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A dependência financeira aprisiona a mulher na condição de vítima, diz Letícia Barros na Crusoé.

“No Brasil, a Lei Maria da Penha — que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher — assegura a concessão de medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica. Quem concede é um juiz, a partir da análise do caso, e o deferimento independe de processo instaurado. Isso significa que a vítima pode requerer uma medida de proteção diretamente em uma delegacia, que encaminhará o pedido para o juízo dentro de 48 horas.”

“A concessão de medida protetiva de urgência tem como principal objetivo a proteção da integridade da mulher, sempre que estiver em risco ou após já ter sido violada. As medidas podem tomar diversas formas, que são elencadas na própria lei — afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, proibição de aproximação física da vítima, proibição de qualquer tipo de contato com a vítima por qualquer meio de comunicação, dentre outras.”

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Transcrição
00:00E vocês sabem que hoje é o dia da Cruzoé.
00:03Eu dedico esse programa exclusivamente para a gente conversar sobre os temas da revista,
00:07os temas mais relevantes, para você que quer acompanhar e quer saber detalhes sobre esse tema.
00:11E para conversar sobre isso agora, sobre um dos artigos da revista Cruzoé,
00:15eu trouxe aqui no Meio Dia em Brasília a vice-presidente do Lola Brasil,
00:19a Letícia Barros, que já está aqui com a gente,
00:22que ela escreveu um artigo para a Cruzoé escrito
00:24Como o empreendedorismo liberta as mulheres da violência.
00:27Tudo bem, Letícia? Obrigada por vir ao Meio Dia em Brasília.
00:30Olá, primeiramente, boa tarde a todos.
00:33Obrigada, Kis, obrigada, Antagonista, a todos que estão me recebendo aqui.
00:38Obrigada, Letícia.
00:39E a gente quer entender mais qual o mote principal, a gente está com ele aqui na tela,
00:43como o empreendedorismo liberta as mulheres da violência doméstica.
00:46Inclusive, você cita a Lei Maria da Penha,
00:49fala dessa lei que foi importante para prevenir esses casos de violência doméstica,
00:55mas a gente sabe, Letícia, que no fundo, no fundo,
00:58a violência doméstica acontece em muitas situações,
01:01porque a mulher fica refém, fica submissa do parceiro,
01:04por não ter uma fonte de renda.
01:05Então, assim, ela espera e ela se sujeita a uma relação abusiva,
01:10uma relação traumática,
01:12por ela não ter opção de sair de casa com os filhos,
01:15não ter uma renda para manter.
01:17Então, como é que você esmiuçou esse tema aí na revista Cruzoé?
01:21Então, de fato, a gente teve até um estudo que eu menciono no artigo do Data Senado de 2021,
01:29que o segundo motivo pelo qual as mulheres deixam de denunciar
01:32é justamente a dependência financeira.
01:34E eu cito também uma experiência que eu mesma tive,
01:37eu trabalhei por dois anos em um dos juizados de violência doméstica aqui no Rio de Janeiro,
01:41e eu recebia muitas vítimas, eu fazia esse atendimento direto com as vítimas,
01:45e muitas vítimas iriam lá,
01:47porque, como você mencionou, a Lei Maria da Penha é muito importante,
01:51e ela também trouxe essa questão da medida protetiva de urgência.
01:55Então, o que é essa medida?
01:56A vítima comparece à delegacia,
01:58ela pede uma medida protetiva,
02:00porque ela assume que a sua integridade física ou psicológica está em risco,
02:05ou até mesmo já foi violada,
02:07então a delegacia direciona isso para um juiz,
02:10e o juiz concede ou não essa medida protetiva.
02:13Então, essa questão é realmente muito importante,
02:15só que o que a gente tinha lá na experiência que eu tive?
02:19Reiteradamente, a gente recebia essas vítimas que haviam pedido essas medidas,
02:23e iam lá e queriam retirar essa medida.
02:26Então, a gente tinha alguns fatores que motivaram isso,
02:30motivavam isso,
02:31e um desses fatores era a dependência financeira e emocional,
02:35principalmente a financeira, que é o segundo maior motivo.
02:38Então, a gente encaminhava essas vítimas também para a equipe multidisciplinar,
02:42inclusive a própria lei Maria da Penha impõe isso,
02:45cada juizado tem a sua equipe,
02:47com psicólogas e assistentes sociais que orientam e ajudam essa vítima.
02:51E elas realmente confirmavam essa situação,
02:53de que realmente a dependência financeira aprisiona a mulher
02:57nesse ciclo de violência doméstica.
03:01Letícia, é interessante você trazer esse ponto aí,
03:04em relação à dependência financeira e emocional.
03:06Eu também tenho um projeto social, Letícia,
03:08é um tema que eu gosto muito, viu?
