- anteontem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, para condenar a 14 anos de prisão Débora Rodrigues dos Santos, mulher que pichou a frase 'Perdeu, Mané' com um batom em uma estátua da Corte em 8 de janeiro de 2023.
Além de cumprir 14 anos de prisão em regime fechado, Débora terá que pagar uma multa de R$ 30 milhões por danos morais.
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Além de cumprir 14 anos de prisão em regime fechado, Débora terá que pagar uma multa de R$ 30 milhões por danos morais.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, continuamos aqui. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira para condenar Débora Rodrigues dos Santos, mulher que pichou a frase perdeu mané, com um batom em uma estátua da corte em 8 de janeiro de 2023, há 14 anos de prisão.
00:17Esse foi o voto do Moraes. O Moraes afirmou o seguinte, aspas, conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8 de 1 de 2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público.
00:45Cabe destacar ainda que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022 em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano. Fecha o aspas.
01:03Além de 14 anos de prisão inicialmente em regime fechado, Débora terá que pagar uma multa de 30 milhões de reais por danos morais.
01:11O julgamento é realizado no plenário virtual entre os ministros da primeira turma do RSTF e tem previsão de durar até 28 de março.
01:20É uma pena alta? É uma pena alta.
01:23Mas o que mais impacta quando se vê a notícia sobre essa pena é o contraste com a leniência, a indulgência, a complacência dos tribunais superiores no Brasil com os acusados de crimes do colarinho branco.
01:47Quando a gente vê que Sérgio Cabral chegou a ser condenado há 400 anos e está lá tomando banho na banheira, fazendo postagem na rede social, sambando literalmente na cara da sociedade
01:57e vê que uma senhora invasora dos prédios dos três poderes que pichou uma estátua com um batom está condenada há 14 anos
02:05e que dificilmente vai ter todo o recurso, seja de defesa de advogados ou de boa vontade dos tribunais superiores com manobras processuais para se safar,
02:19aí fica complicado. Quando a gente vê todos os acusados do Petrolão livres, restou o que? O Fernando Collor de Mello na acusação pela qual ele acabou condenado,
02:32sendo que ainda tem um recurso pendente sobre o qual não existe nenhuma pressa de decidir que pode diminuir a pena, que pode transformar nisso naquilo de benefício e tal,
02:41e o sujeito continua livre lá.
02:42Quando a gente vê todas as manobras processuais que foram feitas para aliviar a barra do próprio atual presidente da República,
02:53e principalmente por se tratar de um ato do campo político oposto, esse contraste de tratamento é o que causa o pior dos efeitos,
03:05porque se fosse um país realmente punitivista, eu não gosto nem dessa palavra, porque parece ali já uma crítica a um excesso,
03:15mas se fosse um país que realmente punisse todos os tipos de pessoas que violam a lei e que passam por um processo penal,
03:25que são condenadas e que ficam na cadeira, se houvesse realmente punição para as pessoas poderosas,
03:30de repente essa pena não causava tanto impacto, tanto contraste, em razão justamente desses outros casos.
03:40Então o Moraes pesa a mão, já tem vários vícios no inquérito, ele participa de múltiplas maneiras,
03:48ele é vítima, ele é julgador, ele supervisiona a investigação, ele tem contato com a polícia,
03:53tem um monte de elementos que apareceram desde o começo e que nós sempre apontamos aqui,
03:58então ele pesa a mão contra uma pessoa que, nesse momento, não parece oferecer tanto risco à sociedade,
04:08eu não alivio barra de invasor e gente que depreda patrimônio público,
04:13mesmo que rabisque é um tipo de depredação, de prejuízo causado a um patrimônio público,
04:20acho que essas pessoas têm de ser punidas, ao contrário desse bolsonarismo,
04:24que acham que ninguém tem que ser punido, eu sempre defendi em 20 anos de jornalismo que vândalo,
04:31que qualquer pessoa que incorresse no ato de vandalismo, mesmo que não fosse interiormente,
04:35que fosse punida, que fosse punida nos termos da lei, levando em consideração, enfim, os elementos específicos, ok.
04:44Mas eu defendi isso quando eram os militantes de esquerda que nunca foram punidos dessa maneira e nem perto disso.
