A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, por 214 votos a 204, a emenda defendida por Kim Kataguiri (União-SP) para permitir que a transferência da propriedade de veículos seja feita integralmente por meio eletrônico, facilitando o processo.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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00:00A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira por 214 votos a 204 a emenda defendida por Kim Kataguiri da União Brasil de São Paulo
00:09para permitir que a transferência de propriedade de veículos seja feita integralmente por meio eletrônico, facilitando e desburocratizando o processo.
00:19A emenda foi apresentada pelo Senado ao projeto de lei de autoria do deputado José Guimarães, do PT do Ceará,
00:25que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda.
00:31Porém, o relator do projeto na Câmara, Alencar Santana, do PT de São Paulo, rejeitou a inclusão no texto, a inclusão da emenda do Kim Kataguiri.
00:42O líder da União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão e Kataguiri, defenderam então que o trecho fosse destacado para a votação em separado do restante do projeto.
00:51Na quarta-feira, 28, a sessão deliberativa do plenário da Casa Baixa da Câmara foi encerrada sem a votação do destaque,
00:59apesar da cobrança feita por Kim Kataguiri e outros deputados no plenário.
01:04Então, para quem não entendeu, você tem um projeto e o Kim Kataguiri propôs uma alteração no texto original
01:13para defender ali essa questão digital, para facilitar, para desburocratizar a transferência de veículos.
01:22E a presidência da Câmara, que estava sendo exercida ali pelo deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia,
01:29em lugar do presidente Hugo Mota, em vez de permitir a votação dessa emenda,
01:35encerrou a sessão, de repente, quando os deputados estavam pedindo a votação,
01:42porque o PT não queria, de acordo com o relato do Kim Kataguiri,
01:45que depois disse nas redes sociais, a gente vai mostrar para vocês,
01:48que os deputados do PT ligaram para o Hugo Mota e o Hugo Mota mandou encerrar.
01:52Isso foi ontem à noite.
01:53Mas, apesar de todas as articulações feitas pela madrugada, pela manhã,
01:58hoje à tarde, conseguiram votar a emenda e foi aprovada a emenda do Kataguiri.
02:03Mas vamos ver aqui um trecho dessa sessão de ontem.
02:06Como foi esse encerramento brusco da votação, do projeto, sem a votação da emenda?
02:13Presidente, quero consultar a V. Exª sobre a possibilidade de se fazer simbólico.
02:16É simbólico, todo mundo é a favor.
02:18Acho que pode ser simbólico os dois destaques, presidente.
02:20É, vamos acelerar, pode ser simbólico, ainda tem dois destaques.
02:24Simbólico os dois destaques, presidente.
02:25Presidente, salvo engano, eu acho que nós poderíamos fazer a orientação,
02:28se nós observarmos que há uma maioria ampla, eu não vejo razão para não fazermos simbólico.
02:34Até onde eu entendi aqui, PDT, União, PP, PSB, Novo, PL,
02:41todos estão a favor da emenda, apenas o PT, que está contrário conforme a orientação do deputado Alencar.
02:47Mas todos os outros partidos estão a favor, presidente.
02:50A pedido do presidente Hugo, ele vai concluir a votação desse projeto.
03:06Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos antes de convocar a sessão da Liberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira.
03:13Está encerrada a sessão.
03:15Está aí, encerrou, o pessoal falou, ah, estava todo mundo esperando a votação da emenda.
03:23E aí o Kim Kataguiri publicou um vídeo nas redes sociais criticando o que chamou de maior absurdo que ele já viu na Câmara,
03:30relatando que o presidente da Casa, Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba,
03:33mandou cancelar a votação a pedido dos deputados do PT para evitar a derrota do governo Lula.
03:38Vamos acompanhar.
03:39Acaba de acontecer o maior absurdo que eu já vi numa votação em seis anos de deputado federal na Câmara dos Deputados.
03:47Estava sendo votado uma emenda minha para que a transferência da propriedade de veículos pudesse ser feita virtualmente
03:56e você não precisasse ser saqueado por um detran da vida ou por um cartório na hora de passar a propriedade,
04:04de vender, de comprar um carro, uma moto.
04:06Pois muito bem, eu consegui maioria, assim, tranquila dos deputados, né, PP, União, PDT, PSB, mesmo partidos de esquerda,
04:17estavam votando a favor dessa minha proposta, só o PT estava contra, e começa a votação com o governo vendo
04:25que tem uma maioria esmagadora para derrotar o texto do PT e aprovar o meu texto.
