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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu neste domingo, 27, um prazo de 48 horas para que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, explique declarações sobre a gestão de emendas parlamentares.
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Transcrição
00:00O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu neste domingo um prazo de 48 horas
00:05para que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstines Cavalcante,
00:10explique declarações sobre a gestão de emendas parlamentares.
00:14A decisão foi tomada após o parlamentar afirmar ao jornal O Globo
00:18que poderia romper um acordo e controlar 100% das emendas de comissão
00:24destinadas aos colegiados presididos pelo PL.
00:27A medida seria uma tentativa de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:33a pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei que concede anistia
00:38aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
00:42Segundo Flávio Dino, abre aspas,
00:44as declarações atribuídas ao líder do PL, se verdadeiras,
00:49poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em desacordo
00:54com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 210, de 2024.
01:00Fecha aspas.
01:02O ministro determinou ainda a intimação de Sóstines Cavalcante
01:07para prestar informações.
01:09O líder do PL se manifestou sobre a decisão de Dino
01:12por meio de publicação no X, antigo Twitter.
01:15Vamos ler.
01:17Ele diz,
01:18Aí está a declaração dele.
01:44E eu já convido o Guilherme Resch e pergunta que todo mundo deve estar querendo fazer
01:49é que acordo é esse que agora parece que o Sóstines Cavalcante
01:53não quer confirmar e não quer respeitar.
01:57Boa tarde.
02:00Boa tarde, Inácio.
02:01Boa tarde a todos que nos acompanham.
02:03Então, Inácio, o líder do PL, Sóstines Cavalcante,
02:05vem falando desse acordo desde a semana passada,
02:07no âmbito dessa discussão sobre se o presidente da Câmara, Hugo Mota,
02:11vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia ou não.
02:15O Sóstines vem apresentando essa medida,
02:16esse anúncio de rompimento do acordo,
02:18como uma medida extrema que o PL poderia adotar
02:21para pressionar, então, o Hugo Mota a pautar, enfim,
02:23o requerimento de urgência no plenário.
02:25E qual seria o acordo?
02:26O que o Sóstines Cavalcante diz que existe ali de acordo
02:29e que, então, o PL poderia romper?
02:31Ele diz que o que foi combinado entre os líderes
02:33e o presidente da Câmara, Hugo Mota,
02:35é que as comissões, 30% das emendas de comissão
02:39que um colegiado tem direito,
02:41ficariam para o partido que comanda aquele colegiado
02:44e os outros 70% ficariam para os demais partidos,
02:47seriam distribuídos pelo Hugo Mota para os demais partidos.
02:51Então, esse seria o acordo,
02:5230% fica para o partido que comanda determinada comissão
02:55e o resto, 70%, ficariam para os outros partidos
02:57distribuídos, então, pelo Hugo Mota.
03:00E aí, então, a ameaça do Sóstines Cavalcante,
03:02ele vem apontando aí como uma medida extrema
03:05que poderia ser adotada,
03:06é que o PL, então, nas comissões que ele comanda,
03:09por exemplo, a Comissão de Saúde,
03:10uma das mais requisitadas da Casa,
03:12justamente por controlar grande parte do orçamento da União,
03:15o PL, então, monopolizaria todas as emendas de comissão,
03:18não faria essa distribuição de ficar apenas com 30%
03:21das emendas de comissão que esse colegiado tem direito
03:24e pegaria todas, na realidade, 100%
03:26e distribuiria entre os parlamentares
03:28que assinaram o requerimento de urgência
03:31para o projeto de lei da anistia.
03:33Então, é basicamente isso.
03:34E agora, o ministro Flávio Dino, então,
03:36profere essa decisão para que o Sóstines explique
03:38porque, como ele fala ali na decisão,
03:40pode estar em desacordo com o que já foi determinado aí,
03:44as regras para a transparência,
03:45para garantir a transparência e rastreabilidade
03:47das emendas parlamentares.
03:49Existe uma legislação aprovada recente sobre isso.
03:52No mês passado, o próprio Congresso
03:53aprovou uma resolução do Congresso Nacional
03:55para regulamentar o pagamento de emendas parlamentares,
03:58justamente porque, desde o ano passado,
04:00o ministro Flávio Dino
04:00vem proferindo uma série de decisões
04:02para garantir essa rastreabilidade,
04:05transparência e o uso efetivo das emendas parlamentares.