03:11A questão dos direitos das mulheres,
03:13o combate à violência doméstica,
03:15o combate ao assédio moral e sexual,
03:17que são temas que, infelizmente, ainda são bem recorrentes, né, Letícia,
03:21no que diz respeito às mulheres.
03:22E eu tenho um projeto,
03:23esse projeto chama Elas por Elas,
03:25que é um projeto de amparo às mulheres que foram vítimas de violência.
03:29E aí, um ponto interessante também,
03:30que eu quero que vocês me ussem aqui,
03:32é que muitas mulheres,
03:33embora queiram sair dessa situação de dependência financeira e emocional,
03:38que é uma também que pesa bastante no que diz respeito a casos de violência doméstica,
03:43elas não sabem exatamente por onde começar.
03:46No projeto, a gente fala muito sobre isso, assim,
03:47quais são os caminhos que você deve adotar
03:50para conseguir adquirir a independência financeira
03:54e sair de um relacionamento abusivo.
03:56No artigo, você comenta, Letícia,
03:59como é que funciona, quais são os passos que a mulher
04:02que está numa situação de relacionamento abusivo,
04:05que está numa situação de violência doméstica,
04:08abuso psicológico,
04:10ela pode trabalhar para sair dessa relação
04:13e investir no empreendedorismo.
04:15Quais são os passos que ela deve seguir?
04:17Então, justamente,
04:18quando a gente consegue averiguar que, de fato,
04:21o segundo maior motivo das mulheres não denunciarem
04:24ou simplesmente desistirem da medida
04:26é a dependência financeira,
04:28o que a gente pode fazer com relação a isso?
04:31Muitas pessoas vão dizer
04:32que elas têm que procurar um emprego,
04:34enfim, buscar alguma coisa dentro do mercado.
04:37Só que a gente sabe que nem todas as mulheres
04:39têm acesso a essas oportunidades
04:41no mercado de trabalho formal.
04:42Então, muitas acabam indo por esse caminho
04:46de trabalho informal
04:48e, principalmente, do empreendedorismo informal.
04:50Então, acabam abrindo os seus negócios,
04:52são mulheres microempreendedoras,
04:55mas que nem sempre elas vão ter um CNPJ,
04:57nem sempre elas vão ter essa empresa formalizada
05:00perante o Estado.
05:01Isso, sim, é um problema,
05:02mas a gente vê que o empreendedorismo, de fato,
05:06ele consegue libertar e resgatar
05:08essas mulheres dessas situações de violência doméstica.
05:10Porque quando a mulher empreende,
05:12ela consegue adquirir essa autoconfiança,
05:16ela consegue adquirir uma autossuficiência financeira.
05:19A gente vê que isso é uma realidade muito forte
05:21nas comunidades e favelas.
05:23Aqui no Rio de Janeiro, a favela da Rocinha,
05:25que é uma das maiores favelas da América Latina,
05:28tem muita mulher empreendedora.
05:29E a gente fala de manicures, de cabeleireiras,
05:32de doceiras, todos os tipos.
05:34E elas acabam, sim, movimentando o comércio
05:36dentro dessas comunidades.
05:38Então, a gente precisa entender que a Lei Maria da Penha,
05:40apesar de ela ser muito importante,
05:42ela, às vezes, não soluciona o problema da raiz.
05:44Porque como que pode a gente ter
05:46a questão da medida protetiva?
05:47O Estado tem como fornecer isso.
05:50Mas a mulher acaba não aderindo a isso.
05:53Porque ela pensa,
05:54bom, como que eu vou obter um afastamento do meu parceiro?
05:58Através de uma medida,
05:59porque a medida a gente tem várias formas.
06:01Ele pode ser afastado do lar,
06:03a mulher pode ser afastada do lar,
06:05ele não pode chegar perto dela,
06:06manter uma distância de não sei quantos metros.
06:09Tudo isso o juiz que vai definir.
06:12Então, se acontece isso,
06:13a mulher se coloca numa situação de,
06:15caramba, estou num túnel escuro.
06:17O que eu faço?
06:18Porque eu dependo financeiramente do meu parceiro.
06:21Se acontecer esse afastamento,
06:22eu não vou ter para onde ir,
06:24eu não vou ter como sustentar os meus filhos,
06:25eu não vou ter o que comer, o que vestir.
06:28Então, esse é um problema que a gente acaba vendo
06:30que o empreendedorismo ajuda essas mulheres a resgatarem.
06:34E isso a gente vê com dados, né?
06:35Porque eu trouxe, inclusive, no artigo,
06:37uma pesquisa do Instituto Rede Mulher Empreendedora,
06:40que é um instituto também voltado para capacitação
06:42de mulheres que querem abrir os seus negócios
06:45nessa situação de vulnerabilidade social.
06:48E esse instituto, ele entrevistou algumas mulheres
06:50e praticamente metades delas consideraram
06:54que elas são, que conseguiram terminar
06:57o seu relacionamento a partir da abertura
07:00de seus negócios, né?
