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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 19, que "a Polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar".

A declaração foi criticada nas redes sociais por parlamentares.

Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:

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Transcrição
00:00E o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na quarta-feira,
00:04durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações
00:08Comerciais e Empresariais do Brasil, que nome grande, em Brasília, que, essa é a fala
00:13do Lewandowski, vamos ao ponto, a polícia prende mal e o judiciário é obrigado a soltar.
00:22Abro aspas, é um jargão que foi adotado pela população que a polícia prende e o
00:26judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte, a polícia prende mal e o judiciário é obrigado
00:31a soltar. Fecho aspas. Aí a gente não tem como deixar de imaginar o Lewandowski, quando
00:39era ministro do Supremo Tribunal Federal, tomando uma decisão de aliviar a barra de algum político,
00:45por exemplo, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, como seu atual chefe, Lu, muito
00:50triste. Poxa, veja, a polícia não fez o trabalho direito, serei obrigado a soltar,
00:59serei obrigado a votar a favor da soltura do meu padrinho. Oh, que tristeza, que dó.
01:05A gente continua a análise da declaração do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,
01:10de que a polícia prende mal e o judiciário é obrigado a soltar. Ela tem sido amplamente
01:15criticada nas redes sociais. No X, o senador Alessandro Vieira, atualmente no MDB, ele que
01:22representa Sergipe, afirmou o seguinte, coloca aí o post do Alessandro Vieira, o ministro
01:28desrespeita os policiais que estão na linha de frente do combate ao crime, ao mesmo tempo
01:33em que ignora as falhas cometidas por juízes e promotores. Falta humildade para reconhecer
01:39que precisamos melhorar todos os aspectos da atuação estatal. Está aí a declaração
01:44do Alessandro Vieira, que aliás, já que eu falo tantas vezes aqui sobre a CPI da Lava
01:52Toga, que a família Bolsonaro sabotou, o Alessandro Vieira encabeçava, era o autor
01:57do requerimento da criação da CPI da Lava Toga. Inclusive, eu fiz lá uma análise publicada
02:03no X e publicada no Antagonista também, ficou com o título A Patrulha dos Mercenários
02:07contra os isentões, ele veio comentar, chamando de bom resumo. Eu citava esse caso e ele
02:12vivenciou tudo aquilo em todos os detalhes. E o Sérgio Moro também comentou essa fala
02:20do Ricardo Lewandowski, ironizando da seguinte maneira, vamos colocar aí a postagem do ex-juiz
02:25da Lava Jato. Falou o ministro que foi campeão em soltar presos no STF. Falta, sim, mais firmeza
02:32por parte do judiciário, não de todos os juízes. Além de firmeza do governo Lula, que
02:36defende desencarceramento em massa, o que chamam de pena justa. Moro já havia destacado
02:43na rede social o impacto das audiências de custódia na impunidade. Vamos para a próxima
02:49postagem do senador. A audiência de custódia virou uma porta giratória para criminosos
02:55habituais e um símbolo da impunidade. Já aprovamos no Senado o PL 226 de 2024 que restringe solturas
03:04nessas audiências. Falta votação na Câmara. É um projeto estratégico e muito importante
03:10para a segurança pública.
03:13E na mesma postagem, o ex-juiz da Lava Jato, como vocês estão vendo aí, compartilhou
03:17um vídeo da participação da porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, o capitã
03:20Jaqueline, em um programa de TV no qual ela apresentou a ficha criminal de um indivíduo
03:25preso 16 vezes e solto repetidamente. A policial ressaltou a reincidência como um dos maiores
03:32desafios enfrentados pela corporação. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia
03:37Federal divulgou nesta quinta-feira uma nota oficial de repúdio às declarações do ministro
03:42Ricardo Lewandowski. Abre aspas. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal,
03:47ADPF, manifesta sua indignação às declarações proferidas pelo ministro Ricardo Lewandowski
03:53divulgadas na imprensa, nas quais atribui à polícia a responsabilidade por prisões supostamente
03:58mal realizadas, o que, segundo ele, obriga o judiciário a conceder liberdade aos investigados.
04:04A liberdade pode ser concedida ao preso, em flagrante, em duas situações distintas,
04:09no curso da audiência de custódia. Quando a prisão é ilegal, o juiz a relaxa. Quando
04:13a prisão é legal, mas a manutenção do cárcere é desnecessária, a autoridade judiciária
04:18concede liberdade provisória com ou sem fiança. Só é possível falar em prisão mal realizada
04:25quando se detecta alguma ilegalidade e, certamente, essa não é a realidade diuturna das audiências
04:31de custódia realizadas no Brasil. É preciso esclarecer à sociedade que, na maioria esmagadora
04:36dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade
04:41provisória, com ou sem fiança, atendendo a um pedido feito pela defesa ou pelo Ministério
04:45Público, por entender que não há necessidade concreta de conversão da prisão em flagrante
