- anteontem
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), disse não considerar que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista à rádio Arapuan FM, em João Pessoa, o deputado afirmou que a iniciativa não contou com um líder.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu gostaria de falar agora sobre o presidente da Câmara, Hugo Mota, republicanos.
00:05Ele disse não considerar que os atos de 8 de janeiro foram uma tentativa de golpe de Estado.
00:12A entrevista à rádio Arapuã FM, em João Pessoa, o deputado afirmou que a iniciativa não contou com um líder
00:19e, portanto, não pode ser classificado. Vamos entender exatamente o que ele falou, vamos ver.
00:24Olha, primeiro o que aconteceu, não pode ser admitido que aconteça novamente.
00:28Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável.
00:33Acho que ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer.
00:38Agora, querer dizer que foi um golpe, golpe tem que ter um líder, golpe tem que ter uma pessoa estimulando,
00:44tem que ter apoio de outras instituições interessadas como as Forças Armadas, não teve isso.
00:50Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam, com inconformidade com o resultado da eleição,
00:55demonstrar a sua revolta, achando que aquilo ali poderia resolver, talvez, o não prosseguimento do mandato do presidente Lula.
01:03E o Brasil foi muito feliz na resposta.
01:04O senhor não admite que foi uma tentativa de golpe?
01:06As instituições, elas se posicionaram de maneira muito firme.
01:09O Congresso estava funcionando na outra semana, o Supremo estava aberto, o Palácio do Planalto da mesma forma.
01:14Então, a resposta, ela foi dada.
01:15Da mesma forma, você não pode, por exemplo, penalizar uma senhora que passou na frente lá do Palácio,
01:22não fez nada, não jogou uma pedra, recebeu 17 anos de pena pra regime fechado.
01:29Há um certo desequilíbrio nisso.
01:31A administração alcançaria essas pessoas.
01:33Então, nós temos que punir as pessoas que foram lá, que quebraram, que depredaram.
01:38Essas pessoas, sim, precisam e devem ser punidas para que isso não aconteça novamente.
01:43Mas, entendo também que não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade, melhor dizer.
01:55Duda Teixeira, os atos não foram de tanta gravidade?
02:00Essa suavização do Mota é algo, digamos assim, merecido?
02:06Essa suavização do Mota, não é só o Mota que está apontando para o excesso das penas.
02:18Várias pessoas têm apontado que as penas foram graves demais.
02:26Uma das primeiras pessoas que apontou isso, aliás, foi o José Múcio Monteiro, ministro da Defesa.
02:31Ele fala isso meses depois da invasão dos três poderes.
02:37E ele fala, olha, a mim me pareceu mais que eram baderneiros.
02:42Eu não lembro a frase direta do Múcio, mas ele vai falar assim, olha, aquelas pessoas lá, dizer que é um golpe de Estado,
02:48não tinha ali alguém claramente dando uma ordem com um plano arquitetado para, de fato, dar um golpe de Estado.
02:59E essas pessoas cometeram crimes, pode colocar ali destruição do patrimônio público, invasão de lugares que estavam sob segurança.
03:15Às vezes tem também enfrentamento, eles enfrentaram alguns policiais.
03:20Um ou outro tinha ali algumas armas mais leves, de faca, alguma coisa assim.
03:26Então devem punir por isso, devem ser punidas por isso.
03:30Agora, essas pessoas foram enquadradas muitas vezes nas leis do Código Penal, que são leis novas,
03:38que é tentativa de abolição do Estado Democrático e Direito e tentativa de abolição, mais um ou outro.
03:49E aí pegaram 17 anos de prisão, o que é uma coisa realmente um pouco excessiva.
03:57E o Mota, falando disso, é importante porque o Mota é o presidente da Câmara dos Deputados.
04:06Então ele é uma pessoa que consegue, poderia dar um prosseguimento a essas críticas.
04:14Essas críticas que estão sendo feitas em relação ao excesso das penas, ele pode realmente pautar ali alguma questão como um projeto de lei, de anistia,
04:26ou dar algum abrandamento.
04:28Então é importante, sim, essa frase dele.
04:30E estávamos terminando o vídeo do presidente da Câmara, Hugo Mota, dizendo que não estava havendo uma tentativa de golpe,
04:41que aquilo foi uma ruaça, uma bagunça, e que tem gente presa talvez até por tempo demais.
04:47O que é que você acha?
04:48Não sabemos o que você ainda não escreveu no nosso chat.
04:51Mas eu quero saber também o que é que o Wilson Lima, meu companheiro de meio-dia em Brasília, todos os dias ao meio-dia,
04:58tanto aqui no YouTube quanto na TV BMC, pensa desse assunto.
05:03Boa noite, Wilson.
05:05Boa noite, Inácio.
05:06Boa noite, Duda Teixeira.
05:08Sejam, enfim, agradeço aqui pelo espaço no Papo Antagonista.
05:13Boa noite para você também que nos acompanha aqui no canal BMC News e também aqui no site, aqui também no Porta O Antagonista.
