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A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, em julgamento sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Segundo Moraes, “não há dúvidas de que Walter Delgatti Neto, sob as ordens diretas de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, invadiu, por, ao menos, 13 vezes, os sistemas do CNJ, com o fim de adulterar dados e informações”.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

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Transcrição
00:00Muito bem, então vamos passar para outro julgamento, já que esse país é farto deles e muitos com relevância política, o que gera uma grande repercussão.
00:09Eu falei na escalada, como a gente chama no jargão jornalístico desse programa, que é aquela leitura inicial das manchetes do programa do dia,
00:18que o Moraes tinha votado a favor dos 10 anos de prisão da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, do PL de São Paulo.
00:25Claro, o Alexandre de Moraes, ministro do STE, mas não tinha saído ainda o voto dos outros ministros, o mundo não para enquanto a gente está aqui no estúdio, e eles saíram.
00:34Então a primeira turma do STE formou maioria nessa sexta-feira, nove, para condenar a deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão, perda do mandato e pagamento de multa
00:45por invasão dos sistemas do CNJ ao Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos.
00:52Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.
00:57Então a gente tem trechos aí do voto do Moraes, a gente pode colocar em arte, olha aí,
01:04aspas, é completamente absurda a atuação, viu, de uma deputada que exerce mandato em representação do povo brasileiro
01:11e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições.
01:19Próximo, é só isso, né?
01:22Muito bem, Duda Teixeira, você chegou a ler essa denúncia e viu ali os elementos probatórios.
01:30É claro que é grave, você tem esse reacionarismo aloprado do bolsonarismo,
01:36que em vez de reagir àquilo que considera abuso de outros poderes pelas vias constitucionais,
01:45vai fazendo esse tipo de arranjo inconstitucional e cometendo ilegalidade, o que é o 8 do 1 se não isso.
01:51Então você teve a oportunidade constitucional lá na CPI da Lava Toga, a família Bolsonaro sabotou,
01:56depois ficou insatisfeito com o resultado da eleição, aloprou geral.
01:59A Carla Zambelli já estava aloprando aí no meio de toda essa história.
02:02Duda?
02:03Essa é a história daquele hacker Walter Delgatti Neto, que é o hacker lá da Vaza Jato.
02:12Ele é chamado pelos assessores da Carla Zambelli, invade o sistema,
02:19ela queria que ele invadisse sistemas da justiça, né?
02:22A ideia era mostrar que a justiça era vulnerável, ele entra lá no sistema do CNJ e começa a aprontar,
02:31molecagem pura, e manda, publica um mandado de prisão do Alexandre de Moraes,
02:40assinado pelo Alexandre de Moraes, né?
02:43Contra ele próprio.
02:43Contra ele próprio.
02:44Quer dizer, pura molecagem idiota, e nessa esteira, né, Duda, de tentar mostrar que as urnas eletrônicas são frases,
02:52então vão mostrar que o sistema de justiça é também, tudo errado.
02:56E a defesa dela é dizer, olha, esse cara fez tudo sozinho, e a única prova que tem contra mim é a denúncia dele, né?
03:06Duda Teixeira, você quer completar a análise?
03:08Mas, aliás, até para trazer mais um elemento, também foi incluída uma decisão de quebra de sigilo bancário do Alexandre de Moraes.
03:18Então, no sistema de justiça, invadido pelo hacker, depois de uma combinação com a Carla Zambelli,
03:25de acordo com a acusação, foi incluída uma decisão, essas de molecagem, de quebra de sigilo bancário do Moraes.
03:33Fecha o aspas.
04:03Exato, essa é uma das evidências contra ela, ela diz ali, então, que ela não sabia de nada, que o hacker fez tudo sozinho,
04:11e que tudo que tem contra ela é essa colaboração premiada dele, mas tem esses arquivos que eram compartilhados entre os dois.
04:20Inclusive, esse mandado de prisão do Alexandre de Moraes contra o Alexandre de Moraes,
04:26estava também no computador dela, dizem que ela escreveu esse texto.
04:33Os dois assessores dela são testemunhas, dizem que realmente entraram em contato com o Walter Delgatti a pedido da Carla Zambelli.
04:45Então, tem muita coisa que mostra, ela admite que se encontrou com ele antes de acontecer essa invasão,
04:55ela publica fotos com ele nas redes sociais, orgulhosa, e toda essa molecagem que ele aprontou no sistema informático está toda documentada,
05:06todos os passos ali e vários arquivos sendo compartilhados com ela.
05:10Então, os arquivos foram encontrados tanto no celular dele quanto no computador dela.
