O papelão de Alexandre de Moraes em outro julgamento

Name: O papelão de Alexandre de Moraes em outro julgamento
Uploaded: 2025-06-30T20:41:49+00:00
Duration: 11 min 27 s
Channel: O Antagonista

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anteontem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu seu voto do sistema virtual sobre possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão.

No voto proferido na sexta-feira, 14, Moraes acatou a argumentação equivocada apresentada pelo partido Solidariedade, autor da ação direta de inconstitucionalidade sobre a sucessão na Casa Legislativa.

Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:

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00:00E olha só o que aconteceu, essa é uma história muito interessante que o Wilson Lima detalhou em um antagonista.com.br.

00:06A gente traz aqui para o papo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news e de todos os seus derivados,

00:14excluiu o seu voto do sistema do julgamento virtual sobre a possibilidade de intervenção da corte na Assembleia Legislativa do Maranhão.

00:23Parece aqui um assunto secundário, mas o assunto principal é o que levou o Moraes a fazer isso nesse caso.

00:29Já que ele se coloca ali como o combatente das fake news, não é mesmo?

00:36No voto preferido na sexta-feira, 14 de março, Moraes acatou a argumentação equivocada, apresentada pelo Partido Solidariedade,

00:43autor da ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade, que discute a sucessão lá na Casa Legislativa maranhense.

00:51Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, em 2024, portanto, houve empate entre a deputada Irassema Vale, do PSB,

01:01e o deputado Otelino Neto, do Solidariedade.

01:04A Irassema foi declarada a presidente da Casa Legislativa por ser mais velha.

01:09O critério de idade está previsto no regimento interno da Casa Legislativa desde 1991.

01:15Então, é um critério de desempate.

01:19As pessoas conhecem isso, principalmente no Brasil, o país do futebol, pelos campeonatos, como o Campeonato Brasileiro, o Campeonato Estadual.

01:26Então, você tem dois times empatados, aí você tem os critérios de desempate ali, em saldo de gols, número de vitórias, etc.

01:32Confronto direto, aí você tem aquela hierarquia.

01:36Lá, no caso da Casa Legislativa, empatou logo a mais velha, o candidato ou a candidata, que tiver uma idade mais avançada, acaba ganhando.

01:48E na petição inicial, o Partido Solidariedade declarou que o critério foi alterado durante o pleito de 2024,

01:55porque é o partido do candidato que acabou perdendo pelo critério de desempate.

01:59Então, alegou que esse critério tinha sido alterado, que não estava mais valendo.

02:04E no seu voto, o Alexandre de Moraes acatou a argumentação e sugeriu a anulação do pleito.

02:11Abro aspas para o Moraes.

02:12A sucessão dos atos editados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão revelam o fato de que a competência desse órgão

02:19para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir indevidamente no processo eleitoral

02:27para a composição da mesa diretora para o bienio 2025-2026.

02:32No caso, chama atenção o fato de que o critério estabelecido para o desempate de votos na eleição para a mesa diretora

02:38foi estabelecido já no curso do processo eleitoral, em data muito próxima à realização do pleito.

02:45Independentemente de qualquer valoração sobre a conduta dos parlamentares envolvidos,

02:49a eleição foi decidida por regra estabelecida no curso do processo eleitoral,

02:53o que inevitavelmente levanta a hipótese de que a deliberação sobre sua edição

02:58tenha ocorrido já sob a perspectiva e interesse de influir no pleito a ocorrer na semana seguinte.

03:04Fecho aspas.

03:06Vocês estão entendendo, né?

03:07O Moraes, então, ele deu um voto acatando ali a alegação do Partido Solidariedade

03:13de que houve uma mudança no meio do jogo e que isso não pode acontecer.

03:19Logo, o Moraes queria mudar aí o resultado dessa eleição.

03:23Logo, ele, tão criativo durante o período eleitoral, tem esse elemento pitoresco, curioso,

03:29que estava lá dizendo que as pessoas estavam sendo criativas no decorrer do jogo eleitoral

03:36lá na Casa Legislativa do Maranhão.

