Fux x Moraes: a pena de Débora dos Santos

Name: Fux x Moraes: a pena de Débora dos Santos
Uploaded: 2025-06-30T21:50:56+00:00
Duration: 8 min 17 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

30/06/2025

Ao citar o caso de Débora dos Santos, que pintou de batom estátua do STF, o ministro Luiz Fux afirmou que “vai fazer a revisão dessa dosimetria”.

Moraes votou por 14 anos de pena e 30 milhões de reais de multa.

O ministro do Supremo disse que Fux “vai poder trazer uma discussão importantíssima para a Turma” sobre a dosimetria da pena no caso de Débora dos Santos, mas insistiu que o ato dela “não foi uma simples pichação”.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

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00:00Vamos colocar primeiro o Fux, porque eu já ia apontar aqui a resposta do Moraes,

00:04mas o que veio antes, porque eu acompanhei ao vivo, até destaquei no X,

00:07foi a declaração do Fux de que vai dar um voto com uma pena reduzida

00:13em relação a que deu de voto o Moraes, no caso da Débora dos Santos,

00:18que pintou de batom a estátua do STF. Pode soltar.

00:22De sorte que eu, num exercício de unidade judicial,

00:26e aqui o ministro Alicione Moraes citou um caso que eu pedi vista recentemente,

00:29no caso do Batom, eu tenho, e aqui eu falo dos integrantes da minha turma,

00:32que nós temos toda a liberdade e temos todo o respeito pela independência

00:36e opinião de todos os colegas, que eu tenho, não, eu vou fazer uma revisão

00:40dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador,

00:45a fixação da pena é do magistrado, e o magistrado faz a luz da sua sensibilidade,

00:50do seu sentimento em relação a cada caso concreto.

00:53E o ministro Alicione, por seu trabalho, ele explicitou a conduta

00:56de cada uma das pessoas.

00:56E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada.

01:01E foi por essa razão, ministro Alicione, dando a nossa satisfação a vossa excelência,

01:03que eu pedi vista do caso, desse caso.

01:05Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava.

01:08Eu quero analisar.

01:08Eu sei que vossa excelência tem a sua opinião, já exteriorizou.

01:10Nós julgamos sobre violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro.

01:14Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa era a minha vice-presidente,

01:16e vi mesa queimada, papéis queimados.

01:17Mas eu acho que os juízes, na sua vida, têm sempre de repetir dos erros e dos acertos.

01:23Até porque, como o ministro pediu, de uma certa forma, uma lúdica destacou,

01:26os erros autenticam a nossa humanidade, debaixo da troca, baixo do coração de um homem.

01:29Então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir.

01:33Muito bem.

01:34Só deixando claro que a responsabilidade sobre o vídeo ser acelerado é minha.

01:37É porque os ministros raciocinam em voz alta durante o julgamento.

01:42Muitas vezes falam bastante devagar.

01:44A gente quer mostrar o trecho completo, mas isso tomaria muito tempo no nosso programa.

01:48Tem os seus comerciais, tem um tempo limitado para muitos assuntos.

01:51Então eu acabo acelerando o vídeo como eu faço nas redes sociais.

01:54Até às vezes para caber em determinadas postagens.

01:56E o Fux, portanto, disse

01:58Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria, se referindo à magnitude da pena da Débora dos Santos.

02:04O Moraes determinou 14 anos de pena e 30 milhões de reais de multa.

02:09E aí disse

02:10Confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada.

02:13Então, na prática, chamou de exacerbada a pena imposta pelo Moraes

02:17e provavelmente vai apresentar aí um voto com uma pena menor.

02:22E o Moraes respondeu, dizendo que o Fux vai poder trazer uma discussão importantíssima para a turma,

02:27mas insistiu que o ato da Débora não foi uma simples pichação.

02:31Pode soltar.

02:32Em relação ao Batom, obviamente, Vossa Excelência me conhece

02:36e eu defendo a total independência de cada um dos magistrados

02:39e acho que Vossa Excelência vai poder trazer uma discussão importantíssima para a turma.

02:42O que fiz questão de salientar, e agora explicito mais,

02:44é que é um absurdo as pessoas quererem acompanhar aquela conduta

02:47de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis

02:50pedindo intervenção militar, que invadiu, invadiu junto com toda a turma

02:53e além disso, praticou esse dano qualificado, com uma pichação de um mundo.

02:57E Vossa Excelência, bem, disse que as pessoas não podem esquecer, relativizar.

03:00Então, a questão da dosimetria, a questão da discussão,

03:02eu e o ministro Zanin, nós mesmos, divergimos em muitos casos na questão da dosimetria.

03:05Mas a questão dos fatos, nós temos que admitir os fatos.

03:08Lá não foi uma simples pichação.

03:10Lá houve toda uma manifestação já anterior de aderir à tentativa de golpe de Estado,

03:14de ficar nos acampamentos, de invadir com violência junto com os demais

03:16e pichar a questão da dosimetria.

03:17Aí é uma questão a ser analisada.

03:18Então, só esse esclarecimento.

