As divergências de Fux no julgamento de Jair Bolsonaro

O Antagonista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu dos demais integrantes da Corte sobre o pedido preliminar relacionado à competência para julgar os denunciados por trama golpista. Fux defendeu que o caso deveria ser analisado pelo Plenário do STF, mas acabou sendo voto vencido.  Apesar de rejeitar a preliminar apresentada pela defesa dos denunciados contra a delação de Cid, Fux fez uma ressalva.  Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:  🎙️ Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha. 2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.    Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:    papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)    (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual. Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas.

Transcript

00:00O Alexandre de Moraes defendeu a competência da primeira turma do STF para julgar Jair Bolsonaro e os demais denunciados no caso da trama golpista,

00:07alegando que a preliminar de incompetência da turma, que foi apresentada pela defesa dos denunciados, já foi analisada e refutada em outros casos,

00:16como os da deputada federal Carla Zambelli, que perseguiu armada um ativista na rua e está, até o momento, com uma maioria contrária a ela,

00:24numa turma defendendo a sua condenação, do ex-deputado estadual Domingos Brazão, que foi acusado de ter sido o mandante do assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco,

00:35e do senador Sérgio Moro, que virou réu em razão de uma piada de festa junina envolvendo Gilmar Mendes.

00:42Quem acompanha a minha carreira sabe, em todos os detalhes, o que aconteceu nesse episódio sobre o qual eu escrevi de uma maneira muito minuciosa,

00:53incomodando muita gente que não queria que as informações viessem a público, para a população brasileira saber.

01:00O ministro Luiz Fux divergiu de Moraes, defendendo que o caso fosse analisado pelo plenário.

01:06Para quem não está acostumado com esses jargões jurídicos, o plenário, com esses conceitos,

01:11o plenário é onde os 11 ministros da atual composição do STF se reúnem para deliberar.

01:19Então, na turma só tem 5, no plenário são os 11, e o Moraes, que é relator desse caso, afetou o caso, como se diz,

01:26quer dizer, mandou, enviou para a primeira turma, para ser analisado por 5, não pelos 11.

01:30O Fux falou, não, tinha que ser no plenário pelos 11. Vamos assistir a divergência dele.

01:35Por exemplo, foi muito bom o ministro Dino relembrar que, em caso não tão recente,

01:44houve quase que uma unanimidade e eu fiquei vencido.

01:48Eu sempre costumo dizer que pior do que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente.

01:55De sorte que eu gostaria aqui de pedir vênia para manter a minha incoerência sobre os seguintes argumentos.

02:02Em primeiro lugar, essa matéria não é tão pacífica assim.

02:07Essa matéria já foi mudada e remudada e voltou-se à tese originária várias vezes.

02:17Primeiro, no meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica, depois da mudança do regimento,

02:25dias atrás, desse mês, desse mês, 11 de março de 2025, 11 de março de 2025,

02:40eu votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido.

02:46E por quê?

02:49Porque ou nós estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não tem foro de prerrogativa no Supremo,

02:57ou nós estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria, efetivamente,

03:05o plenário do Supremo Tribunal Federal.

03:08O fato de que há inúmeras ações que já foram julgadas assim decorre exatamente de que o número de partes envolvidas nesse processo é multitudinário.

03:26Mas, se nós formos analisar a história, desde a súmula 394, que dizia que não poderia aplicar o foro para uma questão de isonomia,

03:38autoridades públicas, depois a mudança de que autoridades deveriam se submeter ao Supremo,

03:43depois, mais uma vez, que não deveriam se submeter ao Supremo.

03:47E agora, essa última fórmula da questão de jovem, no inquérito 4787,

03:51do qual restei vencido, reconheço, restei vencido,

03:57assentou-se, efetivamente, que, digamos assim, essa competência não prevaleceria

04:05e prevaleceria, então, a questão da competência do Supremo Tribunal Federal,

04:13ainda que os agentes não exercessem mais cargo público.

04:18O ministro Celso de Mello, professor de todos nós, dizia

04:22que essa competência do foro não deve nem criar privilégios

04:25e nem criar justificativas e restrições a quem quer que seja.

04:32Então, eu sempre procurei seguir esse entendimento.

04:36Por outro lado, me chamou muita atenção,

04:39que foi depois da modificação dos ex-2010,

04:43foi 11 de março, nós estamos no dia 25,

04:46e eu votei em companhia de vários outros colegas,

04:49e nós já estamos vencidos.

04:51Então, não é uma matéria pacífica.

