- anteontem
A Primeira Turma do STF formou maioria, nesta sexta-feira, 25, para condenar Débora dos Santos, que pintou de batom a estátua da Corte no 8 de janeiro, a 14 anos de prisão, com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Cristiano Zanin votou por uma pena de 11 anos, enquanto Luiz Fux defendeu a pena de 1 ano e 6 meses.
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NotíciasTranscrição
00:00A primeira turma do STF formou maioria nesta sexta-feira para condenar Débora dos Santos,
00:04que pintou de batom a estátua da corte no 8 de janeiro.
00:07Ela responde por cinco crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.
00:11Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado,
00:15associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
00:20Ela responde por todos esses crimes, mas ainda não está claro por quais crimes
00:25ela vai ser condenada no desfecho desse julgamento quando todos votarem.
00:30Alexandre de Moraes, o ministro relator, defendeu em seu voto 14 anos de prisão para Débora
00:35e o Flávio Dino se posiciona da mesma forma acompanhando Moraes.
00:38Cristiano Zanin votou para condená-la a 11 anos de prisão,
00:42enquanto Luiz Fux defendeu um ano e seis meses de prisão.
00:48Fux argumentou que o lugar adequado para o julgamento de Débora seria a primeira instância da justiça,
00:53já que ela não tem foro privilegiado.
00:56Quer dizer, assim como ele fez lá no julgamento do Núcleo 2 e do Núcleo 1 da trama golpista,
01:03aquele que envolvia o Felipe Martins, aquele que envolvia o Jair Bolsonaro,
01:07em que ele defendeu, e se estamos julgando pessoas com foro privilegiado como se estivessem no cargo,
01:12então tem que ser no plenário, não tem que ser na turma.
01:14Aqui ele está dizendo, essas pessoas não têm foro privilegiado, logo deveriam ser julgadas na primeira instância.
01:21Então ele está sendo uma voz divergente em relação à jurisdição que foi imposta pelo relator Moraes,
01:28com a cumplicidade dos seus colegas.
01:29Abro aspas para o Fux.
01:30Fecho aspas.
01:52Fux também voltou a apontar que o caso deveria ser analisado no plenário do Supremo e não na primeira turma.
01:58Os acusados das ações penais relativas aos atos de 8 de janeiro estão sendo julgados como se ainda exercessem as funções públicas
02:06que justificariam sua prerrogativa de foro perante o STF.
02:09Logo, deveriam ser julgados como se ainda exercessem essas funções públicas,
02:13atraindo a competência do plenário para o julgamento.
02:15Era exatamente o que eu estava explicando, então fica aí a explicação redobrada para quem ainda não tinha entendido.
02:20Fux afirma que há provas suficientes para sustentar que Débora cometeu o crime de deterioração do patrimônio tombado.
02:27Porém, e esse que é o ponto importante para o qual nós vínhamos chamando a atenção antes desse voto,
02:34o ministro não viu evidências para fundamentar outras acusações,
02:38como as de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
02:44Aspas para o Fux.
02:45Colhidas as informações de seu interrogatório perante a autoridade judicial,
02:50a Ré se qualificou como casada e mãe de dois filhos com idades então declaradas de 10 e 6 anos,
02:55tendo profissão estabelecida e residência fixa.
02:57Afirmou ainda que chegou em Brasília no dia 7 de janeiro de 1923,
03:00em ônibus que saiu da cidade de Campinas e São Paulo,
03:03tendo se deslocado por conta própria e pago R$ 50 pela viagem.
03:07Fecha o aspas.
03:23Além disso, Fux destaca que nas conclusões da PF feitas com base na análise de seu celular,
03:27não foram encontrados elementos que indicassem envolvimento da Ré com a imputada associação criminosa.
03:34O voto de Fux cita um trecho do relatório da PF que afirma que foram pesquisados vídeos, imagens,
03:38localizações georreferenciadas, entre outros, sem também terem ser encontrado nada de relevante para a investigação.
03:45O ministro argumentou que mesmo se tratando de um crime de multidão, multitudinário nos juridiquês,
03:49é preciso comprovar a atuação individual de uma pessoa para puni-la.
03:55Olha, essas são as informações.
03:57Só frisar aqui um ponto para o Duda analisar.
04:00Cadê as provas de que a Débora dos Santos conversou com os líderes daquela massa
04:09que acabou invadindo prédios dos três poderes
04:13sobre cometer um golpe de Estado, sobre destituir os poderes estabelecidos,
04:19quer dizer, faltam evidências para a configuração daqueles crimes.