07:01Então, 72% delas consideraram que sim,
07:04de fato, elas alcançaram a independência financeira,
07:06seja total, seja parcial,
07:08por meio da abertura de seus negócios.
07:11Então, a gente vê que, de fato,
07:12o empreendedorismo acaba sendo, sim,
07:14uma via de saída desse ciclo de violência.
07:18Letícia, uma coisa interessante também
07:20para a gente trazer aqui nesse bate-papo nosso
07:23é que a gente percebe que o empreendedorismo
07:26também é uma chance da mulher conseguir trabalhar
07:29e, ao mesmo tempo, cuidar dos filhos, né?
07:32Porque a maioria das mulheres
07:33fica aí também responsável a cargo
07:35do cuidado com os filhos,
07:37do cuidado dos seus lares.
07:39E, num trabalho formal, ela fica engessada
07:41aí numa carga horária de 8 às 18,
07:43quiçá maior, né?
07:45Inclusive, aos finais de semana,
07:46com a impossibilidade de cuidar dos filhos
07:48ao mesmo tempo,
07:49de levá-los para a escola,
07:50de levar no hospital,
07:52de cuidar das necessidades básicas dos filhos.
07:55Então, muitas delas conseguem ver
07:57nesse empreendedorismo,
07:58nesses trabalhos menores,
08:00seja manicure, massagista, doceira,
08:03a chance de trabalhar, ganhar o seu próprio dinheiro
08:06e, ao mesmo tempo, continuar com essa função
08:08de cuidado dos filhos,
08:11cuidado do lar,
08:12porque tem uma jornada de trabalho
08:13um pouco mais flexível, né?
08:15Com certeza, Kish,
08:16foi até bom você tocar nesse assunto,
08:18porque isso é uma coisa que,
08:19inclusive, no meu outro artigo,
08:21também, da coluna,
08:22eu falei sobre a questão da lei
08:23da igualdade salarial,
08:25da importância de nós formarmos
08:26e capacitarmos mulheres
08:28para se tornarem empreendedoras,
08:30porque elas vão ser
08:30as suas próprias chefes
08:32e elas vão ter essa flexibilidade
08:34de, de fato, conseguir conciliar
08:37com as outras áreas da sua vida.
08:38Então, de fato,
08:39o empreendedorismo é uma saída
08:41que acaba auxiliando
08:43em diversas áreas
08:44dentro da vida das mulheres atualmente.
08:47Perfeito.
08:48Letícia Barros,
08:49eu vou deixar o seu artigo aqui de novo na tela
08:51para os meninos acompanharem.
08:53Coloca na tela, por gentileza.
08:54Está aqui, ó.
08:55Como o empreendedorismo liberta as mulheres
08:57da violência doméstica?
08:58E ela fala,
08:59a dependência financeira aprisiona a mulher
09:01na condição de vítima.
09:03A Letícia traz diversos dados,
09:05inclusive abordando a questão
09:06da lei Maria da Penha,
09:08que foi um mecanismo importante
09:10para coibir a violência doméstica
09:11e familiar contra a mulher,
09:13mas que ela sozinha não é suficiente,
09:15que as mulheres precisam recorrer
09:17a outros mecanismos,
09:18especialmente ao empreendedorismo,
09:20para conseguir, de fato,
09:21se libertarem de relações abusivas,
09:23relações tóxicas,
09:25que abalam o psicológico,
09:27e não só das mulheres, né, Letícia,
09:29dos próprios filhos,
09:31porque uma criança que vive num lar
09:32conturbado, né,
09:35com diversas cenas de violência,
09:38é um adulto que vai crescer com traumas
09:40e, sem dúvida, vai impactar
09:41até na convivência social também, né?
09:44Com certeza, Kish.
09:47Letícia, obrigada por sua participação
09:48no Meio Dia em Brasília.
09:50Volte sempre com esses assuntos
09:51tão relevantes que impactam a sociedade,
09:53que impactam as mulheres.
09:54Eu agradeço,
09:55já sou fãzaça do Lolo Brasil,
09:57já estou acompanhando aí,
09:58é um projeto que eu já vejo,
09:59já sigo,
10:00e eu convido vocês a seguirem também
10:02e acompanharem esse projeto
10:04tão incrível que fala das mulheres
10:06e aborda o direito das mulheres
10:07sob uma nova ótica,
10:09com uma nova vertente.
10:09Obrigada, Letícia,
10:10tudo de bom.
10:11Sempre um prazer, Kish.
10:13Muito obrigada por me receber,
10:14até a próxima.
10:15Tchau, tchau.
10:15Até a próxima.
10:16Tchau, tchau.
10:16Tchau, tchau.
10:16Tchau, tchau.
10:18Tchau, tchau.
10:25Tchau, tchau.

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