O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que não vai pautar o pedido de urgência para o projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Motta comunicou a decisão em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 24, após reunião com líderes partidários.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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00:00O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba, anunciou que não será pautado o pedido de urgência
00:06para o projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
00:11O Colégio de Líderes discutiu de forma exaustiva, onde todos os líderes presentes, que representam algo em torno de quase 500 parlamentares,
00:21alguns líderes estiveram ausentes, e especificamente sobre o tema da urgência da anistia, se foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento de urgência.
00:35Por que esse adiamento foi a decisão? Porque parlamentares que representam mais de 400 parlamentares na casa,
00:43parlamentares líderes, melhor dizendo, líderes que representam mais de 400 parlamentares na casa,
00:48decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana.
00:54Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema.
01:01Nós seguiremos conversando, principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta,
01:07ou seja, os partidos que fazem opulsão, o PL, o Partido Novo, que aqui defenderam a inclusão na pauta com muita força e de maneira também legítima,
01:14para que a casa possa encontrar uma saída para esse tema.
01:19Eu tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um poder do presidente.
01:25E sempre nós dissemos que o nosso papel aqui seria exercido com muito diálogo, com muita serenidade e com muito equilíbrio.
01:33Ainda mais com temas difíceis, como é o tema da anistia.
01:40Ninguém aqui está concordando com penas exageradas que algumas pessoas receberam.
01:47Nenhum líder aqui está a favor de nenhuma injustiça, por mais que a sua condição partidária o limite na defesa.
01:56Mas eu pude escutar com muita atenção as falas de todos eles, do menor ou maior partido.
02:03Então há esse sentimento de convergência que algo é preciso ser feito para que se houve ou se está acontecendo algum tipo de injustiça,
02:11isso possa ser também por nós combatido, por nós colocado, para que ao final o parlamento, a casa do debate, a casa do povo brasileiro,
02:21jamais possa ser insensível com qualquer pauta.
02:24A fala dele tem ali um eco de uma percepção de que há penas exageradas contra determinados condenados.
02:37Não é que seja contra todos.
02:39A gente até já mostrou uma lista que uma vez o Alexandre de Moraes fez para tentar se defender e tal,
02:44mas vários receberam penas altas ali de 17 anos, o Moraes ainda quer condenar a Débora dos Santos a 14 anos,
02:53esse julgamento está suspenso, ainda não continuou, é só o voto do Moraes e do Flávio Dino.
02:57O Luiz Fux, que pediu vista, ele deve dar um voto por uma pena menor, como ele próprio anunciou em uma outra sessão.
03:06Então, parece que há vários líderes partidários que reconhecem nos bastidores, mesmo que não tragam a público,
03:15que há determinadas penas exageradas e talvez se possa ter um debate sobre isso.
03:20Mas, principalmente o PL, que é o partido do Valdemar da Costa Neto, mas ao qual é filiado o Jair Bolsonaro,
03:28o PL quer o pacote completo.
03:29O PL não quer só a redução das penas exageradas, quer a anistia, porque quer beneficiar o Jair Bolsonaro no meio desse pacote.
03:40Então, a gente vai ter que monitorar aí para ver como é que vai se desdobrar esse assunto.
03:44E o deputado Sostrens Cavalcante, líder do PL na Câmara, reagiu ao anúncio de Hugo Mota.
03:49Tem gente do 8 do 1 presa há mais de dois anos em celas geladas ou em calor insuportável, sem julgamento justo.
03:57A gente tem aí, produção, a fala do Sostrens, 264 deputados já disseram, chega, a anistia é humanitária, é constitucional e tem maioria.
04:09O presidente da Câmara pediu tempo, o tempo acabou.
04:12Enquanto debatemos em salas com ar-condicionado, com boa comida e passagens de avião,
04:16patriotas seguem trancados em celas quentes ou geladas, longe da família, sem julgamento justo.
04:22264 deputados já disseram sim, o que falta não é assinatura, é coragem para pautar.
04:29O que estão fazendo é uma pena de morte por omissão, querem repetir com outros o que fizeram com o Clezão.
04:35Justiça não pode esperar.
04:37Olha, deixa na tela que eu preciso fazer aqui uma distinção entre a realidade e as narrativas.
04:43O que aconteceu com o Clezão foi um dos episódios mais macabros da história do Supremo Tribunal Federal.
04:52Nós criticamos, aliás, fui eu que publiquei todo o detalhamento dessa história em dois artigos no portal O Antagonista.
05:00Basta procurar lá no nosso baú.
05:02Então, havia pedido pendente da defesa, com parecer favorável da PGR, pelo relaxamento da prisão,
05:10ficou na gaveta do Moraes e ele morreu na cadeia sem que o Moraes tivesse decidido.