04:53E a questão do número de ações que foram julgadas,

04:56isso não impede que a mão depois se reflita sobre essa questão.

05:01Tanto mais que aqui é importante,

05:03aqui a incompetência absoluta,

05:05é um vício que é passível de ser alegado,

05:07inclusive, na recidibilidade do julgado.

05:10E nós aqui, na primeira turma,

05:14temos vários habeas corpus,

05:16vários que foram impetrados

05:17e por incompetência absoluta foram concedidas as horas.

05:22Então, eu peço todas as venhas

05:24para manter a minha coerência

05:28de que manifestei semana passada.

05:32Eu não posso mudar de opinião de uma semana para outra,

05:35e quero deixar bem claro,

05:38mas entendo que isso não foi dito nem de longe,

05:42que essa posição de vários colegas vencidos

05:48não levou em consideração nem capa de processo,

05:53nem nome de ninguém.

05:54Isso é uma resposta técnica decorrente,

05:58não só do nosso preparo científico no campo do processo,

06:02mas também da nossa independência,

06:05que é insindicável por quem quer que seja.

06:08Então, eu peço todas as venhas para colher essa pergunta.

06:11Esse finalzinho é um chega para lá no Flávio Dino,

06:15que acompanhou hoje o relator Alexandre de Moraes

06:17em tudo quanto é questão.

06:20E na hora que foi acompanhar o Moraes

06:22na defesa de que o caso permanecesse na primeira turma,

06:28foi um tanto arrogante.

06:29e falou que não dá para mudar a regra conforme a capa do processo,

06:35nome de ninguém, etc.

06:36Porque eles estão ali juntinhos e bem orquestrados, coordenados,

06:42para levar tudo adiante como eles querem.

06:45E eles fingem, muitas vezes,

06:46que determinadas questões já foram exaustivamente refutadas,

06:51é tudo óbvio que tem de ser do jeito que o Moraes está colocando.

06:54E o Fux levanta a mão praticamente para dizer assim,

06:57não é assim, não. Isso aí não é um ponto pacífico.

07:01O Supremo Tribunal Federal mudou a sua decisão

07:04sobre julgar pessoas políticos que já tiveram,

07:10foram privilegiadas, várias vezes.

07:12A gente viu isso acontecer.

07:14Eu e Duda já comentamos esse episódio,

07:16já trouxemos o histórico,

07:17durante a transmissão do julgamento

07:19que a gente estava fazendo ali em tempo real.

07:21Mas vale lembrar muito rapidamente que lá atrás o STF decidiu

07:25que políticos que tinham foro privilegiado na esfera federal,

07:31eles, a partir do momento que perdem os seus mandatos,

07:34que acabam os seus mandatos,

07:36eles têm os casos em que eles são julgados,

07:38remetidos para a primeira instância.

07:40Aí depois veio o caso do Márcio Bittar,

07:42que se tornaria o relator-geral do orçamento no Senado.

07:44Ele era deputado federal, virou senador

07:48e, por isso, pediu que permanecesse no STF

07:53um processo que ele respondia,

07:55em vez de ir para a primeira instância.

07:57E aí, porque mudou de casa legislativa,

07:59mesmo mantendo na esfera federal,

08:01fizeram um puxadinho para falar

08:02não, esse fica aqui, esse fica aqui com a gente no STF.

08:06Depois veio o caso do Flávio Bolsonaro,

08:08que era deputado estadual, virou senador.

08:10E deputado estadual tem foro no órgão especial

08:13do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

08:15e o senador tem no STF.

08:17Aí a defesa do Flávio estava alegando

08:19que, porque ele virou senador,

08:21porque ele manteve algum foro privilegiado,

08:23mesmo que diferente,

08:24o processo dele, relativo a fatos apurados

08:27da época em que ele era deputado estadual,

08:29tinha que ser mantido no foro privilegiado

08:32de deputado estadual.

08:34E não remetido à primeira instância,

08:36como tinha sido,

08:37depois do término do mandato dele

08:39de deputado estadual.

08:40E aí eles conseguiram afastar ali

08:44o juiz Flávio Itabaiana do caso,

08:46que estava sendo rigoroso em relação

08:48à investigação de rachadinha do Flávio Bolsonaro.

08:50E aí Gilmar Mente, Ricardo Lewandowski

08:52e Cássio Nunes Marques

08:53deram um foro privilegiado retroativo

08:55do Flávio Bolsonaro,

08:56numa manobra inédita de um balabarismo

08:59que até hoje eu fico realmente indignado.