05:19O que é que você achou desse depoimento, dessa fala do Hugo Mota, em relação aos manifestantes, aos, entre aspas, golpistas, enfim,
05:31depende de que lado do espectro você está, dizendo que não houve um golpe, porque para ter um golpe precisa de um líder,
05:38e que lá não havia um líder, não havia um plano específico.
05:41Você concorda com ele de que aquilo não foi uma tentativa de golpe, ainda que absolutamente mal organizada?
05:49Então, Inácio, a gente falou, inclusive, sobre isso no meio-dia, não é?
05:53Quer dizer, na minha visão, o Hugo Mota, ele basicamente falou o óbvio, o lulante.
06:00Quando a gente fala de direito penal, você precisa individualizar a conduta daquele cidadão.
06:05Ali, e essa de fato é a maior crítica em relação à condução do inquérito sobre o 8 de janeiro,
06:12é que não há uma individualização de conduta daquelas pessoas que estavam aqui na esplanada dos ministérios
06:19e que invadiram a sede dos três poderes, o Palácio do Planalto, o Senado, Câmara e o Supremo Tribunal Federal.
06:26Então, assim, no inquérito, você não tem ali uma investigação plausível de quem fez o quê.
06:33Então, essa é a grande crítica e o Hugo Mota, ele entra justamente nessa linha.
06:37Você precisa, de fato, ter uma individualização de conduta até para você determinar a dosimetria de pena.
06:45Essa que é a grande questão.
06:47E é justamente essa a crítica do Hugo Mota.
06:49Então, por isso que esse tipo de declaração, inclusive, foi enxergada, foi vista,
06:54por integrantes da oposição ao governo Lula,
06:57como um bilhete para você conceder anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro.
07:03Então, essa que é a grande discussão, Inácio.
07:06Então, a gente precisa, e eu sempre falo e bato nessa tecla,
07:10uma coisa é você criticar o que aconteceu em 8 de janeiro,
07:16que de fato foi uma balburra, de uma baderna, não se faz algo daquele tipo.
07:20Outra coisa é você, por exemplo, colocar no mesmo caldeirão
07:26pessoas que orquestraram aquele movimento com pessoas que estavam lá,
07:30que serviram basicamente como massa de manobra.
07:33Então, essa que é a questão.
07:35E o Hugo Mota, quando ele fala isso, quando ele discorre sobre esse assunto,
07:40ele dá essa visão, ele dá esse indicativo de que é necessário, sim,
07:48você individualizar cada conduta das pessoas que estavam envolvidas ali
07:52no exato de 8 de janeiro.
07:54Gente, foi muita gente, estou falando de um universo superior a mil pessoas.
07:59Então, você precisaria ali determinar o que cada pessoa fez naquela situação toda,
08:06porque senão fica sempre uma denúncia genérica.
08:08A pessoa estava lá, participou, depredou.
08:11Mas depredou o quê?
08:13Fez o quê?
08:14Qual foi a participação dela?
08:15Quem incentivou?
08:16Ela chegou lá de acordo com qual ordem?
08:20Ela atendeu a uma ordem?
08:21Você precisa também destrinchar núcleos.
08:24Tem núcleo operacional, núcleo de comando.
08:26Então, assim, nessas questões que criam essa falha nesse processo,
08:31que definitivamente maculam toda essa ação relacionada ao 8 de janeiro.
08:36E aí, amigo, quando você macula o processo e o processo já está viciado,
08:40abre-se, sim, uma margem para você, por exemplo,
08:43legiar uma anistia, ou você criar um movimento na Câmara dos Deputados
08:47em favor dos réus do 8 de janeiro, Inácio.
08:50Duda Teixeira.
08:51E, Wilson, acho que tem um ponto aí para a gente também diferenciar.
08:56Existe, então, o 8 de janeiro e essas pessoas foram condenadas, né?
09:02Algumas delas fizeram ali algum tipo de acordo com a PGR
09:07para já ter algum abrandamento da pena.
09:10Outras continuam presas.
09:12Acho que aquela moça que escreve lá o Perdão Mané na estátua está presa.
09:16Acho que pegou 17 anos.
09:18Então, isso é uma coisa.
09:20Aí tem a outra questão, que é o que aconteceu em 2022,
09:25que é aquilo que aparece muito no inquérito da Polícia Federal,
09:33que foi entregue para a PGR,
09:35que você tem ali desde toda a campanha para falar,
09:40colocar em dúvida as urnas eletrônicas
09:42e depois as reuniões que acontecem entre Bolsonaro,
09:48aliás, os comandantes das Forças Armadas,
09:51em que você tem aquele momento que o Bolsonaro perde,
09:54perde ali uma contribuição para que eles não deixem que o Lula tome posse.
10:00Aí a gente, aparentemente, tem de fato,
10:04mais claramente, uma tentativa de golpe de Estado.
10:08Isso ainda vai, a PGR ainda vai avaliar se é o caso de denunciar
10:11ou não as pessoas ali que foram envolvidas.
