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Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – atual presidente da Corte – tiveram um encontro com o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villareal.
Um dia depois, o relator CIDH se reuniu com parlamentares de oposição ao governo Lula. No encontro, os parlamentares apresentaram a Villareal a matéria de capa Crusoé intitulada "O amigo do amigo do meu pai" -- que foi censurada por ordem de Moraes.
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NotíciasTranscrição
00:00A gente fala sobre o encontro que os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso, atual presidente da corte, tiveram com o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o CIDH, Pedro Vaca Vila Real.
00:18Produção, vamos colocar na tela a foto da reunião que ocorreu nesta segunda-feira, dia 10, aí está, eles na sede do STF.
00:26A gente também separou um trecho da nota publicada no site do Supremo a respeito justamente desse encontro.
00:33Diz a nota.
00:35O ministro Alexandre de Moraes esclareceu ainda que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados, desfazendo a narrativa de um quadro generalizado de remoções de perfis.
00:50Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado.
01:02Ou seja, em nenhum caso os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas.
01:09Fecha aspas.
01:11O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, reagiu em suas redes sociais à reunião de Barroso e Moraes com o relator do CIDH.
01:20Deltan escreveu, abre aspas.
01:23Curiosidade.
01:25O ministro contou ao relator que prendeu Felipe Martins ilegalmente sem denúncia por seis meses, utilizando como fundamento uma informação fraudada?
01:34Contou que Mauro Cid e Anderson Torres também ficaram meses presos sem denúncia?
01:41Contou que Silvinei Vásquez ficou mais de um ano preso sem denúncia, assim como Débora Rodrigues, Jackson Rangel e dezenas de outros presos do 8 de janeiro?
01:53Será que ele contou ao relator que intimou o X e o Elon Musk por tuitada?
01:58Contou que inventou um grupo econômico inexistente entre X e Starlink para bloquear quase 30 milhões de reais da Starlink e forçar Musk a obedecer suas ordens ilegais?
02:12Será que ele contou que se reúne periodicamente com Lula, o PGR, o diretor da PF e outros ministros do STF para conversarem sobre avaliação de cenário?
02:24E será que ele contou que desde 2019 vem censurando pessoas nas redes sociais por conteúdos e discursos que não são ilícitos nem criminosos,
02:36violando a lei brasileira que proíbe censura prévia e o bloqueio de perfis inteiros nas redes?
02:43Poderia ficar o dia inteiro aqui falando sobre outras perguntas tão pertinentes quanto, mas vocês já entenderam qual é a ideia.
02:51Fecha aspas.
02:52Nessa terça-feira, o relator especial para a liberdade de expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
02:58Pedro Vaca Vila Real, se reuniu com parlamentares da oposição ao governo Lula.
03:03No encontro, os parlamentares apresentaram ao relator da CIDH a matéria de capa da Cruzoé,
03:11intitulado O Amigo do Amigo do Meu Pai.
03:15Aí está a imagem do encontro.
03:17A reportagem foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes em abril de 2019 em uma das primeiras decisões do inquérito das fake news,
03:28também conhecido como inquérito do fim do mundo.
03:30Ao comentar a reunião com o relator especial para a liberdade de expressão do CIDH,
03:37o deputado Marcel Van Raten, do Novo, escreveu no X, abre aspas,
03:42não haverá como ele voltar ao Washington sem estar absolutamente convencido da situação absurda e ilegal que estamos vivendo.
03:52Chega de censura, perseguição política e abusos de autoridade de Lula, do PT e seus aliados, especialmente do STF.
04:00Fecha aspas.
04:01E eu já passo a palavra primeiramente para o Duda, que escreveu justamente a respeito do tema ao longo do dia.
04:07Inácio, escrevi alguns artigos e matérias a respeito desse encontro, que me pareceu inapropriado.
04:18Vem o relator aqui de liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
04:24e a primeira parada dele não é para conversar com as vítimas, mas com os algozes, né?
04:31Ele vai lá e desce no STF.
04:35O Barroso é o presidente do STF, então é a pessoa que é responsável por representar o STF.
04:43E o Barroso convida quem para participar da reunião? O Alexandre de Moraes, né?
04:48O Alexandre de Moraes, então, foi convidado não porque é um entendido em liberdade de expressão,
04:53mas justamente porque recai sobre ele várias das críticas de abusos do STF.
05:01E aí temos um problema nesses números aí do Moraes, né?
05:05Ele diz ali que são 120 pessoas que tiveram os perfis derrubados.
05:10O Pedro Vaca está dizendo por aí que tem milhares de pessoas fazendo reclamações e querendo dar a sua declaração para o relator da CIDH.
