STF pode intervir nas negociações sobre tarifaço de Donald Trump? | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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No Visão Crítica, Natalia Fingermann e Pedro Serrano analisam se o STF pode intervir nas negociações sobre o tarifaço de Donald Trump. Natalia aponta que Trump tem praticado a "inconstitucionalização" e que o Brasil possui uma Lei de Reciprocidade aprovada para, se necessário, retaliar. Pedro Serrano critica a postura agressiva de Trump nas negociações internacionais, algo inédito contra o Brasil, levantando questões sobre a força democrática dos EUA em comparação com o Brasil.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/9Yld93xkPYo  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Agora, Natália, mas se os objetivos de Donald Trump vão além das questões tarifárias e comerciais,

00:08como as negociações podem e devem ser conduzidas?

00:13Porque até aqui a gente observa o governo brasileiro se apoiando somente nas questões comerciais.

00:18Enviou uma carta, enfim, parece que a tratativa mira justamente os aspectos comerciais,

00:25porque me parece que não vê possibilidade de abarcar os outros temas.

00:31Enfim, de que maneira é possível destravar essa questão quando o outro lado observa não somente as questões comerciais

00:39ou talvez as questões comerciais sejam somente um argumento para tentar chegar ao objetivo.

00:46Olha, é uma boa pergunta. E aí, na luta anti-institucionalista que o professor colocou,

00:53é importante a gente lembrar que o Donald Trump já esteve à presidência antes

00:58e durante o seu primeiro mandato ele conseguiu destruir um mecanismo institucional

01:05muito importante para o sistema internacional de comércio, que é o órgão de solução de controvérsias.

01:11Então, o órgão de solução de controvérsias, que é uma instituição que estava dentro da Organização Mundial do Comércio,

01:17passa por um processo de destruição durante o primeiro mandato de Trump.

01:24Esse órgão era composto por sete juízes que tinham que ser eleitos por todos de acordo

01:31à renovação do mandato com o mandato de quatro anos.

01:34Então, a cada quatro anos trocavam esses juízes.

01:37Já Obama já vai vetar a, vamos dizer assim, a renovação do mandato de um dos juízes.

01:44E aí, Trump adota essa postura no seu primeiro mandato

01:48para acabar completamente com o órgão de solução de controvérsias,

01:52que seria o espaço onde o Brasil e até mesmo os Estados Unidos,

01:57os Estados Unidos também se utilizava muito do órgão de solução de controvérsias do AMC,

02:01poderiam fazer reclamações em relações a questões comerciais.

02:05Então, por exemplo, essa questão que o Donald Trump falou que o PIX

02:09é um mecanismo desleal de pagamento que o Brasil tem utilizado.

02:13Ele poderia fazer uma reclamação sobre isso dentro do órgão de solução de controvérsias do AMC

02:18e nós teríamos esse processo sendo feito por vias do direito internacional.

02:24Então, essa negociação, ela não consegue mais acontecer por esse mecanismo institucional.

02:29Então, a gente pode ver que a, vamos dizer assim, essa institucionalidade de Donald Trump

02:35não é algo novo, é algo que já vem lá do seu primeiro mandato e no direito internacional.

02:41Como fazemos hoje?

02:42Temos alguns mecanismos.

02:44Lobby das empresas norte-americanas, então muitas empresas brasileiras e empresas norte-americanas

02:49estão atuando por meio de lobby, junto a Uncham aqui no Brasil, junto a entidades nos Estados Unidos.

02:59Algumas empresas norte-americanas entraram, inclusive...

03:02Judicialização é um caminho, né?

03:03Judicialização, exatamente.

03:05Dizem, inclusive, essa é uma aposta, né?

03:07Que a judicialização talvez ajude a destravar uma situação que talvez o governo brasileiro não consiga.

03:13É um caminho muito importante.

03:15É, a Johanna, que é ligada a suco de laranja, ela já entrou com o processo dentro da justiça dos Estados Unidos.

