A instrumentalização da AGU por Janja

O Antagonista

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta e o TikTok para que as empresas retirem do ar publicações com conteúdos considerados falsos sobre Janja.  O órgão inseriu os principais links de acesso a materiais envolvendo a viagem da comitiva brasileira à Rússia.   Segundo a AGU, usuários divulgaram conteúdos afirmando que Janja teria levado mais de 200 malas com dinheiro desviado do INSS e que, em razão disso, teria sido detida em aeroporto russo.  O braço jurídico do governo alega que as postagens têm o objetivo de atingir a importância da missão diplomática do Brasil em países do exterior.  José Inácio Pilar, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:  🎙️ Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)    (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05

Transcript

00:00E agora a gente vai falar de um assunto que, de certa forma, foi até conveniente para o Lula.

00:06Como assim?

00:06É o seguinte, a Advocacia Geral da União, a AGU, notificou extrajudicialmente a Meta e o TikTok

00:13para que as empresas retirem do ar publicações com conteúdos considerados falsos sobre a Janja.

00:20O órgão inseriu os principais links de acesso a materiais envolvendo a viagem da Comitiva Brasileira à Rússia.

00:28Segundo a AGU, usuários divulgaram conteúdos afirmando que a Janja teria levado mais de 200 malas

00:37com dinheiro desviado do INSS e, em razão disso, teria sido detida em um aeroporto russo.

00:45O órgão alega que as postagens têm o objetivo de atingir a importância da missão diplomática no Brasil

00:51e em países também do exterior.

00:54Duda, eu primeiro passo a palavra para você que escreveu na Cruzoé a nota, a AGU não é advogada da Janja.

01:02Bom, Inácio, primeiro, deixa eu só falar, realmente, essa história das 200 malas da Janja circulou aí no Zap, né?

01:14E é uma grande bobagem, tá?

01:16Então, se você ainda está na dúvida aí, não acredite nessa historinha e vamos pensar um pouco, né?

01:23Vocês acham que a Janja ia chegar com 200 malas?

01:26Aí tem uma mensagem que diz ali que ela precisou de caminhões especiais para carregar isso.

01:32Quer dizer, sabe assim, não faz sentido, né?

01:35É infantil até.

01:36Vamos ser sensatos e pensar um pouquinho com a própria cabeça quando a gente vê essas bobagens circulando por aí.

01:46Mas, então, eu acho, Inácio, que a Janja tem razão de reagir, né?

01:53E aí eu acho que só a maneira como ela fez isso que está totalmente equivocada.

01:58Então, se ela se sentiu ofendida na sua honra, acha que estão imputando um crime a ela, ela deve pegar e processar essas pessoas, né?

02:09Primeiro, até antes de tudo, é muito fácil entrar ali nas redes sociais e mandar uma mensagem, pedir para bloquear, né?

02:18É muito fácil fazer isso.

02:20Olha, eu acho uma postagem ali que você acha que está incitando ódio, fazendo qualquer coisa, você ali marca e você avisa a plataforma.

02:28Ou ela poderia ter ido, além de contratar um advogado e criticar essas pessoas, né?

02:37Acionar na justiça essas pessoas que estão divulgando essa mensagem.

02:41O que foi feito?

02:42E aí eu acho que está totalmente equivocado.

02:44A AGU, que é a Advocacia Geral da União, a gente estava falando aqui do sequestro do Estado, né?

02:49O uso da infraestrutura estatal em proveito próprio.

02:53Foi o que fizeram aí.

02:54A função da AGU é defender a União juridicamente.

02:59A AGU representa a União, o Estado brasileiro.

03:03Serve também para dar conselhos legais para a presidência, para o executivo.

03:09Mas aí a gente tem agora a AGU acionando as plataformas sociais, né?

03:15Mandando uma notificação extrajudicial e dando um prazo, né?

03:21Tem que fazer em 24 horas.

03:23E esse não é papel da AGU fazer isso de maneira alguma, né?