04:54Eles podem até dizer, ah não, mas é um movimento golpista, etc, tudo isso que está sendo discutido nesse momento,
04:59mas eles não foram punidos em geral nem pelo vandalismo, é difícil você encontrar nos quebra-quebra promovido pela esquerda,
05:07gente que foi realmente punida. Então é todo esse contraste que causa o pior dos impactos.
05:14A pena é alta, já seria por si, com o contraste ela fica ainda parecendo maior.
05:19Duda Teixeira.
05:20Esse país está de cabeça para baixo, tem pessoas que geraram prejuízos muito maiores para a sociedade
05:29e nem sequer foram condenadas, o Brasil está cheio dessas histórias, ou que foram condenadas e depois foram absolvidas.
05:38E aí quando você lê o voto do Alexandre de Moraes, eu fui ler, eu falei, bom, como é que essa moça que picha a estátua com batom
05:47pega 14 anos, né? Então assim, você precisa fazer, fui ler lá o voto do Moraes para entender
05:55qual que é a manobra que ele faz para explicar isso, o que que ele fala, né?
06:00Bom, ele diz ali que ela cometeu vandalismo, e o que que de fato ela fez que é apontado então nesse voto?
06:10Tem fotos que são depois publicadas no jornal Folha de São Paulo, em que ela está ali na estátua,
06:17ela está com a mão suja de batom, e tem um momento em que ela olha o celular,
06:22e tem a foto dela olhando o celular, e aí o voto diz, olha, aí a gente pode ver que ela está com orgulho
06:29e está com felicidade, está feliz. Então, bom, isso a gente sabe que ela fez.
06:36Agora, todo o resto, todas as acusações, porque ela pega organização criminosa armada,
06:43tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado,
06:49todo esse resto, como é que isso cai nas costas da Débora, né?
06:55É porque ela participou de um crime multitudinário, e por ser um crime multitudinário,
07:03não precisa individualizar a pena. E isso é a argumentação do Alexandre de Moraes.
07:09Então, assim...
07:09É o mínimo discutível, né? Esse é um dos pontos de discussão que eu estava apontando aqui.
07:15É o que estão acontecendo nesse momento, diga-me.
07:16Então, assim, não tem nenhuma evidência que ela entrou no Congresso, ou no Palácio do Planalto,
07:24ou no STF. Você não tem ela falando, precisamos, queremos a volta da ditadura militar,
07:31ou temos que acabar com o presidente Lula.
07:35É fato que...
07:35Você tem, em alguns outros casos, não exatamente essas frases, mas é só para deixar claro,
07:40você tem vídeo em que algumas pessoas aparecem dizendo coisas nesse sentido, né?
07:46Da intervenção militar, de melar o resultado eleitoral, de que vamos dominar tudo, etc.
07:54Mas você não tem evidência nesse sentido sobre todas as pessoas.
08:00E o que o Duda está dizendo, que analisou o caso específico, é que no caso dela não tem, né?
08:05É, então, por exemplo, tem fotos lá dos acampamentos na frente do quartel-general do Exército.
08:11E aí tem lá a faixa, olha, queremos ditadura militar.
08:15Mas dela?
08:16Não, de outras pessoas.
08:18Vou deixar claro.
08:19De outras pessoas.
08:20Ou precisamos de uma GLO.
08:22Volta Bolsonaro para presidente.
08:24Então, só que ela acabou sendo acusada por esses crimes que foram imputados, de uma maneira geral, a multidão.
08:34Porque se diz ali que ela participava de uma organização criminosa.
08:39E mais, uma organização criminosa armada.
08:41Porque essa multidão tinham centenas de pessoas e algumas tinham arma.
08:47Ainda que ela não tivesse nenhuma arma com ela.
08:50Então, assim, tem muita coisa que fica meio...
08:52É muita coisa por tabela, né, Duda?
08:54Exato, exato.
08:55É muita coisa por tabela.
08:57E isso, evidentemente, dá margem a toda essa discussão jurídica que está sendo travada.
09:01A gente sempre fala aqui, não havia qualquer condição, inclusive.
09:05Mesmo que você leve em conta toda essa massa, que eles sustentassem um golpe de Estado.
09:12A intenção golpista, você vê em diversos indivíduos que estavam presentes.