05:16Aí fica difícil realmente se desvencilhar dessa história.
05:19E que figura com participações em episódios marcantes da política brasileira, ou pelo menos da sua interseção com o noticiário policial,
05:30Walter Delgatti, que era herói para muita gente, quando violou criminosamente aplicativos de celulares de procuradores da Operação Lava Jato,
05:41e agora que está associado ao bolsonarismo, aí pode ser preso e tal, ninguém se importa muito não.
05:46Mas quando ele cometeu um crime que, de uma maneira indevida ao Supremo Tribunal Federal, aproveitou o produto do crime,
05:56e isso foi apontado pelo Barroso, que contestou esse aproveitamento durante o julgamento,
06:01quando ele forneceu esse produto do crime para que as defesas, para que houvesse a impunidade geral,
06:09aí ele era visto como um herói.
06:12Agora que ele está ajudando a levar a Carla Zambelli para a prisão,
06:18eu estou dizendo isso porque aqui a gente sempre extrai o princípio das questões.
06:24O Walter Delgatti, para a gente, é delinquente em qualquer um desses dois episódios.
06:29Sempre foi, vai continuar sendo.
06:32Não tem aqui esse duplo padrão.
06:33E muita gente, a gente vê até pelos comentários no YouTube, se assusta com a dosimetria,
06:40se assusta com o tamanho da pena, em boa parte porque há um contraste.
06:45E a gente tem sempre que expor isso, para ser transparente, com a impunidade dos criminosos de colarinho branco.
06:52É daqueles que cometeram atos de corrupção, de lavagem de dinheiro, de peculato.
06:56E tem gente de todos os lados da política envolvida nisso.
07:01A Lava Jato, ela apontou questões envolvendo PP, primeiro, depois PT, depois chegou nos Velhos Tucanos,
07:08MDB, desdobramento no Rio de Janeiro, atingiu o bolsonarismo, entre outros partidos, na Operação Furna da Onça.
07:15Ricardo Kertzmann, o contraste entre essas penas e a impunidade é de outro lado,
07:23faz com que as pessoas falem, poxa, mas não é muito tempo, será que merece?
07:27Talvez se não houvesse o contraste, estava todo mundo dizendo,
07:31olha, o Poder Judiciário Brasileiro é coerente, cometeu o crime, tem que tomar um chá de cadeia mesmo.
07:37Olha, eu não sou operador do direito e nem especialista em dosimetria,
07:41mas me parece que diante da gravidade dos crimes que ela está sendo acusada,
07:47ela mereceria até muito mais do que 10 anos.
07:51Até porque a gente sabe que quando se pega 10, 12 anos de prisão,
07:56normalmente não se cumpre nem um terço dessa pena.
07:59A grande questão, Filipe, é essa que você acabou de apontar.
08:03Por que essa dosimetria, qual é o critério dessa dosimetria?
08:07Vamos lembrar que a Zambelli, ela contratou, segundo a acusação,
08:11esse hacker, para poder invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
08:16Isso já é de uma gravidade tremenda.
08:18Ela, inclusive, levou esse rapaz, esse criminoso,
08:22para uma reunião com o próprio presidente Bolsonaro.
08:25Na época, eles disseram que o Bolsonaro simplesmente perguntou para ele
08:29se as urnas eletrônicas eram confiáveis.
08:32Você imagina, uma deputada leva um hacker para dentro do Palácio do Planalto,
08:36para o presidente da República se consultar com ele se as urnas eletrônicas eram confiáveis.
08:42Ela contratou, segundo a acusação, esse rapaz, de forma dissimulada.
08:46Obviamente, ele não emitiu uma nota fiscal dizendo que o serviço dele
08:49era invadir o sistema do CNJ.
08:52Mas o que ela dizia é que ele foi contratado para prestar serviços de tecnologia,
08:57de redes sociais e tudo mais.
08:58Então, me parece, sim, que a pena é até pequena.
09:03Ela é adequada, mas a minha até pequena.
09:05Eu só gostaria de entender qual que é o critério.
09:07Porque o Fernando Collor, por exemplo, por roubar 20 milhões de reais,
09:11foi condenado a 8 anos de prisão só e nem vai cumprir na prisão, vai cumprir em casa.
09:15A gente já falou sobre isso.
09:17A moça lá, a Débora Rodrigues, pegou 14 anos de prisão por depredar patrimônio público,
09:22porque os outros crimes que ela foi acusada e condenada, não há provas materiais contra ela.
09:28Essa é a grande questão.
