Pular para o playerIr para o conteúdo principalPular para o rodapé
  • ontem
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu dos demais integrantes da Corte sobre o pedido preliminar relacionado à competência para julgar os denunciados por trama golpista. Fux defendeu que o caso deveria ser analisado pelo Plenário do STF, mas acabou sendo voto vencido.

Apesar de rejeitar a preliminar apresentada pela defesa dos denunciados contra a delação de Cid, Fux fez uma ressalva.

Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:

🎙️ Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.

Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.

🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.

Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.

#PapoAntagonista

Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha. 2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.

Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:

papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)

(*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual. Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas.

Categoria

🗞
Notícias
Transcrição
00:00O Alexandre de Moraes defendeu a competência da primeira turma do STF para julgar Jair Bolsonaro e os demais denunciados no caso da trama golpista,
00:07alegando que a preliminar de incompetência da turma, que foi apresentada pela defesa dos denunciados, já foi analisada e refutada em outros casos,
00:16como os da deputada federal Carla Zambelli, que perseguiu armada um ativista na rua e está, até o momento, com uma maioria contrária a ela,
00:24numa turma defendendo a sua condenação, do ex-deputado estadual Domingos Brazão, que foi acusado de ter sido o mandante do assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco,
00:35e do senador Sérgio Moro, que virou réu em razão de uma piada de festa junina envolvendo Gilmar Mendes.
00:42Quem acompanha a minha carreira sabe, em todos os detalhes, o que aconteceu nesse episódio sobre o qual eu escrevi de uma maneira muito minuciosa,
00:53incomodando muita gente que não queria que as informações viessem a público, para a população brasileira saber.
01:00O ministro Luiz Fux divergiu de Moraes, defendendo que o caso fosse analisado pelo plenário.
01:06Para quem não está acostumado com esses jargões jurídicos, o plenário, com esses conceitos,
01:11o plenário é onde os 11 ministros da atual composição do STF se reúnem para deliberar.
01:19Então, na turma só tem 5, no plenário são os 11, e o Moraes, que é relator desse caso, afetou o caso, como se diz,
01:26quer dizer, mandou, enviou para a primeira turma, para ser analisado por 5, não pelos 11.
01:30O Fux falou, não, tinha que ser no plenário pelos 11. Vamos assistir a divergência dele.
01:35Por exemplo, foi muito bom o ministro Dino relembrar que, em caso não tão recente,
01:44houve quase que uma unanimidade e eu fiquei vencido.
01:48Eu sempre costumo dizer que pior do que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente.
01:55De sorte que eu gostaria aqui de pedir vênia para manter a minha incoerência sobre os seguintes argumentos.
02:02Em primeiro lugar, essa matéria não é tão pacífica assim.
02:07Essa matéria já foi mudada e remudada e voltou-se à tese originária várias vezes.
02:17Primeiro, no meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica, depois da mudança do regimento,
