- anteontem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quinta-feira,13, para julgamento a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados por participação na trama golpista.
Em manifestação encaminhada a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, Moraes solicitou a definição da data do julgamento presencial, que foi marcada para 25 de março.
Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e outros denunciados pela PGR deixarão de ser indiciados e passarão a ser réus.
Além de Moraes e Zanin, fazem parte da Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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Em manifestação encaminhada a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, Moraes solicitou a definição da data do julgamento presencial, que foi marcada para 25 de março.
Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e outros denunciados pela PGR deixarão de ser indiciados e passarão a ser réus.
Além de Moraes e Zanin, fazem parte da Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quinta-feira para julgamento a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados por participação na trama golpista.
00:11Em manifestação encaminhada a Cristiano Zanin, presidente da primeira turma, Moraes pediu a marcação da data do julgamento presencial.
00:20Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e outros denunciados pela PGR deixarão de ser indiciados e passarão a ser réus.
00:29Além de Moraes e Zanin, fazem parte da primeira turma os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Carmen Lúcia.
00:59O pessoal do Lula na Lava Jato.
01:01O Bolsonaro chegou a contestar a participação dele nesse julgamento, porque já houve outro processo envolvendo o Zanin, Bolsonaro, etc.
01:11Mas acabou não conseguindo.
01:13O Zanin vai decidir a data.
01:15Será que vai ficar aí para os próximos meses?
01:17Será que vai ficar só para 2026?
01:20No Brasil tudo pode acontecer.
01:21Duda Teixeira.
01:23Bom, Felipe, mas existe essa perspectiva de que em algum momento do ano esse julgamento aconteça.
01:31Talvez atrase realmente um pouquinho mais.
01:34E o que aconteceu agora foi que a Procuradoria Geral da República fez uma análise de diversas queixas e reclamações
01:42que foram feitas pela defesa das pessoas que foram denunciadas.
01:49E aí fez um parecer.
01:51O Alexandre de Moraes analisou esse material e seguiu adiante.
01:56Várias das queixas, por exemplo, foram refutadas.
02:01Uma delas é que, olha, a gente deveria ter um juiz de garantia, um juiz orientando a investigação e um outro para julgar.
02:12Porque o Moraes está acumulando várias funções nessa história.
02:16A PGR, por exemplo, entendeu que, como esse caso teve origem dentro do STF,
02:25então que não era preciso ter um juiz de garantias.
02:29Outro caso foi a reclamação de que a fala do Mauro Cid, o depoimento dele, a delação premiada que ele fez,
02:40teria sido forçada, ele teria sido coagido.
02:43A gente viu até aquele vídeo do Alexandre de Moraes fazendo uma pressão ali, né?
02:48Você quer proteger a sua filha, os seus parentes.
02:53E aí também a PGR entendeu que não, que a delação premiada do Mauro Cid foi espontânea e voluntária.
03:02Então foram vários pontos que a PGR refutou e aí com isso o Alexandre de Moraes deu seguimento.
03:09E é bom lembrar, como eu fiz quando a gente analisou esse caso,
03:12que o problema maior é a incoerência dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
03:20Aliás, sempre que eu chamo de incoerência, eu até reluto um pouco a usar essa palavra,
03:26porque às vezes parece que é pior, não é uma incoerência pontual,
03:31acho que fiz de determinada maneira e agora eu faço de outro.
03:34Não, parece que é a coerência em manter um padrão de decidir conforme a conveniência.
03:43Então, acho que é um grau pior do que a simples incoerência,
03:48que é de você ficar acusando juízes de primeira instância e investigadores de operação anticorrupção,
03:57de coagirem delatores, coagirem quer dizer pessoas que estavam sendo investigadas,
04:05a fazer delação premiada, você repudiar que seja feito colaboração premiada com uma pessoa que já esteja presa,
04:16você hostilizar, eventualmente até ofender juízes e procuradores que defendem esses instrumentos jurídicos
04:26tão importantes e quando muda o cenário, quando a investigação é sobre uma outra pessoa,
04:33então pode fazer tudo aquilo que eles antes condenavam.
04:36Esse que é o ponto.