09:19Porque são pessoas que estavam lá no acampamento pedindo intervenção militar, que ficaram de saco cheio com a não adesão da cúpula das Forças Armadas e que resolveram partir para o quebra-quebra.
09:30Mas não eram pessoas com armas de fogo, pessoas com armas suficientes para manter um golpe de Estado.
09:38São pessoas que iam ficar com fome, que iam ficar suscetíveis a qualquer ação policial, eventualmente militar, em caso de necessidade de defesa do país contra aquela multidão.
09:50Quer dizer, não tinha a menor condição de essas pessoas sustentarem um golpe de Estado.
09:56O golpe de Estado haveria e seria sustentável se houvesse a adesão da cúpula das Forças Armadas.
10:02E o comandante do Exército, Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, Batista Júnior, não aceitaram.
10:07Inclusive foram consultados por Jair Bolsonaro, que queria fazer um golpe de Estado travestido de medida constitucional, porque não existe Estado de Sítio, Estado de Defesa, nem uso do artigo 142, para chororô em razão de derrota eleitoral.
10:27Não existem essas hipóteses.
10:28Então qualquer medida, nesse sentido, com esse nome, qualquer decreto, ele constituiria, se fosse de fato decretado, numa etapa de um golpe de Estado.
10:42Então os comandantes dessas duas Forças Armadas não aderiram.
10:46Então não era sustentável o golpe de Estado.
10:48Então você tem uma discussão legítima, do ponto de vista jurídico, sobre a configuração desse crime para uma série de pessoas que estavam lá.
11:01É claro que você tem outros crimes que são mais objetivos.
11:06Quer dizer, um ato de vandalismo, um dano direto ao patrimônio público, etc.
11:10Bom, é isso que eu defendo que seja a base.
11:13Isso deve render punição? Sim.
11:17Seja para ativista de esquerda que comete, seja para ativista de suposta direita, de reacionário aloprado.
11:25Inclusive eu me lembro, porque cobri na época um debate sobre a redução da maioridade penal.
11:32E naquele debate, eu era colunista da Veja, o Duda trabalhava lá também,
11:37A esquerda, quer dizer, PT, PC do B, me lembro muito bem de Jandira Feghali, tendo o posicionamento que eu vou explicar agora, PSOL.
11:46Eles queriam tirar do pacote da redução que foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas que nunca chegou a funcionar de verdade.
11:54Depois ficou pendurado.
11:56Certos crimes que poderiam ser atribuídos a manifestantes de esquerda.
12:01Então, eles queriam deixar só os hediondos, os crimes mais graves e tal.
12:07Outros que são esse tipo de vandalismo ou terrorismo aplicado a essas hipóteses.
12:14Eles não queriam colocar no pacote da redução da maioridade penal.
12:18Porque eles estavam com medo de que os seus próprios militantes, em atos de violência, de quebra a quebra, fossem punidos.
12:24E naquela época, você tinha ali alguns políticos à direita desses partidos, que criticaram esses partidos por não querer.
12:34Inclusive esse pessoal, que depois ficou ali no entorno do bolsonarismo e o bolsonarismo mesmo.
12:40Eles criticavam a esquerda por querer proteger manifestante belicoso, manifestante eventualmente vândalo, do rigor da lei.
12:51E agora você tem o outro lado que está querendo passar a mão na cabeça de todo mundo.
12:57Então, assim, se criticar a dosimetria, se criticar o tamanho da pena, até por contraste, beleza, etc.
13:04Agora, querer que ninguém pague por crime nenhum, aí já é demais.
13:09Então, assim, tudo bem, tem movimentos políticos, pela anistia geral, porque na política não tem nuance mesmo, mas aqui no jornalismo tem.
13:16Então, a gente coloca as coisas no seu devido lugar.
13:18Duda Teixeira, quer complementar?
13:19Outro indício de abuso, de exagero do STF nessa história é que ela está há dois anos presa.
13:27O julgamento está acontecendo.
13:30Duda Teixeira, você estava falando aí sobre o caso do voto do Alexandre de Moraes por 14 anos de prisão para a moça.
13:38Que idade ela tem? Tem a idade dela aí?
13:40Dá uma pesquisada para a gente ter aqui certinho a mulher que peixou, perdeu mané na estátua do Supremo Tribunal Federal durante a invasão ali da Praça dos Três Poderes.