04:24Ela chegou lá na véspera, se meteu na multidão, tudo errado.
04:28A gente reprova isso do ponto de vista moral, político, do ponto de vista até cultural.
04:32Como é que uma pessoa se deixou ficar numa bolha de narrativas e desinformação
04:37e se meter num ato coletivo de delinquência?
04:40Agora, é preciso estabelecer quais crimes foram cometidos com a individualização da conduta
04:45e as provas correspondentes para essas respectivas condutas.
04:48Então, a prova que você tem contra ela é a da pichação, de pintar, na verdade, a estátua do STF.
04:55Duda, 30 segundos, mas você vai voltar no próximo bloco para comentar com o tempo.
05:00O voto do Fuc são, acho que cinco páginas, é muito sucinto, muito claro e muito sensato.
05:08E ele diz ali claramente, realmente, que não dá para condenar alguém sem evidência.
05:14É óbvio isso, mas ele reafirma isso e o voto dele tem esse valor.
05:18Olha, a Carmen Lúcia acabou de votar e, portanto, há uma maioria contra a Débora dos Santos
05:25na primeira turma do Supremo Tribunal Federal, não só para que ela seja condenada,
05:30mas para que ela seja condenada a 14 anos de prisão.
05:35Portanto, Débora dos Santos, ela está sendo condenada a 14 anos de prisão.
05:41Essa pena altíssima, a que eu não defendi e, pelo que eu me lembro,
05:48nenhum comentarista defendeu uma anistia total, que ela fosse eximida de qualquer tipo de pena.
05:55No entanto, é uma pena muito acima do que se tem para concluir
06:01que ela realmente cometeu de ato criminoso.
06:07Porque, como o ministro Luiz Fux bem colocou,
06:11as evidências que existem são de que ela estava lá,
06:14de que ela estava ali perto da Praça dos Três Poderes
06:16e ela pintou com o batom uma estátua do Supremo Tribunal Federal.
06:20Qual é a evidência de que ela participou de uma organização criminosa armada,
06:23com a consciência disso, com qualquer tipo de ato preparatório
06:31que indicasse que ela tinha um intuito golpista ou um intuito armado
06:37ou qualquer coisa nesse sentido.
06:39Então, se faz ali esse somebody love para colocar todo mundo no mesmo bolo
06:45e se vingar.
06:47Porque, como um ministro, que parece ter sido o Moraes,
06:51mandou pelo zap para uma comentarista de TV,
06:56ele mandou perguntar para os parlamentares se fizessem isso com a casa deles,
07:02se eles iam querer anistia.
07:04Então, parece que eles estão legitimando a vingança.
07:06E eu digo que parece ter sido o Moraes,
07:07porque o Moraes, na sessão do julgamento do Núcleo 2 da trama golpista,
07:11se eu não me engano, foi nesses últimos dias,
07:14ele falou exatamente a mesma coisa.
07:17Se fosse a casa e tal, não é a casa.
07:20O ministro do Supremo Tribunal Federal não mora no STF,
07:23não é a casa dele, o STF não pertence aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
07:28É uma instituição pública, é uma instituição que tem uma história,
07:31ele é membro da atual composição,
07:33por indicação política, vai passar, vai mudar a composição
07:37e não tem que votar com o fígado
07:41contra as pessoas que num domingo foram lá
07:45quando esse pessoal, me parece que nem estava presente.
07:50Então, você tem aí essa passionalidade,
07:53esse desejo de ser exemplar,
07:55em vez de se cumprir aquilo que manda a lei,
07:59que tenha prova correspondente,
08:01que tenha individualização da conduta
08:04e que se trate o caso por aquilo que ele é
08:09no mundo real, Duda Teixeira.
08:11Felipe, ainda que, acho que falta votar ainda o Cristiano Zanin,
08:15que o Zanin também vá na linha dos 14 anos de prisão para Débora
08:19e no final, na dosimetria...
08:20O Zanin foi 11, não é isso, produção?
08:24Ele votou por 11 anos.
08:25Tá, então ainda que venha aí no final
08:27uma pena acima de 10 anos, né?
08:30Vai ser uma decisão torpe, né?
08:33Uma decisão manca,
08:35porque o Fux expôs claramente ali
08:39umas questões muito óbvias do direito
08:43que não dá para ignorar.
08:45Ele diz ali claramente, né?
08:47Tudo bem, ela confessou, inclusive,
08:50que ela pichou a estátua,
08:53então, sem dúvida alguma,
08:55que teve ali a deterioração do patrimônio tombado.