10:16Agora, o inquérito tenta fazer uma relação
10:19entre isso que aconteceu em 2022, essas reuniões,
10:23e a bagunça que aconteceu no 8 de janeiro.
10:27Esse vínculo ainda não está muito claro,
10:31mas é bom, acho que só, quer dizer,
10:33existe uma coisa que aparentemente foi mais grave,
10:36que aconteceu no final de 2022,
10:40e isso ainda vai ser julgado,
10:42e existe essa outra, que é o 8 de janeiro,
10:45que realmente a gente ainda não tem muito claramente
10:49quem mandou, qual que era o objetivo,
10:51o que podia acontecer.
10:52Você concorda comigo em escutar esses dois momentos?
10:56Eu concordo com você, Dudo.
10:58Eu acho que a investigação toda da Polícia Federal,
11:03na minha humildíssima opinião,
11:05ela tem várias brechas.
11:09Tem várias brechas.
11:10Elas utilizam, eu acho que talvez o grande erro
11:13da investigação da Polícia Federal
11:14é você usar e abusar da teoria do domínio de fato.
11:19Teoria do domínio do fato, quer dizer,
11:20que é um princípio do direito alemão,
11:22em que algum elemento que detinha a ordem
11:25sobre determinada atividade criminosa,
11:27essa pessoa, se ela não adota qualquer tipo de postura
11:31para evitar essa atividade criminosa,
11:33logo ela tem participação naquele ato ilícito.
11:36Então, ah, que é inclusive um princípio
11:38que foi adotado durante o julgamento do Mensalão.
11:41Naquele período, teve inclusive uma crítica,
11:44eu lembro dessa crítica,
11:46que se indiciou o Dirceu,
11:48mas não se indiciou o Lula.
11:51Ah, mas por quê?
11:52O Dirceu acabou entrando como indiciado
11:55e condenado pelo Mensalão
11:57com base na teoria do domínio do fato,
11:58mas o Lula também, por analogia,
12:01poderia também ser condenado e indiciado naquele caso.
12:05Então, assim, até porque o Lula foi o principal beneficiado
12:08por aquele esquema do Mensalão.
12:09Então, nesse caso específico,
12:11a PF adota o mesmo raciocínio.
12:13Quem é o principal beneficiado?
12:15Ou seria o principal beneficiado
12:16de uma tentativa de golpe de Estado?
12:18Jair Mises Bolsonaro.
12:20Então, a partir disso que eles tratam essa narrativa.
12:22Só que qual é o grande problema, Duda?
12:24E aí, nesse ponto, concordo com você.
12:26Quando você estabelece uma linha,
12:29uma linha de organização,
12:31uma linha criminosa e uma linha de conduta,
12:33você, a PF, ela vai da narrativa de 2021,
12:38passa por 22 até chegar a 23.
12:40Só que ela não consegue, pelo menos até agora,
12:43ela não conseguiu juntar, concatenar todos esses fatos.
12:47Esse é que é o ponto.
12:48Porque, para você partir da premissa
12:50de que houve uma tentativa de golpe,
12:52com base num laxo temporal tão grande,
12:55você precisaria, por exemplo, partir da premissa
12:56de que o ex-presidente da República
12:57já estaria pensando que ia perder.
12:59Então, tem algumas brechas aí.
13:02Outra coisa, quando o Lula toma posse
13:06em 1º de janeiro de 2023,
13:08e tem um ato de janeiro de 2023,
13:13você tem a partir da premissa de que, opa,
13:16você tem uma tentativa de deposição de poder.
13:19Quer dizer, como é que você vai conseguir
13:22vincular, por exemplo, um ex-presidente da República
13:24que está fora do país e que, ao partir,
13:27ele atuaria como?
13:28Ele atuaria como aquela pessoa que deu a ordem,
13:31vão lá, invadam o assédio desses poderes
13:33e vão tentar tirar a força o Lula da cadeira presidencial?
13:37Então, tem várias brechas.
13:39Como é que seria essa ordem?
13:40Seria por medo do Mauricídio?
13:42Seria por medo dos militares?
13:43Outra coisa, se naquela reunião dos militares,
13:46se não me engano, acho que foi em novembro,
13:47outubro ou novembro,
13:48que o Bolsonaro chama os comandantes das Forças Armadas
13:51e apresenta uma minuta do artigo,
13:53uma minuta de declaração do Estado de Sítio
13:57com base no artigo 1412 da Constituição
13:59e você tem dois, dos três comandantes do Exército
14:01dizendo, não, não vamos apostar nisso,
14:04como é que esse fato, especificamente,
14:06essa negativa dos comandantes das Forças Armadas,
14:09de fato, pode ser interpretada como uma tentativa de golpe
14:12e como é a utilização dessas pessoas
14:14como massa de manobra para essa tentativa de golpe
14:17em janeiro de 23.
14:19Então, assim, há tanto detalhe
14:22nessas investigações
14:25que a Polícia Federal tenta juntar,
14:27mas que, enfim, que não tem lá o seu lastro.
14:30e aí
14:35e aí
14:37Obrigado.
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