04:08Então, o Dino agora quer saber,
04:09porque o acordo surge, de fato,
04:11a partir da fala do Sóstines,
04:13é um acordo que estava desconhecido,
04:16tanto do Supremo Tribunal Federal
04:17como do restante dos parlamentares,
04:20nós mesmos que cobrimos o Congresso.
04:23Surge, então, a partir da fala do Sóstines
04:24na semana passada,
04:25e agora o Flávio Dino quer analisar,
04:27a partir das explicações do Sóstines,
04:29se está em acordo com a resolução que foi aprovada
04:31em relação à própria Constituição,
04:33que prevê,
04:34estabelece que as emendas devem garantir
04:37a transparência,
04:38a rastreabilidade correta no seu uso.
04:40E, além disso,
04:41falando dessas decisões do Dino,
04:43para que isso seja garantido
04:44no pagamento das emendas parlamentares,
04:46na própria semana passada,
04:47na última sexta-feira,
04:48mais especificamente,
04:49ele já tinha proferido uma outra decisão
04:51para que o Congresso,
04:53dando ali um prazo de 10 dias úteis,
04:54para que o Congresso explique
04:56como serão identificados os autores
04:58das emendas de comissão
04:59e das emendas de bancada.
05:01Isso porque,
05:02no mês passado, como eu falei,
05:04foi aprovada essa resolução
05:05que regulamenta o pagamento das emendas,
05:07mas, rapidamente,
05:08uma série de instituições
05:09apontaram que existe uma brecha
05:11nessa resolução
05:12para que os autores das emendas de comissão
05:15e das emendas de bancada
05:16continuassem ocultos,
05:17os verdadeiros padrinhos dessas emendas
05:19continuassem ocultos.
05:20Então, na semana passada,
05:21o Flávio Dino já tinha proferido
05:22uma decisão,
05:23dando esse prazo aí,
05:24de 10 dias úteis,
05:25para que a Câmara esclareça
05:26que nos formulários
05:28que forem ser enviados ali,
05:29que os parlamentares devem enviar,
05:31solicitando alterações
05:32na previsão,
05:34na previsão do orçamento,
05:36na previsão de destinação
05:37das verbas
05:38por essas emendas de comissão
05:39e de bancada,
05:40como que será identificado
05:41o padrinho,
05:43o verdadeiro autor
05:43dessa emenda de comissão
05:45ou dessa emenda de bancada,
05:46justamente para garantir
05:47a rastreabilidade
05:48e a transparência
05:49dessas emendas.
05:50Enfim, já era uma decisão
05:51da última sexta-feira,
05:52dando esse prazo
05:53de 10 dias,
05:53a Câmara e o Senado
05:54deverão se manifestar ainda,
05:56enviando para eles,
05:57dando essas explicações
05:57de como serão identificados
05:59esses autores,
05:59e agora, então,
06:00vem essa nova decisão,
06:01especificamente em relação
06:02ao Sostenes,
06:03nesse mesmo âmbito,
06:04nessa mesma discussão
06:05de como garantir, então,
06:07a transparência,
06:07a rastreabilidade das emendas,
06:09porque a declaração
06:10do Sostenes indica
06:10que existe um acordo
06:11que estaria indo
06:12contra o que foi estabelecido,
06:15tanto nessa resolução
06:16do mês passado,
06:16como na legislação
06:18aprovada pelo próprio Congresso
06:19para atender
06:19as decisões
06:20do Supremo Tribunal Federal.
06:22Muito bom.
06:23Rodolfo Borges,
06:24boa tarde.
06:25Mais uma crise
06:26entre o judiciário
06:27e o legislativo
06:28com essa fala
06:30de Sostenes
06:30e, sobretudo,
06:31com a reação
06:32do Flávio Dino?
06:33Boa tarde a todos,
06:34sim.