03:19E, obviamente, jamais falaria algo, se eu pedir vista,

03:22porque eu também peço bastante, se a Vossa Excelência pediu do Batom,

03:24o ministro Flávio pede de Bíblia, e assim a vida segue.

03:28Muito bem.

03:29Mas a gente sabe que no voto do Moraes faltou ali

03:31uma maior individualização da conduta da Débora

03:34com as provas materiais correspondentes.

03:36Ricardo Kertzmann.

03:38Ripe, aquela frase que diz que toda unanimidade é burra,

03:42ela nunca contou com a minha quiescência, não.

03:44Eu acho que determinadas situações têm que ser unânimes mesmo.

03:48Mas, nesse caso aqui, eu fico feliz de escutar, de assistir essa divergência,

03:53justamente para provocar algum tipo de discussão

03:56numa situação que era 100% unânime em todos os momentos.

04:00E é um pouco daquilo que a gente cobra aqui já há algum tempo,

04:03que é essa individualização da conduta,

04:06é a proporcionalidade das penas,

04:08não dá para pegar todo mundo de forma indiscriminada

04:10e colocar no mesmo balaio.

04:12Tomara que esse tema volte mesmo à discussão,

04:15porque isso vai ajudar, Filipe, a dirimir muitas dessas falácias

04:19que circulam em redes sociais,

04:20que acabam corroborando para os atos golpistas

04:23e jogando contra as decisões que seriam acertadas por parte do Supremo.

04:27Duda.

04:29Vamos lá.

04:29Marcos, julgamento político.

04:33J.V. Bastos, vamos dar likes para o melhor jornalismo independente

04:38e vigilante do Brasil.

04:40Escreveu em maiúsculas aqui.

04:43Marineuza Soares Sabino.

04:45Sou a favor da anistia para alguns.

04:48O STF fez lambança.

04:51Precisa separar as condutas individuais.

04:54Sem contar que deveriam estar na primeira instância,

04:58assim como o Bolsonaro.

05:00Também durante o julgamento,

05:01Flávio Dino disse que havia armas na trama golpista,

05:04porque todos os militares andam armados.

05:07Vamos assistir e tentar entender o que o Dino quis dizer.

05:10Pode soltar.

05:10Lembro que muitos dos participantes eram policiais e membros das Forças Armadas.

05:20E estes não há dúvida.

05:23Esses só andam armados.

05:25Eu não conheço um que não ande armado.

05:28Seja os da ativa quanto os já reformados.

05:32Todos andam armados.

05:34Há alguns que são mais apaixonados pelas suas armas do que pelos seus cônjuges.

05:39Dormem com as armas debaixo do travesseiro.

05:43Dormem com as armas na cama.

05:45Dormem com as armas ao lado da mesa de cabeceira.

05:53Transportam para onde vão.

05:56Eu fui governador de um estado.

05:58Fui ministro da justiça.

06:00Essa é a realidade.

06:00Então, se havia, como de fato havia, inequivocamente, no conjunto de atos,

06:07a presença de integrantes das Forças Policiais e das Forças Armadas,

06:12não há dúvida.

06:12Estavam armados.

06:14Porque essa é da natureza da função.

06:16Diria que mais do que um direito é um dever.

06:18E houve, ministra Carme, a apreensão de armas.

06:22Inclusive nos ônibus.

06:24Fomfta também nos inquéritos policiais quanto ao chamado 8 de janeiro.

06:30Doutor Teixeira.

06:32Bom, sim, haviam policiais e militares também na turba que participou do 8 de janeiro.

06:39Só não fizeram esses usos das armas.

06:42Que nem teve, por exemplo, no 6 de janeiro nos Estados Unidos.

06:45Em que teve cinco mortos lá na invasão que teve no Capitólio.

06:51Agora, Felipe, a gente está tendo uma crise das esposas no Brasil.

06:54Porque o Lula, outro dia, tinha dito que os homens gostavam mais das suas amantes do que das esposas.

07:01E agora, o Flávio Dino dizendo que alguns militares são mais apaixonados pelas suas armas do que pelas esposas.

07:11Mas, enfim, também eu acho que é preciso fazer uma análise do que de fato aconteceu.

07:16E tinha nessa turba todo tipo de gente, né?

07:20Tinha, sim, militares, tinham policiais.

07:23Tinha, eu não me engano, eu não lembro agora se eram dois ou três seguranças que protegiam o prédio do Supremo Tribunal Federal.

07:31Teve ambulante de rua que estava lá passando no quartel general vendendo coisa.

07:37Também foi preso.

07:38Teve morador de rua.

07:40Teve, sim, senhorinha com a Bíblia embaixo do braço.

07:44Teve cabeleireira.

07:45Então, na verdade, é um povo muito parecido até com o que é o Brasil, né?

07:51O Brasil tem todo esse tipo de gente.

07:53Então, foi uma indignação um pouco generalizada.

07:56Ainda que foram só algumas pessoas que foram lá de fato no dia 8 de janeiro e invadiram a sede dos três poderes.

08:01Música

08:10O Brasil tem todo esse tipo de gente.

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