O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Dias Toffoli disse nesta quinta-feira (25), durante julgamento em que o tribunal condenou o ex-presidente Fernando Collor, que votou para condenar José Genoíno no julgamento do mensalão sem acreditar em sua culpa.
Segundo Toffoli, o voto pela condenação foi uma estratégia para participar da dosimetria de Genoíno. A revelação foi feita após a presidente do STF, Rosa Weber, levantar a questão sobre quem deve participar do cálculo da pena imposta a um condenado.
00:00Senhora Presidente, quando do julgamento da ação penal 470, ficamos vencidos, eu, ministro Ayres Brito e ministro Gilmar Mendes.
00:12A douta maioria, então, decidiu que aquele que absolve não participaria da dosimetria.
00:21Ao que eu retorquei, então eu vou ter que condenar alguns para poder participar da dosimetria.
00:30E aquilo que acabou de mencionar o ministro Gilmar Mendes não é ficção científica.
00:36Eu votei pela condenação do ministro, então, ex-presidente do PT, José Genuíno, para poder participar da dosimetria, sim.
00:46Ele, ao houver assinado um contrato de financiamento com um dado banco, eu não me lembro o nome, então vou tentar puxar pela memória para não cometer algum equívoco de nome de banco,
00:55junto ao tesoureiro do PT, Derrubo Soares.
01:01Mas todos nós que conhecemos o José Genuíno sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando.
01:11Completamente indeno e inocente em tudo o que aconteceu.
01:15Todavia, ele havia assinado o contrato de financiamento.
01:21E, portanto, acabei por optar de votar pela condenação, mas a pena que eu propus foi de dois anos e oito meses de prisão.
01:31O que tornava-a prescrita.
01:37Tive, senhora presidente, me acompanhando na dosimetria dessa pena, a eminente ministra Carmen Lúcia.
01:45Quanto à multa, eu votei pela punição financeira reduzida,
01:51porque, evidentemente, jamais José Genuíno teve alguma vantagem com aquele chamado esquema de corrupção da ação penal 470.
02:01E, no ponto, senhora presidente, tive a honra de ser acompanhado, além da eminente ministra Carmen Lúcia,
02:09também por vossa excelência, ministra Rosa Weber, e pelo então presidente da Corte, Carlos Aires Brito.
02:17Todavia, por cinco votos a quatro, acabou prevalecendo a fixação de uma multa superior.
02:24É evidente, por exemplo, que se tivesse participado dessa dosimetria, o ministro Ricardo Lewandowski,
02:32então, revisou que o absorveira, o resultado teria sido outro.
02:37Nós estamos aqui a corrigir injustiças que foram feitas.
02:41E não temos que ter vergonha de pedir desculpas por erros judiciários que cometemos.
02:47Não temos que ter vergonha de dizê-lo.
02:51E aqui, então, ministro Gilmar, não é ficção o que vossa excelência acaba de mencionar.
02:57Eu, sim, votei em alguns casos da ação penal 470,
03:02não é condenação para poder participar da dosimetria,
03:06para poder influenciar, já que me retiraram o direito de absolver.
03:09É disso que se trata.
03:12Nós somos um privilegiado, nós votamos em tudo.