08:58Agora, para os outros,
09:00realmente falta evidência.
09:02O fato dela ter pago com o próprio dinheiro 50 reais
09:06indica que foi uma decisão dela viajar para Brasília.
09:10Se ela realmente participasse de uma organização criminosa,
09:15alguém teria pago a passagem dela, né?
09:18Provavelmente, ou no celular dela,
09:20haveria ela se comunicando com esses chefes
09:23dessa tal organização, né?
09:25Pode contar comigo, né?
09:26E tem mais um detalhe,
09:27chegou na véspera, Duda.
09:29Não deu tempo de uma articulação com a organização
09:32e você não tem elementos dessa articulação
09:35como a gente está mostrando.
09:36Não existe, né?
09:36Não existe a tal da divisão de funções, né?
09:40Tipo, olha, deixa a estátua comigo,
09:42eu sou da turma da estátua.
09:44Essas coisas não aparecem no WhatsApp dela,
09:47nas mensagens que ela trocou.
09:48Pegaram também o celular do marido dela,
09:51também não acharam nenhuma dessas mensagens.
09:54Não tem mensagem dizendo
09:55vamos dar um golpe de Estado,
09:57vamos derrubar o Lula,
09:58também não aparece isso.
10:00E aí uma coisa que se alegou
10:02era que ela tinha apagado algumas mensagens.
10:05Então, assim, já querendo evitar,
10:07imaginando que podia haver uma condenação depois.
10:10O que o Fux fala é, bom,
10:11o fato dela ter apagado mensagem
10:13serve para você aceitar a denúncia.
10:16Então, olha, ela está querendo ocultar alguma coisa,
10:19vamos lá investigar e descobrir
10:20o que ela está querendo esconder.
10:23Agora, o fato dela ter apagado
10:25não pode ser usado para condenar a pessoa, né?
10:27Você tem que ter encontrado
10:29outras provas, outras evidências
10:31para poder condenar.
10:33Se você não encontrou,
10:34então não faz sentido nenhum.
10:36Um monte de gente apaga mensagens de celular
10:39por milhões de motivos.
10:41Quer dizer, ter apagado as mensagens,
10:44se você não encontra outros elementos
10:47que comprometem aquele ato,
10:49você não tem muita coisa.
10:51E a impressão que fica é um pouco
10:52que o STF está indo já por inércia, né?
10:55Quer dizer, aceitar agora
10:57essas questões que o Fux levantou,
11:02parece que já não dá mais tempo, né?
11:04Porque já teve um monte de gente condenada.
11:07Então, se você agora acata
11:08que sim, o fato de não ter evidências
11:11faz com que você não possa condenar
11:12uma pessoa por tentativa de golpe de Estado.
11:16Então, tem um monte de gente
11:17que já foi condenada.
11:18O que você vai fazer com todas as pessoas
11:19que já foram condenadas, né?
11:22Então, parece que fica cada vez mais difícil
11:24o que é ruim, né?
11:26Os juízes deveriam julgar cada caso
11:30a partir das evidências e da legislação.
11:33E parece que já realmente
11:34isso não está acontecendo mais.
11:36É, só reforça
11:37que é um movimento político também.
11:42Não é que não haja base.
11:44Há.
11:45Defendo que essas pessoas
11:46sejam condenadas.
11:48O Fux mesmo defendeu
11:49um ano e seis meses, né?
11:51Me parece.
11:52Sendo que ela já ficou dois anos aí
11:54em prisão preventiva.
11:56Poderia, portanto, não voltar à cadeia
11:58se o Fux fizesse parte
12:00da votação majoritária.
12:04Enfim, ela vai ser condenada
12:07por uma vontade política
12:08de ministros do STF,
12:10de passarem uma liçãozinha
12:12independentemente daquilo
12:14que eles próprios defenderam
12:15em outros processos.
12:16E o país chega
12:17a esse contraste
12:20que diz muito
12:21que a Débora dos Santos
12:22que pintou uma estátua de batom
12:24no Supremo Tribunal Federal,
12:26o Moraes não gosta
12:27que fale isso.
12:28Só que ele também não apresenta
12:29a prova dos outros crimes
12:30que ela teria cometido.
12:33Ela está condenada
12:34a 14 anos
12:35e o José Dirceu está solto.
12:37Depois de envolvimento
12:39no Mensalão,
12:39depois de envolvimento
12:40no Petrolão,
12:41com todos os elementos
12:42de prova coletados
12:43pela Lava Jato.
12:44É o Brasil.
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