23que o governo mandou
33:24veio justamente
33:25da minha proposta
33:26de arcabouço.
33:27Poderia ter vindo mais,
33:28como a gente falou aqui,
33:29a questão da dívida e tal,
33:30mas foi, acho que,
33:32algo de contribuição
33:33desse debate
33:33que eu participo
33:34há muito tempo.
33:35Então,
33:36pelo menos para mim,
33:37esse movimento de,
33:38se fosse aquele modelo
33:39que o governo mandou,
33:40teria o meu voto
33:41contrário,
33:43mas pela evolução
33:44que teve aqui na casa,
33:45acreditando
33:46e tentando trabalhar
33:47para que dê certo
33:49essa regra fiscal,
33:50ainda que ela tenha problemas,
33:51ela tem um momento
33:52muito importante,
33:53que é o ano
33:54de 2023 e 2024,
33:56eles são decisivos
33:57para saber
33:58se esse arcabouço
33:58tem chance
33:59de ficar de pé.
34:01Então, por isso,
34:02as nossas preocupações
34:04com uma engorda
34:05da despesa
34:06que o governo colocou
34:07nos últimos ajustes
34:09no substitutivo,
34:10hoje nós vamos votar,
34:11por exemplo,
34:12um destaque
34:13que é desse ajuste
34:15no crescimento
34:16da despesa
34:17para o ano
34:17de 2024,
34:19que é delicado
34:20esse ponto.
34:21Então, assim,
34:22eu acho que
34:22por isso foi
34:24o meu movimento
34:24de votar
34:25e defender
34:25a aprovação
34:27do arcabouço.
34:28Agora,
34:29quanto à afirmação
34:30da ministra
34:30do planejamento
34:33que um é a bala de bronze
34:35e o outro é a bala de prata,
34:36eu acho,
34:37a minha opinião,
34:38os dois são muito importantes,
34:40a regra fiscal,
34:41importantíssima,
34:42mais urgente,
34:44a reforma tributária
34:44decisiva,
34:45nós estamos há décadas
34:47discutindo
34:48uma mudança
34:49da nossa tributação
34:50do consumo,
34:51é muito importante
34:51a gente avançar
34:52com todas aquelas premissas
34:54carga tributária neutra,
34:56realmente a gente simplificar
34:58o modelo tributário,
34:59mas eu acho
35:00que tem uma outra bala
35:01que precisa ser
35:02engatilhada,
35:04que principalmente
35:05por um modelo agora
35:06de arcabouço
35:06onde a despesa
35:08tem um crescimento contínuo
35:10que é a reforma administrativa.
35:12Já que a despesa
35:12do Estado
35:13vai crescer,
35:14a participação do Estado
35:15vai crescer,
35:16o seu consumo
35:17vai ser mais importante
35:18na visão do governo
35:19para gerar crescimento
35:20que seja um consumo,
35:22um gasto
35:22de melhor qualidade,
35:24olhando as despesas
35:25obrigatórias,
35:26olhando o custeio,
35:29olhando os investimentos,
35:30se a gente não aproveitar
35:32pelo menos
35:32já que a despesa
35:33vai crescer,
35:34que o consumo do governo
35:35vai crescer,
35:36que se gaste melhor.
35:37E a reforma administrativa
35:38eu acredito
35:39que ela pode trazer
35:40uma série de melhorias
35:41para se buscar
35:43eficiência do gasto público,
35:45daí eu coloco
35:46essa reforma
35:47que infelizmente
35:48não está sendo
35:49nada discutida
35:50e não estabelecida
35:51como prioridade
35:52do governo,
35:53eu acho que ela
35:54passa a ser fundamental
35:55com o modelo
35:56de gasto público
35:57crescente.
35:59Quero agradecer
36:00a participação
36:01dos deputados
36:01aqui no Meio de Brasília
36:02lançando luz
36:03sobre esse tema
36:04que é tão importante
36:05para que essa parcela
36:06de 76%
36:07da população
36:08conheça mais
36:09sobre o arcabouço fiscal
36:10e se interaja,
36:11engaje na luta
36:13para entender
36:14e contra-atacar
36:15os pontos nocivos
36:16da proposta.
36:17Obrigada, deputado
36:17Luiz Felipe de Orleans
36:18e Bragança.
36:19Obrigada, deputado
36:20Pedro Paulo,
36:21por vir ao Meio de
36:22em Brasília
36:22e as portas
36:23do meio-dia
36:23estão abertas
36:24sempre que quiserem
36:25voltar para trazer
36:26um contraponto
36:27ou um tema
36:27de interesse
36:28da sociedade.
36:29Obrigada.
36:30Obrigado, Kinsa.
36:31Boa tarde.
36:32Legenda Adriana Zanotto