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Ao citar o caso de Débora dos Santos, que pintou de batom estátua do STF, o ministro Luiz Fux afirmou que “vai fazer a revisão dessa dosimetria”.

Moraes votou por 14 anos de pena e 30 milhões de reais de multa.

O ministro do Supremo disse que Fux “vai poder trazer uma discussão importantíssima para a Turma” sobre a dosimetria da pena no caso de Débora dos Santos, mas insistiu que o ato dela “não foi uma simples pichação”.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

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Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.

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Transcrição
00:00Vamos colocar primeiro o Fux, porque eu já ia apontar aqui a resposta do Moraes,
00:04mas o que veio antes, porque eu acompanhei ao vivo, até destaquei no X,
00:07foi a declaração do Fux de que vai dar um voto com uma pena reduzida
00:13em relação a que deu de voto o Moraes, no caso da Débora dos Santos,
00:18que pintou de batom a estátua do STF. Pode soltar.
00:22De sorte que eu, num exercício de unidade judicial,
00:26e aqui o ministro Alicione Moraes citou um caso que eu pedi vista recentemente,
00:29no caso do Batom, eu tenho, e aqui eu falo dos integrantes da minha turma,
00:32que nós temos toda a liberdade e temos todo o respeito pela independência
00:36e opinião de todos os colegas, que eu tenho, não, eu vou fazer uma revisão
00:40dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador,
00:45a fixação da pena é do magistrado, e o magistrado faz a luz da sua sensibilidade,
00:50do seu sentimento em relação a cada caso concreto.
00:53E o ministro Alicione, por seu trabalho, ele explicitou a conduta
00:56de cada uma das pessoas.
00:56E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada.
01:01E foi por essa razão, ministro Alicione, dando a nossa satisfação a vossa excelência,
01:03que eu pedi vista do caso, desse caso.
01:05Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava.
01:08Eu quero analisar.
01:08Eu sei que vossa excelência tem a sua opinião, já exteriorizou.
01:10Nós julgamos sobre violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro.
01:14Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa era a minha vice-presidente,
01:16e vi mesa queimada, papéis queimados.
01:17Mas eu acho que os juízes, na sua vida, têm sempre de repetir dos erros e dos acertos.
01:23Até porque, como o ministro pediu, de uma certa forma, uma lúdica destacou,
01:26os erros autenticam a nossa humanidade, debaixo da troca, baixo do coração de um homem.
01:29Então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir.
01:33Muito bem.
01:34Só deixando claro que a responsabilidade sobre o vídeo ser acelerado é minha.
01:37É porque os ministros raciocinam em voz alta durante o julgamento.
01:42Muitas vezes falam bastante devagar.
01:44A gente quer mostrar o trecho completo, mas isso tomaria muito tempo no nosso programa.
01:48Tem os seus comerciais, tem um tempo limitado para muitos assuntos.
01:51Então eu acabo acelerando o vídeo como eu faço nas redes sociais.
01:54Até às vezes para caber em determinadas postagens.
01:56E o Fux, portanto, disse
01:58Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria, se referindo à magnitude da pena da Débora dos Santos.
02:04O Moraes determinou 14 anos de pena e 30 milhões de reais de multa.
02:09E aí disse
02:10Confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada.
02:13Então, na prática, chamou de exacerbada a pena imposta pelo Moraes
02:17e provavelmente vai apresentar aí um voto com uma pena menor.
02:22E o Moraes respondeu, dizendo que o Fux vai poder trazer uma discussão importantíssima para a turma,
02:27mas insistiu que o ato da Débora não foi uma simples pichação.
02:31Pode soltar.
02:32Em relação ao Batom, obviamente, Vossa Excelência me conhece
02:36e eu defendo a total independência de cada um dos magistrados
02:39e acho que Vossa Excelência vai poder trazer uma discussão importantíssima para a turma.
02:42O que fiz questão de salientar, e agora explicito mais,
02:44é que é um absurdo as pessoas quererem acompanhar aquela conduta
02:47de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis
02:50pedindo intervenção militar, que invadiu, invadiu junto com toda a turma
02:53e além disso, praticou esse dano qualificado, com uma pichação de um mundo.
02:57E Vossa Excelência, bem, disse que as pessoas não podem esquecer, relativizar.
03:00Então, a questão da dosimetria, a questão da discussão,
03:02eu e o ministro Zanin, nós mesmos, divergimos em muitos casos na questão da dosimetria.
03:05Mas a questão dos fatos, nós temos que admitir os fatos.
03:08Lá não foi uma simples pichação.