05:25Então, alguém deve estar mentindo nessa história.
05:30E o argumento do Moraes é mais ou menos o seguinte, olha, a gente só bloqueou aqui 120 pessoas.
05:36Puxa, não faz sentido uma narrativa de bloqueio generalizado, né?
05:44Tem milhões de contas de brasileiros nas redes sociais e a gente só bloqueou 120.
05:51O problema dessa argumentação do Alexandre de Moraes é que não existe uma régua que você pode dizer,
05:59numa democracia, quantos perfis você pode bloquear sem fazer uma violação de direitos humanos, né?
06:08Quanto que seria esse número? 120? Mil? Dez mil? Não existe.
06:14O importante nesses casos é a gente olhar o efeito que essas decisões tiveram.
06:21E no Brasil é certo que esses bloqueios do Moraes, e aí não sei de fato se eu acredito nele ou não,
06:31eu acho que na verdade o número é maior que esse, mas esses bloqueios geraram autocensura.
06:38No Brasil, as pessoas deixaram de publicar mensagens nas redes sociais de medo de ter problemas no nosso judiciário.
06:48editores de livro, editores de livro, deixaram de publicar livros.
06:53Tem advogados aqui que entendem de liberdade de expressão, não são convidados para dar entrevista em canais de televisão.
07:01Então, você cria um medo na sociedade que, inclusive, já foi medido em pesquisa,
07:09da Paraná Pesquisa, no ano passado, que mostrou que 61% dos brasileiros tem medo do que escreve nas redes sociais,
07:20porque acha que pode ser punido por escrever o que pensa nas redes sociais.
07:25Então, o Moraes diz lá, ah, mas foram só 120?
07:29Mas o efeito disso na população toda já aconteceu.
07:34E não só, você tem vários juízes de primeira, de segunda instância no Brasil,
07:41e até colegas ali de toga do Alexandre de Moraes no STF, por exemplo, Flávio Dino,
07:47que começaram a tomar decisões contra a liberdade de expressão,
07:52meio que entrando aí como se fossem alunos do Alexandre de Moraes,
07:57repetindo essa ideia do Moraes, que é que a liberdade de expressão é uma ameaça.
08:05Você tem, na cabeça do Moraes, é isso, as pessoas estão abusando de um direito,
08:13mas, na verdade, não. As pessoas têm esse direito, e aí, é claro, que se cometer algum crime,
08:19podem ser punidas por isso. Agora, as pessoas estão perdendo, estão sendo censuradas
08:25ou estão recebendo multas, muitas vezes, sem terem cometido crime algum.
08:31Isso daí acontece independente de serem 120, de serem 10 ou serem mil perfis bloqueados
08:38pelo Alexandre de Moraes.
08:40Ricardo?
08:42Inácio, tem muitas coisas relacionadas a esse tema e a essa visita propriamente dita.
08:48No tweet do Deltan Dallagnol, me chamou a atenção, quando ele toca no tema de prisões
08:54supostamente arbitrárias, a gente tem que lembrar que isso não está diretamente relacionado
09:01a essas questões envolvendo os problemas políticos, os chamados atos antidemocráticos
09:07ou mesmo políticos de oposição, porque o sistema penitenciário do Brasil, infelizmente,
09:16conta com mais de 30% dos presos, mais de 30% da população carcerária atual está sob a condição
09:24de preso provisório, que é aquele tipo de prisão que não há ainda o trânsito em julgado,
09:30a tal da sentença definitiva.
09:33Então, quando ele aponta um ou outro preso nessa circunstância, a gente tem que lembrar
09:38que isso faz parte, infelizmente, repito, é quase que uma tradição desse sistema penal
09:44e esdrúxulo que a gente tem por aqui.
09:47Com relação à liberdade de expressão, eu achei interessante o argumento do ministro
09:51Alexandre de Moraes, o Duda já resvalou nesse assunto, quando ele fala sobre 120 casos.
09:58Bom, aquele ditado popular, ele é verdadeiro, aquele ditado que diz que não existe meia
10:02gravidez.
10:04A pessoa, a mulher, ou está grávida ou não está.
10:07Se existe um, existem 10 ou 100 casos de abuso de autoridade, de limitação da liberdade
10:15de expressão, isso é tão sério quanto se fosse milhares, porque você não pode medir
10:20a liberdade de expressão de uma sociedade a partir do número de casos, ainda que sejam
10:27pequenos ou não, que sejam poucos ou não.
10:30É um argumento que a mim não me parece minimamente sustentável.