03:29Isso daí não é defender a União.

03:31É servir de advogado para a Janja.

03:36Então não tem o menor sentido nisso.

03:38Agora, a AGU com o Jorge Messias,

03:41lembrando que o Jorge Messias é aquele que levou o termo de posse da Dilma para o Lula,

03:46para o Lula escapar da Lava Jato, né?

03:49Ele iria tomar posse na Casa Civil.

03:53Eles estão usando a AGU o tempo inteiro para atacar, criticar inimigos, né?

04:00Então já teve, por exemplo, um pedido feito pela AGU ao STF

04:05para iniciar uma investigação contra aquele jornalista americano,

04:09Michael Schellenberg, que trouxe aquela história dos Twitter Files, né?

04:14Que não tinha nenhum problema aquilo lá, hein?

04:16Eram e-mails de funcionários do Twitter

04:19que foram entregos pelo Elon Musk para o Michael Schellenberg

04:23e trazia ali as atitudes autoritárias do Alexandre de Moraes

04:28ordenando a derrubada de contas de brasileiros na internet.

04:33Mas a AGU pediu uma investigação ao jornalista, né?

04:38Que o jornalista fosse investigado.

04:41Também nenhum cabimento isso,

04:43mas é esse governo Lula se apropriando das instituições estatais

04:49para ir atrás de quem eles não gostam.

04:54Ricardo, o que é que você achou dessa...

04:57De mais essa demonstração daquilo que você tinha acabado de falar no bloco anterior

05:00dos nossos governantes agindo com a coisa pública, né?

05:04Com a res pública no termo latínico, como se fossem deles, né?

05:11Olha, além da pertinência do artigo do Duda, dessa tarde,

05:16da fala dele agora a respeito do uso da AGU em prol da primeira-dama,

05:22porque fica patente um certo desvio de finalidade.

05:26A primeira-dama, ela não foi eleita e nem exerce cargo público,

05:32ainda que ela atue, né?

05:36Muitas vezes, como se eleita fosse ou como se cargo público tivesse.

05:40Ela tem gabinete no Palácio do Planalto,

05:43ela tem funcionários à disposição,

05:46ela praticamente tem até um orçamento informal à sua disposição,

05:51porque se despesas são utilizadas,

05:54se dinheiro do Erara é utilizado para despesas dela,

05:57de certa forma, acaba servindo até como orçamento.

06:00Lembrando até que algumas dessas despesas são colocadas sob sigilo.

06:05Ou seja, de fato, não era papel da AGU, da Advocacia Geral da União,

06:12ir defender a primeira-dama.

06:14Mas o mais interessante disso tudo,

06:17e indo até nesse sentido do que o Duda apontou,

06:20quem fez essa notificação para as plataformas em nome da AGU

06:26foi um departamento da própria AGU chamado

06:30Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, PNDD.

06:36Eu confesso que eu desconhecia esse órgão.

06:39Ele foi criado em maio de 2023.

06:42E no site, olha que interessante,

06:45a descrição é um órgão criado com o propósito de representar a União

06:50em causas judiciais e extrajudiciais, que é esse caso,

06:54que envolve a preservação das instituições democráticas

06:57e da legitimidade dos três poderes,

07:01bem como o combate à desinformação sobre políticas públicas.

07:07Bom, se a gente observar o que ocorreu,

07:09eu não encontro respaldo, pelo menos aqui,

07:12no que está dizendo, para a atuação da AGU.

07:15Mas fica ainda pior, pior no mau sentido, claro.

07:19Abre aspas para o que está no site do PNDD,

07:23da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.

07:26Bom, abre aspas.

07:28Nos casos envolvendo desinformação, que é esse caso,

07:33o requerimento deve demonstrar que o conteúdo afeta negativamente

07:37política pública, que não é o caso,

07:40ou, prestem atenção, por favor,

07:43exercício da função por agente público.