13:53Porque no caso dela, a gente cobra uma individualização de conduta.
13:58Não está muito claro ainda em que prédio que ela entrou.
14:01Duda?
14:02E o que eu estava comentando aqui é que o julgamento está acontecendo, mas ela já está presa.
14:09Ela foi presa logo em seguida, depois do 8 de janeiro.
14:13E ela é aquela que tem dois filhos.
14:15Então, nas redes sociais tem muitas manifestações falando assim, poxa, como assim?
14:19Esses meninos estão sem a mãe.
14:21E ela que nem foi julgada ainda.
14:22E o argumento ali usado era que ela oferecia periculosidade social.
14:28O que me parece um pouco fora do padrão.
14:33Acho que ela é uma cabeleireira.
14:36E aí, o cara para ser julgado como perigo para a sociedade, sujar-lhe uma estátua de batom,
14:45acho que é um pouco demais.
14:47E essa pena de 14 anos, só para a gente ter um comparativo, se alguém comete um homicídio no Brasil,
14:55a pena é de 6 a 20 anos.
14:57Então, uma pessoa que matou a outra, pega 6, pichou a estátua com batom, leva 14.
15:05Então, assim, parece que tem uma super desproporção nessa história.
15:10Agora, olha só, isso aqui o bolsonarismo vai gostar,
15:13porque uma das vantagens de ser jornalista há muito tempo é a gente lembrar de outros episódios
15:19que a gente pode trazer à tona na hora de cobrar a coerência das autoridades públicas.
15:25Então, eu tinha citado aqui o exemplo do contraste com a situação do Sérgio Cabral, que acabou aliviado.
15:31E aí, o Duda lembrou aqui que a Débora tem filhos.
15:35E eu lembrei que a Adriana Anselmo, a esposa do Sérgio Cabral, que também foi acusada de envolvimento em esquema dele,
15:45ele que foi governador do Rio de Janeiro, ela teve uma prisão preventiva aliviada, relaxada, por causa dos filhos.
15:54Eu consegui abrir aqui a notícia no próprio portal do STF.
15:59Depois vocês vão ver circular nas redes sociais, porque eu falei aqui e o pessoal não dá crédito.
16:03Então, olha só, o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi notícia naquela época.
16:08Concedeu, em parte, pedido de habeas corpus para Adriana Anselmo, esposa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral,
16:14para restabelecer o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar.
16:19A decisão foi fundamentada em legislação e jurisprudência no STF,
16:23relativas à possibilidade de prisão domiciliar para mulheres com filhos sob seus cuidados,
16:29principalmente se o pai também está preso.
16:31Tinha esse elemento, mas está lá.
16:33Vamos ver a declaração do Gilmar Mendes.
16:35A questão da prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados é absolutamente preocupante,
16:43devendo ser observadas preferencialmente alternativas institucionais à prisão,
16:47que, por um lado, sejam suficientes para cautelar o processo,
16:51mas que não representem punição excessiva à mulher ou às crianças.
16:55Fecho aspas.
16:56Que comparação, hein?
16:57Olha aí, olha só, nada como a memória, hein?
16:59O baú aqui de Filipe Moura Brasil.
17:01Doutor Teixeira, sabe a idade das filhas, da Débora, dos filhos?
17:06Eu não sei agora qual é o gênero.
17:10Vamos verificar para ver se são filhos pequenos,
17:13para ver se há um fortalecimento da argumentação nesse sentido ou um enfraquecimento.
17:20Porque acho que, no caso, eles estavam falando de filhos sob cuidados.
17:24Bom, não sei aí se os ministros estavam considerando a idade.
17:29Na verdade, uma mulher com filho na faixa dos 11 anos de idade.
17:33Acho que estava.
17:34presa em conjunto com o pai das crianças.
17:37Então, tinha esse elemento de que o Cabral também estava preso,
17:40que não tem agora.
17:41Então, eles podem alegar que, olha, não é a mesma coisa.
17:44Há diferenças, os filhos já estão grandes, não dependem dela.
17:48O pessoal, se souber aí no chat, pode falar.
17:50Mas o Doutor Teixeira está tentando conferir aqui em tempo real.
