- ontem
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou ter grandes chances de os Estados Unidos usarem a Lei Magnitsky para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Ele respondeu a um questionamento feito pelo deputado Cory Mills, durante audiência do Comitê de Relações Exteriores do Partido Republicano.
Em sua pergunta, Mills afirmou que o Brasil tem vivenciado episódios de "censura generalizada e perseguição política", impactando indivíduos em solo americano.
Na resposta, Rubio afirmou que “isso [uso da Lei Magnistky] está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça".
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Ele respondeu a um questionamento feito pelo deputado Cory Mills, durante audiência do Comitê de Relações Exteriores do Partido Republicano.
Em sua pergunta, Mills afirmou que o Brasil tem vivenciado episódios de "censura generalizada e perseguição política", impactando indivíduos em solo americano.
Na resposta, Rubio afirmou que “isso [uso da Lei Magnistky] está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça".
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NotíciasTranscrição
00:00O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou ter grandes chances de os Estados Unidos usarem a lei Magnitsky para sancionar o ministro Alexandre de Moraes do STF.
00:09Ele respondeu a um questionamento feito pelo deputado Corey Mills durante a audiência do Comitê de Relações Exteriores do Partido Republicano.
00:16Em sua pergunta, Mills afirmou que o Brasil tem vivenciado episódios de, aspas, censura generalizada e perseguição política, fecho aspas, impactando indivíduos em solo americano.
00:26Na resposta, Rubio afirmou que, aspas, isso, o uso da lei Magnitsky, está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça, fecho aspas.
00:37A lei foi criada para punir a qualquer autoridade que viole direitos humanos no mundo.
00:41Como punição, os atingidos pela lei ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os ativos financeiros congelados em instituições americanas.
00:50O ministro Gilmar Mendes do STF reagiu em suas redes sociais à possibilidade de sanção dos Estados Unidos contra Moraes.
00:56Abro aspas.
00:58Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais.
01:06A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.
01:12A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos.
01:22Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos.
01:28A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui, e aí Gilmar Mendes escreve errado, porque a regulamentação e o estabelecimento constituem, mas ele botou constitui, elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea.
01:48Não há paradigma universal.
01:51Fecho aspas.
01:52Em primeiro lugar, muita gente fica com esperança de que algo mude na decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento principalmente da trama golpista, do 8-1, mas principalmente da trama golpista, que é o que envolve diretamente Jair Bolsonaro.
02:07Quando eu falo, muita gente fica com esperança, são, em geral, os bolsonaristas ou as pessoas que acreditam que isso possa trazer algum tipo de resultado que faça com que Jair Bolsonaro não seja condenado.
02:21No entanto, essas decisões, Luda Teixeira, elas se referem apenas a sanções contra o Alexandre de Moraes e relativas aos Estados Unidos.
02:30Quer dizer, é a entrada dele lá, é o que ele possa ter lá, não muda em nada, votos e decisões do Supremo, certo?
02:37Certo, não muda em nada.
02:39Em relação a esse julgamento da trama golpista, me parece que os ministros do STF já têm a cabeça muito feita.
02:50E o que pode mudar, também, o Gilmar Mendes joga com essa carta da soberania,
02:55isso não afeta, mesmo que aconteça, que sejam aplicadas sanções contra o Alexandre de Moraes,
03:03isso não afeta a soberania do Brasil, o governo brasileiro vai continuar exercendo o seu poder em todo o território brasileiro,
03:13coletando impostos, punindo os criminosos, isso não altera nada, é uma questão individual em relação ao Alexandre de Moraes.
03:24Então, se ele quiser viajar, ir para Nova York, em algum evento lá do Lidia, alguma coisa assim, ele não vai poder.
03:32Talvez, se ele tem alguma conta num banco americano, isso possa ser congelado.
03:38Mas é uma questão, essa lei Magnitsky é uma punição contra indivíduos.
03:43O que eu acho que muda um pouco, se a gente olhar o histórico da lei Magnitsky,
03:49é que ela vai muito para pessoas que cometem violações graves de direitos humanos,
03:56geralmente em ditaduras.
