Em entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan, o cientista político Victor Missiato avalia a tentativa do STF de mediar a tensão entre o governo e o Congresso e descreve o cenário como um "ambiente completamente desarmônico".
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00:00Mais uma vez, obrigado pela sua audiência, Jornal Jovem Pan, pra todo o Brasil.
00:03Em meio à queda de braço entre o governo e o Congresso Nacional, o Supremo fará uma mediação de conflito no dia 15 de julho.
00:11Por enquanto, os decretos do IOF estão suspensos.
00:14Nosso entrevistado agora é o analista político e historiador Vitor Miziato.
00:19Tudo bem, Vitor? Mais uma vez, muito obrigado por estar aqui conosco na Jovem Pan.
00:23Bem-vindo e boa noite.
00:25Boa noite, Thiago. O prazer é meu.
00:27Prazer é nosso.
00:28Bom, o que nós vimos essa semana foi o Supremo tomando a palavra, porque não só o governo, mas também outros partidos já tinham judicializado a questão do IOF,
00:40mas o Supremo parou o jogo e disse que vai fazer uma mediação no próximo dia 15.
00:47De que maneira essa mediação, primeiro, tira um pouco o foco da questão do Supremo?
00:53E, em segundo lugar, tenta forçar os dois poderes a se conversar, porque a relação é talvez uma das mais difíceis de todos os tempos, não é?
01:03Perfeito, Thiago. O que nós vimos nessas últimas semanas é de um ineditismo na Nova República muito importante.
01:16tanto o Congresso derrubando um decreto presidencial, quanto também essa participação proativa do STF em priorizar o preceito da harmonia entre os poderes em um ambiente completamente desharmonizado, desarmônico.
01:36Portanto, esses ineditismos, eles podem nos levar a diversos caminhos, como, por exemplo, uma crise ainda maior da República,
01:46ou até mesmo um amortecimento dessas tensões, que vem chegando a um ponto cada vez mais culminante, tenso, há um ano e meio das eleições.
01:56Então, o que isso tudo significa para a política brasileira?
02:00Nós estamos, e esse é um terreno pantanoso, nós estamos caminhando aí para uma situação em que a Constituição cada vez mais,
02:09representada pelo, liderada pelo STF, essa Constituição cada vez mais, de uma certa forma, vem perdendo não validade ou legalidade,
02:17mas sim legitimidade. Os poderes estão cada vez mais confusos. O Legislativo, de uma certa forma, está executando,
02:26o Executivo, de uma certa forma, está judicializando, e o Supremo Tribunal Federal, muitas vezes, está legislando políticas que não estão,
02:36que não deveriam estar dentro da sua prerrogativa.
02:40A palavra para a nossa comentarista Priscila Silveira, faz a próxima pergunta aqui no Jornal Jovem Pan. Priscila.
02:46Boa noite, Vitor. Satisfação falar com você. O fato de judicializar temas que são fiscais, como é o caso do IOF, Vitor,
02:57você acha que pode ser visto como uma estratégia legítima do governo, ou é uma tentativa de impor, de alguma maneira,
03:04decisões impopulares, sem o respaldo do Poder Legislativo?
03:08Boa noite, Priscila. Eu vejo da seguinte forma, é uma tentativa arriscada, ao mesmo tempo, uma tentativa, um ultimato do governo
03:22em se fazer presente na política brasileira. Diante disso, como o próprio presidente Lula falou essa semana, se eu não me engano, na Bahia,
03:30se eles não judicializassem, a imagem que eles iriam passar para a sociedade brasileira é que nós já não temos mais um governo,
03:39que de fato é um governo muito frágil, politicamente, mas que ainda se sustenta através de alguns índices macroeconômicos, vamos colocar assim.
03:48No entanto, o que eu vejo também que vem acontecendo é uma tentativa do governo, com essa medida,
03:56também ganhar mais apoio nas redes sociais, ganhar mais participação nas redes sociais,
04:01porque o que os índices mostram nessas últimas semanas, nesses últimos dias,
04:06é que houve, sim, uma reação do governo à avalanche de derrotas que ele estava sofrendo nas redes sociais.
04:13E nesses últimos dois, três dias, o governo conseguiu, pelo menos, mostrar uma reação a partir dessas medidas.
04:22Então, essa guerra de narrativas, cada vez mais importante nas redes sociais,
04:26também balizou muito essa judicialização do decreto do IOF.
04:31Vitor, para você, claro que a gente não tem condição de saber qual vai ser o resultado dessa mediação,
04:37mas, de uma certa maneira, o governo, talvez, pode ser o elo mais frágil,
04:42porque o Congresso Nacional faz as pressões e, talvez, o presidente da Câmara já está falando de redução de emendas.
04:50Claro que, na prática, a coisa pode ser muito diferente.
04:53Mas, para você, existe alguma saída nesse momento ou ainda tudo indefinido?
05:01Olha, Tiago, boa pergunta.
05:02Eu vejo que essa indefinição, o Roboro com a sua visão, com essa perspectiva, na verdade,
05:08de que a derrubada do decreto mostra uma fragilidade presidencial muito grande.
