- anteontem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, se irritou com seu colega André Mendonça durante uma discussão sobre a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB.
Moraes levantou uma hipótese em que a OAB poderia cassar o registro de um Advogado-Geral da União (AGU).
Nesse momento, Mendonça – que foi ministro e AGU no governo Bolsonaro, interrompeu Moraes, o que deu origem a uma troca de farpas.
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Moraes levantou uma hipótese em que a OAB poderia cassar o registro de um Advogado-Geral da União (AGU).
Nesse momento, Mendonça – que foi ministro e AGU no governo Bolsonaro, interrompeu Moraes, o que deu origem a uma troca de farpas.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, vamos em frente. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, se irritou com seu colega André Mendonça
00:04durante uma discussão sobre a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB.
00:10Na audiência, de forma remota, Moraes levantou uma hipótese em que a OAB poderia caçar o registro de um AGU,
00:18Advogado Geral da União. Nesse momento, Mendonça, que foi ministro e AGU no governo Bolsonaro,
00:24interrompeu Moraes, o que deu origem a uma troca de farpas. Mais uma, vamos assistir.
00:31Eventualmente, se a OAB fosse contrária a um determinado advogado geral da União,
00:37estabelecesse um procedimento disciplinar e caçasse a OAB desse advogado geral da União,
00:42imediatamente ele perderia o cargo.
00:44Não, isso não acontece, Moraes Alexandre.
00:46Obtido mediante concurso...
00:48A parte de corrigedoria está garantida a AGU, só permite-se a parte.
00:54Então, exatamente o que ocorre é que, como não há essa obrigatoriedade,
00:59se faz um monte de pequenas gambiarras.
01:02Não, isso pode, isso não pode, aquilo pode.
01:05Não, é muito perigoso subordinar uma instituição de Estado a qualquer outra...
01:12ou seja, a qualquer outra instituição é que tem interesses privados também.
01:22Eu não me oponho a ser vencido na tese, mas não há relação de subordinação,
01:27nunca houve essa discussão.
01:29Eu ouvi Vossa Excelência com muito respeito, ouvi, prestei atenção,
01:37se Vossa Excelência permitir, eu continuo.
01:42Veja, nós não podemos...
01:44Aqui, se o advogado da União, se o procurador do Estado quiser se inscrever
01:51para concorrer ao quinto constitucional,
01:53inclusive, aqui, nós devemos pensar também se é obrigatório estar inscrito na OAB,
02:01porque o quinto é dos advogados.
02:04A lista é feita pela OAB, mas o quinto é dos advogados.
02:08Por que não advogados públicos também?
02:10Então, nós não podemos inverter uma possível quebra de hierarquia
02:14e disciplina de instituições do Estado, obrigando...
02:20Ao contrário do afirmado pelo ministro André,
02:24já houve tentativa de abertura de inquérito
02:27e o alvo desse inquérito, na OAB, era aquele de Vossala.
02:35Portanto, o Gilmar Mendes.
02:37Mas qual foi a posição da OAB nesse caso, ministro Gilmar?
02:40Ela levou adiante?
02:41Eu não sei por quê, certamente porque estavam perdendo causas.
02:45Naquele momento.
02:46Mas a OAB levou adiante o processo
02:48ou simplesmente arquivou por improcedência, impertinência?
02:51Ficou com uma ameaça.
02:53Ficou com uma ameaça.
02:54O que o ministro Alexandre está expondo,
02:56de que isso não pode ocorrer em relação a agentes públicos.
02:59Mas nós somos ameaçados.
03:01Na AGU isso acontece, está lidando com...
03:04A questão é se a OAB levou isso adiante.
03:06Isso me preocuparia.
03:08Isso partia do presidente da Ordem dos Advogados da época,
03:11o Reginaldo de Castro.
03:12Acho que caberia uma contra-representação no caso, então, por abuso.
03:17A contra-representação aqui...
03:19Eu estou só mostrando que esses fatos ocorrem e ocorreram não faz muito tempo.
03:25E é o que o Dilmar menos gosta, né?
03:29Que alguém o confronte.
03:31Então ele está falando ali de um momento em que a OAB se voltou contra ele.
03:35Isso não acontece mais, né?
03:36O Dilmar tem muito poder.
03:37Muito bem, a gente está falando da discussão entre o Alexandre de Moraes e o André Mendonça,
03:42e depois o Dilmar Mendes saiu em socorro do Alexandre de Moraes,
03:46sobre a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB.
03:52Mas aí surgiram vários outros elementos.
03:54O que eu achei curioso, acima de tudo, foi o Moraes falando em gambiarra.
04:00Eu acho muito engraçado o Moraes recriminando certas gambiarras.
04:04E depois incomodadíssimo que o André Mendonça ousou contestar muito pontualmente ali algo que ele tinha falado.
04:12Vai deixar eu falar? Não vai deixar eu falar?
04:14E o Dilmar Mendes, por que ele é tão próximo do Moraes?
04:19O Moraes, como relator do Enquete das Fake News, ele suspendeu a apuração da Receita,
04:24naquele caso que tinha vazado antes na imprensa,
04:27de apuração sobre as esposas do Dilmar Mendes e do Dias Toffoli.
04:33Inclusive tinha havido matéria na Cruzoé sobre a mesada do Toffoli,
04:37100 mil reais que a esposa mandava para ele,
04:40e as esposas que são advogadas que atuam em escritórios de advocacia.
04:46O Moraes blindou ali, era uma apuração da Receita que envolvia,
04:50atingia 134 contribuintes, incluindo as esposas dos dois ministros.