04:39Porque eu, Felipe, acho que o Moraes falou de uma maneira que não se deve falar,
04:46ele foi muito mais hostil, um tom ameaçador,
04:50nenhum juiz da Lava Jato foi filmado fazendo aquilo que o Moraes fez,
04:55não é que não foi filmado, mas fez, não fez aquilo que o Moraes fez diante do Mauro Cid,
05:02dizendo para ele, olha, se você não falar, as investigações sobre os seus familiares,
05:09sobre os quais havia elementos, elas serão retomadas, etc.
05:12É um tom mais ameaçador.
05:15Eu defendo que tenha de haver um pouco de pressão em cima de criminosos,
05:21confessos, que tem um monte de coisa para entregar,
05:26ou que pelo menos em tese teriam, para que eles entreguem,
05:30para que eles não façam uma colaboração premiada em busca apenas dos benefícios,
05:35mas não daquele fornecimento de informações relevantes para a investigação.
05:40Então, assim, não considero que seja algo que valesse para anular um processo,
05:49nem agora nem antes.
05:51O problema é que os ministros do STF, principalmente aquela turma,
05:55Dijomar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski na época, e companhia,
06:00ela demonizava tudo isso.
06:02E agora vai considerar normal?
06:04Quer dizer, a PGR está defendendo, mas e o Supremo Tribunal Federal fica calado nesse caso?
06:12A gente lembra do vídeo do Gilmar falando em coisa de pervertidos,
06:16quando ele ficava demonizando e hostilizando os membros da Lava Jato.
06:20Então, esse que é o ponto.
06:22Então, você tem aí essas preliminares que foram contestadas pela PGR,
06:26ela está confirmando a denúncia,
06:28e o julgamento vai ser pautado.
06:32A data vai ser definida pelo Cristiano Zanin.
06:36Vamos ver quando que vai sair esse julgamento,
06:38que interferem muito no quadro eleitoral de 2026.
06:42Vamos lembrar que anteontem, Jair Bolsonaro foi ali entrevistado por alguns repórteres,
06:47tinha gente filmando,
06:49e ele falou assim,
06:50ah, o Tarcísio vai sair para a reeleição e eu vou sair para a presidente.
06:53E ele deu uma risadinha, assim,
06:55como quem também está amenizando,
06:57está falando uma coisa,
06:58mas não é que aquilo seja absolutamente certo e seguro,
07:03mas é como ele coloca.
07:05Ele ainda se coloca como candidato em 2026.
07:08O Flávio Bolsonaro deu declaração hoje que é especulação,
07:11que é desrespeito,
07:12falar em outras possibilidades no campo da direita,
07:16algo nesse sentido.
07:17Quer dizer, o Bolsonaro, ele,
07:19nesse momento é um obstáculo para a postura,
07:26o crescimento nacional de um candidato
07:28que precisa se tornar conhecido em todo o território
07:31no campo antipetista.
07:34E muita gente na direita política,
07:37ou pelo menos na suposta direita política,
07:39está irritada com isso.
07:41E está vazando aí para a imprensa,
07:43alegações de bastidor, etc.
07:45que não, nós não queremos,
07:46nós queremos que o Bolsonaro se declare logo
07:49fora do quadro eleitoral,
07:52mas não ousa falar isso em público.
07:54Porque assim como no campo da esquerda,
07:56ninguém ousa contestar aquele que tem capital político,
08:00eleitoral,
08:01e que tem máquina de assassinato,
08:04de reputação,
08:05para colocar,
08:06para funcionar nas redes sociais,
08:09hostilizando as pessoas que ousam exigir dele
08:12uma postura que não seja essa,
08:14egoísta,
08:15essa de quem está pensando
08:17simplesmente em escapar da cadeia,
08:19mas de quem pensaria no país,
08:21no interesse público.
08:22Felipe, e tem um ponto que acho que,
08:25se a gente olhar o que aconteceu essa semana,
08:26parece muito uma jogadinha
08:29combinada entre a PGR e o STF.
08:32Porque na terça-feira,
08:35o STF terminou aquele julgamento
08:38decidindo que as pessoas,
08:39uma vez que tiveram o fórum privilegiado,
08:42vão ter o fórum privilegiado para sempre.
08:45Elas não perdem o fórum privilegiado,
08:49portanto, então,
08:50não tem por que pegar um caso
08:51e mandar para a primeira instância
08:52se o sujeito perde o mandato.
08:55E aí a gente até comentou aqui
08:56que um desses casos
08:58é justamente o do Jair Bolsonaro,
09:01o ex-presidente da República,
09:03que não tem mais fórum privilegiado,
09:05então, que deveria ir para a primeira instância.
