🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (14), Sara Saraceno, advogada especialista em direito educacional, explica sobre a nova lei sancionada que proíbe o uso de celulares nas salas de aula.
Sobre o programa: O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.
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00:30pois vem sendo socialmente questionado o uso dos aparelhos celulares nos ambientes escolares até que ponto eles não atrapalhavam o processo de aprendizagem então em linhas gerais a legislação ela trouxe uma vedação a utilização desses equipamentos nos espaços escolares não só durante o período das aulas mas também nos períodos de recreio porque vamos lembrar que a sociabilização entre os jovens ela também faz parte do processo de aprendizagem
01:00o processo de amadurecimento é intelectual e cognitivo é a lei também ela excepcionaliza o uso em algumas situações né para garantir acessibilidade inclusão situações de perigo e também para fins pedagógicos né desde que haja previsão no projeto pedagógico de forma clara existe assim a tendência de haver uma regulamentação superveniente por parte do Conselho Nacional de Educação nesse sentido né estabelecendo as diretrizes
01:28mas por hora existe uma vedação quanto a utilização dos aparelhos eletrônicos eu entendo que a fiscalização do cumprimento dessa legislação vai ser a cargo das próprias escolas e também das famílias né que devem também apoiar lembrando que o cuidado com as crianças e adolescentes são dever de todos da família da sociedade de uma forma como um todo
01:53a legislação também previu que as escolas né estabelecessem espaços de acolhimento e de escuta para essas pessoas que se sintam afetada pelo uso excessivo de eletrônicos né então assim isso aí ainda vamos ver na prática como é que vai ser esse processo de adequação né
02:11das instituições de ensino e é importante também a gente lembrar que a lei vale tanto para a iniciativa pública como para a iniciativa privada e não se trata de uma legislação restritiva de direitos mas sim de uma legislação protetiva né
02:29já que ela visa salvaguardar é a saúde mental é física intelectual dos das crianças e do adolescente que deve ser prioritária para o estado e para a sociedade