03:38Mas o que de fato mudou no regimento foi a adoção do voto secreto para o pleito.

03:44O critério de idade para efeito de desempate permaneceu inalterado,

03:50a julgar, evidentemente, pelas informações trazidas pela própria Casa Legislativa.

03:54Após a Casa Legislativa apresentar argumentações contrárias ao que tinha alegado o partido,

04:00o Moraes excluiu o seu voto do sistema.

04:03O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Diestófoli.

04:08Ricardo Kertzmann, um episódio bastante curioso.

04:12O Moraes ali repudiando mudanças no decorrer do jogo

04:17e sendo induzido a erro, para a gente dizer de uma maneira muito generosa,

04:23em razão de uma fake news.

04:25O que mostra essa leviandade na hora de decidir,

04:29a falta de apuração dos fatos, de verificação das informações,

04:34que é contrastante com a postura deles,

04:37de quem é imune, de quem, enfim, prega que as fake news não podem existir,

04:48que as pessoas espalham, que é preciso ter rigor, enfim,

04:51toda a postura pública do Moraes vai contra aquilo que ele acabou fazendo nesse processo.

04:59Olha, Felipe, parafraseando você, como esse programa é muito generoso,

05:04então eu também vou tentar ser muito generoso.

05:07E vou levar pelo lado da falta de atenção.

05:12Os ministros do Supremo, o presidente outro dia, o Luiz Roberto Barroso,

05:16eles gostam de se jactar e o Barroso fez isso,

05:19da quantidade dos milhares de processos que eles dão conta,

05:22que eles julgam todos os anos, com muito pouca estrutura, segundo eles.

05:27Eu posso crer que em meio a tantos processos,

05:32acabou passando um pouco despercebido, ele não teve o rigor de apurar

05:36se aquela alegação era devida ou não.

05:39Talvez tenha sido até da lavra de um juiz auxiliar, de um assessor,

05:43isso não é incomum, juízes auxiliares, assessores,

05:47ajudarem na confecção dos julgamentos, dos julgados,

05:51e depois o ministro vai lá e revisa.

05:54Então, sendo generoso, isso passou despercebido e ele cometeu esse erro.

05:58Só que é o seguinte, Felipe, esse tipo de erro é inadmissível numa Suprema Corte.

06:03Porque quando um juiz de primeira instância erra,

06:06você tem a segunda instância para poder,

06:09quem foi punido indevidamente, quem perdeu um julgamento indevidamente,

06:13você tem a segunda instância para poder ser corrigido esse erro.

06:17Se na segunda instância erra, a depender do caso,

06:20ainda tem o STJ e até o STF.

06:22Mas quando há um erro grosseiro desse na Suprema Corte,

06:28repito, é inadmissível, porque se isso não tivesse sido pego agora,

06:33poderia acarretar um prejuízo e quem perdeu não tem a quem recorrer,

06:37você não tem o Supremo do Supremo.

06:39Então, nesse caso, eu acho que precisa, não dá para poder,

06:43olha, passou despercebido, não.

06:45Não pode, não é permitido ao ministro do Supremo esse tipo de erro.

06:49Pois é, e tem um outro elemento, Duda, que é o Moraes alegar

06:54que eles são totalmente capazes de dar conta de tudo,

06:57que foi a alegação que ele usou para justificar que o STF julgasse

07:02mais de mil pessoas sem foro privilegiado, no caso do 8 do 1.

07:06Então, o STF, lá atrás, um pouquinho mais humilde,

07:13lá atrás, percebeu que tinha muitos processos em curso

07:17e resolveu tirar aqueles casos das pessoas que perdiam o foro privilegiado

07:22porque o mandato se acabava e jogar para a primeira instância.

07:25Agora pegou de volta, como a gente trouxe aqui a notícia na semana passada

07:30e eu até fiz um histórico para mostrar de como, de puxadinho em puxadinho,

07:33eles voltaram exatamente ao que era antes.