09:31Por que que para uns a justiça é tão rigorosa e para outros não é?
09:35Corrupção e lavagem de dinheiro parece que são crimes democráticos,
09:40como eu costumo dizer, a corrupção é democrática no Brasil.
09:43E a impunidade, como a gente viu no caso do Collor, é humanitária.
09:47Tem a nota da Carla Zambelli, antes do Duda comentar, pode soltar a produção.
09:50Está aí.
09:51Em respeito à população brasileira e à confiança que quase um milhão de eleitores depositaram em mim,
09:55venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido
09:59pelo ministro Alexandre de Moraes nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos áudios,
10:04optou por me condenar injustamente.
10:06Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra a minha honra pessoal,
10:12mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito.
10:14O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa,
10:19minha defesa inabalável dos valores conservadores que representam, representa valor conservador algum.
10:25Isso é conversa fiada.
10:27Quem faz esse tipo de coisa, tanto isso quanto a perseguição armada,
10:30e é irônico que ela se coloca como vítima de perseguição política,
10:33porque a perseguição política não é armada, como ela fez.
10:37Não é conservador no sentido tradicional, burquiano, coisa alguma.
10:42É reacionário aloprado que, eventualmente, acaba delinquindo.
10:46Duda Teixeira.
10:47Exato.
10:48Em relação à dosimetria, eu também acho estranho,
10:51mas só ressaltar aqui que essa condenação provável,
10:59a Carla Zambelli, não se enquadra naquelas histórias todas de trama golpista,
11:04de tentativa de golpe de Estado,
11:07que é outra coisa.
11:10Ainda que estivesse nessa mesma vibe de querer dizer que o sistema da justiça tem falhas.
11:20Mas, na justiça, você não vê nada de golpe de Estado,
11:23de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, nada disso.
11:27Os crimes que estão sendo imputados ali são falsidade ideológica.
11:32Então, quando você produz um mandado de prisão assinado pelo Alexandre de Moraes,
11:36não poderia ter feito isso.
11:38E o outro crime, que é a invasão do sistema.
11:42Muito bem.
11:42Esse julgamento da ação penal na primeira turma do STF teve início nessa sexta-feira.
11:47Pode ir até 16 de maio no plenário virtual, mas vamos ver.
11:52Na verdade, formou maioria.
11:53Ainda faltam dois ministros para votar.
11:55Eles podem votar até 16 de maio, mas podem votar a qualquer momento,
11:58encerrando, portanto, o julgamento.
12:00Em relação ao hacker, o ministro votou para condenar,
12:03o Moraes votou para condenar o Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de prisão
12:07e ao pagamento de multa.
12:09Segundo o Moraes, não há dúvida de que Walter Delgatti Neto,
12:12sob a desordem direta de Carla Zambelli e Salgado de Oliveira,
12:15invadiu por ao menos 13 vezes os sistemas do CNJ,
12:19com o fim de adulterar dados e informações.
12:22Ricardo Kertzmann, como é que você avalia essa nota,
12:26essa reação da Zambelli, esse inconformismo?
12:28Você percebe que não tem nenhum elemento objetivo na nota.
12:32É só narrativa política, sou vítima, injusto, não tem prova.
12:36Esse tipo de coisa que todo acusado político,
12:39quando é alvo de uma condenação,
12:41diz para ver se consegue engajamento ali na sua base, pelo menos.
12:47Porque diante das provas, Felipe, que estão acostadas no processo,
12:51ela não tem muito o que falar se não apelar para essa história de perseguição política.
12:55Eu vou repetir, quando você pega esse processo,
12:58e eu me lembro de ter olhado isso com mais detalhe,
13:02porque eu também acompanhei de perto aquele caso anterior,
13:06que ela ainda não foi, se eu não me engano, ainda não foi oferecida a denúncia,
13:10que é aquele caso de ela ter corrido com uma pistola nas mãos,
13:13atrás de um rapaz, pelas ruas de São Paulo.
13:16Quando eu vi tudo isso, tanto naquela época quanto nesse processo,
13:19fica tudo muito claro que houve uma participação direta dela.
13:22Ela, de certa forma, ela é quase que uma reconfessa
13:26quando ela disse que realmente contratou o rapaz,
13:29só que, obviamente, ela não disse para o quê.
13:31E ela também confessa que levou esse rapaz ao Palácio do Planalto.
13:35Ou seja, o que mais ela pode dizer se não apelar essa tal perseguição política,
13:41que é o que todos eles fazem?
13:52O que mais ela pode dizer se não apelar esse rapaz ao Palácio do Planalto.

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