02:25dias atrás, desse mês, desse mês, 11 de março de 2025, 11 de março de 2025,
02:40eu votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido.
02:46E por quê?
02:49Porque ou nós estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não tem foro de prerrogativa no Supremo,
02:57ou nós estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria, efetivamente,
03:05o plenário do Supremo Tribunal Federal.
03:08O fato de que há inúmeras ações que já foram julgadas assim decorre exatamente de que o número de partes envolvidas nesse processo é multitudinário.
03:26Mas, se nós formos analisar a história, desde a súmula 394, que dizia que não poderia aplicar o foro para uma questão de isonomia,
03:38autoridades públicas, depois a mudança de que autoridades deveriam se submeter ao Supremo,
03:43depois, mais uma vez, que não deveriam se submeter ao Supremo.
03:47E agora, essa última fórmula da questão de jovem, no inquérito 4787,
03:51do qual restei vencido, reconheço, restei vencido,
03:57assentou-se, efetivamente, que, digamos assim, essa competência não prevaleceria
04:05e prevaleceria, então, a questão da competência do Supremo Tribunal Federal,
04:13ainda que os agentes não exercessem mais cargo público.
04:18O ministro Celso de Mello, professor de todos nós, dizia
04:22que essa competência do foro não deve nem criar privilégios
04:25e nem criar justificativas e restrições a quem quer que seja.
04:32Então, eu sempre procurei seguir esse entendimento.
04:36Por outro lado, me chamou muita atenção,
04:39que foi depois da modificação dos ex-2010,
04:43foi 11 de março, nós estamos no dia 25,
04:46e eu votei em companhia de vários outros colegas,
04:49e nós já estamos vencidos.
04:51Então, não é uma matéria pacífica.
04:53E a questão do número de ações que foram julgadas,
04:56isso não impede que a mão depois se reflita sobre essa questão.
05:01Tanto mais que aqui é importante,
05:03aqui a incompetência absoluta,
05:05é um vício que é passível de ser alegado,
05:07inclusive, na recidibilidade do julgado.
05:10E nós aqui, na primeira turma,
05:14temos vários habeas corpus,
05:16vários que foram impetrados
05:17e por incompetência absoluta foram concedidas as horas.
05:22Então, eu peço todas as venhas
05:24para manter a minha coerência
05:28de que manifestei semana passada.
05:32Eu não posso mudar de opinião de uma semana para outra,
05:35e quero deixar bem claro,
05:38mas entendo que isso não foi dito nem de longe,
05:42que essa posição de vários colegas vencidos
05:48não levou em consideração nem capa de processo,
05:53nem nome de ninguém.
05:54Isso é uma resposta técnica decorrente,
05:58não só do nosso preparo científico no campo do processo,
06:02mas também da nossa independência,
06:05que é insindicável por quem quer que seja.
06:08Então, eu peço todas as venhas para colher essa pergunta.
06:11Esse finalzinho é um chega para lá no Flávio Dino,
06:15que acompanhou hoje o relator Alexandre de Moraes
06:17em tudo quanto é questão.
06:20E na hora que foi acompanhar o Moraes
06:22na defesa de que o caso permanecesse na primeira turma,
06:28foi um tanto arrogante.
06:29e falou que não dá para mudar a regra conforme a capa do processo,
06:35nome de ninguém, etc.
06:36Porque eles estão ali juntinhos e bem orquestrados, coordenados,
06:42para levar tudo adiante como eles querem.