03:22Por quê? Porque ela depende mais de 50% da sua compra do Brasil.

03:26Como é que ela vai fazer?

03:27E um americano consome suco de laranja.

03:30Eles tomam suco de laranja todo dia.

03:32Então, a gente tem um problema sério quando as instituições internacionais,

03:39que seriam o caminho para negociar de uma maneira formal, foram desestabilizadas.

03:44As instituições nacionais nos Estados Unidos, dentro dos Estados Unidos, ainda existem.

03:50No entanto, sabemos muito bem hoje que elas estão muito mais frágeis do que já estiveram.

03:55Porque os Estados Unidos conseguiu, né?

03:57O Donald Trump conseguiu fazer com que as cortes locais, né?

04:02As supremas...

04:03Acho que o pessoal aqui de direito pode explicar melhor do que eu.

04:05Mas as cortes locais, elas fossem, assim, as decisões delas pudessem não valer se o STF deles, seria o Supremo, né?

04:16A Suprema Corte Norte-Americana tomasse outra decisão.

04:21E a Suprema Corte Norte-Americana, ela é formada majoritariamente por republicanos.

04:26Então, a judicialização é um caminho?

04:30É.

04:31Hoje, a gente sabe que os Estados Unidos é uma democracia mais frágil que o Brasil.

04:36E quem fala isso é o autor de um dos livros, acho que mais importantes escritos na última década,

04:41que é Como as Democracias Morrem.

04:43O Steve Levinsky, que é um autor norte-americano, e ele fez essa declaração, acho que ontem.

04:48Ontem, o STF repostou a publicação da BBC, e esse post do STF foi amplamente criticado nas redes sociais,

04:57porque entenderam que a Suprema Corte Brasileira não deveria ter se manifestado.

05:03Enfim, não sei se como instituição, ou se o representante, ou o responsável pela comunicação da Corte Suprema Brasileira.

05:09Mas, enfim, sem te cortar, só um parênteses aí.

05:12Ele postou essa informação?

05:14Não, não, a BBC Brasil postou justamente essa reflexão sobre esse recorte da democracia norte-americana versus a brasileira,

05:27e o STF repostou essa informação.

05:29E aí, por essa razão, as críticas.

05:31Mas, por favor, aproveita.

05:32Não, aí eu passo a palavra para os advogados aqui, que eu acho que eles entendem mais sobre o que o STF deveria fazer

05:38e como ele deveria se comunicar, né?

05:41O meu lado é muito mais...

05:42Não, claro, sem dúvida.

05:44Pedro, quero te ouvir também, porque o Pedro, há alguns dias, enfim,

05:49sempre compartilhando as suas reflexões sobre o atual momento,

05:53fez uma postagem defendendo que a sociedade civil reagisse ao tarifácio,

05:59mas que também compreendesse a necessidade do governo ser cauteloso.

06:04Acho que é importante a gente tratar desse aspecto,

06:08porque a gente tem visto o presidente da República adotar um outro tom,

06:12partir para o enfrentamento.

06:14No dia de hoje, inclusive, nos telejornais e programas da Jovem Pan,

06:18nós replicamos um discurso do presidente da República,

06:21dizendo que Donald Trump é mentiroso,

06:24que as justificativas dele sobre o tarifácio não eram verdadeiras,

06:28que Donald Trump não quer conversar.

06:30Ele até fez uma analogia com o jogo de cartas, com o truco,

06:34dizendo que Donald Trump estaria trocando,

06:37que ele ia pedir seis.

06:38No jargão de truco, ou seja,

06:41Lula estaria disposto a dobrar a aposta.

06:45Enfim, Pedro, professor,

06:46queria escutá-la a respeito dessa sua reflexão, por favor.

06:49Então, é interessante no Brasil,

06:53nós estamos tão divididos no campo ideológico,

06:55não só no Brasil,

06:56é um fenômeno da conjuntura global,

06:59divisão das sociedades,

07:00e não é de hoje.

