- anteontem
A Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, suspendeu a cooperação jurídica internacional com o Peru em casos ligados à Odebrecht (hoje Novonor).
A decisão segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia paralisado a cooperação em abril.
José Inácio Pilar, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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A decisão segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia paralisado a cooperação em abril.
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NotíciasTranscrição
00:00A Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, suspendeu a cooperação jurídica internacional com o Peru em casos ligados a Odebrecht, hoje Novo Nord.
00:12A decisão segue manifestação da Procuradoria-Geral da República, a PGR, que já havia paralisado a cooperação em abril.
00:20Em setembro de 2023, Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Lula e decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drauzes e MyWebDB não poderiam ser usados em quaisquer processos criminais, eleitorais, civis ou de improbidade administrativa no Brasil.
00:46A decisão de Toffoli está há 19 meses em vigor, gerando anulações em série, sem que três recursos apresentados contra ele tenham sido apreciados pelo STF.
00:59As ações foram enviadas ao STF pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, pelo Ministério Público de São Paulo, o MP de São Paulo, e pela Procuradoria-Geral da República.
01:14O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República alegam que o Peru não prestou esclarecimentos suficientes sobre o uso dessas provas.
01:24Em despacho assinado em 7 de maio, o secretário nacional da Justiça, Jean Uema, determinou a suspensão da cooperação e ordenou a apuração interna sobre eventuais violações por parte das autoridades peruanas, segundo o Globo.
01:40De acordo com a PGR, esta é a terceira suspensão da cooperação com o Peru.
01:47As demais cooperações jurídicas entre os países seguem válidas para casos sem relação com a Odebrecht.
01:54O senador Sérgio Moro, do União Brasil, criticou o governo Lula ao reagir à notícia sobre o rompimento da cooperação.
02:02O ex-juiz da Lava Jato escreveu, abre aspas,
02:06O governo Lula reincide em exportar impunidade para proteger corruptos.
02:13Deve ser a página mais vergonhosa da história da cooperação jurídica internacional.
02:18O que aconteceu com o Ministério da Justiça, barra, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, questiona, fecha aspas.
02:30E aí, Ricardo, com base em tudo isso que nós falamos, qual a sua avaliação sobre este cenário e a reação do Moro?
02:37Olha, é aquela velha história de que o papel aceita tudo.
02:43Motivos jurídicos, sob o aspecto técnico, pelo menos diante da manifestação da Procuradoria-Geral da República,
02:50há para suspensão desses acordos, para suspensão do envio e da utilização dessas delações por parte do governo peruano.
02:58A alegação da Procuradoria-Geral da República é que o governo peruano, na verdade a justiça peruana,
03:04está quebrando as regras desse acordo firmado com o Judiciário Brasileiro.
03:09Essas documentações, essas delações, elas só poderiam ser utilizadas no curso dos processos, dos envolvidos nessas delações.
03:18E segundo a Procuradoria-Geral, a justiça peruana está utilizando essas delações
03:23para poder mover outros processos contra o debreche em território peruano.
03:29Tem uma ação de expropriação de ativos do Peru lá em território peruano e também tem uma outra ação jurídica,
03:37dessa vez é o debreche que move uma ação contra o Peru, contra o país, contra o Estado peruano,
03:44move uma ação numa Câmara Arbitral de Londres.
03:47E segundo a PGR daqui, a justiça peruana está se utilizando dessas delações para se defender.
03:54E aí estaria quebrando esse acordo.
03:57Então, sob essa ótica, assiste razão à justiça brasileira.
04:02Agora, a gente não tem como dissociar isso tudo da motivação política,
04:08porque eu custo acreditar que de uma hora para outra,
04:10o Judiciário Brasileiro, que não dá conta de fiscalizar,
04:14não dá conta de atuar de forma correta aqui dentro do Brasil,
04:19vai se meter agora a fiscalizar, patrulhar o Judiciário peruano.
04:24Nesse caso, não tem cabimento.
04:26Eu acho que aí, nesse momento, o viés político tem contado e contado muito.
04:32Talvez o governo Lula, especificamente, não esteja muito satisfeito com o que está acontecendo lá.