05:14Um absurdo completo e Moraes merece ser criticado por isso.
05:18Agora, chamar de patriota quem invade prédio público, prédio dos três poderes,
05:24quem depreda patrimônio público, mesmo quem rabisca estátua, etc.
05:31Está certo, faz parte desse universo da novilingua bolsonarista.
05:35Isso faz parte da bolha.
05:37Patriota, de verdade, defende certas resistências e investigações e contestações
05:44a e contra ministros do Supremo Tribunal Federal pelos meios constitucionais.
05:50E era o caso da CPI da Lava Toga, sabotada pela família Bolsonaro,
05:54em relação a qual esse pessoal foi atrás, seguiu.
06:01Então, é só para deixar isso bastante claro.
06:04E aí o Sóstenes está dizendo, enfim, está fazendo uma pressão para que seja pautado
06:09e está dizendo que tudo é uma pena de morte por omissão, etc.
06:13É um pouco demais.
06:14Mas a gente registra aqui o comentário do líder do PL,
06:18que está ali fazendo uma declaração um pouco mais forçada para as suas redes.
06:24Duda?
06:24Eu acho que essa fala do Hugo Mota dá um pouquinho de esperança para a oposição,
06:31porque ele fala em adiamento, então ele não está dizendo não vou pautar,
06:36porque no passado ele falava isso, não vou pautar assuntos que dividem o Brasil.
06:41Ele chegou a dizer para os aliados que a chance de pautar a anistia era zero.
06:47Agora ele está falando de um adiamento e ele fala, eu não vou pautar na próxima semana.
06:53E aí a pergunta é, bom, e depois da próxima semana?
06:56Esse adiamento, quando é que ele termina?
06:58Então, meio que abre essa possibilidade.
07:02E ele diz, olha, é papel do presidente fazer a pauta,
07:06mas a gente também faz um diálogo aqui com as lideranças.
07:11Então ele também terceiriza um pouco essa autoridade.
07:15E aí, realmente, ele chega até a citar o líder do Novo e mais um de gente
07:22de que está realmente querendo que a anistia seja pautada e fala das penas exageradas.
07:29Então, eu imagino que quem é do governo e viu essa declaração do Hugo Mota
07:35fica pensando, puxa, a gente já não tem mais certeza de que ele vai ser uma barreira contra a anistia.
07:41Hugo Mota, ele foi eleito presidente da Câmara, meio que prometendo coisas para os dois lados.
07:48Para os bolsonaristas, ele falou, não, a gente vai resolver a questão da anistia.
07:53Para os petistas, ele falou, não, podem ficar tranquilos, que eu não vou pautar nisso.
07:58No fim, alguém aí vai ser traído.
08:02E eu acho que quem do governo e viu essa declaração, certamente ficou preocupado.
08:07Ricardo Kertmann.
08:08Olha, eu tenho uma visão um pouco diferente da do Duda.
08:13O Duda, parafraseando o Felipe, eu achei uma fala ensabuadíssima, sabe?
08:19Ele falou, falou, falou e disse mais ou menos o seguinte,
08:22nem sim, nem não, muito antes, pelo contrário.
08:25Eu não consegui enxergar essa definição dele.
08:29E já com relação à fala do Sostenes, vamos lembrar para ele que a população carcerária brasileira ultrapassa os 600 mil presos.
08:38Mais de 30% desses presos, inclusive, eles nem têm a chamada condenação transitada em julgada.
08:46São os presos provisórios.
08:47Mais ou menos na mesma situação dessa turma de 8 de janeiro.
08:50Então, se ele está com esse olhar benevolente, esse olhar piedoso em relação a essas pessoas,
08:56é bom olhar também para o resto da população carcerária brasileira,
08:59que não é composta só de estuprador, de assassino, de ladrão, não.
09:03Tem gente que cometeu também crimes do que os juristas chamam de menor potencial ofensivo.
09:08É, mas nunca se preocupou, está se preocupado porque faz parte do grupo político que ele defende
09:15e em cima do qual, obviamente, busca se eleger e se reeleger.
09:20Então, a gente vê muitas vezes os políticos se preocuparem com determinadas pautas
09:25porque alguém do grupo deles acabou comprometido.
09:30Mas aí a gente tem a luz de colunistas como o Ricardo para trazer o fundo da questão.
09:36Isso já acontece com muita gente e esses políticos não querem chamar a atenção.
09:39Aliás, vejo aquele monte de repórteres, aquele monte de parlamentar ali,
09:43papagaio de pirata do Hugo Mota e penso, olha quanta mobilização em torno da anistia.
09:48Quando as pesquisas mostram que o brasileiro está preocupado com a segurança pública,
09:52com questões de saúde e tudo mais que a gente já mostrou também em outras análises no portal.