06:45E eles fingem, muitas vezes,
06:46que determinadas questões já foram exaustivamente refutadas,
06:51é tudo óbvio que tem de ser do jeito que o Moraes está colocando.
06:54E o Fux levanta a mão praticamente para dizer assim,
06:57não é assim, não. Isso aí não é um ponto pacífico.
07:01O Supremo Tribunal Federal mudou a sua decisão
07:04sobre julgar pessoas políticos que já tiveram,
07:10foram privilegiadas, várias vezes.
07:12A gente viu isso acontecer.
07:14Eu e Duda já comentamos esse episódio,
07:16já trouxemos o histórico,
07:17durante a transmissão do julgamento
07:19que a gente estava fazendo ali em tempo real.
07:21Mas vale lembrar muito rapidamente que lá atrás o STF decidiu
07:25que políticos que tinham foro privilegiado na esfera federal,
07:31eles, a partir do momento que perdem os seus mandatos,
07:34que acabam os seus mandatos,
07:36eles têm os casos em que eles são julgados,
07:38remetidos para a primeira instância.
07:40Aí depois veio o caso do Márcio Bittar,
07:42que se tornaria o relator-geral do orçamento no Senado.
07:44Ele era deputado federal, virou senador
07:48e, por isso, pediu que permanecesse no STF
07:53um processo que ele respondia,
07:55em vez de ir para a primeira instância.
07:57E aí, porque mudou de casa legislativa,
07:59mesmo mantendo na esfera federal,
08:01fizeram um puxadinho para falar
08:02não, esse fica aqui, esse fica aqui com a gente no STF.
08:06Depois veio o caso do Flávio Bolsonaro,
08:08que era deputado estadual, virou senador.
08:10E deputado estadual tem foro no órgão especial
08:13do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
08:15e o senador tem no STF.
08:17Aí a defesa do Flávio estava alegando
08:19que, porque ele virou senador,
08:21porque ele manteve algum foro privilegiado,
08:23mesmo que diferente,
08:24o processo dele, relativo a fatos apurados
08:27da época em que ele era deputado estadual,
08:29tinha que ser mantido no foro privilegiado
08:32de deputado estadual.
08:34E não remetido à primeira instância,
08:36como tinha sido,
08:37depois do término do mandato dele
08:39de deputado estadual.
08:40E aí eles conseguiram afastar ali
08:44o juiz Flávio Itabaiana do caso,
08:46que estava sendo rigoroso em relação
08:48à investigação de rachadinha do Flávio Bolsonaro.
08:50E aí Gilmar Mente, Ricardo Lewandowski
08:52e Cássio Nunes Marques
08:53deram um foro privilegiado retroativo
08:55do Flávio Bolsonaro,
08:56numa manobra inédita de um balabarismo
08:59que até hoje eu fico realmente indignado.
09:03Porque assim, porque ele virou senador,
09:05então ele teve o foro privilegiado
09:08de deputado estadual mantido
09:10para o caso da investigação dele.
09:13Aí agora, recentemente,
09:15você teve um julgamento no STF
09:17que voltou atrás daquela decisão lá de trás.
09:20Então todos os políticos que um dia já tiveram
09:22foro privilegiado
09:23são julgados no Supremo Tribunal Federal.
09:26Estou fazendo aqui resumos, evidentemente,
09:28da maneira mais fácil de entender,
09:30algumas nuances,
09:31mas basicamente é isso.
09:32E quem propôs essa mudança
09:35para tudo voltar a ser como era antes?
09:37Gilmar Mendes.
09:38Sempre ele.
09:39Que é concentrar poder ali no Supremo.
09:42Ele estava, naquela época,
09:43eu estava até lembrando aqui,
09:44como relator de dois casos
09:46que investigam políticos.
09:48E era o senador Zequinha Marinho,