04:38Inácio, tem três ex-presidentes do Peru presos.
04:41É o Alejandro Toledo, o Olantão Mala e o Pedro Paulo Kuzinski.
04:48E só não tem quatro, porque o outro ex-presidente, o Alan Garcia,
04:52ele se suicidou em 2019.
04:54Não tem como a gente não associar essa situação também
04:58à concessão do asilo político que o presidente Lula deu à esposa do Mala, a Nadine Mala.
05:06E aí, nesse sentido, é que eu acho que assiste toda razão
05:09à manifestação do senador Sérgio Moro.
05:13Já não basta a gente exportar os esquemas de corrupção,
05:16agora a gente também está querendo exportar impunidade.
05:19Está querendo que a justiça peruana passe pano para os crimes de corrupção
05:24dessas empresas lá no Peru, como a justiça brasileira passou.
05:28Duda Teixeira.
05:29Eu hoje falei com um advogado peruano, o Dino Carlos Coria,
05:35que acompanha bastante essa operação da Lava Jato no Peru,
05:41e perguntei para ele como é que o fim dessa cooperação jurídica
05:47da justiça brasileira impacta lá no Peru.
05:52O Peru é o país que não só foi onde mais, acho que talvez o que mais
05:59teve essa interferência das empreiteiras brasileiras fazendo acordos,
06:06investindo em campanhas para depois ganhar contratos públicos,
06:11como também a Lava Jato, eles têm uma operação Lava Jato
06:15que é inspirada na Lava Jato brasileira.
06:19E aí perguntei para ele, por exemplo, o que acontece com a condenação
06:24do Olhanta O'Mala, ex-presidente, e da Nadine Heredia,
06:29que era a primeira-dama esposa do Olhanta O'Mala.
06:32O que ele disse para mim?
06:33Olha, nesses casos em que já teve a condenação, nada se altera.
06:42E essa condenação que foi feita tanto do Olhanta quanto da Nadine Heredia,
06:46ela foi feita com base, muitas vezes, além das evidências que eles próprios
06:53coletaram lá, mas também de evidências dos depoimentos de delação premiada
06:59aqui no Brasil, que já tinham sido feitos, que foram impressos e foram entregues.
07:05Então, esse material foi usado já no julgamento, tanto do Olhanta O'Mala
07:11quanto da Nadine Heredia. A gente até viu, acho que a gente até mostrou aqui
07:15no Papo Antagonista, a juíza anunciando a sentença, e ela fala,
07:21olha, a gente sabe que teve ali uma decisão em relação às provas,
07:25mas a gente entende que teve os atos ilícitos, então a gente vai julgar
07:31a partir das provas que a gente tem. E aí teve a condenação.
07:34Mas ele me falou que tem vários outros casos que estão num estágio
07:41mais inicial, então ainda está acontecendo investigação, ainda estão
07:47começando a fazer as acusações. E aí que nesses outros casos da Lava Jato
07:53no Peru, eles estavam contando ainda com a cooperação da Justiça brasileira.
07:59Eles queriam, por exemplo, uma coisa que era muito importante lá,
08:03eles queriam interrogar ex-executivos da Odebrecht, que hoje se chama Novo Nor.
08:11Então, eles estavam mais ou menos contando com isso.
08:14A hora que você suspende essa cooperação, você não consegue mais produzir mais provas,
08:22fazer mais interrogatórios, você tem que usar aqueles que já existiam.
08:27E aí ele me falou, o Dino Carlos, falou assim, olha, realmente isso vai enfraquecer
08:33os casos que ainda tem de Lava Jato aqui no Peru, que ainda não teve a sentença final.
08:39Então, o Sérgio Moro tem razão quando fala aí que o Brasil está ajudando a exportar a impunidade.
08:47Aí eu pergunto, Ricardo, até que ponto mais essa decisão controversa do STF
08:52colabora para a imagem, já meio capenga do tribunal, ou é apenas mais uma coisinha
08:58que é tanta coisa acumulada que já não tem mais peso?
09:03Eu, sinceramente, acho exatamente isso aí, sabe, Inácio?
09:08Tudo bem que sempre no fundo do poço, o Brasil, de um modo geral,
09:12costuma abrir o alçapão que tem lá embaixo e conseguir descer um pouco mais.