09:03Porque assim, porque ele virou senador,

09:05então ele teve o foro privilegiado

09:08de deputado estadual mantido

09:10para o caso da investigação dele.

09:13Aí agora, recentemente,

09:15você teve um julgamento no STF

09:17que voltou atrás daquela decisão lá de trás.

09:20Então todos os políticos que um dia já tiveram

09:22foro privilegiado

09:23são julgados no Supremo Tribunal Federal.

09:26Estou fazendo aqui resumos, evidentemente,

09:28da maneira mais fácil de entender,

09:30algumas nuances,

09:31mas basicamente é isso.

09:32E quem propôs essa mudança

09:35para tudo voltar a ser como era antes?

09:37Gilmar Mendes.

09:38Sempre ele.

09:39Que é concentrar poder ali no Supremo.

09:42Ele estava, naquela época,

09:43eu estava até lembrando aqui,

09:44como relator de dois casos

09:46que investigam políticos.

09:48E era o senador Zequinha Marinho,

09:50do Podemos,

09:51e da ex-senadora Rose de Freitas,

09:52do MDB.

09:54E estava querendo que esses casos

09:56ficassem no Supremo Tribunal Federal.

09:58Aí houve uma sessão,

10:01alguns ministros deram voto,

10:02caso o Nunes Marques pediu vista.

10:04E essa sessão,

10:05esse julgamento foi retomado agora

10:07em 11 de março de 2025.

10:10É até engraçado como o Fux

10:11enfatiza.

10:1211 de março de 2025.

10:14Estamos aqui em 25 de março.

10:17Ele falou semana passada,

10:18mas na verdade foi há duas semanas.

10:20Então, quer dizer,

10:21durante o curso do julgamento do Bolsonaro,

10:23o STF decidiu

10:24que quem já teve foro privilegiado,

10:27mesmo que tenha perdido,

10:28é julgado pelo STF.

10:29Então, assim,

10:31esse pessoal do caso da trama golpista

10:32está sendo julgado no STF,

10:34na verdade,

10:34originalmente,

10:35por conexão

10:36com outras pessoas investigadas

10:39que teriam foro privilegiado.

10:41Foi a maneira de justificar

10:42que toda essa gente sem foro,

10:44seja porque já perdeu,

10:45seja porque nunca teve,

10:47fosse julgada no STF.

10:49E aí o Fux

10:50mostra todas essas mudanças

10:52para apontar para o Dino,

10:54para o Morales,

10:55isso não é ponto pacífico.

10:57Isso não é muito óbvio,

10:58não é muito claro.

10:58Fui voto vencido.

11:00Aliás, quem votou

11:01para que não voltasse tudo a ser

11:03como era antes

11:03foi o Fux,

11:04a Carmen Lúcia,

11:06o André Mendonça

11:07e o Luiz Edson Fachin.

11:09Foi uma votação

11:09que terminou em 7 a 4.

11:12Houve essa maioria,

11:13mas houve 4 votos contrários

11:15a que o STF concentrasse tudo.

11:17E aí ele diverge,

11:18ele fala que tem que ser

11:19ao plenário.

11:20Tem umas outras questões

11:21sobre as quais o Duda Teixeira

11:22escreveu e ele vai trazer para vocês.

11:24Essa primeira acusação

11:26que o Flávio Dino faz ali

11:27aos outros,

11:28falando assim,

11:28olha, vocês estão querendo

11:29mudar a regra,

11:31julgando o processo

11:33pela capa

11:34ou pelo nome que está

11:35na capa, né?

11:37Meio que dizendo assim,

11:38vocês querem mudar as regras

11:40porque a gente está

11:41julgando o Bolsonaro

11:43e aí vocês querem jogar

11:44isso para o plenário.

11:46Mas essa mesma acusação

11:48pode ser feita

11:49ao Alexandre de Moraes, né?

11:51Que está,

11:52é perfeitamente possível

11:53dizer isso.

11:54Vocês estão fazendo

11:55esse julgamento

11:56na primeira turma

11:58porque vocês querem

12:00julgar pela capa, né?

12:01Pelo nome que está

12:02no processo.

12:04Então, é aquela,

12:06vale aquela máxima do Lênin.

12:07Acusa os outros

12:08daquilo que você faz.

12:10É o que o Dino está fazendo.

12:12Agora,

12:13olhando aí hoje,

12:14essa, bom,

12:15é uma primeira turma,

12:16são cinco ministros,

12:18cinco juízes

12:19e a gente viu hoje

12:21o incômodo,

12:24o mal-estar causado

12:26por essas falas

12:27do Luiz Fux,

12:28que vai exatamente

12:30ali no ponto, né?