07:48Está claro lá, a Janja, que eu saiba, não é agente público.

07:52Então, essa própria Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia,

07:56a meu ver, pelo menos do que está descrito,

07:59ela está se metendo em um assunto que não é dela.

08:01Pois é.

08:03Duda?

08:03E, Ricardo, essa PNDD, eu até chequei aqui,

08:09mas é um daqueles ministérios da verdade do governo Lula.

08:15Que quando, lá nas enchentes do Rio Grande do Sul,

08:19os próprios gaúchos estavam falando,

08:22civil salva civil,

08:24olha só, o governo não está fazendo nada,

08:25quem está fazendo são as próprias pessoas,

08:27essa PNDD aí é que saiu investigando as contas

08:32que estavam dizendo isso, né?

08:33Porque como assim dizer que o governo não está ajudando, né?

08:37Então, assim, tem essa ideia de querer

08:40controlar o debate público nacional.

08:45Também, quando teve uma história do dólar,

08:46que o dólar subiu,

08:47também a PNDD saiu ali também investigando,

08:51falando que tinha uma ação de algumas contas na internet

08:55que estavam fazendo atitudes para fazer o dólar subir.

08:59É isso, né?

09:00Quer dizer, eles querem ser os grandes editores do Brasil.

09:04E tem também uma coisinha nessa notinha da AGU

09:07que me chamou a atenção,

09:08que fala que um dos objetivos,

09:10além desse aí que você citou, né?

09:12Que o dos problemas,

09:14que é os funcionários com cargos,

09:17que não é o caso da Janja,

09:18você tem toda a razão,

09:19mas é que a ideia é denegrir a viagem oficial para a China, né?

09:26E aí tem uma confusão óbvia, né?

09:28Que é entender que a Janja e o Estado brasileiro

09:32são a mesma coisa, né?

09:34E vamos imaginar,

09:36se alguém tivesse criticado a viagem da Janja,

09:39a gente fez isso muito aqui,

09:40a gente não está criticando o Estado brasileiro, né?

09:44A gente entende que tem um problema ali,

09:47vários problemas ali do que ela fala,

09:51dos custos,

09:53mas a AGU parece querer transformar a Janja

09:58como se fosse a própria personificação do Estado brasileiro

10:02para justificar que tenha saído em defesa dela.

10:06E não faz sentido.

10:07E quem faz esse também,

10:08esse mesmo artimanho aí é o Alexandre de Moraes, né?

10:11Várias vezes também quando ele derruba contas

10:14que estavam criticando ele,

10:16ele dizia isso, né?

10:17Essas pessoas estão querendo enfraquecer

10:19a democracia brasileira,

10:20as nossas instituições,

10:22mas na verdade,

10:23muitas vezes era só uma crítica direta ao Alexandre,

10:26e aí ele usa essa estrutura estatal

10:30para ir atrás de quem ele não gosta.

10:31É, estrutura essa que tem um custo,

10:34enquanto o advogado da União

10:36está indo atrás disso que ele é orientado,

10:38ele não está indo a outras coisas

10:40que poderiam, por exemplo, ganhar,

10:41ter um ganho de causa para o governo,

10:43e, portanto, receber um dinheiro de alguém que está devendo,

10:47receber um bem que deveria estar sendo disputado,

10:51mas que ficou no fim da fila,

10:53porque a prioridade agora é defender uma pessoa que,

10:55em tese, diferente até do Alexandre de Moraes,

10:58nem funcionário de fato ele é.

11:00Do Alexandre já é estranho.

11:02Agora, você coloca ainda uma pessoa que não é eleita,

11:05não existe nenhum cargo,

11:07existe uma função, digamos assim,

11:09oficial do ponto de vista de figuração,

11:13de papel,

11:14mas não é um fato, de fato,

11:16uma profissão que ela tenha lá um diploma

11:19como eleita, como é o caso do Lula.

11:32O que é o caso do Lula?

Categoria

Transcrição

Recomendado