07:02É um importante jurista,

07:03Ronald Warkin,

07:04que em 2007 escreveu um livro,

07:06Democracy is Possible Here,

07:08falando que a divisão ideológica nos Estados Unidos,

07:10pela primeira vez, superava a divisão racial.

07:13Então, nós temos esse problema.

07:15Aí, quando o líder do outro lado anda sobre as águas,

07:20o lado daqui fala que ele não sabe nadar.

07:22Quer dizer, quem criou esse problema,

07:24vamos ser objetivos, foi o Trump.

07:26Ele criou um problema,

07:26ele está fazendo, não é só um bullying,

07:28uma imensa violência diplomática contra o Brasil,

07:30estimulado por pessoas que traíram o Brasil,

07:34estimulando um governo estrangeiro a adotar os muito violentos.

07:38Nós temos uma tradição de amizade com os Estados Unidos.

07:41A sociedade norte-americana é amiga do povo brasileiro.

07:44Sempre foi.

07:45Nós não temos um problema com a sociedade americana.

07:48Nós temos um problema com o atual governante da sociedade americana,

07:50que age de uma forma truculenta no plano internacional.

07:54Usa de mecanismos,

07:55parece que vai abandonando os tradicionais mecanismos de soft power,

07:59que é a liderança do mundo,

08:00que sempre os Estados Unidos foi,

08:02e merecidamente, vamos dizer aqui,

08:04no plano histórico.

08:07Ela vai abandonando aqueles mecanismos de soft power,

08:10indo para mecanismos de hard power nas relações internacionais.

08:12O presidente do Brasil não tem o que fazer.

08:18E ele não tem,

08:19Trump é a menor sensibilidade com isso.

08:21A única forma que Lula tem de atender a demanda que Trump estabelece em relação a Bolsonaro

08:26é romper com a Constituição,

08:28é se transformar ele num ditador e fechar o judiciário.

08:31Isso não pode ser feito.

08:33É contra a civilização.

08:36É contra certas conquistas que os Estados Unidos

08:39estimularam o mundo a ter.

08:41Conquistas de direito, de democracia, de liberdade.

08:45E Trump agora quer provocar um país mais fraco

08:49a ter um caminho absolutamente sem volta

08:52em relação aos mecanismos civilizados de convivência.

08:55O presidente da República precisa ter a capacidade de negociar

08:59aonde que é possível,

09:00o que você falava na outra intervenção,

09:01no campo comercial.

09:03Porque no outro campo não dá para negociar.

09:05Eu acho que é essa a mensagem que o presidente Lula quer transmitir.

09:08Ele não pode negociar sobre decisões judiciais.

09:11Que ele não tem poder para isso.

09:13Que é arrebentar com a estrutura nossa

09:15de democracia, Constituição e civilização.

09:18Então ele não tem condição de negociar isso.

09:20Eu acho que é essa a mensagem que ele manda.

09:21Vamos negociar no campo comercial.

09:23Qual é a sinalização?

09:26Você acha que é muito mais para a base

09:28do que emitir um recado?

09:31Ele precisa mandar claramente para os Estados Unidos

09:34a ideia de que o povo brasileiro tem dignidade.

09:37Nós somos um povo digno.

09:40Que tem altivez.

09:42Alguém que está me ouvindo aqui,

09:43quando negocia algo,

09:44negocia já de cabeça baixa e se entregando para outra parte,

09:48isso não é negociação.

09:50Isso é rendição, isso é entrega.

09:51Isso é perder a espinha, perder a dignidade.

09:54Então a postura do governo tem que ser de negociar.

09:58Negociar pressupõe dignidade e altivez.

10:01Eu acho que é isso que o presidente Lula está compreendendo.

10:03Antes de passar para o professor Gustavo,

10:05acho que a Natália fez uma sinalização.

10:06Quer fazer um complemento?

10:07Por favor.

