- 30/06/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, barrou a ida de Jair Bolsonaro à posse de Donald Trump nos Estados Unidos, marcada para 20 de janeiro, por entender que há risco de fuga.
Moraes se manifestou após a defesa do ex-presidente ter solicitado a devolução do passaporte de Bolsonaro.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos passar aqui para a pauta envolvendo o Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro e a posse de Donald Trump.
00:05O ministro Alexandre de Moraes do STF barrou a ida de Jair Bolsonaro à posse de Donald Trump nos Estados Unidos,
00:10marcada para 20 de janeiro, é a próxima segunda-feira, por entender que há risco de fuga.
00:16Moraes se manifestou após a defesa do ex-presidente ter solicitado a devolução do passaporte de Bolsonaro.
00:23Na quarta-feira, 15, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonê,
00:27já havia se manifestado contra a liberação do documento do ex-presidente.
00:32Na decisão de hoje, Moraes citou trechos da decisão da PGR.
00:36Abre aspas, para o Paulo Gonê, no trecho que foi citado pelo Moraes.
00:41O requerente, que é o Bolsonaro, não apresentou fundamento de especial relevo
00:46que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor.
00:53Medida cautelar é, no caso específico, a retenção do passaporte.
00:57Quer dizer, está dizendo que o Bolsonaro não apresentou um fundamento, assim, relevante
01:02que possa superar a motivação da retenção do passaporte, que é o risco de fuga, etc.
01:11A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente,
01:15que não se entremostra imprescindível.
01:18Entremostra, né? Só para falar bonito, né?
01:21Não é imprescindível, portanto, que Jair Bolsonaro compareça à posse do Donald Trump.
01:26Próximo parágrafo, eu ia detalhar, mas ele mesmo esclarece ali na frente.
01:30Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente,
01:38que é o Bolsonaro, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país.
01:44A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil,
01:54deliberado por motivos de ordem pública.
01:56Então, é toda uma linguagem formal, a gente entende perfeitamente, está acostumado a ouvir,
02:03não sei se todos os nossos espectadores estão acostumados com essa linguagem mais formal,
02:08mas o que ele está dizendo é que não tem motivo para derrubar a medida cautelar de retenção do passaporte,
02:15já que não é uma necessidade vital, quer dizer, não é uma questão de saúde, por exemplo,
02:20Jair Bolsonaro, comparecer à posse do Donald Trump.
02:23É uma questão privada, partidária, política, ele nem sequer é a representatividade do Brasil oficialmente,
02:32e é o que o PGR disse em seguida.
02:33Então, ele escreve lá,
02:34Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor.
02:42É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confia status de representação oficial do Brasil
02:47a sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.
02:51Então, fecho aspas aí para o Procurador-Geral da República, o Paulo Gonê,
02:56que tinha apresentado esse parecer contrário à liberação do passaporte.
03:01E o Alexandre de Moraes, portanto, decidiu de acordo com esse parecer.
03:06Usou como base e ainda acrescentou, evidentemente, alguns elementos ali ao apresentar a sua argumentação.
03:12Vamos só lembrar que o passaporte já estava retido.
03:15Quer dizer, havia uma medida cautelar em vigor.
03:20O pedido era para que essa medida fosse, temporariamente, que fosse suspensa.
03:25E eles não aceitaram.
03:27Ao justificar a não devolução do passaporte de Bolsonaro, Moraes escreveu, abro aspas,
03:31Não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar,
03:37pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país com entrega de passaportes
03:43continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado.
03:48Fecho aspas.
03:49Lembrando que o Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal.
03:51O ministro citou uma entrevista do ex-presidente em que ele diz que cogita pedir asilo político
03:57para evitar eventual responsabilização penal no Brasil.
04:00Moraes também mencionou que Bolsonaro defendeu a fuga de pessoas envolvidas no 8 de janeiro.
04:06Abro aspas.
04:07Importante destacar que, após seu indiciamento pela PF,
04:10o próprio indiciado Jair Bolsonaro, em entrevista à Folha,
04:13cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político
04:17para evitar eventual responsabilização penal no Brasil.
04:19Ressalte-se ainda que, em diversas outras oportunidades,
04:22o indiciado Jair Bolsonaro manifestou-se publicamente ser favorável
04:26à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação
04:29e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina,
04:32para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas
04:35de forma definitiva pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
04:39em virtude da condenação por crimes gravíssimos praticados no dia 8 de janeiro de 2023
04:43a penas privativas de liberdade.
04:46Fecho aspas.
04:47Bolsonaro afirmou a uma revista simpática a ele
04:50que sua esposa Michelle vai à posse de Trump.
04:54Quer dizer, a Michelle não tem o passaporte retido,
04:56então, se ela está convidada,
04:59seja diretamente, seja como acompanhante do ex-presidente,
05:03ela pode ir, ela tem essa liberdade.
05:06O ex-presidente também disse que vai recorrer da decisão do Moraes.