06:35Eu destacaria,
06:36sobretudo,
06:36como você falou,
06:37a intervenção
06:39do Flávio Dino
06:40nesse caso,
06:41porque,
06:41como o Guilherme
06:42destacou enquanto falava,
06:44o diálogo possível
06:48do ministro Flávio Dino
06:49representando o STF
06:51com a Câmara
06:53é com o presidente
06:54da Câmara
06:54e não com um líder
06:56partidário
06:56que disse alguma coisa
06:57numa óbvia tentativa
07:00de pressão política.
07:02Quer dizer,
07:02quem tem que se explicar
07:03sobre essa história,
07:05se é que,
07:05de fato,
07:06as emendas
07:08estão sendo tratadas
07:09da forma como
07:10o Sostenes falou,
07:11é o presidente
07:11da Câmara,
07:12Hugo Mota.
07:13Então,
07:13essa intimação
07:14do Flávio Dino
07:15para o Sostenes
07:16se explicar,
07:17ela soa como
07:17intimidação.
07:19E é por isso,
07:19por essas e outras,
07:21que essa mediação
07:22que o ministro Flávio Dino
07:24se prestou a fazer
07:25sobre esse caso
07:26das emendas
07:26é vista com desconfiança
07:28pelo Congresso Nacional,
07:30pela Câmara,
07:31especificamente,
07:31que é onde essa questão
07:32é mais quente.
07:35Que ele pedisse
07:36explicações
07:36para o Hugo Mota,
07:37fala,
07:37olha,
07:37tem um líder partidário
07:38que disse algo
07:40sobre o assunto
07:40que me levou
07:41aqui a questionar
07:42se o acordo
07:43ou se o entendimento
07:44que tinha sido firmado
07:45não está funcionando
07:47da forma como
07:47se imaginava.
07:49É de se questionar
07:50até se o Flávio Dino
07:51deveria intervir
07:52de alguma forma
07:53neste momento.
07:54Mas,
07:55vai lá,
07:55se ele acha que
07:56é próprio
07:57que ele,
07:59a Câmara
07:59deveria explicar melhor
08:00o que está acontecendo,
08:02o interlocutor
08:03tem que ser
08:03o presidente da Câmara,
08:04quem representa a Câmara
08:05e não o líder partidário
08:06que está,
08:07obviamente,
08:08fazendo pressão política
08:09porque,
08:10inclusive,
08:11na mensagem
08:11que a gente mostrou
08:12aqui do Sostenes
08:13ali no X,
08:14a mensagem termina
08:14com o hashtag
08:15anistia já.
08:17O Sostenes
08:17está fazendo pressão
08:18para tentar
08:20empurrar a pauta
08:20da anistia
08:21dos condenados
08:22do 8 de janeiro
08:23na Câmara Federal.
08:24É isso que ele está fazendo.
08:26Se o Flávio Dino
08:27viu ali algum
08:27indício
08:29de que algo
08:30pode estar incorreto,
08:32não é exatamente
08:32o Sostenes
08:33que tem que prestar
08:34esclarecimentos a ele,
08:35seria o Hugo Mota.
08:36Então,
08:37a forma como o Dino
08:37administra
08:38essa questão
08:39das emendas
08:40é de se desconfiar
08:41mesmo,
08:42porque a gente
08:43já destacou aqui
08:44também na época
08:44em que ele,
08:45no final do ano passado,
08:46liberou as emendas
08:47em dezembro,
08:48exatamente quando
08:49o governo Lula
08:49precisava
08:50dessas emendas
08:51para negociar
08:52e aprovar
08:53o orçamento,
08:55o pacote
08:56de corte de gastos,
08:57tudo foi liberado
08:59ali e uma semana
09:00depois,
09:01assim que o governo
09:01conseguiu aprovar
09:02aquilo que precisava
09:03aprovar,
09:04mais uma vez
09:04voltou a ser bloqueado.
09:06Então,
09:06esse timing
09:06foi visto
09:08com desconfiança,
09:09apontamos aqui,
09:10e esse tipo
09:11de reação
09:12do ministro Flavidino
09:13continua
09:14nessa mesma
09:15seara da desconfiança.
09:17Ele não tem
09:17que falar diretamente
09:18com o líder partidário
09:19da oposição,
09:20ele tem que procurar
09:20o presidente
09:21da Câmara,
09:22o Hugo Mota.
09:36do ministro Flavidino
09:38e o povo Mota.
09:38do ministro Flavidino

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