Celeridade de julgamento de denúncia de Jair Bolsonaro na 1ª Turma chama a atenção. - Em O Antagonista, você encontra um jornalismo de investigação, com análises precisas e opiniões sem concessões.
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00:00O presidente da primeira turma do STF, ministro Cristiano Zanin, agendou para 25 de março a sessão de julgamento da admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, PGR, contra Jair Bolsonaro por participar de um plano para se instaurar um golpe de Estado no país.
00:20O ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da denúncia, pediu nesta quinta-feira lugar na pauta da primeira turma para julgar a admissibilidade do parecer de Paulo Goné.
00:33A resposta veio menos de quatro horas após o pedido do magistrato.
00:37Em manifestação encaminhada na quarta-feira, dia 12, ao STF, o Procurador-Geral da República, Paulo Goné, reafirmou o teor da denúncia apresentada contra o primeiro núcleo por participação no plano para se dar um golpe de Estado no país.
00:55E aí eu pergunto para o Wilson Lima, que está lá em Brasília, parece que as coisas estão caminhando em velocidade de bala nesse processo. Isso é normal?
01:02Isso não é muito normal não, tá, Inácio? Eu estou preparando, vou dar uma de Rodolfo agora, né, Rodolfo Borges, que é o nosso grande marqueteiro do meio-dia.
01:13Seguinte, não é muito normal não, tá? Eu fiz questão de fazer um levantamento, né, utilizando...
01:22Tinha até uma brincadeira aqui, né, quando o repórter sai, vai fazer um levantamento, aí o camarada faz aquele movimento do vôlei.
01:28De outras ações penais, é que tramitaram no Supremo, e de fato, essa relacionada a Jair Bolsonaro, ela tem tramitado com muita celeridade.
01:37Só pra gente ter uma ideia, ela foi apresentada em 18 de fevereiro deste ano, ela foi oferecida em 18 de fevereiro e deve ser julgada agora 25 de março,
01:49quer dizer, num período de um mês, um pouco mais de um mês e meio.
01:52Só pra gente ter uma ideia, olha só, a denúncia, pode colocar na tela o Rodolfo, que acho que ele premia pra ele me ajudar nisso.
02:00A primeira leva de 100 denunciados dos atos de 8 de janeiro, a PGR apresentou a denúncia no dia 16 de março de 2023.
02:10E o julgamento delas ocorreu dia 25 de abril de 2023, quer dizer, um gap de um mês e meio.
02:16Mais ou menos nessa linha também do caso do Jair Bolsonaro.
02:20Só que o seguinte, julgamento do Mensalão.
02:23A denúncia foi apresentada em 11 de abril de 2006.
02:27O julgamento da denúncia ocorreu em 11 de abril de 2006.
02:33Não, gente, peraí, eu confundi o número, deixa eu voltar aqui.
02:36A denúncia foi apresentada em abril de 2006, o julgamento da denúncia foi em agosto de 2007.
02:42Gap de um ano.
02:43Uma ação sobre o quadrilhão do MDB, a ação da Lava Jato, a denúncia foi apresentada em setembro de 2017,
02:53só que o julgamento da análise da denúncia ocorreu em 2023.
02:57E aquela ação polêmica do Moro relacionada à festa junina, aquela do Gilmar Mendes,
03:02a PGR apresentou a denúncia em abril de 2023,
03:05e o STF recebeu a denúncia em junho de 2024, um ano depois.
03:11Então vejam que tem alguns casos no Supremo que demoram um ano, meses,
03:16mas o caso aqui do 8 de janeiro, o STF resolveu adotar, resolveu colocar o pé no acelerador.
03:22Hoje o jornal O Globo também trouxe uma informação interessante,
03:26que mostra essa vontade do STF de resolver logo essa questão,
03:29dizendo o seguinte, que os ministros já analisam essa questão há pelo menos uma semana.
03:33Ou seja, eles já estão atuando ali nos bastidores, mesmo após,
03:37mesmo antes da liberação oficial desse caso para o julgamento da turma.
03:43É ilegal? É bom lembrar que a gente diga isso, gente.
03:46É ilegal os ministros fazerem isso?