05:10Doutor Teixeira, ontem você começou a opinar a respeito disso,
05:14mas estava no finalzinho do programa,
05:15depois, inclusive, a gente conversou aqui nos bastidores,
05:18eu dei uma visão diferente, você quer falar primeiro, você quer que eu fale?
05:22Fique à vontade.
05:23Eu dei uma olhada na decisão do Moraes,
05:26a medida cautelar, ela acontece porque quando você tem um risco, por exemplo,
05:32de que a justiça não possa seguir o seu caminho natural,
05:37você ter as acusações, a defesa e o julgamento.
05:41Então, nós tivemos, no final do ano passado,
05:45a medida cautelar, que foi a prisão preventiva do Walter Braga Neto,
05:49com a suspeita ali de que ele estava ligando para o pai do Mauro Cid.
05:53Então, seria um caso de obstrução de justiça.
05:56Se você permite que isso aconteça, a justiça, o processo da justiça acaba sendo afetado.
06:03Então, você elimina esse perigo, esse risco.
06:07E aí, no caso do Bolsonaro, é que se ele, de repente, é condenado,
06:12e ele foge do Brasil, a justiça não é feita.
06:18Ele é condenado, mas ele não é preso, ele não sofre as consequências.
06:24Se ele fugir ou se ele já tiver fugido, quando chegar à condenação.
06:27Então, para você garantir que a justiça siga o seu curso,
06:31você tira o passaporte dele.
06:33E aí, o que a decisão do Moraes mostra,
06:37é que os motivos para pedir essa cautelar e tirar o passaporte dele,
06:43continuam existindo.
06:46Então, o Bolsonaro, toda hora que ele vai lá e dá uma entrevista para alguém
06:50e fala que ele já pensou em pedir aziro numa embaixada,
06:55ele está mostrando que ele está pensando,
06:58que ele pensa em realmente fugir das consequências da justiça.
07:02Exato.
07:04A hora que ele fala lá dos brasileiros que foram para a Argentina,
07:07que foram condenados no 8 de janeiro,
07:10e foram lá pedir ajuda para o Javier Milley,
07:14mesma coisa, ele está mostrando que ele apoia esse tipo de decisão.
07:18E aí, o Moraes, obviamente, os assessores do Moraes estão registrando
07:23tudo isso que ele fala e usaram isso para manter a cautelar.
07:28Pois é.
07:29Então, assim, vamos de trás para frente.
07:32Tem uma cautelar em vigor, a retenção de passaporte,
07:34ele pediu apenas a liberação desse passaporte.
07:38Portanto, a suspensão temporária que fosse da medida cautelar
07:41que já estava imposta.
07:42Vamos falar aqui por princípio.
07:44Tem que esquecer que é Bolsonaro e Moraes,
07:46porque o nosso jornalismo é assim, ele é feito sob princípios.
07:50Então, se a gente tem um juízo a respeito de um caso,
07:53ele vai ter que ser o mesmo, num caso similar,
07:56envolvendo outras pessoas, envolvendo, eventualmente, outros juízes.
08:00Quer dizer, é legítimo que se derrube temporariamente
08:04uma medida cautelar de retenção de passaporte
08:07para comparecimento em posse em outro país,
08:11posse presidencial ou de qualquer político em outro país.
08:14A meu ver, não tem nenhum cabimento isso.
08:18Você derrubar a medida cautelar para que alguém compareça a uma posse,
08:21seja qual for a pessoa que está sendo investigada,
08:24que já foi indiciada, como é o caso específico.
08:28Aí você pode voltar um pouco e falar assim,
08:31ah, mas a medida cautelar é justa?
08:34E cada um pode fazer o seu juízo, evidentemente,
08:36eventualmente, contestar que essa medida cautelar tenha sido imposta.
08:39Vamos lembrar que são medidas cautelares diversas da prisão,
08:43ou seja, o STF está evitando decretar prisão preventiva,
08:48principalmente do Bolsonaro, mas de outras pessoas,
08:51até porque o STF criticou muito, atacou, na verdade,
08:54as prisões preventivas feitas na Lava Jato,
08:57embora haja outras pessoas presas preventivamente,
09:00atacou que se fechasse delação com gente presa,
09:03e está fazendo delação com gente presa, autorizando.
09:07Foi o caso do Rony Lessa, foi o caso desse, do Mauro Cid, também.
09:15Mas o Bolsonaro tem uma popularidade ainda significativa,
09:19o STF prefere levar o processo dele e que ele seja preso
09:23só em eventual caso de condenação.
09:26Então, não se escolheu a prisão preventiva,
09:28mas se impôs medidas cautelares para garantir a aplicação penal,
09:33a investigação em andamento, para que nada fosse prejudicado.
09:36O Bolsonaro é um especialista em produzir provas contra si próprio.
09:41Então, ele fica falando que ele pensa em fugir para a embaixada,
09:46que ele foi passar a noite, inclusive, na embaixada húngara, etc.