05:17No entanto, essa legitimidade ainda, enquanto poder executivo,
05:22ela pode possibilitar uma sobrevivência do governo Lula frente a tais situações políticas.
05:30No entanto, eu vejo que isso vai deteriorar cada vez mais, mesmo com uma reeleição,
05:38a capacidade política desse governo estabelecer projetos.
05:43Nós temos aqui um governo, isso é importante deixar claro,
05:46um governo que não tem um projeto de Brasil.
05:48E aí acaba sendo navegado de acordo com as correntezas.
05:52E a correnteza, agora, ela é, de uma certa forma, favorável no que diz respeito à conjuntura internacional.
05:57Tudo isso impacta na política brasileira, porque possibilita ao governo,
06:03através dessa judicialização, embora completamente enfraquecido junto ao Congresso,
06:07através dessa judicialização, possibilita dar ao governo uma certa sobrevida
06:12no que diz respeito à tentativa de ação perante algumas medidas políticas.
06:18É uma medida extrema?
06:19Sim.
06:20Perda de legitimidade política?
06:21Também.
06:22No entanto, é uma tentativa de sobreviver a essas fragilidades
06:27que vêm ocorrendo nos últimos dois anos, principalmente.
06:31Priscila, se eu ver mais uma pergunta para o nosso entrevistado.
06:33Priscila.
06:35Sim.
06:35Vitor, quais são esses riscos institucionais que a gente tem,
06:39e também até democráticos, né?
06:41Do STF assumir um papel ali central, como se fosse um árbitro.
06:46E aqui não estou questionando, porque ele tem, né,
06:48como uma garantia constitucional de sobrepesar essas decisões mesmo.
06:51Mas, eu pergunto sobre disputas aí políticas, fiscais, entre o Executivo e o Congresso.
06:57Como tem aí, né, como fica essa polêmica?
07:00Como que, na sua opinião, fica essa participação como árbitro do STF?
07:07Ao meu ver, mais que fragilizar a democracia,
07:13essa atuação desenfreada do Supremo Tribunal Federal prejudica a nossa ideia de república.
07:18porque o STF deveria ser a ponta de lança, o final da arma da democracia no Brasil.
07:26E o que a gente está vendo é o contrário.
07:28Diante disso, cada vez mais com o STF muito politizado,
07:32e o próprio ex-ministro do STF vem enfatizando muito isso,
07:37sem o Supremo Tribunal Federal que passe a imagem,
07:40é lógico que a neutralidade é impossível,
07:42mas que passe a imagem de uma busca pela neutralidade não é isso que acontece.
07:46Sem essa imagem, a nossa democracia, e mais do que isso,
07:50a nossa república, ela não necessariamente fica apenas incompleta,
07:55ela fica fragilizada, ela fica débil.
07:58E isso faz com que as políticas aqui no Brasil
08:00percam a ideia de um projeto, de um caminho para o futuro.
08:03Porque nós ficamos totalmente dispersos diante dessas...
08:10Eu não vou dizer inconstitucionalidades,
08:11nós ficamos dispersos em relação a essas legitimidades dessas instituições,
08:16desses três poderes.
08:17Ou seja, o Poder Executivo, ele não está executando,
08:21o Supremo Tribunal Federal hoje é o segundo poder legislativo do Brasil,
08:25e o próprio Poder Legislativo também não faz a sua função
08:28de atuar frente a esse equilíbrio.
08:31Lembrando que o prédio do Poder Legislativo está no centro de Brasília.
08:35Portanto, a população brasileira fica um pouco a ver navios
08:39em termos de projeto de nação,
08:41com esses três poderes cada vez mais em desarmonia.
08:44Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha dito
08:46que a busca por essa audiência
08:48seja trazer de volta essa perspectiva da harmonia
08:51na nossa Constituição.
08:53Ô, Vitor, você citou o legislativo, né?
08:55Eu queria te perguntar uma leitura que foi feita muito nessa semana,
08:59nessa questão de aumento de impostos,
09:02é que o Congresso Nacional interpela o Executivo,
09:06só que ao mesmo tempo acaba promovendo um aumento de vagas,
09:11no caso da Câmara dos Deputados, de 513 para 531,
09:14só inverter os dois últimos números, né,
09:16para esse aumento de vagas na Câmara.
09:20De que forma há uma inconsistência no discurso
09:25do legislativo aqui em Brasília?
09:29É, isso é algo que conseguiram estabelecer bem
09:34essa imagem de um legislativo cada vez mais
09:36contraproducente ao controle de gastos.
09:39Você abordou muito bem esse aumento dos deputados,
09:43eu somaria também as desenfreadas emendas parlamentares
09:46que vêm cada vez mais aumentando ano a ano,
09:50fazendo com que de 10 nós passamos a ter agora
09:52uns 50 bilhões de reais só em emendas parlamentares, né?
09:55Então, tudo isso fragiliza demais
09:59a compreensão da população de que os três poderes, né?
10:02E aí a gente também pode falar do Poder Judiciário,