09:50do Podemos,
09:51e da ex-senadora Rose de Freitas,
09:52do MDB.
09:54E estava querendo que esses casos
09:56ficassem no Supremo Tribunal Federal.
09:58Aí houve uma sessão,
10:01alguns ministros deram voto,
10:02caso o Nunes Marques pediu vista.
10:04E essa sessão,
10:05esse julgamento foi retomado agora
10:07em 11 de março de 2025.
10:10É até engraçado como o Fux
10:11enfatiza.
10:1211 de março de 2025.
10:14Estamos aqui em 25 de março.
10:17Ele falou semana passada,
10:18mas na verdade foi há duas semanas.
10:20Então, quer dizer,
10:21durante o curso do julgamento do Bolsonaro,
10:23o STF decidiu
10:24que quem já teve foro privilegiado,
10:27mesmo que tenha perdido,
10:28é julgado pelo STF.
10:29Então, assim,
10:31esse pessoal do caso da trama golpista
10:32está sendo julgado no STF,
10:34na verdade,
10:34originalmente,
10:35por conexão
10:36com outras pessoas investigadas
10:39que teriam foro privilegiado.
10:41Foi a maneira de justificar
10:42que toda essa gente sem foro,
10:44seja porque já perdeu,
10:45seja porque nunca teve,
10:47fosse julgada no STF.
10:49E aí o Fux
10:50mostra todas essas mudanças
10:52para apontar para o Dino,
10:54para o Morales,
10:55isso não é ponto pacífico.
10:57Isso não é muito óbvio,
10:58não é muito claro.
10:58Fui voto vencido.
11:00Aliás, quem votou
11:01para que não voltasse tudo a ser
11:03como era antes
11:03foi o Fux,
11:04a Carmen Lúcia,
11:06o André Mendonça
11:07e o Luiz Edson Fachin.
11:09Foi uma votação
11:09que terminou em 7 a 4.
11:12Houve essa maioria,
11:13mas houve 4 votos contrários
11:15a que o STF concentrasse tudo.
11:17E aí ele diverge,
11:18ele fala que tem que ser
11:19ao plenário.
11:20Tem umas outras questões
11:21sobre as quais o Duda Teixeira
11:22escreveu e ele vai trazer para vocês.
11:24Essa primeira acusação
11:26que o Flávio Dino faz ali
11:27aos outros,
11:28falando assim,
11:28olha, vocês estão querendo
11:29mudar a regra,
11:31julgando o processo
11:33pela capa
11:34ou pelo nome que está
11:35na capa, né?
11:37Meio que dizendo assim,
11:38vocês querem mudar as regras
11:40porque a gente está
11:41julgando o Bolsonaro
11:43e aí vocês querem jogar
11:44isso para o plenário.
11:46Mas essa mesma acusação
11:48pode ser feita
11:49ao Alexandre de Moraes, né?
11:51Que está,
11:52é perfeitamente possível
11:53dizer isso.
11:54Vocês estão fazendo
11:55esse julgamento
11:56na primeira turma
11:58porque vocês querem
12:00julgar pela capa, né?
12:01Pelo nome que está
12:02no processo.
12:04Então, é aquela,
12:06vale aquela máxima do Lênin.
12:07Acusa os outros
12:08daquilo que você faz.
12:10É o que o Dino está fazendo.
12:12Agora,
12:13olhando aí hoje,
12:14essa, bom,
12:15é uma primeira turma,
12:16são cinco ministros,
12:18cinco juízes
12:19e a gente viu hoje
12:21o incômodo,
12:24o mal-estar causado
12:26por essas falas
12:27do Luiz Fux,
12:28que vai exatamente
12:30ali no ponto, né?
12:31Onde está o problema?
12:32Muito claro
12:33nas colocações dele.
12:35E a gente pode imaginar
12:36o que que seria
12:38um julgamento,
12:39esse julgamento
12:40no plenário, né?
12:41Onde também teriam aí
12:43as manifestações
12:44do André Mendonça
12:45e do Cássio Nunes Marques.
12:47Então,
12:48é bem razoável
12:50supor
12:52que eles estão
12:53realmente empurrando,
12:54empurraram isso
12:55para a primeira turma
12:56para evitar
12:58esse tipo de dissidência
