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O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira, 28, prisão domiciliar para a cabeleireira Débora dos Santos, que pintou de batom a estátua do Supremo no 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais e de comunicar-se com “os demais envolvidos, por qualquer meio”.
O ministro decidiu ainda que Debora está proibida de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação sem autorização do STF. Moraes seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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Na decisão, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais e de comunicar-se com “os demais envolvidos, por qualquer meio”.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro do STP, que acabou de sair no portal antagonista.com.br, Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pintou, como muita gente prefere dizer, a estátua da justiça de autoria do mineiro Alfredo Sestiati, com batom, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
00:20Na decisão, Moraes determinou o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais, que é uma medida cautelar muito discutida ultimamente, e de comunicar-se com os demais envolvidos por qualquer meio.
00:36O ministro decidiu ainda que Débora está proibida de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação sem autorização do STF.
00:43Então a gente tem que pedir autorização do STF se quiser entrevistar a Débora.
00:49Essa é uma outra medida cautelar que Moraes tem imposto, assim como proibição de redes sociais, que tem gerado muito debate sobre liberdade de expressão, mesmo das pessoas presas e tal.
00:58Cada um pode formar o seu juízo.
01:00Lembrando que ela escreveu Perdeu Mané, na estátua do STF, em referência àquela declaração do Luiz Roberto Barroso, quando estava sendo acossado ali por um ativista bolsonarista com celular, numa rua dos Estados Unidos.
01:11E o que eu queria chamar a atenção é que a manifestação do Gonê, que o portal Xamã, não necessariamente representou um recuo em relação ao que a própria PGR já havia afirmado em outras decisões,
01:27quando o órgão defendeu a manutenção da prisão preventiva de Débora.
01:31Para Paulo Gonê não houve fato novo que ensejasse o relaxamento dessa decisão.
01:36Mas ele entendeu que não havia mais necessidade da prisão em regime fechado, visto que o STF concluiu a instrução processual envolvendo a cabeleireira.
01:46Então o que isso significa?
01:47A Débora dos Santos está presa há dois anos, mas é uma prisão preventiva, porque o julgamento a respeito do mérito ainda não foi concluído.
02:00Durante esses dois anos em que ela ficou presa preventivamente, 400 dias nem sequer havia a denúncia sido aceita.
02:11Então isso também foi muito criticado.
02:13Imagina isso na época da Lava Jato, em que os ministros do STF criticavam prisões preventivas alongadas, sendo que nenhuma foi alongada assim sem oferecimento de denúncia.
02:24Então já tem vários problemas aí. Agora, a prisão domiciliar é relativa à prisão preventiva, pelo que eu entendi, Duda Teixeira.
02:35Ou seja, se a Débora for condenada no julgamento que já foi iniciado e que foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux,
02:43pode ser que ela volte a cumprir a pena em regime fechado, como defende o Alexandre de Moraes no voto dele, acompanhado pelo Flávio Dino.
02:51Então, no julgamento, está 2 a 0 contra a Débora, para que ela tenha uma pena de 14 anos de prisão e muitos anos iniciais em regime fechado e uma multa de 30 milhões de reais.
03:03Aí faltam votar o Fux, que pediu mais tempo para analisar o caso e que já anunciou que vai dar uma pena menor, a Carmen Lúcia e o Cristiano Zanin.
03:11O Alexandre de Moraes, mesmo quando ele cede, ele pesa a mão. Não vejo motivo para proibir a Débora Rodrigues dos Santos de dar entrevistas para a imprensa.
03:25Não faz o menor sentido isso. Isso mostra, de novo, o STF querendo editar a opinião pública do Brasil.
03:33Essa medida cautelar, de manter a moça 2 anos presa em regime fechado, eu achei abusiva.
03:42O argumento para isso é que, olha, ela é uma pessoa que apresenta perigo para a sociedade, periculosidade social.
03:50Imagina, acho que isso não se configura, tá? É uma cabeleireira que mora em Paulina, interior de São Paulo, e tem dois filhos pequenos, armada com batom.
04:04Que mal que ela vai fazer para outras pessoas. É claro, não estou inocentando ela das coisas que ela fez.