04:49em prisão preventiva. É importante anotar que a concessão da liberdade ao preso em flagrante
04:55na audiência de custódia não encerra prematuramente as investigações, que prosseguem sob a presidência
05:01de delegados de polícia para completa elucidação da infração penal investigada.
05:06A qualidade da prova produzida pelas polícias judiciárias não pode ser medida pelo número
05:12de liberdades provisórias concedidas em audiências de custódia. A métrica da eficiência da
05:17investigação criminal é a coleta de prova da materialidade do crime apurado e indícios
05:23suficientes de autoria, com irrestrita observância da Constituição Federal, da legislação, sempre
05:30com o inegociável respeito aos direitos fundamentais de todos os envolvidos. A título de exemplo,
05:36essa é a essência do trabalho da PF, que atua com extrema dedicação, profissionalismo
05:40e eficiência no enfrentamento à criminalidade. A DPF destaca que a eficiência e a eficácia
05:45das ações policiais estão profundamente ligadas à excelência na atuação dos diferentes
05:50órgãos que compõem o sistema brasileiro de persecução penal e que críticas públicas
05:54não respaldadas em evidências e dados concretos enfraquecem o esforço conjunto de enfrentamento
05:59à criminalidade. Para a DPF, em verdade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
06:04da qual a PF faz parte, deveria estar atuando para a valorização da polícia judiciária
06:09e dos delegados de polícia, diminuindo o grande abismo existente, tanto financeiro quanto
06:14de condições de trabalho, com relação a outras carreiras jurídicas do sistema de
06:18persecução penal, sem descurar do importante papel integrador que deve ser exercido pelo
06:24referido Ministério com o objetivo de centrar esforço no que realmente importa, aumentar a
06:29sensação de segurança e reduzir índices de criminalidade. Fecho aspas.
06:34Bom, ainda deu um recado ali sobre a disparidade financeira, vamos melhorar aqui a situação
06:42do pessoal e tal, em vez de ficar reclamando aí. E deu toda uma explicação técnica, um puxão
06:47de orelha verbal no ministro do STF, explicando até que eventualmente você tem a liberdade provisória,
06:55você tem ali uma decisão na audiência de custódia que faz a pessoa ficar livre momentaneamente,
07:01no entanto a investigação continua com a coleta de provas e ela poderá ser julgada,
07:06ser condenada e ser presa. Então há nuances aí e o Lewandowski simplificou, sintetizou
07:12de uma maneira hostil e para quem é ministro da Justiça e Segurança Pública, que está
07:17ali associado à Polícia Federal, falar mal da polícia dessa maneira, tão caricata,
07:24tão corporativista em relação ao poder judiciário que ele integrou, é algo absolutamente
07:30deselegante e até repugnante, Duda Teixeira.
07:35É deselegante, repugnante. Quando o Lewandowski é chamado pelo Lula para o Ministério da Justiça
07:42e Segurança Pública, a gente aqui já apontou uma contradição. O Lewandowski, todo o trabalho
07:49dele no STF, foi para livrar o corrupto da prisão, abrandar condenações e a gente falou
07:56aqui, não dá para esse sujeito ser o ministro da Justiça, porque ele é todo o contrário
08:02dessa ideia de que a lei é que deve se impor, que a lei é igual para todo mundo. Então a gente
08:10já cantou lá atrás que não ia dar certo. E aí ele fala essa história que a polícia
08:16solta, desculpa, a polícia não prende direito, qualquer pessoa que converse com um policial
08:21na rua, que conheça algum delegado, que já tenha conversado com ele, sabe muito bem,
08:26a polícia prende sim, mas reclama de que depois que prende o promotor ou aparece lá
08:35um defensor público, e aí a pessoa acaba sendo solta. E aí se cria no Brasil uma sensação
08:43de impunidade, que é a pior coisa, é quando você quer combater a criminalidade. Aqui o
08:49criminoso sabe que até a polícia pode prender, mas no final ele não vai em cana. E aí essa
08:55sensação de, acaba meio que reforçando a ideia de que o crime compensa. É por isso
09:02que a gente tem tantos crimes aqui no Brasil, principalmente o que a gente vai falar daqui
09:06a pouco, que é o roubo de celular, né? Uma praga nacional. A gente também tem, aliás,
09:13até muitas vezes matando a pessoa. Quer dizer, a noção de impunidade é tão grande que o sujeito
09:18acha que tem, que tá até no direito de matar alguém que tá passeando pela rua, é, pra pegar o
09:25celular, né? E esse é o nível que tá, essa sensação de impunidade. E aí colocar a culpa no
09:32coitado do policial, né? Que faz a parte dele e tá se sentindo completamente
09:37impotente, porque a ação dele acaba virando em nada, é de realmente, é repugnante essa
09:44atitude aí do Lewandowski. Pois é, então deu o que falar aí, merecidamente ele foi
09:49criticado, até a associação de policiais ergueu a voz, dois senadores e a gente vê
09:57desde o começo e aponta em um antagonista até de outros governos do PT, essa inclinação
10:04sempre em legitimar decisões favoráveis a criminosos. Sempre. O governo toma esse lado.
10:15A gente viu isso até aqui.
10:27Tchau.

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