04:55E foi tudo por água abaixo, com suspensão inclusive de dois auditores fiscais.
04:59Desde então eles são muito próximos e um sai em defesa do outro.
05:03E é o que a gente viu nessa discussão.
05:05Ela mostra alguma coisa para você, Duda?
05:08O Moraes, somente falando em gambiar, é uma piada, né?
05:14Porque ele acho que é uma das pessoas que mais inventa ali quando toma as decisões.
05:19Estava tentando lembrar que a expressão que as pessoas falavam,
05:22mas acho que era alexandrismo, acrobacia, era uma coisa assim do juridiquês dele,
05:30e que ali às vezes para prender, parlamentar, dizia,
05:35não, mas o sujeito foi pego em flagrante, né?
05:39Porque ele tinha publicado um vídeo na internet e o vídeo ainda estava...
05:44É, essas coisas, né?
05:46São as piruetas alexandristas.
05:49E a gente assiste essas coisas da TV Justiça,
05:54a TV Justiça é quase que uma jabuticaba brasileira, né?
05:57A gente não tem isso em outros países e a gente já vai criando essas cenas,
06:01que você até sabe mais ou menos como cada personagem vai se comportar, né?
06:06O André Mendonça é um desses que acaba se contrapondo a esse outro grupinho,
06:13aí você tem as panelinhas acontecendo,
06:16e a gente tem essa panelinha Moraes, Gilmar Mendes,
06:20e o André Mendonça ali parece que fala até com mais conhecimento de causa, né?
06:24Ele parece que é o que não está improvisando ali, até porque já foi da AGU.
06:30É, o André Mendonça, eu critiquei muito em várias ocasiões,
06:35principalmente quando ele ajudou a aliviar ali o Silas Câmara, né?
06:41O deputado federal que estava acusado de rachadinha
06:45e ele tinha apoiado a indicação do André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal
06:51e o Mendonça fez manobra ali para aliviar a barra.
06:55E foi um caso até atípico, porque os outros ministros do STF, imagina, né?
07:01Os reis e rainhas de manobras processuais ficaram espantados, né?
07:05Com a manobra que o André Mendonça fez.
07:08No entanto, ele tem tido um comportamento de defender que todos são iguais perante a lei.
07:15É contra uma certa patotinha que quer sempre se blindar,
07:19quer sempre evitar que qualquer pessoa incomode, investigue, apure,
07:24ameace, né? Para usar a retórica deles.
07:26A gente não defende aqui a ameaça propriamente dita.
07:29Agora, que as instituições possam apurar, possam investigar,
07:35inclusive a autoridade como ministro do Supremo Tribunal Federal, sim.
07:38Ricardo Kershman, o que você destaca?
07:41É interessante assistir o corporativismo brigando por dentro.
07:46Porque isso ocorre também.
07:47Corporativistas brigam entre si.
07:50Quando você tem interesses individuais ou de grupos dentro de corporações,
07:54pensando de forma oposta, acaba dando nisso.
07:58Porque a causa da discussão é a seguinte.
08:01Se um advogado, para poder militar na iniciativa privada, no direito privado,
08:06ele precisa do registro da OAB, ele precisa passar pela prova da OAB,
08:11se o exercício do direito é o mesmo, na administração pública,
08:14por que ele não precisa?
08:16E aí, os defensores dessa causa, de que não é necessário o registro da OAB,
08:20para militar na administração pública, diz o seguinte.
08:23Porque para entrar nesses órgãos, o advogado já passa por um teste.
08:29Esse teste seria a validação da capacidade dele para o exercício do direito,
08:34também na administração pública.
08:37Felipe, na verdade, é só uma briga de visões.
08:41Isso aí, se você olhar e dizer, bom, e aí, nós, a sociedade, o país,
08:45o que nós temos com isso?
08:47Nada.
08:47Isso é uma briga meramente corporativa.
08:49Mas essa validação que eles estão tomando como referência para a administração pública
08:55é a validação dos pares, da política, é a sabatina,
08:59ou é alguma prova específica?
09:03Bom, o que me parece é que estão tentando fazer com que
09:08as indicações políticas para a administração pública
09:11possam funcionar a torto e a direito, por aquilo que você falou,
09:16enquanto que, para atuar no mercado privado, é preciso passar por determinados exames.
09:24É preciso passar pelo crivo de uma banca.
09:29Enquanto na administração pública, se você for chancelado pelas outras pessoas, está ok, você vai subindo.
09:34É isso, Ricardo?
09:35E principalmente, Felipe, que para você exercer o direito na iniciativa privada,
09:41o que vai valer é a sua capacidade.
09:43No caso do direito na administração pública, a gente sabe que a capacidade aí está muito mais relacionada
09:49a quem indica quem é o padrinho do que do próprio saber.
09:52Aliás, existe ministros que são alçados a tribunais superiores que não conseguiram, por exemplo,
09:59passar para concursos de instâncias inferiores.
10:02E estão lá porque são apadrinhados políticos.
10:05Como o Dias Toffoli, que foi indicado pelo Lula.
10:09Muito bem, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, se posicionou contra a obrigatoriedade da inscrição.
10:14Ele defende que a vinculação dos advogados públicos ao AB não deve ser uma exigência legal
10:20para o exercício de suas funções.
10:22Acompanharam o posicionamento de Zanin, os ministros Gilmar Mendes, claro,
10:26Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
10:30André Mendonça e Edson Fachin divergiram.
10:33O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
10:44Acompanharam o posicionamento de Zanin, os ministros Gilmar Mendes.
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