13:00que está acontecendo agora.
13:01E aí, de fato,
13:02assim,
13:02toda hora
13:03o STF ficou mudando
13:05a regra do fórum, né?
13:07E aí,
13:08essa última regra
13:09de que, olha,
13:10o sujeito
13:11teve fórum uma vez,
13:12vai ser sempre julgado
13:14pelo STF,
13:14mesmo quando
13:15não tiver mais o fórum,
13:18é bem possível também,
13:20é bem razoável
13:21entender
13:22que essa decisão
13:23de duas semanas atrás
13:24veio em virtude
13:27do que está acontecendo agora, né?
13:29Era uma maneira
13:30do STF
13:31de preparar
13:32aí o terreno
13:33ou evitar
13:34críticas
13:35nesse momento
13:36em que o STF
13:36já estava querendo
13:38julgar o Jair Bolsonaro
13:40na primeira turma.
13:41Exatamente.
13:42E tem aquela outra questão,
13:43Doutor,
13:43vou resumir aqui,
13:44do artigo 86
13:46da Constituição Federal
13:47que prevê
13:48que quando um presidente
13:49da República
13:50tem contra si
13:53uma denúncia
13:53que é aceita,
13:54ele é afastado
13:55do cargo
13:55por 180 dias
13:56durante os quais
13:57ele é julgado
13:58pelo Supremo Tribunal Federal
14:01em casos
14:01de crimes comuns.
14:04Então,
14:05essa previsão
14:06legal
14:06é para presidente
14:08da República,
14:09não para ex-presidente,
14:11porque o ex-presidente
14:13teoricamente
14:14não tem
14:14foro privilegiado
14:15no STF.
14:16Então,
14:17não havia necessidade
14:18de se regrar
14:20isso
14:21porque ele seria julgado
14:22pela primeira instância.
14:24E aí,
14:24houve
14:24essa utilização
14:26do artigo 86
14:27pelo Moraes
14:28e pelo Flávio Dino
14:29para dizer,
14:30olha,
14:30isso é para presidente,
14:32isso não é para ex-presidente,
14:33que o ex-presidente
14:34não é afastado
14:35do cargo
14:36por 180 dias.
14:37Eles fizeram ali
14:38um certo malabarismo
14:39para justificar
14:41a defesa
14:42que eles fazem
14:43desse ponto
14:44de o caso ser julgado
14:45na primeira turma.
14:46Então,
14:46a gente estava analisando
14:47a divergência
14:48do Luiz Fux
14:49na primeira turma
14:50do STF
14:51em relação
14:52a esse caso
14:53ser julgado
14:54na própria primeira turma
14:56e não no plenário,
14:57que é o que defende
14:59o ministro
15:00Luiz Fux.
15:01O Luiz Fux
15:01acabou sendo
15:02o voto vencido,
15:04ou seja,
15:04os quatro outros ministros
15:06da primeira turma
15:07mantiveram
15:08o julgamento
15:09nela mesma.
15:10Então,
15:11é assim
15:12que vai ficar.
15:13Mas,
15:14a defesa
15:14do Jair Bolsonaro
15:16deu uma declaração,
15:18deixa eu ver
15:19exatamente quem falou
15:20que o antagonista
15:20acabou de publicar,
15:22a gente está aqui
15:22no estúdio
15:23fazendo o programa
15:24ao vivo,
15:24mas o mundo
15:25continua
15:26gerando
15:28acontecimentos
15:29para a gente
15:29cobrir,
15:30então a gente
15:30fica ligado
15:31aqui
15:31nas publicações
15:33do portal.
15:34O advogado
15:34Daniel Tesser,
15:35que integra
15:36a equipe jurídica
15:37do ex-presidente
15:38Jair Bolsonaro,
15:39afirmou
15:39a manifestação
15:40do Luiz Fux
15:41sobre a delação
15:42do tenente-coronel
15:43Mauro Cede,
15:44então é a próxima,
15:46é uma luz
15:46no fim do túnel,
15:47é uma luz
15:48no fim do túnel,
15:49ficou claro
15:49que teve omissões,
15:50nove depoimentos,
15:51a gente ainda vai
15:51tratar disso
15:52e aí eu contextualizo
15:54para vocês
15:55como é que isso
15:56aconteceu.
15:57Doutor Teixeira
15:58quer chamar mais