04:10Vandalizar o patrimônio público, patrimônio tombado. Tem ali os crimes, dois crimes que têm evidências de que ela realmente cometeu.
04:21Agora, a prisão cautelar, você só toma quando você tem realmente alguns requisitos, né?
04:29E aí, a regra do Brasil e do mundo civilizado é que você só prende uma pessoa realmente depois que ela é condenada.
04:38Então, a cautelar, você tem que ter uma justificativa muito boa, né?
04:43E aí, essa justificativa para manter ela 2 anos em regime fechado, eu acho que realmente está muito além do que realmente é de verdade, né?
04:54Não vejo motivação aí para ter mantido esses 2 anos, essa moça presa numa prisão fechada.
05:00É, só dois detalhes. A PGR, quando pediu essa prisão domiciliar, em vez do regime fechado,
05:07ela citou que a Débora dos Santos tem dois filhos menores de 12 anos e que a Polícia Federal já tinha encerrado a investigação.
05:15Porque, muitas vezes, um dos requisitos para a prisão preventiva é que haja risco à própria investigação.
05:22Então, quando você diz que a investigação já foi concluída, bom, risco não há.
05:26Então, é mais um motivo para que ela seja mandada para casa.
05:29Como houve, e aí é um ponto muito importante, muitas críticas em relação à dosimetria no voto do Alexandre de Moraes por 14 anos de prisão,
05:41me parece também que o Moraes, que o Duda já escreveu a respeito disso, aceita o parecer da PGR conforme a conveniência.
05:51Quando ele acha bom, ok, quando ele não acha e discorda, ele aproveitou para fazer um recuo estratégico, vamos dizer assim.
06:01Não, vou relaxar agora, mostrar que não estou fazendo isso de vingança, não é por maldade, deixa ela ir para casa e tal.
06:09Mas o voto dele continua valendo.
06:11Quer dizer, o Fux não vai acompanhar tudo, mas se a Carmen Lúcia ou o Cristiano Zanin acompanharem, vão formar a maioria na primeira turma do STF,
06:22e ela vai ter essa pena, e muitos anos serão em regime fechado.
06:26A menos que o Fux seja tão convincente ou tão, vamos dizer assim, persuasivo a ponto de pressionar o Moraes a mudar o próprio voto,
06:39aí é um outro cenário.
06:41Então, o Moraes eventualmente mudando o próprio voto, reconhecendo,
06:45mas olha, esse relaxamento da prisão, me parece o Duda Teixeira,
06:50que já é uma vitória da sociedade, no sentido de que, olha, a sociedade tem um poder,
06:56existe o poder da opinião pública, existe o poder da pressão,
07:01e não é pela impunidade total, pela anistia total, como pedem os bolsonaristas,
07:06de modo muito conveniente para o Jair Bolsonaro, porque agora ele está encalacrado com a justiça.
07:11É porque se percebeu que foi exagerada a pena.
07:15Então, pelo menos isso, nesse momento, a Débora ganha.
07:18Que bom, né, Felipe, que a sociedade consegue exercer alguma pressão,
07:24e estamos nós aqui apontando todos os problemas do STF.
07:28A PGR também, eu li ali a decisão do Gonê, a recomendação do Gonê,
07:33e ele fala também, olha, uma vez que o Fux pediu vista, no caso da Débora,
07:39você cria uma incerteza sobre em relação a quando vai acontecer o julgamento, né?
07:46E aí você começa a adiar, você não sabe quando é que o Fux vai devolver isso para o STF, né?
07:54Para a primeira, ali no caso eu acho que é o plenário, não, é a primeira turma.
07:58E aí você cria uma incerteza, e aí você continua segurando ela presa,
08:03sem saber se ela vai ser julgada mesmo, se vai ser condenada.
08:07Então, aí acharam por bem ceder essa prisão domiciliar.
08:11Agora, uma coisa interessante que o Rodolfo Borges colocou num texto no Antagonista,
08:17foi ontem, que ele fala, acho que é o agente duplo Fux, né?
08:21Quer dizer, provavelmente a gente vai ter um duelo, uma discussão entre o Fux e o Moraes
08:28nesses julgamentos que vão acontecer ao longo desse ano, né?
08:33O Moraes querendo ser mais punitivista e o Fux sendo mais garantista,
08:40mais ou menos o que já aconteceu no passado ali com o Joaquim Barbosa e o Lewandowski.