03:58Então, o Magnitsky, que dá nome à lei, era um advogado,
04:03que denunciou alguns casos de corrupção, foi preso, torturado, envenenado, espancado e morto na cadeia da Rússia.
04:13Então, essa lei surge, aliás, é sancionada pelo Barack Obama, do Partido Democrata,
04:19para punir os responsáveis pela morte do Sergei Magnitsky.
04:24E depois tem outros casos, o caso do Navalny, o Maduro também vai ser punido,
04:29tem dirigentes cubanos que são punidos, geralmente por causa disso,
04:33por prisões, por tortura, por repressão.
04:37E aí, essa aplicação ao Moraes, provavelmente, eles estão analisando a questão da liberdade de expressão, censura.
04:45Vamos lá, que Alexandre de Moraes é o principal protagonista dos atos de censura no Brasil.
04:51A gente tem no Brasil a censura judiciária, não é uma censura que parte do executivo,
04:57é muito mais do judiciário, e que tentou ali, fez várias medidas, processos contra empresas americanas,
05:05exigindo medidas também da justiça americana, que disse que não ia catar.
05:13E aí, você tem uma reação dentro do Congresso americano para que se faça alguma coisa.
05:20Mas, mesmo que isso seja feito, é contra o Moraes.
05:25O que o Gilmar Mendes está fazendo é meio que falar, aumentar o tamanho da coisa.
05:31E aí, se é uma questão mesmo de soberania, aí ele joga essa batata quente para o executivo,
05:36porque é o Lula, é o Itamaraty que vão ter que depois falar com o governo do Trump
05:41para tentar resolver a situação.
05:43E aí, Felipe, é aí que está o risco maior.
05:46A gente sabe que o Trump está nessa de tarifaço, está tomando medidas contra outros países,
05:54fez agora o presidente da África do Sul passar vergonha lá no salão da Casa Branca.
05:59Então, é um problema que pode pôr o Brasil, de repente, no meio, ali na frente do Trump,
06:05pronto para a gente tomar uma paulada.
06:06E a bancada do PT na Câmara também reagiu à declaração de Marco Rubio
06:10e divulgou uma nota em defesa de Moraes.
06:13Nós separamos alguns trechos do texto.
06:15Pode colocar na tela, produção.
06:17Aspas.
06:17A bancada do PT na Câmara manifesta repúdio às gravíssimas declarações de ameaças
06:21de sanções feitas pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio,
06:25contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,
06:28em decorrência de sua atuação firme contra os golpistas
06:30que tentaram abolir a democracia no Brasil, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:35O Brasil é uma nação soberana que pauta suas relações externas
06:38com base nos princípios da não intervenção, da autodeterminação dos povos
06:42e da igualdade entre os Estados.
06:44Reafirmamos nosso repúdio a qualquer tentativa de interferência externa
06:48em assuntos internos do país, especialmente quando se trata de decisões judiciais
06:52que visam proteger o Estado democrático de direito.
06:55O STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes,
06:57está avançando no julgamento contra os responsáveis pela conspiração de golpe antidemocrático
07:02que culminou em 8 de janeiro de 2023 em ataques terroristas às sedes dos três poderes.
07:07A data ficará marcada como uma tentativa brutal de destruir a democracia no Brasil.
07:11Fecho aspas.
07:13O PT é bastante alinhado ao Moraes, como a gente tem visto desde o começo do governo,
07:17principalmente, saiu matéria dizendo que o Moraes reclamava que o Lula não o recebia,
07:23que isso tinha acontecido, se não me engano, num casamento do filho do Luiz Felipe Salomão,
07:28então com o Regidor Nacional de Justiça, depois disso o Lula recebeu o Moraes,
07:31indicou dois amiguinhos aliados do Moraes para o TSE, o Moraes ficou feliz da vida
07:36e tinha outro favorito para a vaga no STF, mas passou a defender os indicados pelo Lula,
07:41Cristiano Zanin, depois Flávio Dino, e eles ficaram bastante afinados ali
07:45em defesa do PL e das fake news, que a oposição chama de PL de censura,
07:50além, é claro, de toda essa postura contra os bolsonaristas que estão implicados aí nesses processos.
