Moraes deu 48 horas para a defesa de Collor apresentar documentos que comprovem o estado de saúde do ex-presidente.
Os advogados do ex-presidente, que foi preso por condenação em processo decorrente da Lava Jato, já sinalizaram que pretendem conseguir prisão domiciliar para o ex-presidente.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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00:00O ministro Gilmar Mendes do STF retirou o pedido de destaque no julgamento que discute a ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
00:07Com isso, a análise foi retomada no plenário virtual da corte na tarde desta segunda-feira, 28.
00:14Gilmar havia solicitado o destaque para levar o processo ao plenário físico, o que suspenderia o julgamento no ambiente online.
00:21Você tem ali o julgamento online, cada ministro emite o seu voto de maneira eletrônica, remota.
00:29O Gilmar queria levar para o plenário físico, onde você tem ali a reunião dos 11 ministros para debater o assunto.
00:37Quem sabe passou pela cabeça do Gilmar voltar a atacar a Lava Jato, porque parece que há um grande incômodo ali no núcleo Gilmarista
00:47com o mérito da Lava Jato, que voltou a aparecer diante da prisão do Collor.
00:55Mas ele não conseguiu. Apesar do pedido, parte dos ministros optou por antecipar os seus votos, formando maioria para manter a prisão de Collor.
01:04Votaram com o relator Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Dias Toffoli.
01:10Portanto, repito, já tem maioria. O Gilmar ia levar para o plenário físico, se ele tivesse interessado em votar a favor do Collor,
01:20ele ia acabar perdendo. Poderia ser vexaminoso.
01:23Vamos ver se vai haver algum outro tipo de articulação pela impunidade do ex-presidente.
01:27Ou, claro, aquilo que os políticos mais velhos sempre acabam fazendo, que é pedir prisão domiciliária por motivos de saúde
01:38e cada caso precisa ser devidamente examinado e verificado.
01:43No sábado 26, Gilmar reconsiderou a decisão, citando a excepcional urgência caracterizada no presente caso
01:48e devolveu o processo ao plenário virtual.
01:52Será que foi só urgência? Não, desculpe, não percebi que era tão urgente.
01:56Deixa eu devolver aqui e vamos em frente.
01:58Na tarde dessa segunda, o ministro decano do STF afirmou que recuou da decisão de levar a análise para o plenário físico
02:04porque já havia votos pela manutenção da prisão no plenário virtual.
02:08Ah, agora sim.
02:09Gilmar acrescentou que há um pedido de prisão domiciliar que está sendo analisado por Moraes, relator do caso.
02:14Olha, eu nem tinha lido todos os detalhes e já estava antecipando aqui.
02:18as informações atualizadas sobre esse caso.
02:21Moraes deu 48 horas para a defesa de Collor, isso eu li antes de começar o programa,
02:25apresentar documentos que comprovem o estado de saúde do ex-presidente.
02:30Os advogados do Collor, que foi preso por condenação em processo decorrente da Lava Jato,
02:34já sinalizaram que pretendem conseguir prisão domiciliar para ele.
02:38Em razão disso, Moraes demandou a apresentação dos necessários documentos comprobatórios
02:42das alegações constantes do EDOC 631, que é sobre a saúde do ex-presidente,
02:47inclusive prontuário histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados.
02:52Quer dizer, tem que comprovar que está mal de saúde, que está realmente precisando de um tratamento
02:57que a unidade prisional não consegue oferecer, precisando de recursos, de equipamentos, etc.
03:04Precisando de condições melhores para não morrer na cadeia, que foi o que aconteceu com o Clériston.
03:10O Clézão é envolvido no 8 de janeiro de 2023.
03:14Duda Teixeira.
03:15É uma lástima que esse caso tenha demorado muito, mas quem consegue pagar honorário de advogado caro
03:23consegue estender por muito tempo a condenação, é o que o Collor conseguiu fazer.
03:29Hoje ele está com 75 anos, a defesa alega vários problemas de saúde, transtorno bipolar, apneia de sono, doença de Parkinson.
03:44Então, estão usando tudo isso para ver se conseguem que ele tenha uma prisão domiciliar.
03:51E, claro, isso tem que ser bem provado.