04:30Pois muito bem, os deputados do PT ligam para o presidente Hugo Mota e o presidente Hugo Mota manda o deputado presidente em exercício, né,
04:40cancelar a votação e encerrar a sessão e não votar mais nada no dia.
04:43Então, assim, se a vontade da maior parte dos deputados já não vale nada, se basta uma ligação do governo para dizer que vai perder uma votação
04:52para o presidente da Câmara cancelar essa votação, fecha o Congresso, dá a chave para o Planalto, fecha o Congresso, dá a chave para o Lula, dá a chave para a Glaze.
05:01governa por decreto, então, a vontade da maior parte dos parlamentares, mais de 400 deputados sendo desrespeitados
05:10porque a deputada do PT vai chorar para o presidente da Câmara e o presidente da Câmara age como se fosse líder do governo,
05:17como se não fosse representar o parlamento, assim, de uma submissão nojenta de se ver, né?
05:25E aí eu pergunto para vocês, o que o PT ganha para defender interesse de Detran e de cartório?
05:34O que o PT ganha com isso?
05:36O que está em jogo nos bastidores do PT para ter essa defesa e esse desespero a ponto de se apelar para o presidente da Câmara
05:45para cancelar a votação?
05:48É assim, é isso repetindo, é a coisa mais bizarra que eu já vi em seis anos de mandato.
05:55O que o PT ganha com Detran, com cartório? É uma boa pergunta, eu vou voltar a ela.
06:00No início da tarde de hoje, o Kim Kataguiri comemorou a aprovação da emenda defendida por ele, repito,
06:06ela não foi votada ontem à noite, mas acabou havendo a pressão para que fosse votada hoje e acabou sendo aprovada.
06:11Então, abro aspas para o que ele postou depois, vencemos. Cadê o print? Olha aí.
06:16Ontem o governo Lula tentou um golpe para derrubar meu destaque que facilita a transferência de carros sem precisar de cartórios.
06:22Cancelaram a votação no meio e encerraram a sessão.
06:24Passaram a madrugada inteira tentando virar votos e mesmo assim vencemos.
06:28Ganhamos a votação de 214 a 204.
06:31Com a sanção, todos os estados passam a ser obrigados a aceitar assinaturas eletrônicas para transferências de veículos.
06:37O lobby dos cartórios pode chorar junto com o governo Lula.
06:40A vitória é do povo.
06:42Fecho aspas.
06:43Isso, essa pergunta que o Kim Kataguiri fez sobre os interesses do PT, no DETRAN, no cartório, me fez lembrar um outro projeto que está correndo na LESP, é um projeto de autoria do tenente Coimbra do PL, para que a carteira de estudante seja gratuita.
07:01E os estudantes não precisam pagar aquela taxa para organizações que são controladas pela esquerda, como a UNE.
07:06E aí o PT e, obviamente, outros deputados estaduais de esquerda tentam barrar essa iniciativa porque não querem acabar com o financiamento da entidade instrumentalizada, política e ideologicamente, por eles.
07:18Será que é um interesse parecido que move o PT, no caso do DETRAN?
07:22Duda Teixeira, você quer comentar esse caso da emenda do Kim Kataguiri, que não pôde ser votada ontem à noite, mas acabou sendo aprovada hoje sobre as transferências de veículos integralmente por meio digital, sem precisar mais passar por aquelas taxas de DETRAN e cartório?
07:39Esse negócio de assinatura eletrônica é uma mão na roda, facilita muito a vida das pessoas.
07:47No mercado privado, várias transações entre empresas, entre pessoas jurídicas, isso já se massificou.
07:58Todo mundo, quase todo mundo, já assinou um documento eletronicamente, mas ainda é uma dificuldade de fazer com que esses órgãos estatais aceitem esses tipos de tecnologias que facilitam tanto a vida.
08:18Ele pergunta aí, puxa, ele fala do lobby dos cartórios, por que o PT foi contra essa modernização?
08:27Se tivesse um motivo para ser contra, alguém do PT teria externalizado isso, olha, eu sou contra a adoção da assinatura digital, porque isso tem algumas brechas de segurança, talvez exista algum motivo sincero para ser contra isso.
08:52Mas a verdade é que ninguém do PT saiu dizendo, dando qualquer razão, então provavelmente o motivo do PT ser contra essa modernização, talvez realmente tenha a ver com uma ação do lobby dos cartórios,
09:10que ganham muito dinheiro aqui no Brasil e ninguém tem externalizado isso justamente por ter vergonha de se sujeitar a esse tipo de coisa.