17:52A gente sempre traz aqui elementos para reflexão, para análise,
17:56para ver se as coisas estão sendo feitas da devida maneira.
17:59Achou, Doutor?
18:00Qualquer coisa a gente vê depois.
18:016 e 11.
18:026 e 11.
18:03Portanto, ótimo exemplo.
18:05Torna ainda mais forte aqui o argumento que eu trouxe.
18:10Porque, vou ler aqui o trecho da decisão do STF sobre a Adriana Anselmo,
18:16esposa do Cabral.
18:18De acordo com a decisão, o caso é bastante semelhante ao ocorrido.
18:22Ah, ele estava citando um outro julgamento.
18:24No julgamento do HC 136408, no qual a primeira turma do STF concedeu a ordem
18:30para uma mulher com um filho na faixa dos 11 anos de idade, presa em conjunto com o pai das crianças.
18:35Ficou entendido que a prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos.
18:43Segundo a defesa de Adriana Anselmo, seu filho está atualmente também com a idade de 11 anos.
18:48Então, quer dizer, já havia um antecedente de mulher com filho com 11 anos.
18:53E aí veio a decisão a favor da Adriana Anselmo, que também tinha um filho de 11 anos.
18:59Mas havia ali esse elemento a mais de que o pai também estava preso.
19:03Então, você já conferiu se a Débora tem um marido, um pai, alguém que possa cuidar das crianças.
19:08Porque aí, se tiver, de repente o STF vai dizer, ah, não, mas o pai pode cuidar, ela tem mais é que ficar preso.
19:16Enfim, estamos trazendo à tona vários elementos para cada um ir refletindo.
19:20Olha, podemos passar para a próxima porta?
19:23Vamos para a próxima.
19:24É que eu ainda estou procurando aqui.
19:25É, bom, cada um então forma o seu juízo.
19:28Vocês comentem aí no chat o que vocês acham desse voto do Moraes por 14 anos.
19:32Assim, tem um elemento político que é o seguinte.
19:36O Moraes, quando ele dá essas penas muito altas,
19:40com essa configuração de crimes que não estão muito claros,
19:46pelo menos de uma maneira objetiva que a pessoa cometeu,
19:50ele acaba reforçando, do ponto de vista político,
19:55às narrativas bolsonaristas.
19:57E que você tem um ministro que está agindo por vingança,
20:01que um ministro que pesa a mão,
20:03um ministro que está perseguindo politicamente,
20:08que está sendo abusivo, com a caneta na mão, etc.
20:12A gente considera um monte de abuso cometido pelo Moraes.
20:15Eu estou fazendo a análise da narrativa bolsonarista,
20:18porque, eventualmente, pode haver uma interseção da análise que a gente faz
20:23com qualquer grupo político, qualquer autoridade pública,
20:26mas não é todo.
20:28Não é o bloco, como muito adesista pega.
20:30Pega o bloco inteiro, adere a todas as narrativas.
20:33Mas o fato é que esse voto do Moraes,
20:36ele acaba dando mais força a essas narrativas bolsonaristas.
20:41É o pai das crianças que cuida delas.
20:43O pai da criança cuida delas.
20:45Então, olha aí.
20:46Então, a gente está mostrando que o Supremo Tribunal Federal
20:49pode estar avaliando,
20:51embora a gente não tenha visto ainda esse ponto ser citado na discussão,
20:57que se tem um pai para cuidar das crianças,
21:00a mulher pode ser presa, pode continuar presa.
21:03Se não tivesse, talvez, tivesse a sua prisão relaxada.
21:06Porque o bolsonarismo está apontando,
21:07a mãe de dois filhos tem que cuidar e tal.
21:09Então, aqui, a gente está esmiuçando.
21:14Apurando, investigando, analisando ao vivo,
21:16aqui em tempo real, de improviso, para vocês.
21:19Então, é para a gente saber filtrar as alegações dos dois lados
21:23e cada um poder formar o seu juízo.
21:25E ela tem 39 anos, você tinha me perguntado.
21:2839 anos.
21:29É uma adulta, mas relativamente jovem,
21:34principalmente para os padrões do nosso tempo.
21:39E aí
21:44E aí
21:45E aí
21:46E aí
21:47E aí
21:49Obrigado.
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