07:59A Comissão de Direito Constitucional da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil,
08:02também se pronunciou a respeito do caso.
08:04Em comunicado, o comitê afirmou que uma eventual punição do governo americano contra o ministro
08:08significa uma, aspas, clara violação aos princípios da soberania nacional.
08:13Fecho aspas.
08:13A nota também diz o seguinte, aspas,
08:15O que eu sinto falta na OAB, Duda Teixeira, mais até do que qualquer indignação com essa nota,
08:41é que não tenha a OAB feito maiores críticas à relatoria do Alexandre de Moraes nesses processos,
08:50aos vícios de origem do inquérito das fake news e daqueles que foram decorrentes dele.
08:57A gente sempre viu uma OAB bastante contida,
09:00mesmo com repercussão negativa de determinadas meninas no Supremo, no próprio meio jurídico.
09:06Claro que fora desse grupelho de advogados, que na verdade são petistas com diploma de advogados,
09:15e alguns que topam aderir às narrativas petistas, eu estou falando, claro, do grupo Prerrogativas.
09:22Mas no próprio meio jurídico houve diversas críticas à atuação de ministros do STF,
09:27a gente tem visto várias reportagens, inclusive sobre outros pontos,
09:30e a gente não vê a OAB ter uma atitude tão incisiva.
09:33Agora, quando é para sair em defesa, quando é para fazer média com o tribunal, aí faz rapidinho, né?
09:37Muito rápido, no mesmo dia.
09:40E adotou completamente essa tese do Gilmar Mendes,
09:43aí falando de que há um ataque à soberania, né?
09:48E ainda que a sanção nem veio ainda contra o Moraes,
09:52mas já assumiu o discurso completamente,
09:55o que mostra que a OAB é muito mais uma entidade partidária do que uma entidade de classe.
10:01E como você comentou, Felipe, tem várias oportunidades aí que a OAB foi cobrada para falar e ficou quietinha, né?
10:10O acesso, por exemplo, dos advogados de defesa aos autos,
10:15a OAB até soltou algumas notinhas, mas bem sem vergonha, né?
10:20Para falar o mínimo ali, né?
10:23E outras coisas, né?
10:24O Alexandre de Moraes sendo vítima no processo,
10:29o relator também que vai julgar, né?
10:32Tudo isso eram coisas que a OAB deveria ter se pronunciado
10:35e ficou quietinha.
10:37Então, muito subserviente ao STF e ao Alexandre de Moraes.
10:42E tem um ponto ali da notinha do Lindbergh Farias também,
10:45que eu vou chamar a atenção, que ele fala que essa ação da Lei Magnitsky
10:51seria contra o Moraes porque ele está conduzindo os processos da trama golpista, né?
10:58O que é uma distorção do que está acontecendo, né?
11:02A Lei Magnitsky é para violações de direitos humanos,
11:06liberdade de expressão e censura, né?
11:08E aí, ainda que existem alguns pontos de conexão entre a trama golpista e a censura,
11:13mas a censura do Moraes, ela foi muito mais ampla
11:16que pegar as pessoas envolvidas na trama golpista, né?
11:20Foi para todo mundo, até para a revista Cruzoé,
11:23aliás, um dos primeiros casos lá do inquérito das fake news em 2019.
11:27O primeiro, na verdade, foi a censura a Cruzoé,
11:30que colocou na capa lá o codinome de Dias Toffoli
11:34nos e-mails internos do Marcelo Debrecht para executivos da Empreiteira.
11:38Isso veio a público com todas as provas correspondentes,
11:41inclusive depois os próprios vídeos do Marcelo Debrecht explicando
11:44que se referia exatamente ao Dias Toffoli,
11:46o amigo do Lula, que era amigo do pai dele, Emílio Odebrecht.
11:50Então, o Alexandre de Moraes mandou remover a reportagem do ar.