12:31Onde está o problema?

12:32Muito claro

12:33nas colocações dele.

12:35E a gente pode imaginar

12:36o que que seria

12:38um julgamento,

12:39esse julgamento

12:40no plenário, né?

12:41Onde também teriam aí

12:43as manifestações

12:44do André Mendonça

12:45e do Cássio Nunes Marques.

12:47Então,

12:48é bem razoável

12:50supor

12:52que eles estão

12:53realmente empurrando,

12:54empurraram isso

12:55para a primeira turma

12:56para evitar

12:58esse tipo de dissidência

13:00que está acontecendo agora.

13:01E aí, de fato,

13:02assim,

13:02toda hora

13:03o STF ficou mudando

13:05a regra do fórum, né?

13:07E aí,

13:08essa última regra

13:09de que, olha,

13:10o sujeito

13:11teve fórum uma vez,

13:12vai ser sempre julgado

13:14pelo STF,

13:14mesmo quando

13:15não tiver mais o fórum,

13:18é bem possível também,

13:20é bem razoável

13:21entender

13:22que essa decisão

13:23de duas semanas atrás

13:24veio em virtude

13:27do que está acontecendo agora, né?

13:29Era uma maneira

13:30do STF

13:31de preparar

13:32aí o terreno

13:33ou evitar

13:34críticas

13:35nesse momento

13:36em que o STF

13:36já estava querendo

13:38julgar o Jair Bolsonaro

13:40na primeira turma.

13:41Exatamente.

13:42E tem aquela outra questão,

13:43Doutor,

13:43vou resumir aqui,

13:44do artigo 86

13:46da Constituição Federal

13:47que prevê

13:48que quando um presidente

13:49da República

13:50tem contra si

13:53uma denúncia

13:53que é aceita,

13:54ele é afastado

13:55do cargo

13:55por 180 dias

13:56durante os quais

13:57ele é julgado

13:58pelo Supremo Tribunal Federal

14:01em casos

14:01de crimes comuns.

14:04Então,

14:05essa previsão

14:06legal

14:06é para presidente

14:08da República,

14:09não para ex-presidente,

14:11porque o ex-presidente

14:13teoricamente

14:14não tem

14:14foro privilegiado

14:15no STF.

14:16Então,

14:17não havia necessidade

14:18de se regrar

14:20isso

14:21porque ele seria julgado

14:22pela primeira instância.

14:24E aí,

14:24houve

14:24essa utilização

14:26do artigo 86

14:27pelo Moraes

14:28e pelo Flávio Dino

14:29para dizer,

14:30olha,

14:30isso é para presidente,

14:32isso não é para ex-presidente,

14:33que o ex-presidente

14:34não é afastado

14:35do cargo

14:36por 180 dias.

14:37Eles fizeram ali

14:38um certo malabarismo

14:39para justificar

14:41a defesa

14:42que eles fazem

14:43desse ponto

14:44de o caso ser julgado

14:45na primeira turma.

14:46Então,

14:46a gente estava analisando

14:47a divergência

14:48do Luiz Fux

14:49na primeira turma

14:50do STF

14:51em relação

14:52a esse caso

14:53ser julgado

14:54na própria primeira turma

14:56e não no plenário,

14:57que é o que defende

14:59o ministro

15:00Luiz Fux.

15:01O Luiz Fux

15:01acabou sendo

15:02o voto vencido,

15:04ou seja,

15:04os quatro outros ministros

15:06da primeira turma

15:07mantiveram

15:08o julgamento

15:09nela mesma.

15:10Então,

15:11é assim

15:12que vai ficar.

15:13Mas,

15:14a defesa

15:14do Jair Bolsonaro

15:16deu uma declaração,

15:18deixa eu ver

15:19exatamente quem falou

15:20que o antagonista

15:20acabou de publicar,

15:22a gente está aqui

15:22no estúdio

15:23fazendo o programa

15:24ao vivo,

15:24mas o mundo

15:25continua

15:26gerando

15:28acontecimentos

15:29para a gente

15:29cobrir,

15:30então a gente

15:30fica ligado

15:31aqui

15:31nas publicações

15:33do portal.