03:48Não, não é ilegal, porque os ministros como cidadão, enfim, eles podem,
03:54eles de fato como integrante da corte, eles já podem ter pego esse processo,
03:58eles podem ter acesso ao sistema, eles podem analisar as provas, etc, etc.
04:02Eles até adiantam o trabalho deles, mas não é um rito muito comum no Supremo não, tá, Inácio?
04:08Alguma dúvida que ficou?
04:10O processo agora está indo para a turma, para a primeira turma, avaliar se ele pode ser réu.
04:16Então, por enquanto, ele ainda não é réu, é isso?
04:18Exatamente, por enquanto ele não é réu.
04:20Se o Supremo decidir que o Jair Bolsonaro, esse núcleo inicial, tenha a ação,
04:29existe alguma razão de ser, aí sim, o ex-presidente vira réu.
04:33E aí o processo entra para uma outra fase, que é oitiva e oitiva de testemunhas
04:39e levantamento de provas das duas partes.
04:41Aí, de fato, que começa o processo em si.
04:43A expectativa é que esse caso seja julgado na primeira turma entre agosto e outubro deste ano.
04:49O que eu também considero um prazo muito, acho um período muito curto
04:53para um processo de levantamento de provas.
04:58Só outro dado para vocês, para a gente ter uma ideia do que eu estou falando.
05:02No caso do Mensalão, por exemplo, a denúncia foi acolhida pelo Supremo em 2007.
05:09E o julgamento da denúncia começou em agosto de 2012, cinco anos.
05:13Lógico que Mensalão tinha todo uma... era outro contexto, era outra complexidade,
05:2040 réus, enfim, era um processo que tinha as suas especificidades.
05:26Mas, perto do que a gente está vendo, é o caso mais próximo que a gente consegue comparar
05:32entre um caso e outro.
05:34Rodolfo Borges.
05:35É, acho que tem duas questões aí.
05:37A primeira delas, o Wilson começou a falar, de que, assim, de fato, o STF é essa corte política
05:43que define, que tem a prerrogativa de definir quando as questões serão julgadas.
05:49Não tem uma fila que precisa ser respeitada.
05:52Se uma questão especificamente é destacada pelos ministros,
05:56ela vai passar na frente de todas as outras.
05:58E eu até posso concordar que essa questão específica do Bolsonaro
06:02seja mais urgente, porque é isso, a gente está prestes a virar um ano
06:09e aí vai começar o ano eleitoral e tem essa perspectiva.
06:13Esse candidato vai... ele vai poder ser candidato, né?
06:17Esse líder específico da direita, ele vai poder participar da eleição
06:20quanto antes isso estiver resolvido.
06:23Não é melhor só para o Brasil, é melhor também para a direita.
06:26Claro que o Bolsonaro está tentando aí se livrar não só da ineligibilidade
06:32que já está definida até 2030, como também da perspectiva de uma condenação
06:37que ninguém aposta, que não vai acontecer em algum momento.
06:42Agora, isso é uma questão.
06:45Outra é, o STF decide, de fato, sim, não só quando vai julgar,
06:50como destacou o Duda Teixeira em uma análise que ele publicou essa semana
06:53aqui na Cruz OE, mas também quem ele vai julgar.
06:57Então, eles expandiram a possibilidade de julgar quem não tem foro.
07:02O Bolsonaro hoje não tem foro privilegiado.
07:04Então, fica essa questão. Ele deveria estar sendo julgado na STF ou não?
07:07Mas, de fato, quem define tudo no país, ou quase tudo no país hoje,
07:11como a gente estava falando no bloco anterior sobre emendas parlamentares,
07:14quem define tudo é o STF.
07:16Agora, nesse caso específico, para finalizar,
07:19eu vou concordar aí com os ministros que tem essa questão do Bolsonaro
07:24e do seu entorno ser julgada e que isso se resolva,
07:27me parece, sim, uma questão urgente.
07:30Não porque o STF esteja ou o Brasil esteja sob risco de golpe de Estado,
07:34nada disso, como os ministros costumam alegar para defender esse posicionamento.