09:16Mas a imagem do STF, principalmente no que se refere à Operação Lava Jato,
09:21ela já está tão destruída, já está tão escancarada para todo mundo, tá, Inácio?
09:26Que há um uso político descarado, escancarado do STF, em todo esse caso,
09:33que eu não sei se é possível manchar ainda mais.
09:37Não sei se é possível fazer com que o brasileiro enxergue ainda,
09:41de forma pior, essa atuação do STF.
09:43Veja só essa situação, você mesmo, ao anunciar a matéria,
09:49você nos mostrou, Inácio, que existem três recursos
09:52contra a decisão do ministro Dias Toffoli.
09:56É uma decisão que já dura 19 meses e esses recursos não foram julgados.
10:01Enquanto esses recursos não forem julgados, a decisão fica valendo.
10:05E todas as sentenças que foram proferidas através daquelas delações,
10:09está tudo caindo uma após a outra.
10:10A gente tem, infelizmente, trazido essas notícias com relativa frequência aqui.
10:17Porque eles não apreciam, o STF não senta e aprecia o recurso,
10:21então fica dado como válido a decisão do Toffoli.
10:26Agora, eu imagino só num exercício, realmente, de imaginação,
10:30porque eu não acredito que o Supremo,
10:33a gente conhece muito bem o espírito corporativista dos ministros.
10:38Eu não acredito que o Supremo iria rever, ou um dia irá rever,
10:42a decisão do Toffoli.
10:43Mas vamos, nesse exercício de imaginação,
10:46pensar exatamente isso.
10:48Daqui a um ano, dois anos, três anos, sei lá,
10:50eles resolvam se sentar e rever esse assunto
10:54e acabem derrubando a decisão do Toffoli.
10:57Como é que você vai fazer com todos esses casos que foram anulados?
11:00Muitas dessas penas, provavelmente, por causa disso,
11:04vão estar prescritas.
11:06Nem os processos irão começar de novo.
11:08E, Nassos, a gente assistiu isso com o caso do presidente Lula,
11:11porque quando caíram as condenações,
11:14o que ocorreu é que isso deveria, por decisão do Supremo,
11:17tramitar lá na vara federal de Brasília,
11:20e aí já havia perdido o que os juristas chamam de perdido objeto,
11:23porque a sentença já estaria prescrita,
11:27as penas já estariam prescritas.
11:29É muito provavelmente o que pode acontecer
11:31se um dia a decisão do Toffoli for anulada.
11:35E acho que vale também só fazer aqui mais uma ponderação,
11:39que o Toffoli, Dias Toffoli, ministro do STF,
11:43foi quem anulou essas provas,
11:45dizendo ali a suspeição do Moro,
11:48Mas essa decisão também foi sancionada,
11:53validada por outros ministros do STF.
11:58Mas nessa última decisão,
12:01é uma decisão de uma secretaria do Ministério da Justiça.
12:05Então, assim, não é só o STF que está trazendo esse revés
12:11para o combate à corrupção no Brasil e no resto do mundo,
12:16no Peru também, mas o Ministério da Justiça,
12:20quem comanda é o Ricardo Lewandowski,
12:23que foi ministro do STF
12:24e sempre votou ali a favor do PT e do Lula
12:30enquanto foi ministro.
12:32E também teve a manifestação
12:34da Procuradoria-Geral da República,
12:36no mesmo sentido também para cancelar
12:39essa cooperação jurídica,
12:41e a PGR, quem comanda é o Paulo Gonê,
12:44que está nessa posição,
12:46ele que foi indicado ali pelo Gilmar Mendes.
12:49Aliás, era sócio do Gilmar Mendes no IDP,
12:54na faculdade lá em Brasília.
12:57Então, a gente tem o STF
13:00e a gente tem esses tentáculos do STF hoje,
13:04no Ministério da Justiça
13:05e na Procuradoria-Geral da República,
13:08todos caminhando na mesma direção
13:09de, no final, o resultado é esse,
13:12de exportar impunidade.
13:14Legenda por Sônia Ruberti
13:19Legenda por Sônia Ruberti
13:20Obrigado.
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