11:53Na época, o decano mais antigo da corte era o Celso de Mello,
11:56emitiu uma nota dura contra a censura que acabou constrangendo o Moraes
11:59e ele permitiu que a matéria verdadeira voltasse ao ar.
12:04Aliás, eu queria aproveitar esse gancho,
12:06embora não esteja na nossa pauta, deixa eu ver se eu consigo puxar aqui,
12:11porque tem determinados casos que a gente sempre precisa comentar.
12:17Eu não sei se eu vou conseguir agora ao vivo aqui puxar,
12:20mas é o caso de uma colunista e do jornal Zero Hora
12:24que revelaram o salário de uma ex-presidente do Tribunal de Justiça
12:32lá do Rio Grande do Sul e ela moveu uma ação por danos morais
12:36e, em primeira instância, houve a condenação da colunista e do jornal
12:40a pagar 600 mil reais, mesmo com a decisão reconhecendo
12:43que as informações são verídicas,
12:46mas dizendo que, não, pela forma como se colocou,
12:48pareceu um privilégio imoral e uso de uma linguagem sarcástica, etc.
12:55É uma decisão completamente absurda que atenta contra a liberdade de expressão,
13:01de crítica e de imprensa.
13:03Eles vão recorrer à segunda instância e tomara que essa decisão caia,
13:10porque ela não tem a menor razão de ser.
13:13Quer dizer, jornalista tem não só o direito e a liberdade,
13:16mas até o dever de trazer a público determinadas informações
13:21sobre as pessoas que ocupam cargos públicos,
13:24a sua remuneração é uma delas,
13:26principalmente quando ela é absolutamente destoante
13:29daquilo que se espera,
13:32seja lá por qual razão for,
13:33é notícia o contraste entre um salário que chega na casa lá dos...
13:40enfim, que ultrapassa o teto do funcionalismo público,
13:45que é o salário dos ministros do STF,
13:47isso é notícia,
13:48e qualquer jornalista, assim como qualquer cidadão brasileiro,
13:52ele tem absoluto direito e liberdade de criticar,
13:56criticar o fornecimento de uma remuneração
14:00acima daquilo que ele julga individualmente correto
14:05e acima do teto do funcionalismo público principalmente,
14:09porque aí se evidencia que há algum tipo de privilégio,
14:15mesmo que haja ali os seus penduricalhos,
14:18mesmo que haja um pagamento atrasado, etc.,
14:21a liberdade de criticar,
14:24ela é absolutamente prevista na Constituição,
14:28então fica aqui o nosso registro de indignação
14:30em defesa da liberdade de imprensa
14:32contra uma decisão de primeira instância
14:34que patrulha o jornalismo baseado nos fatos,
14:37e seja a crítica feita em cima dos fatos,
14:43desde que obviamente não haja crimes contra a honra,
14:45e não há,
14:46desde que não haja ameaça,
14:47e não há,
14:48ela é, repito,
14:49absolutamente legítima.
14:51Quer acrescentar algo, Doutor?
14:52E o STF serve um pouco como bússola
14:55para todos os tribunais brasileiros,
14:58Então, se a gente tem o STF
15:01como um órgão praticamente de censura,
15:04principalmente na figura do Alexandre de Moraes,
15:06mas também na do Flávio Dino,
15:08que proibiu livros de estarem em circulação,
15:12você tem tribunais de primeira e segunda instância
15:14tomando decisões,
15:16mirando o que acontece no STF,
15:19e aí a gente começa a ter uma censura
15:20mais institucionalizada no Brasil,
15:24porque estão todos os tribunais
15:26indo na mesma direção,
15:27então é até bom que apareça coisa desse tipo,
15:30ou aquela viagem do Pedro Waka,
15:32da Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
15:35que veio aqui
15:36para apurar justamente os casos censura,
15:39agora estamos aguardando
15:40ele soltar o relatório dele.