09:08Mas essa decisão diz que não,
09:10que deve ficar sempre no STF.
09:12E aí, hoje, quinta-feira,
09:14então, dois dias depois dessa decisão do STF,
09:18a PGR faz uma manifestação
09:20dizendo que recusa,
09:23então, o argumento usado pela defesa do Bolsonaro
09:26de que o caso deveria ir para a primeira instância.
09:29Então, realmente, assim,
09:30o STF decide,
09:32não vai para a primeira instância
09:33e a PGR, dois dias depois,
09:35diz que a gente não acha
09:36que deve ir para a primeira instância
09:37porque acabou de decidir
09:38que fica no STF.
09:39Então, assim,
09:39parece muito aquela jogadinha
09:41combinada,
09:42você que joga futebol, né,
09:44tipo, você vai cobrar a falta,
09:45cobre, já joga ali no segundo pau
09:46que eu vou cabecear, né?
09:48Parece muito ali
09:49um combinado ali
09:52entre a PGR e o STF.
09:54Então, antes do Ricardo Kersman comentar,
09:55já que a gente antecipou a informação,
09:57também nessa quinta-feira,
09:58o Procurador-Geral da República,
09:59Paulo Goner,
09:59reafirmou o terror da denúncia
10:01apresentada contra o primeiro núcleo
10:03por participação na trama golpista.
10:05Em manifestação encaminhada ao STF,
10:07o PGR rebateu os principais argumentos
10:09preliminares da defesa,
10:10tanto de Bolsonaro
10:11quanto de outros acusados,
10:12como os ex-ministros
10:13Braga Neto e Augusto Heleno.
10:15Abre aspas.
10:16Superadas as preliminares
10:17suscitadas pelos denunciados,
10:19basta notar,
10:20quanto ao mérito,
10:21que a fase processual
10:22do recebimento da denúncia
10:24é juízo de delibação,
10:26jamais de cognição exauriente
10:28e que, na espécie,
10:29a denúncia descreve
10:30de forma pormenorizada
10:32os fatos delituosos
10:34e as suas circunstâncias,
10:35explanando de forma compreensível
10:37e individualizada
10:37a conduta criminosa
10:39em tese adotada
10:40por cada um dos denunciados.
10:42Fecho aspas.
10:42Está aí,
10:43meio injuridiquei.
10:45A verdade é que ele está repudiando
10:46e está simplesmente dando
10:48prosseguimento,
10:49confirmando a denúncia.
10:51A PGR,
10:52quando do oferecimento da denúncia,
10:54apresentou sua convicção
10:55sobre o enquadramento típico
10:56das condutas investigadas,
10:58a materialidade dos crimes imputados
11:00e os elementos persuasivos
11:02sobre a autoria respectiva.
11:03O volume dos documentos
11:05disponibilizados às defesas
11:06corresponde à complexidade
11:08da acusação
11:08e, com ela,
11:09os dados guardam
11:10estrita pertinência.
11:12É vazia a queixa
11:12de document dump.
11:14A pertinência temática
11:16e probatória
11:16dos elementos informativos
11:17apresentados
11:19está demonstrada
11:20ao longo de toda a peça acusatória.
11:22As condutas
11:23dos demais denunciados
11:24lhes são intrinsecamente conexas.
11:26Foram praticadas em concurso
11:27com as autoridades detentoras
11:28de foro especial.
11:31Ele está justificando
11:34a jurisdição do STF
11:35sobre essas pessoas
11:37que não têm foro privilegiado,
11:38porque tem uma conexão
11:40com autoridades que têm.
11:41Registre-se que o julgamento conjunto
11:43não configura violação
11:45ao princípio do duplo grau
11:46de jurisdição.
11:47Nos referidos autos,
11:48a PGR se manifestou
11:50em mais de uma oportunidade
11:51pela manutenção
11:52do acordo de colaboração premiada,
11:53o que foi acolhido judicialmente.
11:55não há fato novo
11:56que justifique
11:56a alteração desse entendimento.
11:59Fecha o aspas.
12:00Então, basicamente,
12:00Ricardo Kershmo,
12:01são alegações genéricas
12:02de não vamos escutar vocês não,
12:05vamos adiante,
12:06está tudo lá na denúncia,
12:08não há muita,
12:10vamos dizer assim,
12:11argumentação pormenorizada
12:13em relação
12:14às contestações feitas.