15:34O advogado

15:34Daniel Tesser,

15:35que integra

15:36a equipe jurídica

15:37do ex-presidente

15:38Jair Bolsonaro,

15:39afirmou

15:39a manifestação

15:40do Luiz Fux

15:41sobre a delação

15:42do tenente-coronel

15:43Mauro Cede,

15:44então é a próxima,

15:46é uma luz

15:46no fim do túnel,

15:47é uma luz

15:48no fim do túnel,

15:49ficou claro

15:49que teve omissões,

15:50nove depoimentos,

15:51a gente ainda vai

15:51tratar disso

15:52e aí eu contextualizo

15:54para vocês

15:55como é que isso

15:56aconteceu.

15:57Doutor Teixeira

15:58quer chamar mais

15:58atenção sobre

15:59esse caso

16:00de plenário,

16:00primeira turma,

16:01quer dizer,

16:02não é um ponto

16:03pacificado

16:04de modo

16:05que cada um

16:07puxa a sardinha

16:08para um lado,

16:10fato é

16:11que como você

16:12bem exemplificou

16:14e eu vou tentar

16:14resumir

16:15o que você

16:15estava falando,

16:16a sensação

16:17que a gente

16:17fica é que

16:18o Dino

16:18acusa os outros

16:19daquilo que ele

16:20faz,

16:20quando ele

16:23fala capa

16:24de processo,

16:25até porque

16:25outro dia

16:26o Dino

16:26estava aliviando

16:27a barra

16:27de um vice-líder

16:28do governo Lula

16:29que chamou

16:31um deputado federal

16:32bolsonarista

16:32de nazista,

16:33algo assim,

16:34enquanto move

16:35processo lá

16:36contra o monarca

16:38porque chamou

16:38ele de gordola

16:39e outro insulto,

16:41então o Dino

16:42foi indicado

16:42pelo Lula

16:43e está lá

16:43no STF

16:44protegendo o petista

16:45e nesse caso

16:47imaginem-se

16:49o André Mendonça

16:50e o Cássio Nunes

16:51Márcio

16:51que foram indicados

16:52pelo Jair Bolsonaro

16:53integrassem

16:54a primeira turma,

16:55vocês acham

16:56que o Alexandre de Moraes

16:57ia afetar o caso

16:58para a primeira turma?

17:00Será

17:00que as coisas

17:02seriam exatamente

17:03iguais

17:04àquelas que aconteceram?

17:05Então, sim,

17:06tem margem

17:06para discussão,

17:07quando tem margem

17:08para discussão

17:09esses ministros

17:10da atual composição

17:11do STF

17:12costumam agir

17:13conforme a conveniência

17:15política.

17:16Como, na verdade,

17:17eles estão mudando

17:18a regra

17:19o tempo inteiro,

17:20então,

17:21meio que

17:21é difícil dizer

17:23olha,

17:23a regra é tal

17:25porque mudaram

17:26faz duas semanas

17:27e a última vez

17:28que tinham mudado

17:29era em 2023.

17:31Então, assim,

17:32é o tempo inteiro

17:35e aí, tipo,

17:36e isso é intencional,

17:38você cria

17:39um ambiente

17:40de insegurança jurídica

17:42e vale aquilo

17:43que eles definiram,

17:46né,

17:46vale a última definição

17:48deles, né,

17:49a última decisão

17:50que pode ser essa

17:51de duas semanas atrás,

17:52é isso que eles

17:54estão fazendo.

17:55São várias mudanças

17:56conforme a conveniência

17:57do momento.

17:58Exato.

17:58Aí vale a última conveniência,

18:00mas, espera aí,

18:00a última conveniência

18:02não está sendo conveniente

18:03para o novo episódio,

18:05então,

18:05vamos mudar de novo tudo.

18:07É basicamente assim

18:08que as coisas

18:08são decididas no STF.

18:09E mais um momento

18:10que também o Dino

18:11aplicou essa lei

18:12do Lênin, né,

18:13ele acusar os outros

18:14do que você faz.

18:15Ele fala,

18:15ah, você está querendo...

18:15Atribuída a Lênin,

18:16não é na verdade dele.

18:17Ah, é, tá.

18:18Ele fala,

18:19ah, vocês estão querendo

18:20criar um tribunal,

18:22umas regras ad hoc, né,

18:24tipo especiais,

18:25para aquele momento

18:27especificamente

18:28para julgar aquela pessoa.

18:29Puxa,

18:29é o que o STF

18:30faz o tempo inteiro,

18:32né,

18:32o tempo inteiro.

18:33E aí está dizendo,

18:35ó, vocês não podem

18:35fazer isso aqui.