03:10Lá houve toda uma manifestação já anterior de aderir à tentativa de golpe de Estado,
03:14de ficar nos acampamentos, de invadir com violência junto com os demais
03:16e pichar a questão da dosimetria.
03:17Aí é uma questão a ser analisada.
03:18Então, só esse esclarecimento.
03:19E, obviamente, jamais falaria algo, se eu pedir vista,
03:22porque eu também peço bastante, se a Vossa Excelência pediu do Batom,
03:24o ministro Flávio pede de Bíblia, e assim a vida segue.
03:28Muito bem.
03:29Mas a gente sabe que no voto do Moraes faltou ali
03:31uma maior individualização da conduta da Débora
03:34com as provas materiais correspondentes.
03:36Ricardo Kertzmann.
03:38Ripe, aquela frase que diz que toda unanimidade é burra,
03:42ela nunca contou com a minha quiescência, não.
03:44Eu acho que determinadas situações têm que ser unânimes mesmo.
03:48Mas, nesse caso aqui, eu fico feliz de escutar, de assistir essa divergência,
03:53justamente para provocar algum tipo de discussão
03:56numa situação que era 100% unânime em todos os momentos.
04:00E é um pouco daquilo que a gente cobra aqui já há algum tempo,
04:03que é essa individualização da conduta,
04:06é a proporcionalidade das penas,
04:08não dá para pegar todo mundo de forma indiscriminada
04:10e colocar no mesmo balaio.
04:12Tomara que esse tema volte mesmo à discussão,
04:15porque isso vai ajudar, Filipe, a dirimir muitas dessas falácias
04:19que circulam em redes sociais,
04:20que acabam corroborando para os atos golpistas
04:23e jogando contra as decisões que seriam acertadas por parte do Supremo.
04:27Duda.
04:29Vamos lá.
04:29Marcos, julgamento político.
04:33J.V. Bastos, vamos dar likes para o melhor jornalismo independente
04:38e vigilante do Brasil.
04:40Escreveu em maiúsculas aqui.
04:43Marineuza Soares Sabino.
04:45Sou a favor da anistia para alguns.
04:48O STF fez lambança.
04:51Precisa separar as condutas individuais.
04:54Sem contar que deveriam estar na primeira instância,
04:58assim como o Bolsonaro.
05:00Também durante o julgamento,
05:01Flávio Dino disse que havia armas na trama golpista,
05:04porque todos os militares andam armados.
05:07Vamos assistir e tentar entender o que o Dino quis dizer.
05:10Pode soltar.
05:10Lembro que muitos dos participantes eram policiais e membros das Forças Armadas.
05:20E estes não há dúvida.
05:23Esses só andam armados.
05:25Eu não conheço um que não ande armado.
05:28Seja os da ativa quanto os já reformados.
05:32Todos andam armados.
05:34Há alguns que são mais apaixonados pelas suas armas do que pelos seus cônjuges.
05:39Dormem com as armas debaixo do travesseiro.
05:43Dormem com as armas na cama.
05:45Dormem com as armas ao lado da mesa de cabeceira.
05:53Transportam para onde vão.
05:56Eu fui governador de um estado.
05:58Fui ministro da justiça.
06:00Essa é a realidade.
06:00Então, se havia, como de fato havia, inequivocamente, no conjunto de atos,
06:07a presença de integrantes das Forças Policiais e das Forças Armadas,
06:12não há dúvida.
06:12Estavam armados.
06:14Porque essa é da natureza da função.
06:16Diria que mais do que um direito é um dever.
06:18E houve, ministra Carme, a apreensão de armas.
06:22Inclusive nos ônibus.
06:24Fomfta também nos inquéritos policiais quanto ao chamado 8 de janeiro.
06:30Doutor Teixeira.
06:32Bom, sim, haviam policiais e militares também na turba que participou do 8 de janeiro.
06:39Só não fizeram esses usos das armas.
06:42Que nem teve, por exemplo, no 6 de janeiro nos Estados Unidos.
06:45Em que teve cinco mortos lá na invasão que teve no Capitólio.
06:51Agora, Felipe, a gente está tendo uma crise das esposas no Brasil.
06:54Porque o Lula, outro dia, tinha dito que os homens gostavam mais das suas amantes do que das esposas.
07:01E agora, o Flávio Dino dizendo que alguns militares são mais apaixonados pelas suas armas do que pelas esposas.
07:11Mas, enfim, também eu acho que é preciso fazer uma análise do que de fato aconteceu.
07:16E tinha nessa turba todo tipo de gente, né?
07:20Tinha, sim, militares, tinham policiais.
07:23Tinha, eu não me engano, eu não lembro agora se eram dois ou três seguranças que protegiam o prédio do Supremo Tribunal Federal.
07:31Teve ambulante de rua que estava lá passando no quartel general vendendo coisa.
07:37Também foi preso.
07:38Teve morador de rua.
07:40Teve, sim, senhorinha com a Bíblia embaixo do braço.
07:44Teve cabeleireira.
07:45Então, na verdade, é um povo muito parecido até com o que é o Brasil, né?
07:51O Brasil tem todo esse tipo de gente.
07:53Então, foi uma indignação um pouco generalizada.
07:56Ainda que foram só algumas pessoas que foram lá de fato no dia 8 de janeiro e invadiram a sede dos três poderes.
08:01Música
08:10O Brasil tem todo esse tipo de gente.

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