08:46É, e eu sei que muita gente ficou curiosa, que eu tentei lembrar de cabeça,
08:50mas acabei checando aqui a informação para saber quantos anos a Débora,
08:56a se confirmar maioria acompanhando o voto do Moraes,
09:01quer dizer, maioria junto com o voto do relator Moraes,
09:04quantos anos ela ficaria em regime fechado dos 14 anos de pena pelos quais o Moraes votou?
09:10Seriam 12 anos e 6 meses em regime fechado.
09:15Olha o voto do Moraes, é 14 anos de pena, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado.
09:23Então, vamos ver como é que o Fux vai reagir na prática, na hora do voto,
09:30a esse voto tão pesado do Alexandre de Moraes.
09:33E ainda falando sobre esse caso, o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso,
09:36afirmou que a punição dela é inevitável.
09:38Barroso deu a declaração depois de ministrar uma aula magna na UERJ,
09:42Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
09:45Abro aspas.
09:45O Brasil tem a característica que na hora em que os episódios acontecem,
09:48as pessoas têm uma indignação profunda e depois, na medida em que o tempo passa,
09:52elas vão ficando com pena.
09:54Nós fomos da indignação à pena.
09:56Porém, a não punição desse episódio pode fazer parecer que na próxima eleição
10:00alguém pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos.
10:04Não é bom para o país que prevaleça esse tipo de visão.
10:06Ninguém gosta de punir, mas a punição é inevitável.
10:10Se vai computar pena mais adiante, é outra discussão.
10:13Fecho aspas.
10:14Claro que, Duda Teixeira, esse comentário do Barroso é meio genérico.
10:17Ele ignora que a pena do Moraes foi 14 anos com 12 anos e meio de regime fechado.
10:22Então, não é simplesmente, ah, fomos da indignação à pena.
10:25Eu acho que havia uma indignação real.
10:31Claro que isso muda, varia conforme o segmento, conforme a ideologia, conforme a pessoa,
10:35mas havia uma indignação real com os atos aloprados e há uma indignação real com uma injustiça
10:43de uma pena muito pesada, para a gente especificar um pouco mais.
10:46É, o STF, acho que foi punitivista demais, né?
10:51Assim que acontecem os atos de 8 de janeiro, a maior parte da sociedade se revolta, não
10:57se identifica com o que aconteceu.
10:59E aí, sim, esperava que as instituições reagissem.
11:03Agora, o que o STF fez dali em diante foi ir muito além de uma simples reação, né?
11:09Realmente foi para cima, ali, como você comentou outro dia, como se estivesse querendo uma
11:15sede de vingança, né?
11:16E aí foi muito além do seu papel.
11:20Você vê que o Barroso fala, ah, se não, podem achar que isso vai poder ser feito.
11:27Qualquer pessoa insatisfeita com o resultado eleitoral pode invadir prédios públicos, etc.
11:33Bom, as pessoas não podem fazer isso.
11:37Há leis que proíbem isso e elas têm de ser punidas nos termos da lei, conforme a
11:43individualização da conduta e a prova material correspondente à conduta individual.
11:49Não é isso exatamente que está acontecendo no caso da DEA.
11:51Tem três crimes lá que são imputados a ela, sem que haja uma prova material correspondente
11:57a uma conduta individual dela nesses crimes.
12:00São organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe do Estado,
12:05claro, nesses dois casos, como tentativa.
12:07Ela está sendo atribuída a ela, a intenção de outras pessoas e a pessoas contra as quais
12:16existem maiores elementos de prova de que queriam impor um golpe de Estado.
12:21Agora, você atribuir esses três crimes para todo mundo que foi levado por aquela multidão,
12:27mesmo que tivesse ali um desejo de que o resultado fosse melado, é complicado esse conceito
12:36dos crimes multitudinários.
12:38E o contraste com a leniência diante dos crimes de colarinho branco acaba causando um impacto
12:44maior na sociedade.
12:57E até a próxima, vocês já testam que custa-se particularmente um excesso.
13:00Inoclines a partir de um abrupto e com tropecido.
13:02InocKapia organizou você.
13:06Conta-se.
13:10Certa.
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