07:35Então, agora eles julgam todos os políticos,

07:37mesmo que tenham perdido já o foro privilegiado,

07:40que o mandato já tenha acabado.

07:42Julgam toda essa turma que foi alvo de acusação

07:46em razão do 8 do 1, quase a totalidade, sem foro privilegiado.

07:53Deixou na gaveta o pedido de relaxamento de prisão

07:58da defesa do tal do Clézão, Clériston,

08:01que tinha parecer favorável da PGR pelo relaxamento,

08:06deixou na gaveta e o sujeito acabou morrendo na cadeia

08:10antes que o relator do caso, o senhor Alexandre de Moraes,

08:14pudesse tomar uma decisão de acordo com o parecer

08:18da Procuradoria-Geral da República.

08:20Não tomou a decisão a tempo.

08:22O sujeito morreu na cadeia,

08:24talvez se tivesse ido para casa,

08:27ficasse, que fosse, em prisão domiciliar,

08:29talvez tivesse algum tipo de ajuda

08:31que pudesse ter prolongado a sua vida.

08:34Até depois desse caso e da repercussão negativa,

08:36Moraes mandou um monte de gente lá

08:38ter a prisão relaxada,

08:40mas esqueceu na gaveta.

08:42Ou seja, não dá conta.

08:44E esse é mais um episódio

08:45que mostra que não dá conta.

08:48Ou pelo menos que é um sinal de que não dê conta.

08:50Porque eu também não acredito muito nessa competência do Moraes

08:52de que se ele tivesse com menos processos,

08:54ele não erraria.

08:55Mas está demonstrando, Duda Teixeira,

08:58que na prática não faz aquilo que fala, aquilo que prega.

09:03Exato.

09:03Agora, o STF não consegue dar conta,

09:07mas ainda assim pega tudo que aparece.

09:10Então, vai lá um partidozinho,

09:13o PSOL, Solidariedade,

09:15fala, eu tenho aqui uma coisa que precisa você julgar.

09:18Ah, manda para a gente que a gente vai decidir.

09:21E por que faz isso?

09:22Porque quanto mais casos tiverem no STF

09:25e mais pessoas tiverem sob o julgamento do STF,

09:30que também tem essa história,

09:31foram privilegiados, agora é para sempre.

09:34Então, mais o STF consegue exercer o poder.

09:38Então, eles pegam tudo mesmo.

09:40Apareceu ali, o partidozinho apareceu com uma história,

09:43traz aqui para a gente.

09:45Mas é isso, falta gente para analisar essas coisas

09:49de uma maneira correta.

09:51O STF não tem estrutura para esses julgamentos penais

09:55que vão acontecer.

09:56Falta tudo lá.

10:00Agora, tem uma questão também que acho que vale a gente analisar,

10:04que é por que o STF está se metendo

10:06nessa história da Assembleia Legislativa do Maranhão.

10:09E não é por acaso também.

10:12O Flávio Dino, que foi governador do Maranhão,

10:15ele ficou incomodado com essa posse da Iracema,

10:19porque a Iracema é do PSB,

10:21que é do mesmo partido do governador,

10:25e o Dino apoiava o Otelino Neto,

10:28que perdeu nessa disputa na Assembleia Legislativa.

10:31Então, o Dino lá no Maranhão é conhecido como

10:34não querer largar o osso.

10:35Ele continua se metendo ali na política regional do Maranhão.

10:42Então, provavelmente, possivelmente,

10:45articulou ali para essa história e para o STF.

10:49E aí a gente tem essa história,

10:51esse absurdo que é o STF se metendo,

10:55como se fosse uma intervenção ali

10:57numa história dentro da Assembleia Legislativa.

11:01Mas é isso, no final,

11:02eles pegam tudo o que aparece,

11:04pegam também esses casos que eles têm interesse

11:08e é dessa maneira que eles conseguem exercer o poder.

11:11E aí

11:16E aí

11:21E aí

11:23E aí

11:26E aí

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