15:43É, o caso ao qual me referia
15:45é da ex-presidente do TJ do Rio Grande do Sul,
15:47Iris Medeiros Nogueira,
15:48que moveu a ação por danos morais
15:49contra a jornalista Rosane Oliveira,
15:51colunista de política,
15:52e o jornal Zero Hora do grupo RBS.
15:55foram condenados a pagar 600 mil reais
15:57pela matéria sobre a remuneração
15:59da desembargadora,
16:00matéria, repito, verídica,
16:02e a liberdade existe de se criticar
16:06uma remuneração que se considere
16:08imoral, que seja,
16:10onde já se viu um país
16:12que se diz democrático,
16:14onde uma jornalista é condenada,
16:17e o veículo condenado também,
16:19por revelar uma informação verdadeira,
16:21estabeleceu uma crítica ao uso
16:23do dinheiro público
16:25de uma maneira que se considere
16:27imoral, inadequada, que seja.
16:31As pessoas podem discordar da crítica,
16:33mas a liberdade de que ela seja feita
16:35existe.
16:37Então, fica aqui a nossa solidariedade
16:39aos jornalistas envolvidos nessa matéria.
16:42Felipe, no passado, o STF
16:45era um baluarte da liberdade de expressão,
16:47então os casos que vinham
16:49como esse daí da primeira instância,
16:51o jornalista era punido
16:53e ele entrava com recurso,
16:55ia para a segunda instância,
16:56depois entrava com recurso de novo
16:58e ia para o STF,
16:59e o STF aliviava a barra do jornalista,
17:02entendia ali que não podia
17:04ter censura no Brasil.
17:05Hoje a situação é completamente diferente,
17:07porque o STF é um órgão censor,
17:09então as coisas até meio que param
17:11de subir de instância,
17:13porque o jornalista já sabe
17:15que é melhor de repente pagar essa multa
17:16do que recorrer.
17:18O mau exemplo vem de cima
17:20e a gente teve o caso
17:21que a gente repercutiu também,
17:24falamos bastante a respeito,
17:26do Gilmar Mendes,
17:27que processou o Rubens Valentes
17:28por um livro que foi feito
17:30com base em elementos
17:31que apareceram nas investigações,
17:33nos relatórios oficiais.
17:34Isso subiu para o STF
17:35e a turma de amiguinhos do Gilmar
17:37acabou legitimando
17:38a condenação com pagamento
17:40de uma indenização também
17:41de centenas de milhares de reais,
17:44uma coisa completamente absurda.
17:46Então, fica aqui esse registro
17:49de que o mau exemplo está vindo de cima
17:52e a censura, a patrulha, a imprensa
17:56está permeando outras instâncias
17:58do Poder Judiciário.
18:01Aliás, Duda, eu lembrei o que eu ia dizer,
18:03que era só um complemento
18:04sobre o Celso de Mendo,
18:06que enquanto ele atuou
18:07no Supremo Tribunal Federal,
18:09teve vários momentos em que eu critiquei
18:11votos, decisões, outros
18:12com os quais eu concordei.
18:14Isso é normal.
18:15Agora, ele sempre defendeu
18:18a liberdade de expressão,
18:19de crítica e de imprensa.
18:21Isso, para ele, era um pilar.
18:23E isso tem faltado
18:24na postura de ministros da corte.
18:27Então, a saída dele
18:29acabou gerando um efeito dominó
18:31que levou o Supremo Tribunal Federal
18:34para essa posição
18:35em que agora até um ministro
18:38é ameaçado de sanção
18:39por um outro país
18:41em razão de certas decisões
18:43consideradas censura
18:44aqui no Brasil
18:44e que, eventualmente,
18:47atingiram pessoas
18:50que ou vivem em solo americano
18:51ou que são americanos mesmo.
18:53Porque teve o caso
18:54do próprio Elon Musk
18:55e, apesar de todos os problemas
18:57do Musk
18:58e do modo dele de agir,
19:02que resultaram em censura
19:04da plataforma inteira
19:05para usuários brasileiros
19:06atingindo 22 milhões
19:08de usuários do X.
19:09Então, tudo muito grave
19:11o que está acontecendo.
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