12:16A PGR está dando
12:17o seu próprio trabalho
12:18como feito
12:18e agora caberá ao STF julgar.
12:20O que você destaca?
12:21Boa noite.
12:22Boa noite, Felipe.
12:24Boa noite, Duda.
12:25Boa noite também
12:25para os nossos queridos antagonistas.
12:28Tudo absolutamente
12:29dentro do esperado,
12:30tudo absolutamente
12:30dentro do script.
12:32Todo mundo sabe
12:33que esse processo,
12:35esse julgamento
12:36que vai se dar no STF,
12:37ele,
12:38muito mais do que
12:39qualquer questão jurídica,
12:41qualquer questão técnica,
12:42o que vai prevalecer
12:44são as questões políticas.
12:45E essas questões políticas, Felipe,
12:47elas já estão dadas.
12:48Eu mesmo comentei aqui
12:50no Papo Antagonista
12:51que qualquer dessas alegações
12:53que tinham sido feitas,
12:54elas seriam prontamente rechaçadas
12:57porque a quantidade de provas,
12:59tanto provas materiais
13:00quanto provas testemunhais,
13:02eram fartas,
13:03eram abundantes.
13:05Essa manifestação do procurador,
13:07do Paulo Gonê,
13:08repete exatamente
13:10esses termos que eu utilizei.
13:12Não tem o que se discutir
13:14porque não tem menor chance
13:16de sucesso nesse caminho.
13:18Por isso que eu falei
13:19que a meu ver
13:20caberia aos acusados
13:22e principalmente
13:23ao ex-presidente Jair Bolsonaro
13:24tentar encontrar
13:26alguma filigrana jurídica,
13:28alguma questãozinha,
13:29alguma vírgula fora do lugar
13:30e tentar mais à frente
13:32porque a gente já viu
13:33isso acontecer,
13:34eu dei o exemplo da Lava Jato.
13:36A gente sabe,
13:37repito,
13:37as questões políticas
13:38interferem muito mais
13:40do que algumas vezes,
13:41interferem muito mais
13:42do que as questões técnicas
13:43no Supremo
13:44e tentar encontrar
13:45algum caminho jurídico
13:46que, por qualquer motivo
13:49que seja,
13:49no futuro,
13:50venha conseguir limpar
13:51a barra desse pessoal.
13:53Duda?
13:54Eu queria comentar
13:55só que aparece ali
13:56o primeiro slide
13:57que a gente botou
13:57do Gonê,
13:59que você comentou,
14:00Felipe,
14:00é isso daí,
14:01que você falou
14:02que isso é um exemplo
14:02de juridiqueza,
14:04é um juridiqueza clássico,
14:05tem palavras aí,
14:07exauriente,
14:09delibação.
14:09então você,
14:11espectador,
14:12se teve dificuldade
14:13para entender isso daí,
14:15a intenção é justamente essa,
14:17é para dificultar
14:19o entendimento
14:20e para se colocar
14:22ali num papel superior,
14:23mas veja que
14:24na última linha
14:25a gente ganha
14:26um presente ali,
14:27um porcada,
14:29isso aí do ponto
14:30do visto jornalístico
14:31é horrível,
14:32é feio usar a porcada,
14:34uma porquice
14:35que o Gonê fez
14:36aí no meio
14:36desse juridiquez todo.
14:38Muito bem,
14:40vamos em frente,
14:41é claro que a gente vai
14:42monitorar todo esse processo,
14:44acompanhando todas as etapas
14:45e trazendo as nossas análises
14:47aqui de cada elemento
14:49para vocês,
14:50separando as categorias,
14:51as nuances,
14:52como eu gosto de dizer,
14:53coisa que muitas vezes
14:53não é feita aí
14:54no debate público
14:55pelas militâncias,
14:56por quem tem viés,
14:57então aqui a gente separa
14:58questões políticas,
14:59questões morais,
15:01questões judiciais,
15:02penais,
15:03avalia,
15:04questão de pena,
15:05contrasta
15:06com decisões anteriores,
15:08ver se os juízes
15:10estão sendo coerentes
15:11com aquilo que eles
15:11defenderam no passado,
15:13então tem várias camadas
15:14aqui na nossa análise minuciosa
15:15que vai continuar.
15:16E aí
15:20E aí
15:24E aí
15:29E aí
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