10:07Eu acredito que quando ele fala,

10:10eu truco vou dar seis,

10:13ele está falando muito assim,

10:14olha, nós vamos responder as tarifas.

10:17Não vamos...

10:17A lei da reciprocidade.

10:19A lei da reciprocidade já foi aprovada.

10:21Sim.

10:21Lógico, eu acredito que o Brasil não vai adotar

10:24a reciprocidade de forma imediata.

10:26Vamos dizer, dia 1º de agosto começam as tarifas.

10:29Dia 2 a gente...

10:30Dia 2 a gente adota.

10:31Eu não acredito que essa é a proposta brasileira.

10:34Mas a gente já tem uma lei de reciprocidade aprovada,

10:37assim como a União Europeia também já aprovou

10:41uma reciprocidade de mais de 900 bilhões.

10:45Hoje.

10:46Também já anunciando para Trump, olha,

10:48caso, dia 1º, as tarifas para a União Europeia

10:52sejam adotadas,

10:54dia 7 de agosto, eu já coloco na data,

10:57dia 7 de agosto,

10:58essas são as tarifas que nós vamos impor a vocês, Estados Unidos.

11:02Só para deixar...

11:03Eu acho que você tem razão.

11:04Não pode o governo querer retrucar com um aumento tarifário,

11:09querer usar reciprocidade,

11:10sem consultar os setores empresariais que estão envolvidos,

11:14sem consultar...

11:15A gente tem que levar em conta a nossa economia.

11:17Isso é por isso que eu falo,

11:18que é a lógica de uma negociação.

11:21O governo tem que falar duro,

11:23mas abrir sempre para a negociação

11:25e assumir uma postura tranquila.

11:27Tem que jogar frio.

11:28Não dá para ficar entrando numa escalada

11:30que a gente vai perder,

11:31porque Estados Unidos é um país mais forte.

11:33Exatamente, porque a reflexão...

11:35Então, por isso que eu acho que tem que segurar

11:36essa coisa da reciprocidade

11:38até a gente ter uma tranquilidade em relação a isso.

11:41Eu acho que isso aí deve ser uma ameaça,

11:43mas nunca efetivado,

11:45porque pelo menos no curto ou médio prazo

11:48não se deve efetivar.

11:49É o que os empresários que estão envolvidos na questão

11:51têm pleiteado corretamente.

11:53E o governo está seguindo essa linha.

11:55Eu não acho que o governo está errado.

11:56Agora, também, ficar já entregando-se,

12:00se pondo de uma forma não altiva

12:02é um imenso erro também.

12:03Então, eu acho que o governo está seguindo esse caminho.

12:05De um lado, não adota-se a reciprocidade como ato.

12:08Do outro lado, fala duro quando tem que falar duro.

12:10Eu acho que é isso mesmo.

12:11Quer só encerrar, fechar o seu raciocínio?

12:14Eu concordo com o Pedro.

12:17Eu acho que é nessa linha mesmo.

12:18Então, o governo tem que saber fazer esse jogo.

12:24E talvez vamos adotar reciprocidade,

12:26talvez não em tudo, em alguns produtos,

12:29porque tem produtos que vão gerar impacto inflacionário pro Brasil.

12:32E isso não é interessante pro governo.

12:34Como tem o fato de que alguns produtos,

12:37se o Trump adotar à medida que adotou,

12:39vamos ter um impacto deflacionário pro Brasil.

12:42Se a carne nos Estados Unidos ficar tão cara como se espera,

12:46é bem provável que o preço da carne no Brasil vai cair.

12:48Vai ter que ser escoada essa produção pra algum lugar.

12:52E de imediato vai ser pro mercado interno.

12:54Então, tem que saber fazer essa análise.

12:58Mas, lógico, o presidente, enquanto presidente,

13:01ele não pode pegar e falar assim,

13:03tá tudo certo.

13:04Não.

13:05Ele tá pelas beiradas tentando fazer frentes de negociação.

13:10E acredito que quem tá mais à frente disso é o Geraldo Alckmin.

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