07:39Mas porque existe uma perspectiva eleitoral
07:41e tanto o Bolsonaro quanto o Lula,
07:44que são esses dois principais líderes políticos dos polos no país,
07:50já começaram as suas campanhas.
07:52E aí é preciso saber se o Bolsonaro vai poder se candidatar ou não.
07:56Hoje ele não pode.
07:57Está tentando se habilitar, mas hoje não pode.
08:00E se ele vier a ser condenado e preso,
08:02me parece que vai ficar ainda mais difícil
08:05que ele reverta essa inegibilidade que consiga concorrer em 2026.
08:11Como é que o Congresso está vendo essa celeridade do STF
08:15em relação a esse caso em si?
08:17Eles também querem logo para definir se o Bolsonaro vai ser candidato ou não?
08:22Ou, ao contrário, se dependesse da oposição,
08:26sobretudo, isso seria empurrado com mais tempo?
08:28E aí, nesse meio tempo, ele ficaria sem uma definição?
08:33O que é melhor para a oposição, segundo você sondou por aí?
08:37Olha, Inácio, depende muito da bancada para quem você vai fazer essa pergunta.
08:43Porque ontem, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho,
08:47ele falava o seguinte, não, esse processo está ocorrendo de forma muito acelerada.
08:52Para que essa agilidade toda?
08:55Para que essa celeridade inteira?
08:57Enfim, para que isso?
08:59Basicamente, é isso que eles falam.
09:02Inclusive, essa questão do processo deve ser pontuada nas manifestações
09:07do final de semana próximo lá no Rio de Janeiro.
09:10Então, isso, de fato, vai entrar na pauta.
09:13Agora, se você falar com o Lindbergh e companhia,
09:17com os comunistas da Câmara,
09:19todos estão aplaudindo a PGR e o Supremo Tribunal Federal,
09:22porque tem que resolver logo, tem que dar uma punição exemplar
09:26para esse presidente da República e por aí vai.
09:28Ou seja, até nesse assunto, você tem essa dualidade.
09:33Agora, se você for perguntar para o centro,
09:36para aqueles parlamentares que não são nem bolsonaristas, nem petistas,
09:41essa turma ali vai te dar uma resposta de acordo com a pesquisa eleitoral de ocasião.
09:48Porque há um núcleo ali do centrão
09:50que acha que o Jair Bolsonaro deve ser candidato.
09:54Porque, enfim, ele quer colar no ex-presidente da República.
09:57Outra, ela acha que não.
09:58Deixa o ex-presidente fora da disputa.
10:01Para a democracia, sinceramente, Inácio,
10:05essa questão tem que ser resolvida o quanto antes.
10:07Nesse ponto, eu concordo com o Rodolfo.
10:09Apesar de eu criticar a questão do processo penal em si,
10:13que eu ainda acho que processo penal você precisa,
10:15você não pode...
10:16Nesse ponto, eu coadulo com a tese do ministro Marco Aurélio Mello,
10:20que ele fala que processo não tem capa.
10:22E se processo não tem capa,
10:23você não pode ficar olhando para circunstâncias e conjunturas.
10:26Mas achei que nesse caso você tem que dar uma definição o quanto antes.
10:29O problema de você dar uma definição o quanto antes para esse processo
10:32é que você, em algum momento,
10:35você suscita esse tipo de questionamento sobre o devido processo legal.
10:40E isso vai ser utilizado como arma pela ala bolsonarista até o final.
10:43Então, é um jogo bem delicado, sabe, Inácio?
10:47Então, de você, de fato, acelera para um lado,
10:50mas aí você abre questionamento sobre o devido processo legal,
10:52levantamento de provas.
10:54Afinal de contas, a gente tem a possibilidade de botar pessoas na cadeia.
10:57Não é só o Jair Bolsonaro, é todo aquele núcleo
10:59que foi acusado de ter tramado contra o Estado Democrático de Direito.
11:04Então, é isso que eu, Wilson, pelo tempo que eu observo o Supremo,
11:09eu sempre vejo com muita calma
11:11quando você acelera demais um processo como esse.
11:14Você antecipa o julgamento,
11:16mas você também pode criar brechas que no futuro