15:58atenção sobre
15:59esse caso
16:00de plenário,
16:00primeira turma,
16:01quer dizer,
16:02não é um ponto
16:03pacificado
16:04de modo
16:05que cada um
16:07puxa a sardinha
16:08para um lado,
16:10fato é
16:11que como você
16:12bem exemplificou
16:14e eu vou tentar
16:14resumir
16:15o que você
16:15estava falando,
16:16a sensação
16:17que a gente
16:17fica é que
16:18o Dino
16:18acusa os outros
16:19daquilo que ele
16:20faz,
16:20quando ele
16:23fala capa
16:24de processo,
16:25até porque
16:25outro dia
16:26o Dino
16:26estava aliviando
16:27a barra
16:27de um vice-líder
16:28do governo Lula
16:29que chamou
16:31um deputado federal
16:32bolsonarista
16:32de nazista,
16:33algo assim,
16:34enquanto move
16:35processo lá
16:36contra o monarca
16:38porque chamou
16:38ele de gordola
16:39e outro insulto,
16:41então o Dino
16:42foi indicado
16:42pelo Lula
16:43e está lá
16:43no STF
16:44protegendo o petista
16:45e nesse caso
16:47imaginem-se
16:49o André Mendonça
16:50e o Cássio Nunes
16:51Márcio
16:51que foram indicados
16:52pelo Jair Bolsonaro
16:53integrassem
16:54a primeira turma,
16:55vocês acham
16:56que o Alexandre de Moraes
16:57ia afetar o caso
16:58para a primeira turma?
17:00Será
17:00que as coisas
17:02seriam exatamente
17:03iguais
17:04àquelas que aconteceram?
17:05Então, sim,
17:06tem margem
17:06para discussão,
17:07quando tem margem
17:08para discussão
17:09esses ministros
17:10da atual composição
17:11do STF
17:12costumam agir
17:13conforme a conveniência
17:15política.
17:16Como, na verdade,
17:17eles estão mudando
17:18a regra
17:19o tempo inteiro,
17:20então,
17:21meio que
17:21é difícil dizer
17:23olha,
17:23a regra é tal
17:25porque mudaram
17:26faz duas semanas
17:27e a última vez
17:28que tinham mudado
17:29era em 2023.
17:31Então, assim,
17:32é o tempo inteiro
17:35e aí, tipo,
17:36e isso é intencional,
17:38você cria
17:39um ambiente
17:40de insegurança jurídica
17:42e vale aquilo
17:43que eles definiram,
17:46né,
17:46vale a última definição
17:48deles, né,
17:49a última decisão
17:50que pode ser essa
17:51de duas semanas atrás,
17:52é isso que eles
17:54estão fazendo.
17:55São várias mudanças
17:56conforme a conveniência
17:57do momento.
17:58Exato.
17:58Aí vale a última conveniência,
18:00mas, espera aí,
18:00a última conveniência
18:02não está sendo conveniente
18:03para o novo episódio,
18:05então,
18:05vamos mudar de novo tudo.
18:07É basicamente assim
18:08que as coisas
18:08são decididas no STF.
18:09E mais um momento
18:10que também o Dino
18:11aplicou essa lei
18:12do Lênin, né,
18:13ele acusar os outros
18:14do que você faz.
18:15Ele fala,
18:15ah, você está querendo...
18:15Atribuída a Lênin,
18:16não é na verdade dele.
18:17Ah, é, tá.
18:18Ele fala,
18:19ah, vocês estão querendo
18:20criar um tribunal,
18:22umas regras ad hoc, né,
18:24tipo especiais,
18:25para aquele momento
18:27especificamente
18:28para julgar aquela pessoa.
18:29Puxa,
18:29é o que o STF
18:30faz o tempo inteiro,
18:32né,
18:32o tempo inteiro.
18:33E aí está dizendo,
18:35ó, vocês não podem
18:35fazer isso aqui.
18:36puxa,
18:37seria bom
18:38que isso fosse aplicado
18:38sempre, né,
18:39o problema é que
18:40qual que é a regra
18:42que está valendo, né,
18:42ninguém sabe mais.
18:44E aí,
18:45comentar também
18:46o malabarismo
18:47que ele e o Moraes
18:49fizeram hoje
18:49para argumentar