18:36puxa,

18:37seria bom

18:38que isso fosse aplicado

18:38sempre, né,

18:39o problema é que

18:40qual que é a regra

18:42que está valendo, né,

18:42ninguém sabe mais.

18:44E aí,

18:45comentar também

18:46o malabarismo

18:47que ele e o Moraes

18:49fizeram hoje

18:49para argumentar

18:50que tem que ficar

18:51na primeira turma, né,

18:52porque como essa regra

18:53acabou de mudar,

18:55não existia uma regra

18:57de onde um ex-presidente,

19:01de que maneira

19:02um ex-presidente

19:02deve ser julgado

19:03no STF, certo?

19:04Porque até

19:06duas semanas atrás

19:07um ex-presidente

19:08não deveria

19:09ser julgado

19:10no STF.

19:11Então,

19:11bom,

19:11agora que o ex-presidente

19:13é julgado

19:13no STF,

19:15é no plenário

19:16ou na primeira turma?

19:17Isso precisa ser decidido.

19:18E a regra anterior

19:19dizia,

19:20quando um presidente

19:21for julgado

19:22no STF,

19:23ele tem que ser

19:24afastado

19:24até 180 dias.

19:27E que o Moraes

19:28e o Dino falaram,

19:29falaram assim,

19:29olha,

19:30não dá para afastar

19:31um ex-presidente,

19:33né,

19:33porque ele já não é,

19:34não está no governo.

19:36Logo,

19:36essa regra

19:37não se aplica.

19:38Agora,

19:39seria até natural

19:41entender

19:42que um ex-presidente

19:44deveria receber

19:44o mesmo tratamento

19:45de um presidente

19:47e ser julgado

19:48no plenário.

19:48Por quê?

19:49Porque o Bolsonaro

19:50está sendo julgado

19:50pelo que ele fez

19:51quando ele era presidente.

19:54Então,

19:54faz sentido, né?

19:55E a regra,

19:56a última regra do STF

19:58diz isso, né,

19:59que quando uma pessoa

20:00é julgada

20:01por atos

20:02que ele fez

20:03durante o seu mandato

20:04e em virtude

20:05do seu mandato,

20:06então tem que ser julgado

20:08pelo STF.

20:09E aí,

20:10isso daí deveria também

20:11valer para o ex-presidente

20:12e jogar para o plenário.

20:14Mas aí,

20:14eles usam

20:15uma questão lateral,

20:17né,

20:18para dizer

20:19que a regra

20:19não vale

20:20e aí que tem que ir

20:21para a primeira turma.

20:23Muito bem,

20:23nosso tempo já está

20:24quase estourando,

20:25então deixa eu pular

20:25logo para o último tema

20:26que gerou uma grande polêmica

20:28e uma nova divergência

20:30do Fux,

20:30tema da nossa enquete

20:31na transmissão

20:32ao vivo no YouTube.

20:34O Fux,

20:35ele fez ressalvas

20:36em relação

20:36à colaboração premiada

20:38do Mauro Cid,

20:39mas deixou para avaliar

20:40o caso

20:40no curso da ação penal

20:42após o recebimento

20:43da denúncia

20:43contra os alvos.

20:45A gente ainda vai ver

20:45os votos dos ministros

20:46sobre isso amanhã.

20:48O Fux considerou

20:48a preliminar apresentada

20:49pelas defesas

20:50contra a delação de Cid

20:51a mais sensível de todas

20:52e ele disse o seguinte,

20:53eu não tenho dúvida

20:54de que houve omissão.

20:55Tanto houve omissão

20:57que foram feitas

20:57nove delações.

20:59E o Fux se referiu

21:00ao Mauro Cid

21:01como um colaborador

21:01recalcitrante.

21:03Abro aspas para o Fux,

21:04vejo com muita reserva

21:05nove delações

21:06de um mesmo colaborador

21:07cada hora acrescentando

21:08uma novidade.

21:09Eu me reservo o direito

21:10de avaliar no momento próprio

21:12a legalidade,

21:13a eficácia

21:13dessas delações sucessivas,

21:15mas acompanho

21:16o voto do relator Moraes

21:18no sentido de que

21:19não é o momento

21:19de se decretar nulidade.

21:21Então foi essa

21:23mais uma divergência

21:24aí do Fux

21:25e vai aparecer

21:26algum tipo de contestação

21:27por parte dele

21:28durante o processo.

21:29do Fux

21:31.

21:33.

21:34.

21:35.

21:36.

21:39.

21:43.

21:47.

21:49.

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21:52.

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