09:50Quer dizer, ele dá mais motivos.
09:52E aí, não é a pessoa que é do grupo político que pensa
09:56Ah, mas ele não vai fazer isso. Não é esse o critério.
09:58É que se há indícios, você tem que seguir aquilo que está lá previsto.
10:06Nós, ao contrário da claque bolsonarista,
10:09que fingiu que não houve nada de grave na trama golpista
10:12que foi investigada pela Polícia Federal,
10:15não é que não possa haver um elemento no relatório
10:17que gere uma confusão, como o caso do Felipe Martins,
10:20mas houve muitos elementos graves que a gente mostrou
10:24destrinchando tintim por tintim aqui
10:26em programa audiovisual e também em textos.
10:29O Bolsonaro consultou os chefes das Forças Armadas
10:32para avaliar a hipótese de um golpe de Estado
10:36disfarçado de uma medida constitucional.
10:38E dois chefes do Exército e da Aeronáutica
10:40confirmaram isso em depoimento.
10:43Então, assim, é grave, foi indiciado,
10:45já estava com medida cautelar,
10:47não tem nada que ir à posse de outro país.
10:49Então, nesse ponto, a decisão está embasada,
10:51o que é raro nesse caso.
10:52Muito bem, a produção, para a gente encerrar,
10:54está me avisando que Jair Bolsonaro
10:55comentou a decisão do Alexandre de Moraes
10:58de não liberar o passaporte que já estava retido
11:02por medida cautelar para que ele compareça
11:04à posse de Donald Trump na segunda-feira.
11:06Tem aí, para a gente botar na tela a produção,
11:08declaração do gabinete do presidente Jair Bolsonaro,
11:11está aí publicada na conta do Jair Bolsonaro.
11:14A decisão de hoje de Alexandre de Moraes
11:16de negar o pedido do presidente Jair Bolsonaro
11:17para comparecer à histórica posse do presidente Donald Trump
11:20é uma grave decepção,
11:21não apenas para o presidente Bolsonaro,
11:23mas para os milhões de brasileiros que ele representa
11:25e para a duradoura amizade entre o Brasil e os Estados Unidos.
11:28O convite do presidente Trump a Bolsonaro
11:29simboliza os profundos laços
11:31entre duas das maiores democracias das Américas.
11:33A decisão de impedir Bolsonaro de participar
11:35desse evento tão importante
11:36diminui a posição do Brasil no cenário global
11:38e envia uma mensagem preocupante
11:40sobre o estado da democracia e da justiça em nosso país.
11:43Feche aspas.
11:44Tudo isso, obviamente, é discurso político.
11:46O Jair Bolsonaro, ele poderia nem sequer ter pedido nada,
11:50simplesmente recusado, dizendo que não está com passaporte,
11:53mas ele quis pedir, ele quis tentar ir à posse do Donald Trump,
11:58sabendo que, se o passaporte fosse recusado
12:01pelo Alexandre de Moraes,
12:03ele poderia usar isso a seu favor,
12:05posando de perseguido
12:07e tentando mostrar como ele está mais próximo
12:10do atual presidente dos Estados Unidos
12:12do que o Lula.
12:13E aí continua.
12:14Essa decisão é mais um exemplo
12:15do contínuo uso de law fairs,
12:17o ativismo judicial, contra Bolsonaro.
12:19O uso sistemático da justiça para neutralizá-lo
12:21como adversário político nos tribunais
12:23para não enfrentá-lo nas urnas.
12:25Essas ações não têm a ver com a justiça
12:27ou com a prevenção do risco de fuga.
12:29Elas têm a ver com medo.
12:30Medo da popularidade de Bolsonaro
12:32que lidera as pesquisas para as eleições de 2026.
12:35Medo de seu amplo apoio entre brasileiros
12:37de todas as classes sociais e regiões do país.
12:39E medo do que ele representa.
12:41Fecho aspas.
12:42Olha, tem muitos elementos, muitos pontos
12:45para a gente criticar
12:46e a gente critica desde sempre
12:48ministros do Supremo Tribunal Federal,
12:50o inquérito das fake news.
12:51Ao contrário do que o Bolsonaro fez na raiz,
12:53nós criticamos.
12:56No entanto,
12:57tudo isso aí que ele está falando
13:00omite, evidentemente,
13:03a gravidade das condutas dele
13:05que foram apuradas pela Polícia Federal.
13:08E tem um monte de gente
13:10que prefere acreditar em influencer
13:12que omite os elementos
13:14que apareceram num relatório de mil páginas,
13:16de quase mil páginas.
13:18Mas a gente não.
13:19A gente mostrou aqui em detalhes no programa.
13:21Houve os depoimentos dos próprios chefes
13:23do Exército e da Aeronáutica,
13:25mostrando a consulta que o Bolsonaro fez,
13:27entre outros elementos graves.
13:29Então, se não fizesse nada disso,
13:30não precisava estar passando por tudo isso.
13:34Legenda Adriana Zanotto
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