10:35Eu acho que quando a gente está diante de um fato desta gravidade, e há, isso é público,
10:41isso é notório, o que ocorreu no Brasil, isso não pode ser relativizado por conta desses
10:46poucos casos.
10:47E, por fim, o que me causa um pouco de, não é decepção, mas, na verdade, de falta de
10:54esperança de que essas reuniões vão surtir algum tipo de efeito, porque a gente está
10:59falando de uma comissão ligada à OEA, que é a Organização dos Estados Americanos,
11:04cujos membros são mais de 30 países, a gente tem Venezuela, a gente tem Cuba, a gente tem
11:10Nicarágua, a gente tem verdadeiras ditaduras em que não há liberdade de expressão.
11:15Se a gente é para falar de direitos humanos e falar de liberdade de expressão, repito
11:19o ditado popular, não há minha gravidez, a gente tem que falar no contexto inteiro.
11:23Então, isso por si só, eu acho que já deslegitima um pouco a função dessa comissão.
11:30E se a gente ainda percebe que, neste momento, os Estados Unidos, sob a administração Trump,
11:37não estão muito favoráveis ao fortalecimento desses organismos internacionais, e a OEA,
11:43ela é basicamente mantida pelos Estados Unidos, a sede fica nos Estados Unidos, fica em
11:49Washington, eu acho que ela ainda fica mais fraca.
11:52A minha dúvida é se haverá ou não algum tipo de repercussão, apontam algum tipo de
11:58repercussão positiva, a ponto de ser exercida alguma forma de pressão sobre a nossa Suprema
12:05Corte, para que arrefeça um pouco essas, em tese, a gente tem que falar assim, esses,
12:11em tese, atos arbitrários advindos do STF.
12:15Duda?
12:16Duda, pegando um gancho aqui com o Ricardo Ketzmann, o STF é a instância máxima da justiça
12:26brasileira, e há realmente pouca coisa que essa comissão interamericana, que mandou
12:32aqui o relato do Brasil, possa fazer.
12:34Talvez, ali um relatório, fala-se de uma denúncia para a ONU ou para o Tribunal de
12:40Gaia, mas, no fundo, no fundo, o judiciário brasileiro é soberano, o que pode acontecer
12:50é mais esse constrangimento.
12:52E aí, eu acho que tem um ponto interessante, que é a atuação do presidente do STF, Luiz
12:59Roberto Barroso.
13:01O Barroso, quando ele assume a presidência do STF, ele começa meio que uma campanha para
13:09melhorar a imagem do STF perante a opinião pública.
13:14O Barroso, ele já foi chamado aqui até de Sidônio Palmeira do STF, o marqueteiro, o
13:22cara que tenta limpar a imagem do STF.
13:26E nós ouvimos recentemente o Barroso usar os argumentos dele, dizendo ali, olha, o STF,
13:33na verdade não custa assim tão caro, a gente nem viaja de primeira classe, isso aí é
13:40fake news, a gente não faz ativismo judicial.
13:45É claro que vai convencer pouca gente com esses argumentos rasos que ele tem dado.
13:52Agora, tem uma questão aí que está pegando realmente muito mal na imagem do Barroso, que
13:58é essa cumplicidade que ele teve com o Alexandre de Moraes.
14:05Por que eu faço isso?
14:07Por que eu digo isso?
14:08O Barroso é uma pessoa que, na condição de presidente do STF, ele poderia ter atuado,
14:16pressionado ou colocado algum freio no Alexandre de Moraes.
14:21E ele não fez isso.
14:22O inquérito das fake news, que começou em 2019, ele começa ali baseado no regimento
14:31interno do STF.
14:33Então, o presidente do STF poderia simplesmente suspender esse inquérito e ele não fez isso.
14:39E no final do ano passado, mesmo esse inquérito já tendo cinco anos, é uma eternidade, é um
14:47inquérito do fim do mundo, não acaba nunca mais.
14:50O inquérito tem que ter um objetivo, tem que ter uma conclusão e esse daí, intencionalmente,
14:56ele não se conclui para realmente manter a sociedade refém dessa história toda, impor
15:03essa autocensura, como eu estava falando antes.
15:07E no final do ano passado, o que o Barroso faz?
15:09Ele pega e deixa esse inquérito continuar.
15:14Ele argumenta, olha, não, a gente precisa continuar esse inquérito porque a gente vai
15:19ter um mar agitado no ano que vem.
15:22Eu estou aqui conversando com o Alexandre de Moraes.
15:25Então, permitir que esses inquéritos se estendam indefinidamente foi uma decisão do
15:33Barroso e agora ele está colhendo os frutos disso daí.
15:37E a campanha dele de relações públicas naufragou completamente.
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