03:54Agora, mesmo que ele vá, de repente, para a reclusão total, para o cárcere, é uma prisão, é uma cela só para ele.
04:03Isso daí seria porque ele já foi presidente da República, então ex-presidente tem esse privilégio.
04:11O que eu discordo muito, eu acho que deveria ser punido como qualquer brasileiro.
04:17É até um agravante, que tenha sido presidente da República e tenha cometido crimes dessa natureza, dessa magnitude.
04:26Qualquer crime, evidentemente, cometido por um ex-presidente já é um vexame absoluto.
04:31Agora, o Collor vai ficar numa cela ali, provavelmente com televisão, como eu falei na semana passada.
04:38É muito diferente daquela em que ficam os criminosos comuns.
04:42O que eu ia falar sobre esse caso é que o bolsonarismo está olhando o que está acontecendo com muita preocupação.
04:51Então, o Flávio Bolsonaro, como a gente mostrou na semana passada, saiu em defesa do Collor.
04:58O Marajá sai em defesa do suposto caçador de Marajá, que se revelou um Marajá.
05:05Todo esse pessoal privilegiado, com as mamatas da política, muitas vezes se une nesses momentos.
05:16Mas há um interesse de evitar a prisão de Jair Bolsonaro.
05:20Então, o bolsonarismo chegou ao poder surfando na onda anticorrupção, que ele não causou,
05:26empunhando ali determinadas bandeiras que já eram majoritárias na sociedade,
05:30como as pesquisas Ibope, Datafolha e outras mostravam, simplesmente passou a ter um discurso
05:36que tinha ressonância na população e, claro, usando todo o desgaste do petismo com a crise econômica
05:44e com a própria corrupção.
05:46Chegou no poder, acabou sabotando o combate à corrupção, como nós mostramos em todas as etapas,
05:51durante o processo e, claro, fazendo os resumões, as cronologias, depois,
05:56quando mais elementos, inclusive, vieram à tona.
06:00E aí, aquele grupo que defendia a celeridade da justiça, agora, depois de ter facilitado
06:08a impunidade geral, se unindo ao sistema para blindar, principalmente o Flávio Bolsonaro,
06:13e evitar que as investigações chegassem até o Jair, esse grupo agora defende praticamente
06:19o único corrupto que foi preso, dentre as pessoas poderosas, e defende a lentidão da justiça.
06:27Então, é contra que o Alexandre de Moraes rejeite tão rapidamente os últimos recursos
06:31pós-condenação e tenha mandado o Collor cumprir já a pena imposta.
06:38Então, é isso que a gente está vendo.
06:40E quando o Moraes cobra os laudos que confirmam problemas de saúde do Collor,
06:45mesmo o Collor, outro dia, tendo dito que não tem problemas de saúde,
06:47mas o advogado disse que tem, inclusive, a bipolaridade,
06:50o bolsonarismo está de olho porque o Moraes pode fazer a mesma coisa lá na frente com o Jair Bolsonaro.
06:58Se Jair Bolsonaro for condenado pela trama golpista e apresentar recursos, evidentemente,
07:05que seria a medida natural, pode ser que os recursos sejam analisados e rejeitados rapidamente
07:10e ele enviado para a cadeia.
07:11E, provavelmente, vai haver alegação de problemas de saúde e tudo ocorrerá da mesma maneira.
07:16Ficou alguma coisa, Duda, para você falar?
07:18Quer falar? Pode falar à vontade sobre as pautas anteriores.
07:21Você estava comentando dos políticos que fazem discursos de combate à corrupção,
07:29mas no final a gente descobre ou já sabe que eles mesmos praticam a corrupção.
07:35Mas você já reparou que curiosidade, Felipe, o Lula nunca fala em combate à corrupção?
07:41Nunca.
07:41Essa palavra foi cortada, o dicionário dele só gera desgaste para ele.
07:45Exato.
07:46Eu acho que ele não tem mais...
07:48Ou ele sabe que não vai colar e tem vergonha até do assunto aparecer.
07:56Ele não fez campanha prometendo combate à corrupção.
08:01Ele toma posse, ele discurse.
08:03Em momento algum ele fala em combater a corrupção.
08:06E já passou metade do mandato e ele continua.