18:50que tem que ficar
18:51na primeira turma, né,
18:52porque como essa regra
18:53acabou de mudar,
18:55não existia uma regra
18:57de onde um ex-presidente,
19:01de que maneira
19:02um ex-presidente
19:02deve ser julgado
19:03no STF, certo?
19:04Porque até
19:06duas semanas atrás
19:07um ex-presidente
19:08não deveria
19:09ser julgado
19:10no STF.
19:11Então,
19:11bom,
19:11agora que o ex-presidente
19:13é julgado
19:13no STF,
19:15é no plenário
19:16ou na primeira turma?
19:17Isso precisa ser decidido.
19:18E a regra anterior
19:19dizia,
19:20quando um presidente
19:21for julgado
19:22no STF,
19:23ele tem que ser
19:24afastado
19:24até 180 dias.
19:27E que o Moraes
19:28e o Dino falaram,
19:29falaram assim,
19:29olha,
19:30não dá para afastar
19:31um ex-presidente,
19:33né,
19:33porque ele já não é,
19:34não está no governo.
19:36Logo,
19:36essa regra
19:37não se aplica.
19:38Agora,
19:39seria até natural
19:41entender
19:42que um ex-presidente
19:44deveria receber
19:44o mesmo tratamento
19:45de um presidente
19:47e ser julgado
19:48no plenário.
19:48Por quê?
19:49Porque o Bolsonaro
19:50está sendo julgado
19:50pelo que ele fez
19:51quando ele era presidente.
19:54Então,
19:54faz sentido, né?
19:55E a regra,
19:56a última regra do STF
19:58diz isso, né,
19:59que quando uma pessoa
20:00é julgada
20:01por atos
20:02que ele fez
20:03durante o seu mandato
20:04e em virtude
20:05do seu mandato,
20:06então tem que ser julgado
20:08pelo STF.
20:09E aí,
20:10isso daí deveria também
20:11valer para o ex-presidente
20:12e jogar para o plenário.
20:14Mas aí,
20:14eles usam
20:15uma questão lateral,
20:17né,
20:18para dizer
20:19que a regra
20:19não vale
20:20e aí que tem que ir
20:21para a primeira turma.
20:23Muito bem,
20:23nosso tempo já está
20:24quase estourando,
20:25então deixa eu pular
20:25logo para o último tema
20:26que gerou uma grande polêmica
20:28e uma nova divergência
20:30do Fux,
20:30tema da nossa enquete
20:31na transmissão
20:32ao vivo no YouTube.
20:34O Fux,
20:35ele fez ressalvas
20:36em relação
20:36à colaboração premiada
20:38do Mauro Cid,
20:39mas deixou para avaliar
20:40o caso
20:40no curso da ação penal
20:42após o recebimento
20:43da denúncia
20:43contra os alvos.
20:45A gente ainda vai ver
20:45os votos dos ministros
20:46sobre isso amanhã.
20:48O Fux considerou
20:48a preliminar apresentada
20:49pelas defesas
20:50contra a delação de Cid
20:51a mais sensível de todas
20:52e ele disse o seguinte,
20:53eu não tenho dúvida
20:54de que houve omissão.
20:55Tanto houve omissão
20:57que foram feitas
20:57nove delações.
20:59E o Fux se referiu
21:00ao Mauro Cid
21:01como um colaborador
21:01recalcitrante.
21:03Abro aspas para o Fux,
21:04vejo com muita reserva
21:05nove delações
21:06de um mesmo colaborador
21:07cada hora acrescentando
21:08uma novidade.
21:09Eu me reservo o direito
21:10de avaliar no momento próprio
21:12a legalidade,
21:13a eficácia
21:13dessas delações sucessivas,
21:15mas acompanho
21:16o voto do relator Moraes
21:18no sentido de que
21:19não é o momento
21:19de se decretar nulidade.
21:21Então foi essa
21:23mais uma divergência
21:24aí do Fux
21:25e vai aparecer
21:26algum tipo de contestação
21:27por parte dele
21:28durante o processo.
21:29do Fux
21:31.
21:33.
21:34.
21:35.
21:36.
21:39.
21:39.
21:43.
21:43.
21:47.
21:49.
21:50.
21:51.
21:52.
21:53.

Recomendado